{"id":49396,"date":"2025-11-14T17:36:08","date_gmt":"2025-11-14T17:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49396"},"modified":"2025-11-16T17:39:10","modified_gmt":"2025-11-16T17:39:10","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-374","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49396","title":{"rendered":"Barragens: 335 milh\u00f5es presos no tempo da justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, Jornal SOL<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Quando uma multinacional \u00e9 capaz de organizar uma opera\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es para evitar pagar o que qualquer pequena empresa do interior \u00e9 obrigada a liquidar, o sinal que se envia \u00e0 sociedade \u00e9 devastador.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de exigir \u00e0 EDP o pagamento de 335 milh\u00f5es de euros em impostos pela venda de seis barragens do Douro \u00e9 um passo marcante para a justi\u00e7a fiscal e territorial em Portugal. Depois de anos de sil\u00eancio, in\u00e9rcia e complexas interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, o Estado reconhece que o neg\u00f3cio n\u00e3o foi neutro nem apenas financeiro. Foi intencionalmente montado para fugir ao pagamento dos impostos devidos, prejudicando as comunidades e os territ\u00f3rios que a eles t\u00eam direito, as mesmas comunidades que suportaram os custos ambientais e sociais da produ\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2020, quando a EDP vendeu as barragens ao cons\u00f3rcio liderado pela Engie, o caso tornou-se s\u00edmbolo da desigualdade fiscal entre os grandes grupos econ\u00f3micos e os cidad\u00e3os comuns. N\u00e3o fosse o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), o neg\u00f3cio teria passado despercebido e os impostos devidos teriam sido esquecidos \u2013 como, tudo parece indicar, era essa a conveni\u00eancia desejada.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o foi estruturada de forma a escapar \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do imposto do selo e do IRC sobre mais-valias, recorrendo a um planeamento fiscal agressivo e a uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria que deslocou o centro da opera\u00e7\u00e3o para fora das regras habituais de tributa\u00e7\u00e3o. A tudo isto somou-se a perce\u00e7\u00e3o de impunidade e a sensa\u00e7\u00e3o de que, mais uma vez, o interior do pa\u00eds ficava extra\u00eddo da explora\u00e7\u00e3o dos seus recursos.<\/p>\n\n\n\n

O recente despacho do MP confirma o essencial: houve imposto devido. E \u00e9 isso que importa. A exig\u00eancia de 335 milh\u00f5es n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de caixa para o Estado \u2013 \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio: o lucro gerado com bens p\u00fablicos e recursos territoriais deve contribuir para o bem comum.<\/p>\n\n\n\n

Esta decis\u00e3o pode n\u00e3o significar que o valor chegar\u00e1 em breve aos cofres p\u00fablicos ou, sobretudo, \u00e0s autarquias e popula\u00e7\u00f5es. Face \u00e0 lentid\u00e3o da justi\u00e7a, o processo judicial poder\u00e1 arrastar-se, entre impugna\u00e7\u00f5es, recursos e arbitragens tribut\u00e1rias. O pr\u00f3prio ministro das Finan\u00e7as j\u00e1 afirmou que seria \u201cextempor\u00e2neo\u201d contar com esta receita nos pr\u00f3ximos or\u00e7amentos, mostrando o que o pa\u00eds j\u00e1 sabia: quando est\u00e3o em causa grandes interesses, o sistema deseja a lentid\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o MP \u00e9 definitivo: as barragens s\u00e3o pr\u00e9dios e, portanto, t\u00eam de pagar IMI. No seio do MCTM sempre se entendeu assim \u2013 infraestruturas de enorme valor patrimonial \u2013 devem ser tributadas como im\u00f3veis e a receita caber aos munic\u00edpios. Em muitos casos, essas autarquias nunca receberam um c\u00eantimo de IMI, apesar de suportarem os impactos territoriais e ambientais das albufeiras. \u00c9 uma omiss\u00e3o que agrava as desigualdades regionais e exige clarifica\u00e7\u00e3o definitiva do legislador e da administra\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O MCTM tem defendido desde o in\u00edcio que o essencial n\u00e3o \u00e9 apenas cobrar o imposto devido, mas garantir que parte relevante dessas receitas reverte para os territ\u00f3rios onde est\u00e3o os recursos explorados. N\u00e3o faz sentido que Miranda do Douro, Mogadouro, Alf\u00e2ndega da F\u00e9 e outros munic\u00edpios \u2013 que convivem h\u00e1 d\u00e9cadas com os impactos ambientais \u2013 continuem a ser tratadas como notas de rodap\u00e9 nas contas nacionais. \u00c9 uma quest\u00e3o de coes\u00e3o territorial, de justi\u00e7a distributiva e, no fundo, de credibilidade do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A fiscalidade deve servir para corrigir desigualdades, n\u00e3o para as agravar. Quando uma multinacional \u00e9 capaz de organizar uma opera\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es para evitar pagar o que qualquer pequena empresa do interior \u00e9 obrigada a liquidar, o sinal que se envia \u00e0 sociedade \u00e9 devastador. Por isso, este caso \u00e9 muito mais do que um contencioso entre a EDP e o fisco: \u00e9 um teste \u00e0 capacidade do Estado portugu\u00eas de impor regras iguais a todos, independentemente do poder econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n

O progresso agora registado mostra que a press\u00e3o e persist\u00eancia c\u00edvica de movimentos locais compensa, e que a justi\u00e7a fiscal pode ser conquistada, mesmo quando o advers\u00e1rio \u00e9 poderoso.<\/p>\n\n\n\n

Mas o Estado tem de ir mais longe. Precisa de rever como tributa a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais, assegurando que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se perde em labirintos jur\u00eddicos e que o retorno financeiro chega aos territ\u00f3rios de origem. O caso das barragens deve ser o ponto de viragem para um novo modelo de governa\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 mais transparente, descentralizado e justo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do MP \u00e9 uma vit\u00f3ria parcial, mas significativa. Mostra que a verdade fiscal pode tardar, mas n\u00e3o deve falhar. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 garantir que o tempo da justi\u00e7a n\u00e3o volta a ser o tempo do esquecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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