{"id":4934,"date":"2013-07-11T14:10:44","date_gmt":"2013-07-11T14:10:44","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=4934"},"modified":"2015-12-04T19:14:21","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:21","slug":"parcerias-publico-privadas-mais-transparencia-discursiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=4934","title":{"rendered":"Parcerias P\u00fablico-Privadas \u2013 mais transpar\u00eancia discursiva\u2026"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia,\u00a0Vis\u00e3o on line<\/strong><\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Foi recentemente tornado p\u00fablico o relat\u00f3rio preliminar da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u00e0 Contratualiza\u00e7\u00e3o, Renegocia\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Todas as Parceiras P\u00fablico-Privadas do Sector Rodovi\u00e1rio e Ferrovi\u00e1rio em Portugal. (1)<\/p>\n

Pela sua natureza, sobretudo pelo objecto tratado por esta Comiss\u00e3o Parlamentar, o documento tem suscitado os mais d\u00edspares coment\u00e1rios p\u00fablicos e opini\u00f5es pol\u00edticas, na sua grande maioria com nuances argumentativas mais ou menos associadas \u00e0s cores partid\u00e1rias que se pretendem defender, mas invariavelmente todas a deixar a opini\u00e3o p\u00fablica e os cidad\u00e3os muito pouco esclarecidos acerca do que verdadeira e objectivamente possa estar em causa. Importaria, por exemplo, que aos cidad\u00e3os fosse disponibilizada informa\u00e7\u00e3o mais precisa do que sejam os contratos de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP); da forma como esses contratos foram sendo desenhados em associa\u00e7\u00e3o com os programas e com os projectos dos sucessivos governos ao longo dos \u00faltimos anos; da import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica desses projectos para o futuro do pa\u00eds e das pessoas; dos custos directos e indirectos e da forma de os suportar; do maior ou menor grau de transpar\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de tais contratos; isto sem referir naturalmente quest\u00f5es de natureza mais t\u00e9cnica, cujo conhecimento, pelo menos nos seus principais contornos, seria tamb\u00e9m interessante.<\/p>\n

Por\u00e9m a dispers\u00e3o argumentativa que tem sido invocada n\u00e3o consegue escapar a um elemento de fundo de grande import\u00e2ncia - provavelmente o mais importante de todos! - relativamente ao qual parece n\u00e3o existirem grandes argumentos de fuga. Trata-se, como todos bem sabemos e temos vindo a sentir nas nossas bolsas, das quest\u00f5es associadas aos custos que o Estado tem de suportar por for\u00e7a dos contratos celebrados.<\/p>\n

Apesar de ter ainda um car\u00e1cter preliminar, o relat\u00f3rio em causa cont\u00e9m todavia alguns elementos objectivos que importa reter. Ali\u00e1s, a grande maioria destes elementos n\u00e3o se podem dizer verdadeiramente novos, uma vez que constam j\u00e1 de outros documentos anteriores, como sejam a nota informativa de 20 de Setembro de 2012 do Banco Europeu de Investimento, relativa \u00e0s tend\u00eancias recentes dos financiamentos das PPP no contexto dos pa\u00edses europeus (2) o livro dos Professores Carlos Oliveira Cruz e Rui Cunha Marques,\u00a0O Estado e as Parcerias P\u00fablico-Privadas<\/i>, editado em 2012 pela editora S\u00edlabo, ou o Relat\u00f3rio Anual 2012 de acompanhamento das Parcerias P\u00fablico Privadas, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Finan\u00e7as (3).<\/p>\n

Os elementos objectivos que importa reter nesta breve reflex\u00e3o s\u00e3o essencialmente os seguintes:<\/p>\n

-\u00a0\u00a0\u00a0 A op\u00e7\u00e3o pelo modelo de contrato em Parceria P\u00fablico-Privada como forma de financiamento de infraestruturas de interesse p\u00fablico, n\u00e3o \u00e9 a op\u00e7\u00e3o predominante na grande maioria dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia;<\/p>\n

-\u00a0\u00a0\u00a0 Todavia, existe um conjunto de pa\u00edses (Portugal, Reino Unido, Espanha e Gr\u00e9cia) onde a utiliza\u00e7\u00e3o deste modelo de financiamento de infraestruturas de interesse p\u00fablico foi mais recorrente. No seu conjunto, o valor total dos contratos de PPP\u00b4s destes 4 pa\u00edses representa aproximadamente 90% do valor global deste tipo de contratos em todos os pa\u00edses da Europa;<\/p>\n

-\u00a0\u00a0\u00a0 A grande maioria dos contratos PPP celebrados por Portugal relaciona-se com a edifica\u00e7\u00e3o de infraestruturas rodovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria;<\/p>\n

-\u00a0\u00a0\u00a0 O valor dos encargos l\u00edquidos dos contratos PPP celebrados por Portugal apresentou um crescimento muito forte entre os anos de 2008 a 2011. Em 2008 esse valor foi de 475 milh\u00f5es de Euros, em 2009 de 909 milh\u00f5es, em 2010 de 1126 milh\u00f5es e em 2011 de 1823 milh\u00f5es. Estima-se que em 2017 esse valor possa vir a ultrapassar os 2000 milh\u00f5es de Euros. Correspondentemente, em 2008 os encargos com as PPP representaram cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e em 2011 representavam j\u00e1 1,1% (embora esta compara\u00e7\u00e3o evolutiva possa ser um pouco falaciosa uma vez que, como se sabe, o valor do PIB apresenta varia\u00e7\u00f5es de ano para ano e relaciona-se muito com a melhor ou pior pujan\u00e7a da economia de um pa\u00eds).<\/p>\n

Este conjunto de elementos deixa evidenciar, pelo menos, que aqueles que geriram os destinos pol\u00edticos em Portugal optaram por este modelo de financiamento para edifica\u00e7\u00e3o de infraestruturas de interesse p\u00fablico, porque - de outra forma n\u00e3o seria racional a op\u00e7\u00e3o por esta via - o Estado n\u00e3o era possuidor no imediato das verbas necess\u00e1rias para suportar os custos correspondentes.<\/p>\n

Assim e em parceria - e esta \u00e9 sucintamente a l\u00f3gica do contrato de Parceria P\u00fablico-Privado - foi contratualizado com grupos privados a edifica\u00e7\u00e3o de diversos projectos que foram considerados estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento do pa\u00eds - e esta quest\u00e3o dos projectos estrat\u00e9gicos \u00e9 por si s\u00f3 uma das quest\u00f5es fundamentais que, pelo menos em rela\u00e7\u00e3o a alguns projectos, carece de melhor explica\u00e7\u00e3o. Por seu turno, os privados edificaram e assumiram os custos das obras correspondentes a tais projectos, enquanto o Estado se comprometeu a pagar uma esp\u00e9cie de renda pela utiliza\u00e7\u00e3o de tais infraestruturas, durante o per\u00edodo de tempo estabelecido no pr\u00f3prio contrato, mas que compreende sempre v\u00e1rios anos.<\/p>\n

Entretanto, como todos vamos tendo oportunidade de verificar, o pa\u00eds (e o pr\u00f3prio continente europeu), mergulhou numa profunda crise econ\u00f3mica, tendo tido necessidade de recorrer ao apoio externo concedido pela Troika para fazer face a uma gest\u00e3o mais adequada do valor do d\u00e9fice e da d\u00edvida p\u00fablica. Sabemos, porque todos os dias isso \u00e9 referido na comunica\u00e7\u00e3o social, que uma das parcelas dessa d\u00edvida resulta precisamente destes contratos de PPP, sobretudo do peso das rendas que lhes est\u00e3o associadas.<\/p>\n

Parece-nos que depois de tanto argumento j\u00e1 esgrimido em torno desta quest\u00e3o, que urge clarificar as quest\u00f5es enunciadas anteriormente de modo a que de uma forma mais clara os portugueses tenham a no\u00e7\u00e3o da verdadeira raz\u00e3o de ser (pelo menos de uma parte) do esfor\u00e7o que lhes vai sendo pedido.<\/p>\n

Esta clarifica\u00e7\u00e3o seria igualmente importante e necess\u00e1ria como forma de evitar a tenta\u00e7\u00e3o de cairmos num discurso, e depois numa ideia, que tenda injustamente a caracterizar tudo e todos de igual forma, com um r\u00f3tulo de desconfian\u00e7a generalizado sobre as reais inten\u00e7\u00f5es das pessoas (pol\u00edticos, governantes, funcion\u00e1rios e representantes das entidades privadas) que estiveram associadas a estes contratos e \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Julgo que, para bem de todos e para salvaguarda do bom-nome a que todos temos direito, tamb\u00e9m este processo de discuss\u00e3o p\u00fablica das PPP e dos custos que lhes est\u00e3o associados carece de mais e melhor transpar\u00eancia...<\/p>\n

NOTAS:<\/p>\n

(1) Este documento pode ser consultado atrav\u00e9s de\u00a0http:\/\/downloadsexpresso.aeiou.pt\/expressoonline\/Word\/RelatorioPPP.doc<\/a>\u00a0.<\/p>\n

(2) Documento acess\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.eib.org\/attachments\/efs\/econ_note_2012_ppp_and_financing_in_europe_en.pdf<\/a>\u00a0.<\/p>\n

(3) O documento encontra-se dispon\u00edvel atrav\u00e9s de\u00a0http:\/\/www.dgtf.pt\/ResourcesUser\/PPP\/Documentos\/Relatorios\/2012\/Relatorio_Anual_PPP_2012.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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