{"id":49343,"date":"2025-10-07T17:14:41","date_gmt":"2025-10-07T17:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49343"},"modified":"2025-10-12T17:17:02","modified_gmt":"2025-10-12T17:17:02","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-363","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49343","title":{"rendered":"OE2026. A ilus\u00e3o do equil\u00edbrio num pa\u00eds que estagna"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong><span style=\"color: #ff0000\"><span style=\"color: #005500\"><span style=\"color: #ff0000\">\u00d3scar Afonso, &nbsp;ECO Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft is-resized\"><a href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/oe2022-a-ilusao-do-equilibrio-num-pais-que-estagna\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"16\" height=\"16\" src=\"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2009\/01\/go2.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-19\" style=\"width:20px;height:auto\" title=\"Liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Publica\u00e7\u00e3o\"\/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n<p><em>A consolida\u00e7\u00e3o das contas \u00e9 necess\u00e1ria, mas s\u00f3 ser\u00e1 virtuosa se for estrutural, com redu\u00e7\u00e3o da despesa corrente, mais investimento p\u00fablico e uma baixa de impostos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>A poucos dias da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de Or\u00e7amento de Estado de 2026 (OE2026), fa\u00e7o uma an\u00e1lise cr\u00edtica do que \u00e9 conhecido em mat\u00e9ria de previs\u00f5es de crescimento econ\u00f3mico e metas or\u00e7amentais, e de quais as implica\u00e7\u00f5es para o futuro do pa\u00eds. Sem reformas e mais crescimento econ\u00f3mico, o equil\u00edbrio das contas \u00e9 ilus\u00f3rio, como mostro nesta cr\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Crescimento econ\u00f3mico abaixo do previsto denuncia poucos avan\u00e7os em mat\u00e9ria de reformas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na atualiza\u00e7\u00e3o das \u201cPerspetivas Econ\u00f3micas e Or\u00e7amentais 2025-2029\u201d, em setembro, o Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP) veio acentuar o contraste entre o realismo t\u00e9cnico e o otimismo pol\u00edtico, ao rever em baixa o crescimento da economia portuguesa para 1,9% em 2025 (face a 2,2% nas proje\u00e7\u00f5es de abril) e 1,8% em 2026 (face a 2,0%), o valor que mais releva para o exerc\u00edcio do OE2026, mas que \u00e9 tamb\u00e9m influenciado pelo registado em 2025, da\u00ed a sua inclus\u00e3o na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>As raz\u00f5es indicadas pelo CFP para a revis\u00e3o desfavor\u00e1vel desses valores s\u00e3o, sobretudo, o menor dinamismo das exporta\u00e7\u00f5es, para o que contribuiu a desacelera\u00e7\u00e3o europeia, e a execu\u00e7\u00e3o lenta do investimento p\u00fablico, sobretudo no \u00e2mbito do PRR.<\/p>\n\n\n\n<p>O Governo apontava, no cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico do programa eleitoral de 2025 da AD, para valores de crescimento econ\u00f3mico de 2,4% em 2025 e 2,6% em 2026 \u2500 j\u00e1 revistos de 2,5% e 2,7% no programa eleitoral de 2024, relembro \u2500, que at\u00e9 agora n\u00e3o foram oficialmente revistos, mas o Ministro das Finan\u00e7as j\u00e1 tem vindo a moderar o discurso para um crescimento \u201cem torno de 2%\u201d, o que sinaliza uma revis\u00e3o em baixa nos dois anos, mais ajustada \u00e0 realidade recente.<\/p>\n\n\n\n<p>Na altura em que escrevo estas linhas, ainda n\u00e3o foi divulgado o Boletim Econ\u00f3mico de outubro do Banco de Portugal, que em junho apontava para valores de crescimentos de 1,6% em 2025 e 2,2% em 2026, n\u00fameros que estar\u00e3o j\u00e1 desfasados da realidade, pelo que dou maior peso \u00e0s proje\u00e7\u00f5es do CFP, dos quais o governo n\u00e3o se querer\u00e1 distanciar significativamente, at\u00e9 porque \u00e9 essa entidade que ir\u00e1 avaliar o realismo do cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico do OE2026, num reporte a inserir no final do relat\u00f3rio or\u00e7amental.<\/p>\n\n\n\n<p>A revis\u00e3o em baixa do crescimento econ\u00f3mico no OE2026 tem implica\u00e7\u00f5es significativas para (i) a receita fiscal, (ii) o saldo or\u00e7amental e (iii) a credibilidade das metas or\u00e7amentais, que analiso mais abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais importante ainda, reflete a frustra\u00e7\u00e3o das expectativas de um aumento do crescimento potencial da economia portuguesa atrav\u00e9s de reformas estruturais que n\u00e3o s\u00f3 ficaram por concretizar, como nem sequer se vislumbra que venham a acontecer. O recente surto de crescimento assenta, assim, em fatores tempor\u00e1rios \u2014 nomeadamente o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) e o \u2018boom\u2019 p\u00f3s-pandemia do turismo, j\u00e1 em desacelera\u00e7\u00e3o \u2014, como tenho sublinhado em cr\u00f3nicas anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Importa, por isso, ter em conta o que escreve o CFP relativamente aos anos subsequentes.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u201c<strong>Em 2027, a desacelera\u00e7\u00e3o mais expressiva, para 1,6%, resulta do t\u00e9rmino do ciclo de investimentos associados (\u2026) PRR. As perspetivas de um crescimento de m\u00e9dio prazo mant\u00eam-se inalteradas em 1,8%, alicer\u00e7adas no crescimento da produtividade e saldos migrat\u00f3rios positivos. A aus\u00eancia destes dois fatores penalizaria o crescimento potencial<\/strong>.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Infelizmente, esse crescimento de 1,8% ao ano no m\u00e9dio prazo referido pelo CFP \u00e9 otimista \u00e0 luz do Ageing Report de 2024 da Comiss\u00e3o Europeia, que projeta uma queda abrupta do crescimento potencial a partir de 2027 (terminado os efeitos tempor\u00e1rios do PRR e do turismo) e um crescimento m\u00e9dio anual de apenas 1,1% na d\u00e9cada at\u00e9 2033, semelhante \u00e0 tend\u00eancia de crescimento de Portugal neste mil\u00e9nio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, segundo um estudo da Faculdade de Economia do Porto (FEP), Portugal precisa de crescer 1,4 pontos percentuais (p.p.) acima da UE na sua atual configura\u00e7\u00e3o para entrar na metade de pa\u00edses com maior n\u00edvel de vida em 2033. Se a UE continuar a crescer a um ritmo de 1,5% ao ano, a tend\u00eancia neste mil\u00e9nio, isso significaria que a nossa economia teria de crescer 2,9% ao ano para atingir esse objetivo, mas se admitirmos que o ritmo de crescimento potencial da UE estar\u00e1 atualmente mais pr\u00f3ximo de 1% ao ano, face ao contexto mais adverso (forte concorr\u00eancia da China, tarifas dos EUA, guerra na Ucr\u00e2nia, Alemanha e a Fran\u00e7a em s\u00e9rias dificuldades), ent\u00e3o Portugal deveria estar a crescer, pelo menos, 2,4% ao ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, os 1,8% ao ano de crescimento a m\u00e9dio prazo referidos pelo CFP n\u00e3o bastam para Portugal atingir um patamar superior de desenvolvimento no contexto europeu num horizonte razo\u00e1vel e s\u00e3o otimistas \u00e0 luz do Ageing Report de 2024, mas tamb\u00e9m se olharmos para os dois alicerces que sustentam esse n\u00famero na an\u00e1lise do CFP: (i)&nbsp;<strong>a produtividade<\/strong>&nbsp;e (ii) a&nbsp;<strong>imigra\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Come\u00e7ando pela&nbsp;<strong>imigra\u00e7\u00e3o<\/strong>, temo que o impacto positivo no crescimento se venha a atenuar ap\u00f3s a recente revis\u00e3o das regras nesta mat\u00e9ria, pois se o maior controlo \u00e9 positivo, considero que a economia poder\u00e1 vir a ser penalizada devido \u00e0 restri\u00e7\u00e3o dos vistos de trabalho a trabalhadores altamente qualificados e \u00e0 revis\u00e3o das regras da nacionalidade, tornando-a uma das mais restritivas na UE, como tenho alertado de forma insistente nas minhas an\u00e1lises, para que o assunto n\u00e3o fique esquecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0&nbsp;<strong>produtividade<\/strong>, que continua a ser uma das mais baixas da Uni\u00e3o Europeia (UE), n\u00e3o vislumbro nas medidas apresentadas por este governo grande mudan\u00e7as neste estado de coisas, apesar de alguns avan\u00e7os. Em particular, ao contr\u00e1rio do que tem apregoado, n\u00e3o ser\u00e1 a reforma laboral apresentada em sede de concerta\u00e7\u00e3o social que impulsionar\u00e1 a produtividade, mesmo que venha a ser aceite pelos parceiros sociais \u2500 nesta altura, tenho s\u00e9rias d\u00favidas quanto a obten\u00e7\u00e3o de um acordo face \u00e0 amea\u00e7a de greves gerais pelas confedera\u00e7\u00f5es sindicais \u2500, pois cinge-se a regressar ao que t\u00ednhamos num passado recente (antes da Agenda do Trabalho Digno), em que a produtividade pouco progrediu, quando o que precisamos \u00e9 de novas medidas e incentivos no mercado de trabalho, mais ajustados \u00e0 nova economia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda mais priorit\u00e1ria \u00e9 a capta\u00e7\u00e3o de mais investimento e a sua orienta\u00e7\u00e3o para projetos de maior produtividade e valor acrescentado no setor dos bens e servi\u00e7os transacion\u00e1veis internacionalmente, com realce para a ind\u00fastria e servi\u00e7os conexos, e em \u00e1reas inovadoras, atuando em tr\u00eas eixos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do capital: se foi positiva a aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento da redu\u00e7\u00e3o gradual de 1\u00a0p.p. ao ano da taxa de IRC nos pr\u00f3ximos anos (at\u00e9 17% em 2028), conv\u00e9m n\u00e3o esquecer que \u00e9 um desagravamento menos ambicioso e bastante mais lento do que o previsto no programa eleitoral de 2024 da\u00a0AD\u00a0(redu\u00e7\u00e3o de 2\u00a0p.p. ao ano, para 15%), e se mant\u00e9m a derrama estadual progressiva, que \u00e9 um dos principais trav\u00f5es \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimento estruturante. A descida gradual do IRC foi aprovada em setembro com os votos a favor de PSD, Chega,\u00a0IL, CDS, PAN e JPP, e contra de PCP, Livre e PS, que perdeu uma oportunidade para se posicionar ao centro nesta mat\u00e9ria decisiva e se afastar da orienta\u00e7\u00e3o da anterior dire\u00e7\u00e3o do partido, que perdeu a lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o para o Chega (nota: o BE esteve ausente na vota\u00e7\u00e3o, pois a l\u00edder e deputada \u00fanica estava na flotilha humanit\u00e1ria em dire\u00e7\u00e3o a Gaza, mas certamente votaria contra dado o posicionamento conhecido nesta mat\u00e9ria).<\/li>\n\n\n\n<li>Refor\u00e7o da produtividade e do valor acrescentado como crit\u00e9rios de acesso e de resultado na aloca\u00e7\u00e3o dos fundos do Portugal 2030: tal promoveria, de forma transversal (sem selecionar setores, mas dentro das orienta\u00e7\u00f5es europeias), uma eleva\u00e7\u00e3o do perfil de especializa\u00e7\u00e3o da economia para uma maior intensidade de conhecimento e tecnologia, criando condi\u00e7\u00f5es para um aumento da produtividade usando os fundos europeus ainda dispon\u00edveis, at\u00e9 porque o seu afluxo ir\u00e1 diminuir bastante a partir de 2027.\u00a0Como n\u00e3o vejo mudan\u00e7as nesta mat\u00e9ria, s\u00f3 posso concluir que o Portugal 2030 servir\u00e1 para manter as clientelas do costume e o rumo de baixo crescimento neste mil\u00e9nio. Recordo que, tal como Portugal 2020, o PRR\u00a0foi uma oportunidade perdida para aumentar o potencial de crescimento econ\u00f3mico \u2500 tal ficou logo evidente pela aloca\u00e7\u00e3o \u00ednfima ao setor privado (cerca de 1\/3, cabendo 2\/3 ao Estado) \u2500, tendo sido usado, sobretudo, para substituir investimento p\u00fablico e permitir a apresenta\u00e7\u00e3o de \u2018brilharetes or\u00e7amentais\u2019 desde a altura em que M\u00e1rio Centeno foi ministro das Finan\u00e7as, a que se juntou depois o impacto da infla\u00e7\u00e3o na eleva\u00e7\u00e3o da receita fiscal, efeito que se est\u00e1 a esgotar. A melhoria das contas p\u00fablicas \u00e9 positiva, mas como o investimento com fundos da UE obedeceu a crit\u00e9rios e prioridades europeias, a compress\u00e3o da componente nacional de investimento p\u00fablico, usada como vari\u00e1vel de consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, levou a uma deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos que penaliza os mais fr\u00e1geis.<\/li>\n\n\n\n<li>3. Aumento da taxa de poupan\u00e7a interna e sua canaliza\u00e7\u00e3o para investimento, para compensar a redu\u00e7\u00e3o dos apoios europeus: (i) incentivar a poupan\u00e7a das fam\u00edlias e a sua canaliza\u00e7\u00e3o para investimento produtivo com a cria\u00e7\u00e3o de novos instrumentos adaptados \u00e0 realidade nacional (em termos de perfis de risco e rentabilidade) com uma fiscalidade mais atrativa, aproveitando as novas orienta\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Europeia nessa mat\u00e9ria, fruto de um excelente trabalho de Maria Lu\u00eds Albuquerque; (ii) reduzir o peso da despesa corrente prim\u00e1ria atrav\u00e9s da reforma do Estado \u2500 onde n\u00e3o basta reduzir a burocracia, \u00e9 preciso uma reforma da administra\u00e7\u00e3o territorial e repensar as fun\u00e7\u00f5es do Estado \u2500 para acomodar a redu\u00e7\u00e3o do IRC e a do IRS (que dever\u00e1 prosseguir), bem como um maior peso do investimento p\u00fablico de origem nacional. Esta estrat\u00e9gia de gera\u00e7\u00e3o end\u00f3gena de recursos \u00e9 fundamental para compensar a redu\u00e7\u00e3o de fundos externos (da UE), dos quais a economia est\u00e1 demasiado dependente, como tenho vindo a salientar.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Estas s\u00e3o apenas algumas das reformas necess\u00e1rias \u2500 para uma an\u00e1lise mais detalhada do que proponho, sugiro a leitura, nomeadamente, das cr\u00f3nicas \u201c<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/as-reformas-estruturais-que-o-pais-precisa\/\" rel=\"noreferrer noopener\">As Reformas estruturais que o pa\u00eds precisa<\/a>\u201d e \u201c<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/portugal-pos-fundos-europeus-e-tempo-de-poupar-mais-para-investir-mais-e-melhor\/\" rel=\"noreferrer noopener\">Portugal p\u00f3s-fundos europeus: \u00c9 tempo de poupar mais para investir mais e melhor<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O risco de regresso a d\u00e9fices or\u00e7amentais na an\u00e1lise do CFP, que ser\u00e1 \u2018mascarada\u2019 via carga fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo dever\u00e1 manter como metas or\u00e7amentais um excedente de 0,3% do PIB em 2025 e 0,1% em 2026, at\u00e9 porque foram reiteradas recentemente pelo ministro das finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>O CFP alerta que, num cen\u00e1rio de pol\u00edticas invariantes, as suas proje\u00e7\u00f5es apontam para um saldo nulo em 2026 e um d\u00e9fice de 0,6% em 2026 (0,1% excluindo os empr\u00e9stimos do PRR), com tend\u00eancia para se agravar nos anos seguintes (0,6% em 2027, 0,7% em 2028 e 0,8% em 2029) sem medidas corretivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o CFP, \u201c<strong>a penalizar a receita fiscal em 2026 destaca-se o impacto integral do novo regime do IRS jovem, bem como a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRC em 1 p.p. aplicada ao ano econ\u00f3mico de 2025, mas com efeito na receita de 2026. Com impacto no acr\u00e9scimo de despesa p\u00fablica, destaca-se o agravamento do custo or\u00e7amental das medidas de revaloriza\u00e7\u00e3o salarial, que t\u00eam um impacto crescente at\u00e9 2027, bem como a transfer\u00eancia para o or\u00e7amento da UE e o aumento de investimento financiado por fundos nacionais<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em conta que o governo estar\u00e1 mais limitado, em termos de instrumentos de consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, no que se refere \u00e0 compress\u00e3o da componente nacional do investimento p\u00fablico \u2500 para encerrar a execu\u00e7\u00e3o do PRR sem perda de subven\u00e7\u00f5es, o que est\u00e1 por confirmar \u2500, antevejo que possa n\u00e3o executar toda a componente dos empr\u00e9stimos do PRR (s\u00f3 que tal significar\u00e1 maiores encargos com juros nos projetos que forem mantidos, sendo que o abandono de projetos tem custos pol\u00edticos), mas sobretudo, via agravamento da carga fiscal, que pode ocorrer de v\u00e1rias formas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Uma das vias habituais \u00e9 a dos impostos indiretos e a Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 deu uma ajuda nesse sentido, ao insistir que Portugal deve eliminar a subsidia\u00e7\u00e3o do ISP que perdura desde a pandemia, o que o governo prometeu fazer de forma gradual, procurando fazer coincidir o \u2018desmame\u2019 com alturas de baixa dos pre\u00e7os do crude nos mercados internacionais, para amortecer o impacto na carteira de fam\u00edlias e empresas. Resta saber se haver\u00e1 outros impostos indiretos \u2018na manga\u2019 que o governo pretenda agravar.<\/li>\n\n\n\n<li>Nos impostos diretos, j\u00e1 est\u00e1 previsto o agravamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transa\u00e7\u00f5es) para estrangeiros, no \u00e2mbito do pacote da habita\u00e7\u00e3o. Outra forma de agravamento nesta categoria de impostos \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es de IRS abaixo da evolu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios (para j\u00e1, \u00e9 o que acontecer\u00e1 se apenas for aplicada a atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de 3,51% dos escal\u00f5es com a f\u00f3rmula atual, abaixo da progress\u00e3o de 4,6% no Acordo de Concerta\u00e7\u00e3o Social, mas pode ainda vir a haver um ajuste adicional), mas como isso \u00e9 pouco popular, poder\u00e1 n\u00e3o ser seguido.<\/li>\n\n\n\n<li>Uma f\u00f3rmula que tem sido muito usada desde os \u00faltimos governos socialistas e acompanhada pelos recentes governos\u00a0AD\u00a0\u00e9 o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e m\u00e9dio acima da produtividade nominal da economia, pois isso faz aumentar o peso das contribui\u00e7\u00f5es sociais no PIB (que est\u00e1 inclu\u00eddo no indicador de carga fiscal, al\u00e9m da componente de receita fiscal), como j\u00e1 demonstrei numa cr\u00f3nica anterior, s\u00f3 que isso se traduz numa perda de competitividade da economia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Para j\u00e1, o que est\u00e1 acordado em concerta\u00e7\u00e3o social no acordo de rendimentos \u00e9 um aumento de 5,7% do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2026, de 870 para 920 euros, mas h\u00e1 press\u00e3o dos sindicatos para que a subida seja superior e n\u00e3o \u00e9 de excluir que isso venha a acontecer, pois poder\u00e1 ser politicamente interessante para o governo antes das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas. Com um crescimento econ\u00f3mico revisto em baixa, como referido, \u00e9 prov\u00e1vel que o aumento da produtividade a incluir no cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico seja modesto e inferior ao dos sal\u00e1rios, voltando o governo a beneficiar desse \u2018b\u00f3nus\u2019 parafiscal para compor as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, o INE divulgou a atualiza\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie da carga fiscal (excluindo contribui\u00e7\u00f5es sociais imputadas), que ap\u00f3s o m\u00e1ximo de 35,9% em 2022, baixou para 35,3% em 2023 e 35,2% em 2024, valor este que \u00e9 ainda o 3\u00ba mais alto da s\u00e9rie, igualando os registados em 2020 e 2021. O aumento do peso dos impostos indiretos e das contribui\u00e7\u00f5es sociais, tem impedido uma baixa mais significativa da carga fiscal sobre a economia, amortecendo o impacto das v\u00e1rias descidas no IRS.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o tenho d\u00favidas que o ministro das Finan\u00e7as encontrar\u00e1 forma de atingir as suas metas or\u00e7amentais \u2500 saldo ligeiramente positivo e continua\u00e7\u00e3o da descida do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica no PIB \u2500 com estes ou outros artif\u00edcios, a quest\u00e3o \u00e9 que o equil\u00edbrio n\u00e3o ser\u00e1 sustent\u00e1vel a prazo sem reformas mais efetivas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Um OE2026 quase sem novidades, facilitando a aprova\u00e7\u00e3o, mas cada vez com menos margem<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As novidades do OE2026 ser\u00e3o previsivelmente poucas (tal at\u00e9 foi assumido pelo ministro das Finan\u00e7as), pois as principais medidas j\u00e1 foram decididas anteriormente, sendo de salientar que a rigidez da despesa e da receita \u00e9 cada vez maior, retirando margem para pol\u00edticas p\u00fablicas sem uma reforma do Estado que tenha impactos vis\u00edveis na compress\u00e3o da despesa corrente prim\u00e1ria, como tenho vindo a defender.<\/p>\n\n\n\n<p>Interessar\u00e1, por isso, verificar quais os valores inscritos em 2026 no chamado \u201cprocesso de revis\u00e3o de despesa\u201d, que em anos anteriores foram sempre muito pequenos independentemente da cor pol\u00edtica, revelando uma incapacidade cr\u00f3nica dos governos em tornar mais eficiente a \u2018m\u00e1quina\u2019 do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se ficar com uma ideia, segundo informa\u00e7\u00e3o que li na imprensa especializada, no quadro de pol\u00edticas invariantes entregue pelo Governo \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COFAP), o impacto das medidas j\u00e1 decididas no OE2026 ascende a 4 449 milh\u00f5es de euros (M\u20ac), onde se destaca, na receita, a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRC em 1 p.p. (decidida em 2025), com um impacto de 300 M\u20ac, bem como, no IRS, um valor de 325 M\u20ac para atualiza\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a atualiza\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es e do m\u00ednimo de exist\u00eancia, a que se juntam os 111 M\u20ac de redu\u00e7\u00e3o adicional de IRS entre o 2\u00ba e o 5\u00ba escal\u00e3o com que o governo se comprometeu com o Chega em julho (falar\u00e1 ainda o acr\u00e9scimo de impacto do IRS jovem referido pelo CFP, que desconhe\u00e7o). Na despesa aparecem os impactos mais relevantes: 1 248 M\u20ac nas despesas com pessoal, a refletir os acordos salariais, e 1 563 M\u20ac nas pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes valores confirmam o risco de regresso a d\u00e9fices or\u00e7amentais (estruturais) referido pelo CFP.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando ao processo de aprova\u00e7\u00e3o, este ano, felizmente, n\u00e3o teremos a repeti\u00e7\u00e3o das cenas lament\u00e1veis de negocia\u00e7\u00e3o de 1 p.p. de baixa do IRC entre a AD e o PS que marcaram o anterior or\u00e7amento de Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da baixa do IRC de forma aut\u00f3noma no Parlamento (mas com impacto nos or\u00e7amentos a partir de 2027) foi uma forma expedita de tornar as negocia\u00e7\u00f5es do OE2026 mais pac\u00edficas. O l\u00edder do PS j\u00e1 mostrou alguma abertura para uma poss\u00edvel absten\u00e7\u00e3o no OE2026, ap\u00f3s ter votado contra a baixa do IRC, embora \u00e0 partida o governo deva conseguir a viabiliza\u00e7\u00e3o do Chega, atendendo aos v\u00e1rios entendimentos recentes (imigra\u00e7\u00e3o e IRC), ainda que tal care\u00e7a de confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o: sem reformas, a \u2018manta\u2019 n\u00e3o estica e alguma coisa ficar\u00e1 \u2018destapada\u2019 em breve<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O OE2026 dever\u00e1 confirmar o que j\u00e1 \u00e9 evidente: Portugal est\u00e1 a regressar lentamente \u00e0 sua tend\u00eancia de crescimento an\u00e9mico, tornando a margem or\u00e7amental cada vez menor face \u00e0 sucess\u00e3o de medidas populares sem reformas que tornem o Estado mais eficiente e elevem decisivamente o potencial de crescimento da economia. O Governo continuar\u00e1 a apresentar contas equilibradas, mas \u00e0 custa de manuten\u00e7\u00e3o de uma carga fiscal perto de m\u00e1ximos e de um investimento p\u00fablico em m\u00ednimos \u2014 ou seja, de uma consolida\u00e7\u00e3o sem transforma\u00e7\u00e3o, com a \u201cmanta\u201d a tornar-se cada vez mais curta, obrigando a \u2018destapar\u2019 a competitividade\u2019 para \u2018maquilhar\u2019 a contas, o que, a prazo, n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema central n\u00e3o est\u00e1, pois, nas poucas d\u00e9cimas do saldo or\u00e7amental \u2014 positivas ou negativas \u2014, mas no vazio reformista que tolhe o futuro. O pa\u00eds cresce pouco porque investe pouco e mal, porque tarda em reformar e porque continua a confundir disciplina or\u00e7amental com estrat\u00e9gia econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n<p>A consolida\u00e7\u00e3o das contas \u00e9 necess\u00e1ria, mas s\u00f3 ser\u00e1 virtuosa se for estrutural, com uma reforma efetiva do Estado que comprima a despesa corrente em favor de mais investimento p\u00fablico e de uma baixa substancial da carga fiscal que promova o investimento privado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3scar Afonso, &nbsp;ECO Magazine A consolida\u00e7\u00e3o das contas \u00e9 necess\u00e1ria, mas s\u00f3 ser\u00e1 virtuosa se for estrutural, com redu\u00e7\u00e3o da despesa corrente, mais investimento p\u00fablico e uma baixa de impostos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,298],"tags":[],"class_list":["post-49343","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-outras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49343"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49345,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49343\/revisions\/49345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}