{"id":49352,"date":"2025-10-16T13:42:00","date_gmt":"2025-10-16T13:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49352"},"modified":"2025-10-26T19:33:18","modified_gmt":"2025-10-26T19:33:18","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-365","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49352","title":{"rendered":"O Or\u00e7amento de \u2018fim de festa\u2019"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O \u201cor\u00e7amento de fim de festa\u201d \u00e9 o retrato dist\u00f3pico de um Governo dissonante que esgota a margem financeira sem criar margem futura atrav\u00e9s de reformas no Estado e na economia.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

H\u00e1 uma semana,\u00a0antecipei aqui<\/a>\u00a0um Or\u00e7amento do Estado de 2026 (OE2026) com pouca margem, o que se confirma e condicionar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 o exerc\u00edcio desse ano como tamb\u00e9m dos seguintes. Conhecidos os n\u00fameros da proposta, torna-se evidente que se esgotou a margem para distribui\u00e7\u00e3o de \u2018benesses\u2019 e a partir daqui qualquer espa\u00e7o or\u00e7amental para apoiar fam\u00edlias e empresas ter\u00e1 de ser conquistado com esfor\u00e7o, via reforma do Estado \u2013 da qual, para j\u00e1, apenas se v\u00ea mais despesa no novo Minist\u00e9rio com esse nome, sem que sejam apresentadas quaisquer poupan\u00e7as a curto e m\u00e9dio prazo.<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia negocial e pol\u00edtica do Governo para o OE2026 \u00e9 simples: com um excedente or\u00e7amental previsto de apenas 0,1% do PIB, qualquer adi\u00e7\u00e3o de despesa ou redu\u00e7\u00e3o de receita promovida pela oposi\u00e7\u00e3o no Parlamento, \u00e0 revelia do Governo, levar\u00e1 facilmente a um d\u00e9fice or\u00e7amental a ela imputado.<\/p>\n\n\n\n

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Na parte final desta cr\u00f3nica analiso ainda um tema importante suscitado na confer\u00eancia de imprensa de apresenta\u00e7\u00e3o do OE2026, em que, na parte de perguntas e respostas, o Ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou uma vers\u00e3o bem diferente da do Ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, sobre o que \u00e9 um imigrante \u201cqualificado\u201d para o Governo \u2013 desta interpreta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar mais ou menos crescimento econ\u00f3mico a m\u00e9dio prazo, como explicarei abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Se a interpreta\u00e7\u00e3o de Miranda Sarmento \u00e9 mais favor\u00e1vel ao crescimento econ\u00f3mico, n\u00e3o segue a no\u00e7\u00e3o habitual do conceito, a meu ver, mas mais importante, parece ir contra o que estipulam as recentes regras do pacote de imigra\u00e7\u00e3o da responsabilidade de Leit\u00e3o Amaro, que est\u00e1 com essa pasta e, por isso, saber\u00e1 melhor o que ele cont\u00e9m. Surge, por isso, a d\u00favida sobre se Sarmento e Amaro falam entre si e articulam posi\u00e7\u00f5es, no que parece mais um caso de falta de comunica\u00e7\u00e3o dentro do Estado, agora entre ministros.<\/p>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento de \u2018fim de festa\u2019 e a sobrestima\u00e7\u00e3o do crescimento para as contas baterem certo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Procurando n\u00e3o ma\u00e7ar os eleitores com muitos n\u00fameros do relat\u00f3rio da proposta de OE2026, pois ser\u00e3o sempre uma min\u00fascula parte de um documento necessariamente detalhado e extenso, centro-me nalguns que me parecem relevantes, ao evidenciarem o estreitamento da margem or\u00e7amental e a necessidade, a partir daqui, de medidas decisivas do Governo para promover o aumento da efici\u00eancia da despesa p\u00fablica e do crescimento potencial da economia, algo que, infelizmente, n\u00e3o vislumbro.<\/p>\n\n\n\n

Come\u00e7o pela previs\u00e3o de crescimento econ\u00f3mico em 2026, que influencia as estimativas de receita para acomodar as de despesa. O valor de 2,3% projetado pelo Governo \u00e9 bastante otimista, pois situa-se 0,3 pontos percentuais (p.p.) acima da m\u00e9dia de proje\u00e7\u00f5es de outras institui\u00e7\u00f5es no parecer do Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP), que \u201cendossa as previs\u00f5es (\u2026), com a reserva de uma poss\u00edvel sobrestima\u00e7\u00e3o\u201d desse valor, tornando assim o excedente or\u00e7amental de 0,1% do PIB um \u2018ato de f\u00e9\u2019, como j\u00e1 afirmei noutro espa\u00e7o de opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, os 2,3% de crescimento s\u00e3o uma clara revis\u00e3o em baixa face aos 2,6% apontados no programa eleitoral da AD de 2025 e 2,7% no de 2024, denunciando a incapacidade deste Governo para reformar o pa\u00eds e elevar o potencial de crescimento como tinha sido prometido, pois tamb\u00e9m o crescimento esperado em 2025 fica bastante aqu\u00e9m (2,0% face a 2,4% no programa eleitoral de 2025 e 2,5% no de 2024).<\/p>\n\n\n\n

A sobrestima\u00e7\u00e3o do crescimento previsto em 2026 \u00e9, assim, o primeiro indicador de falta de espa\u00e7o or\u00e7amental, caso contr\u00e1rio n\u00e3o seria preciso recorrer a este expediente para manter um excedente or\u00e7amental, cuja dimens\u00e3o \u00ednfima pr\u00e9-anuncia um tempo de \u2018vacas magras\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, manda o princ\u00edpio da prud\u00eancia que a previs\u00e3o de crescimento seja contida, funcionando como almofada para mitigar eventuais derrapagens or\u00e7amentais, caso a atividade econ\u00f3mica evolua abaixo do previsto, para mais sendo v\u00e1rios os riscos das previs\u00f5es, como aponta o CFP no seu parecer.<\/p>\n\n\n\n

Os riscos comerciais agravaram-se na passada sexta-feira. Uma nova escalada de protecionismo entre a China \u2013 que anunciou controlos na exporta\u00e7\u00e3o de terras raras \u2013 e os EUA, com Trump a adicionar uma tarifa de 100% \u00e0s importa\u00e7\u00f5es daquele pa\u00eds a partir de novembro, amea\u00e7a o com\u00e9rcio global, incluindo a Uni\u00e3o Europeia (UE) e Portugal. Por isso, os riscos para a otimista previs\u00e3o de crescimento do Governo em 2026 s\u00e3o agora maiores \u2013 ser\u00e1 preciso acompanhar a rela\u00e7\u00e3o EUA-China com aten\u00e7\u00e3o, bem como a rea\u00e7\u00e3o da UE, que arrisca uma invas\u00e3o de produtos chineses n\u00e3o vendidos nos EUA.<\/p>\n\n\n\n

Outro sinal bastante evidente do menor espa\u00e7o or\u00e7amental \u00e9 a menor magnitude financeira das medidas de pol\u00edtica no OE2026 por compara\u00e7\u00e3o com o OE2025 (tamb\u00e9m da autoria de um Governo AD):<\/p>\n\n\n\n

(i)<\/strong> Medidas com impacto na receita: 336 milh\u00f5es de euros (M\u20ac) em 2026, ap\u00f3s -973 M\u20ac em 2025.<\/p>\n\n\n\n

(ii)<\/strong> Medidas com impacto na despesa: 1 031 M\u20ac em 2026, ap\u00f3s 1 711 em 2025;<\/p>\n\n\n\n

(i)+(ii) =<\/strong> Total de medidas (impacto no saldo): -695 M\u20ac em 2026, ap\u00f3s -2 684M\u20ac em 2025.<\/p>\n\n\n\n

A Tabela 1 mostra que, ao contr\u00e1rio de 2025, a receita sobe em 2026 com a revers\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de ISP (Imposto sobre os Produtos Petrol\u00edferos e Energ\u00e9ticos), aproveitando a recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, e do SIFIDE indireto (benef\u00edcio fiscal \u00e0 I&D em sede de IRC via fundos de investimento), mas sobretudo com o impacto do aumento de sal\u00e1rios na cobran\u00e7a de IRS e de contribui\u00e7\u00f5es sociais, mais do que compensando a baixa do IRS e IRC. Perante a espera evolu\u00e7\u00e3o do ISP, dos sal\u00e1rios e da atualiza\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es de IRS, as fam\u00edlias saem inevitavelmente como as grandes perdedoras deste jogo fiscal. Al\u00e9m disso, a despesa sobe menos.<\/p>\n\n\n\n

Tabela 1. Principais medidas de pol\u00edtica or\u00e7amental com impacto em 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as (Quadro 3.2 do relat\u00f3rio do OE2026, out-25).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se percebe que n\u00e3o apare\u00e7a nessa tabela o aumento de 772 M\u20ac da verba com Defesa no OE2026 (o que perfaz uma subida percentual in\u00e9dita de 25%) para atingir o compromisso de 2% do PIB, sendo positiva a inten\u00e7\u00e3o de \u201cpromover\u201d a economia da defesa, mas sem perceber bem como e qual o impacto.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, o sinal mais \u00f3bvio de compress\u00e3o do espa\u00e7o or\u00e7amental \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do saldo or\u00e7amental para 0,1% do PIB (figura 1), ap\u00f3s um pico de 1,3% em 2023, um valor explicado, em larga medida, pelo efeito da infla\u00e7\u00e3o \u2013 que, entretanto, se esgotou (em 2026, o Governo prev\u00ea uma baixa da infla\u00e7\u00e3o para 2,1%) \u2013, al\u00e9m dos efeitos do PRR e da retoma do turismo p\u00f3s-pandemia, todos eles tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Figura 1. Saldo or\u00e7amental (% do PIB)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Comiss\u00e3o Europeia (AMECO, mai-25), anos 2010-2021; INE (2\u00aa notifica\u00e7\u00e3o de 2025 do Procedimento dos D\u00e9fices Excessivos, PDE, set-25), anos 2022-2024; Governo (relat\u00f3rio OE2026, out-25), 2025-2026. Notas: P= previs\u00e3o; \u00f3tica do PDE.<\/p>\n\n\n\n

Precisamente porque o saldo \u00e9 influenciado por efeitos c\u00edclicos e medidas extraordin\u00e1rias, \u00e9 importante analisar ainda o saldo estrutural (neste caso, medido em r\u00e1cio do PIB potencial), que os expurga.<\/p>\n\n\n\n

A figura 2 mostra que, em maio, a Comiss\u00e3o Europeia estimava, com a informa\u00e7\u00e3o da altura, que em 2026 o saldo estrutural de Portugal j\u00e1 estaria em terreno negativo, em -0,8% do PIB potencial, mas o Governo prev\u00ea no OE2026 um valor de 0,2%. O parecer do CFP n\u00e3o analisa o saldo estrutural, mas aponta para uma sobrestima\u00e7\u00e3o do PIB potencial (abaixo apresento mais informa\u00e7\u00e3o a este respeito), que poder\u00e1 justificar parte do desfasamento observado, do lado do denominador.<\/p>\n\n\n\n

Esse desfasamento de n\u00fameros do saldo estrutural \u00e9 tanto mais estranho quanto, do lado do numerador, a maioria das medidas com impacto or\u00e7amental decididas desde maio, seja no Parlamento (como a redu\u00e7\u00e3o do IRC) seja no OE2026 (como o aumento do Complemento Solid\u00e1rio para Idosos), v\u00e3o no sentido da deteriora\u00e7\u00e3o do saldo or\u00e7amental, n\u00e3o da sua melhoria.<\/p>\n\n\n\n

Imp\u00f5e-se, por isso, uma explica\u00e7\u00e3o do Governo para um saldo estrutural que, tudo aponta, deveria ser negativo, n\u00e3o positivo. Gostaria ainda de compreender como \u00e9 que o CFP, usando dados do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, calcula um crescimento do produto potencial de 2,1% em 2026, que \u00e9 inferior ao valor oficial de 2,4% indicado pelo mesmo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no relat\u00f3rio do OE2026.<\/p>\n\n\n\n

Igualmente surpreendente \u00e9 o desfasamento nos n\u00fameros do hiato do produto (i.e., a diferen\u00e7a entre o PIB efetivo e o PIB potencial expressa em % do PIB potencial), que o CFP estima se alargue de 0,2% em 2025 para 0,4% em 2026 e o OE2026 espera se deteriore de -0,1% para -0,2%. Fa\u00e7o notar que o hiato do produto negativo em 2025 e 2026 apontado pelo Governo significa que j\u00e1 estamos em recess\u00e3o ligeira neste ano, o que n\u00e3o faz sentido, e tal se prolongaria em 2026. Tal refor\u00e7a as d\u00favidas quanto \u00e0 previs\u00e3o de acelera\u00e7\u00e3o do PIB real de 2,0% para 2,3% em 2026, segundo o CFP. Aguardo, por isso, uma justifica\u00e7\u00e3o convincente do Governo para as v\u00e1rias inconsist\u00eancias de n\u00fameros encontradas pelo CFP e uma eventual corre\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n

Felizmente, desde 2011 contamos com uma entidade or\u00e7amental independente, o CFP, que permite desmontar exercidos de \u2018contabilidade criativa\u2019 nos or\u00e7amentos, como parece ser o caso do OE2026.<\/p>\n\n\n\n

Figura 2. Saldo or\u00e7amental estrutural (% do PIB potencial)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Comiss\u00e3o Europeia (base de dados AMECO, mai-25) e Governo (relat\u00f3rio OE2026, out-25). Notas: P=previs\u00e3o; o saldo or\u00e7amental estrutural expurga o efeito do ciclo econ\u00f3mico e de medidas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Para encerrar esta sec\u00e7\u00e3o, no OE2026 ficamos ainda a saber que a recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Europeu para o indicador de despesa l\u00edquida financiada a n\u00edvel nacional (taxa de crescimento) em 2026, de 5,1%, ser\u00e1 ultrapassada pelo Governo (5,6%), mas ser\u00e1 preciso mais informa\u00e7\u00e3o para saber o grau de risco associado, pois s\u00e3o permitidos desvios ao longo de um per\u00edodo mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, este \u00e9 mais um sinal de que o Governo j\u00e1 atingiu os limites do que pode distribuir sem reformas para comprimir a despesa do Estado e alargar \u2018o bolo\u2019 via eleva\u00e7\u00e3o do crescimento potencial da economia \u2013 n\u00e3o basta escrev\u00ea-lo \u2018no papel\u2019 para que se torne realidade, com contas \u2018pouco certas\u2019, como se depreende do parecer do CFP, e sem medidas consonantes. A insufici\u00eancia de reformas \u00e9 preocupante.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se encontram poupan\u00e7as da Reforma do Estado, mas apenas mais despesa do novo Minist\u00e9rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O exerc\u00edcio de revis\u00e3o de despesa do OE2026 reduz apenas 237 M\u20ac nesse ano, o equivalente a 0,2% da despesa corrente, sem qualquer men\u00e7\u00e3o a poupan\u00e7as decorrentes do processo de reforma do Estado. Acresce que mais de metade desse valor \u00e9 conseguido de forma relativamente \u2018f\u00e1cil\u2019, com a revers\u00e3o j\u00e1 referida do SIFIDE indireto (124 M\u20ac), mas ser\u00e1 precisa uma revis\u00e3o muito mais extensa do elevado montante de benef\u00edcios fiscais para conseguir aumentar a margem or\u00e7amental (nomeadamente para baixar mais as taxas de IRC e de IRS), s\u00f3 que tal ir\u00e1 requerer coragem para enfrentar os grupos de interesse.<\/p>\n\n\n\n

Olhando para o or\u00e7amento do Programa or\u00e7amental do Minist\u00e9rio da Reforma do Estado, percebe-se o porqu\u00ea da aus\u00eancia de poupan\u00e7as com esse processo, pois n\u00e3o existem objetivos ou indicadores nesse sentido entre os muitos que s\u00e3o apresentados. Todo o enfoque recai na melhoria da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, por via da simplifica\u00e7\u00e3o e da digitaliza\u00e7\u00e3o, exigindo a capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, a moderniza\u00e7\u00e3o de infraestruturas e sistemas TIC, a ado\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial e a promo\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias digitais, al\u00e9m da necess\u00e1ria revis\u00e3o de licenciamentos e legisla\u00e7\u00e3o, bem como da org\u00e2nica do Estado \u2013 nesse \u00e2mbito, nem o indicador de elimina\u00e7\u00e3o de estruturas redundantes ou obsoletas est\u00e1 orientado para poupan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que o processo de reforma or\u00e7amental encetado, centrado na desburocratiza\u00e7\u00e3o, seja muito importante para a melhoria e simplifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, beneficiando a vida de cidad\u00e3os e empresas, bem como a economia, parece claro que da digitaliza\u00e7\u00e3o prevista n\u00e3o se esperam poupan\u00e7as significativas, sendo assim uma oportunidade perdida a esse n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O gasto de 140 M\u20ac do minist\u00e9rio em 2026 n\u00e3o \u00e9 significativo no conjunto da despesa do Estado, at\u00e9 porque a maior parte (93 M\u20ac) \u00e9 financiado pela UE, o problema \u00e9 que n\u00e3o abre qualquer margem or\u00e7amental no futuro. Tal \u00e9 preocupante pois, conforme evidenciado na sec\u00e7\u00e3o anterior, j\u00e1 n\u00e3o parece haver margem para baixar a carga fiscal de forma mais significativa e sustentada, nem para elevar a componente nacional de investimento p\u00fablico sequer para compensar a baixa dos fundos da UE.<\/p>\n\n\n\n

Reitero que a reforma do Estado deveria permitir uma redu\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios via digitaliza\u00e7\u00e3o e melhor gest\u00e3o, com um r\u00e1cio de entradas por cada sa\u00edda significativamente abaixo de 1, que evita despedimentos. \u00c9 urgente definir esse objetivo e conhecer a informa\u00e7\u00e3o associada, decorrente de um processo de reforma efetivo \u2013 rela\u00e7\u00e3o entre o fluxo esperado de trabalhadores a contratar no futuro, necessariamente menor se o processo de reforma for bem-sucedido, e os que se ir\u00e3o reformar nos pr\u00f3ximos anos \u2013, n\u00e3o bastando a abordagem atual de desburocratiza\u00e7\u00e3o, que parece desaproveitar o potencial de poupan\u00e7a dos dois vetores transformadores referidos.<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds precisa ainda, nomeadamente, de uma reforma administrativa territorial e de repensar as fun\u00e7\u00f5es do Estado, como tenho apontado, o que, infelizmente, n\u00e3o est\u00e1 nos planos do Governo.<\/p>\n\n\n\n

O desencontro de vis\u00f5es dentro do Governo sobre o perfil de imigra\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds precisa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para mim, a principal novidade que emerge do contexto do OE2026 \u00e9 a vis\u00e3o do Ministro Miranda Sarmento, na confer\u00eancia de imprensa de apresenta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros do or\u00e7amento, sobre um perfil de imigra\u00e7\u00e3o diverso que responda \u00e0s efetivas necessidades da economia, como tenho defendido nas minhas cr\u00f3nicas, bem diferente do que a restri\u00e7\u00e3o dos vistos de trabalho a trabalhadores \u201caltamente qualificados\u201d, confirmada no Parlamento, aponta.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos as declara\u00e7\u00f5es exatas do Ministro quando um dos jornalistas presentes o interpelou sobre os alertas das ag\u00eancias de rating quanto a um poss\u00edvel impacto negativo no crescimento econ\u00f3mico de algumas medidas restritivas no pacote de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(i) Ministro de Estado e das Finan\u00e7as, 9-out de 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s apontar a corre\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do descontrolo da imigra\u00e7\u00e3o, gerado pelo regime de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse e pelo fim do SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras),decididos pelos governos do PS, Miranda Sarmento afirmou que \u201cprecisamos de m\u00e3o-de-obra para todos os setores de atividade, toda ela qualificada, o que n\u00e3o significa necessariamente um grau acad\u00e9mico de licenciatura ou superior. Um bom eletricista, um bom mec\u00e2nico ou um bom carpinteiro tem qualifica\u00e7\u00f5es importantes para \u00e1reas onde precisamos muito de m\u00e3o-de-obra. Temos de ter este equil\u00edbrio entre as necessidades de m\u00e3o-de-obra que a economia portuguesa tem e o emprego, que continua a crescer (quase 3% no 1\u00ba semestre deste ano), assim como os sal\u00e1rios (quase 7% at\u00e9 julho, em termos hom\u00f3logos), num mercado de trabalho a responder, assim, de forma muito positiva. Precisamos de pessoas e de equilibrar, garantindo que aqueles que v\u00eam para trabalhar e melhorar a sua vida (99,9% dos casos) tenham as condi\u00e7\u00f5es para nos ajudar a fazer um pa\u00eds melhor.<\/strong>\u201d<\/p>\n\n\n\n

Embora acompanhe a vis\u00e3o do ministro de uma imigra\u00e7\u00e3o regulada pelas necessidades da economia e com capacidade de acolher e integrar, n\u00e3o posso deixar de corrigir a sua interpreta\u00e7\u00e3o de trabalho \u201cqualificado\u201d em geral e no \u00e2mbito do pacote de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Classifica\u00e7\u00e3o Internacional Normalizada da Educa\u00e7\u00e3o, conhecida pela sigla inglesa ISCED (International Standard Classification of Education), faz uma correspond\u00eancia entre profiss\u00f5es e n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o, considerando tr\u00eas n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o profissional:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Baixa qualifica\u00e7\u00e3o (ISCED 0-2, entre o ensino pr\u00e9-prim\u00e1rio e o ensino secund\u00e1rio inferior);<\/li>\n\n\n\n
  • M\u00e9dia qualifica\u00e7\u00e3o (ISCED 3-4, entre o ensino secund\u00e1rio superior e o p\u00f3s-secund\u00e1rio n\u00e3o superior); e<\/li>\n\n\n\n
  • Alta qualifica\u00e7\u00e3o (ISCED 5-8, correspondendo aos v\u00e1rios ciclos de ensino superior).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    As profiss\u00f5es referidas por Miranda Sarmento correspondem a qualifica\u00e7\u00f5es m\u00e9dias (ISCED 3-4, no caso do eletricista e do mec\u00e2nico) ou m\u00e9dias-baixas (ISCED 2-3, no caso do carpinteiro).<\/p>\n\n\n\n

    Assim, embora Miranda Sarmento esteja literalmente certo ao dizer que essas profiss\u00f5es s\u00e3o \u201cqualificadas\u201d, pois h\u00e1 conhecimento espec\u00edfico associado, geralmente subentenda-se que a express\u00e3o \u2018m\u00e3o-de-obra qualificada\u2019 corresponde a altas qualifica\u00e7\u00f5es (ou pelo menos, m\u00e9dias-altas).<\/p>\n\n\n\n

    Mais importante, o contexto da quest\u00e3o aponta, sobretudo, para a restri\u00e7\u00e3o dos vistos de trabalho a trabalhadores \u201caltamente qualificados\u201d, sendo esta a principal via de entrada de imigrantes no novo enquadramento \u2013 o mecanismo de \u201cvia verde da imigra\u00e7\u00e3o\u201d, que prev\u00ea contrato de trabalho pr\u00e9vio sem restri\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, que eu saiba, parece ter pouca execu\u00e7\u00e3o, segundo os n\u00fameros que t\u00eam vindo a p\u00fablico, pelo que n\u00e3o estar\u00e1 acess\u00edvel \u00e0 generalidade das empresas nacionais.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso mesmo, para n\u00e3o haver confus\u00e3o de conceitos, tenho afirmado que a economia precisa de trabalhadores especializados \u2013 com experi\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o nas respetivas profiss\u00f5es, exigindo mais ou menos habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas \u2013 nos v\u00e1rios setores, em fun\u00e7\u00e3o de metas a definir em articula\u00e7\u00e3o com as entidades representativas das empresas, que melhor conhecem as suas necessidades, e \u00e0 luz dos dados.<\/p>\n\n\n\n

    Considero, assim, errada a restri\u00e7\u00e3o dos vistos de trabalho a trabalhadores altamente qualificados, bem como tornar as regras de naturaliza\u00e7\u00e3o das mais apertadas da UE, medidas que j\u00e1 despertaram a aten\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias de rating<\/em>, podendo vir a penalizar o crescimento e a nota\u00e7\u00e3o da d\u00edvida soberana no futuro.<\/p>\n\n\n\n

    A sensa\u00e7\u00e3o que d\u00e1 \u00e9 que o ministro das Finan\u00e7as ainda n\u00e3o se apercebeu bem das implica\u00e7\u00f5es do pacote de imigra\u00e7\u00e3o, ou ent\u00e3o n\u00e3o fala com o seu colega Leit\u00e3o Amaro, que tem essa pasta, ou simplesmente n\u00e3o esteve atento \u00e0s suas declara\u00e7\u00f5es (que apresento abaixo). Parece que estamos perante um novo exemplo de problemas de comunica\u00e7\u00e3o dentro do Estado, agora entre Ministros, mas que \u00e9 um sintoma do que sucede nos servi\u00e7os p\u00fablicos, como o pol\u00e9mico desfasamento dos n\u00fameros oficiais da popula\u00e7\u00e3o estrangeira residente do INE e da AIMA (Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo), que j\u00e1 abordei.<\/p>\n\n\n\n

    (ii) Ministro da Presid\u00eancia (com a pasta da imigra\u00e7\u00e3o), 23-jun de 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Vejamos agora declara\u00e7\u00f5es contrastantes do ministro Leit\u00e3o Amaro pouco antes do pacote de imigra\u00e7\u00e3o ter sido inicialmente enviado ao Parlamento, na sequ\u00eancia do Conselho de Ministros de 23-jun, cujo comunicado j\u00e1 destacava a referida medida dos vistos, ao assinalar a aprova\u00e7\u00e3o de \u201cuma Proposta de Lei que altera a Lei de Estrangeiros, para regular e limitar os fluxos migrat\u00f3rios, designadamente restringindo o visto para procura de trabalho a atividades altamente qualificadas (\u2026).\u201d<\/p>\n\n\n\n

    Interpelado pelos jornalistas sobre a restri\u00e7\u00e3o destes vistos a trabalhadores \u201caltamente qualificados\u201d, Leit\u00e3o Amaro afirmou que \u201ca economia tem de se habituar ao ajustamento e \u00e0 sua transforma\u00e7\u00e3o para trabalho mais qualificado e mais bem pago (\u2026). As empresas v\u00e3o ter de se ajustar. Se n\u00e3o se quiserem ajustar, n\u00e3o existe provavelmente a necessidade deste trabalho identificado ou ent\u00e3o pretendem insistir em pr\u00e1ticas que n\u00f3s entendemos que n\u00e3o s\u00e3o adequadas no pa\u00eds<\/strong>\u201d, declarou o Ministro. Segundo Leit\u00e3o Amaro, h\u00e1 medidas adicionais para a economia que, na sua vis\u00e3o, v\u00e3o permitir a subida dos sal\u00e1rios e tornar Portugal um pa\u00eds atrativo para tamb\u00e9m os altamente qualificados: \u201ctemos tido v\u00e1rias: a redu\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 uma das boas maneiras de deixar mais dinheiro no bolso das pessoas<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, a ideia do ministro parece ser a de que, sem acesso a imigrantes pouco qualificados, as empresas v\u00e3o ter, \u00e0 for\u00e7a, de investir em m\u00e1quinas para os substituir, geridas por trabalhadores muito qualificados. Reitero que, como qualquer economista sabe, esta abordagem \u00e9 absolutamente errada, por estar desfasada do perfil de especializa\u00e7\u00e3o atual da economia portuguesa, que deve progredir, mas tal acontece de forma gradual, com reformas estruturais que demoram algum tempo a ter efeito e que est\u00e3o, a meu ver, perigosamente aqu\u00e9m do necess\u00e1rio e do que foi prometido \u2013 incluindo ao n\u00edvel dos impostos, mencionados por Amaro, pois a redu\u00e7\u00e3o do IRC \u00e9 menor do que a apalavrada e falta eliminar a derrama estadual, que trava a atra\u00e7\u00e3o de investimento estruturante \u2013, como tenho vindo a denunciar.<\/p>\n\n\n\n

    Ser\u00e3o sempre precisos imigrantes, mais e menos qualificados. Como j\u00e1 apontei numa cr\u00f3nica anterior, veja-se o caso do Jap\u00e3o, o pa\u00eds com maior uso de tecnologia e rob\u00f3tica a n\u00edvel mundial, mas que n\u00e3o chega para contrariar os efeitos do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o na economia, precisando de mais imigra\u00e7\u00e3o, que tem limitado por raz\u00f5es culturais \u2013 segundo um think tank estatal japon\u00eas, em 2040 o pa\u00eds precisar\u00e1 de mais um milh\u00e3o de estrangeiros se o Governo quiser atingir as metas de crescimento.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O OE2026 confirma o fim de um ciclo de distribui\u00e7\u00e3o de \u2018benesses\u2019 pelo esgotamento de margem or\u00e7amental \u2018f\u00e1cil\u2019, levando o Governo a apresentar proje\u00e7\u00f5es de crescimento otimistas para manter a promessa de um excedente simb\u00f3lico, que depende da f\u00e9 nessas previs\u00f5es e de a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o aprovar novas medidas penalizadoras do saldo no Parlamento, o que seria usado pelo Governo como estrat\u00e9gia de \u2018passa-culpas\u2019 de um regresso a d\u00e9fices.<\/p>\n\n\n\n

    Mais importante, a reforma do Estado parece cada vez mais uma oportunidade perdida para gerar espa\u00e7o or\u00e7amental a curto e m\u00e9dio prazo, o que, a par com a insufici\u00eancia de reformas para elevar o crescimento econ\u00f3mico potencial, indicia um \u2018tempo de vacas magras\u2019 \u00e0 medida que se vai esgotando o impulso tempor\u00e1rio associado ao PRR e ao boom tur\u00edstico p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n\n\n\n

    Pelo contr\u00e1rio, a pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o foi longe demais e as ag\u00eancias de rating j\u00e1 apontam riscos para o crescimento econ\u00f3mico de algumas medidas demasiado restritivas, com realce para a limita\u00e7\u00e3o dos vistos de trabalho a m\u00e3o-de-obra \u201caltamente qualificada\u201d promovida pelo Ministro da Presid\u00eancia, detentor da pasta de imigra\u00e7\u00e3o. O Ministro das Finan\u00e7as parece estar \u2018noutra p\u00e1gina\u2019 e defende uma imigra\u00e7\u00e3o com diferentes qualifica\u00e7\u00f5es, revelando uma inquietante disson\u00e2ncia entre Ministros que se deviam articular.<\/p>\n\n\n\n

    Sarmento, economista, considera necess\u00e1rios, por exemplo, imigrantes carpinteiros, mec\u00e2nicos e eletricistas, que Amaro, jurista, parece rejeitar, insistindo que s\u00f3 s\u00e3o precisos os muito qualificados na sua vis\u00e3o de uma economia ideal, descolada da realidade, que quer criar \u00e0 for\u00e7a da lei.<\/p>\n\n\n\n

    O \u201cor\u00e7amento de fim de festa\u201d \u00e9, assim, o retrato dist\u00f3pico de um Governo dissonante que esgota a margem financeira sem criar margem futura atrav\u00e9s de reformas decisivas no Estado e na economia. Passados poucos dias da apresenta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros pelo Ministro das Finan\u00e7as, a narrativa or\u00e7amental n\u00e3o convence os observadores externos: a ag\u00eancia de nota\u00e7\u00e3o Fitch, por exemplo, antecipa para 2026 um d\u00e9fice de 0,7% do PIB, em vez do excedente de 0,1% projetado pelo Governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \u00d3scar Afonso,  ECO Magazine O \u201cor\u00e7amento de fim de festa\u201d \u00e9 o retrato dist\u00f3pico de um Governo dissonante que esgota a margem financeira sem criar margem futura atrav\u00e9s de reformas no Estado e na economia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,298],"tags":[],"class_list":["post-49352","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-outras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49352","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49352"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49352\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49365,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49352\/revisions\/49365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}