{"id":49334,"date":"2025-10-09T09:00:00","date_gmt":"2025-10-09T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49334"},"modified":"2025-10-12T17:21:45","modified_gmt":"2025-10-12T17:21:45","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-124","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49334","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o face \u00e0 fragilidade da democracia"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, OBEGEF<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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A democracia cont\u00e9m em si as sementes capazes de a destruir, como uma esp\u00e9cie de \u201cbot\u00e3o de autodestrui\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Todos os anos, logo nas primeiras aulas de \u00e9tica do curso de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, abordo com os alunos as no\u00e7\u00f5es fundamentais associadas ao conte\u00fado program\u00e1tico da cadeira, de entre as quais se destacam: a \u00e9tica e a sua import\u00e2ncia na vida em sociedade; os deveres e as responsabilidades de integridade que est\u00e3o sobre os ombros dos cidad\u00e3os em geral e dos servidores p\u00fablicos em particular; o que \u00e9 o Estado, qual a sua fun\u00e7\u00e3o e modo como se organiza, funciona e \u00e9 financiado<\/a>; e acabamos por passar incontornavelmente pelo artigo 2\u00ba do texto constitucional, cuja ep\u00edgrafe \u00e9 \u201cEstado de direito democr\u00e1tico<\/em>\u201d, e dou por mim a questionar-me sobre as responsabilidades dos sucessivos governos, desde a aprova\u00e7\u00e3o do documento, em abril de 1976, at\u00e9 agora, relativamente \u00e0s medidas adotadas para \u201caprofundamento da democracia participativa<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas vejamos o que nos diz o referido artigo constitucional:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArtigo 2.\u00ba (Estado de direito democr\u00e1tico)<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Rep\u00fablica Portuguesa \u00e9 um Estado de direito democr\u00e1tico, baseado na soberania popular, no pluralismo de express\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica democr\u00e1ticas, no respeito e na garantia de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades fundamentais e na separa\u00e7\u00e3o e interdepend\u00eancia de poderes, visando a realiza\u00e7\u00e3o da democracia econ\u00f3mica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u00e9 o texto normativo fundamental, o que significa que todas as leis que foram criadas em Portugal desde ent\u00e3o, ou que venham a ser criadas enquanto vigorar, t\u00eam de obedecer e estar alinhadas com os princ\u00edpios nele consagrados. E se, no seu primeiro artigo, se estabelecem os crit\u00e9rios caracterizadores da Rep\u00fablica Portuguesa (\u201cPortugal \u00e9 uma Rep\u00fablica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria<\/em>\u201d), no segundo, como estamos a ver, identificam-se as caracter\u00edsticas democr\u00e1ticas que foram e continuam a ser consideradas as mais adequadas para configurar o Estado, a seu modelo de organiza\u00e7\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o que deve assegurar junto da sociedade e dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

E de facto, l\u00e1 encontramos que o Estado portugu\u00eas se organiza e funciona com base em leis, e que as estruturas que t\u00eam poder para as criar s\u00e3o escolhidas pela vontade soberana e livre do povo (\u201cEstado de direito democr\u00e1tico, baseado na soberania popular<\/em>\u201d). Que essas estruturas (\u201corganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica democr\u00e1tica<\/em>\u201d \u2013 Presidente da Rep\u00fablica; Assembleia da Rep\u00fablica e Governo) se articulam de modo a evitar a concentra\u00e7\u00e3o do poder (\u201crespeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais e na separa\u00e7\u00e3o e interdepend\u00eancia de poderes<\/em>\u201d), com o prop\u00f3sito de promoverem a harmonia econ\u00f3mica, social e cultural, incluindo o envolvimento dos cidad\u00e3os nos processos de interesse comum, ou seja, o tal \u201caprofundamento da democracia participativa<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A democracia \u00e9, por natureza, um sistema de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (muito) fr\u00e1gil, porventura o mais fr\u00e1gil dos que se conhecem (Churchill ter\u00e1 afirmado que a democracia \u00e9 o menos mau dos sistemas de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica conhecidos), precisamente porque se alimenta da s\u00edntese da vontade dos cidad\u00e3os, cujo momento mais expressivo se traduz no ato da vota\u00e7\u00e3o. A democracia sobrevive de uma cidadania interessada, comprometida e ativa. A democracia requer essa disponibilidade e envolvimento permanente de todos, para cuidarem, olharem e sobretudo para a sustentarem e defender.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 que a democracia cont\u00e9m em si as sementes capazes de a destruir, como uma esp\u00e9cie de \u201cbot\u00e3o de autodestrui\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d. A indiferen\u00e7a pol\u00edtica, traduzida muito simplesmente por uma popula\u00e7\u00e3o menos esclarecida, menos envolvida, menos capaz, menos consciente do seu papel e da sua import\u00e2ncia, e, por isso, pouco respons\u00e1vel e habilitada para esse processo participativo da tomada de decis\u00e3o por todos, tendo em vista alcan\u00e7ar as decis\u00f5es que melhor servem o interesse de todos.<\/p>\n\n\n\n

Mas para que a generalidade dos cidad\u00e3os esteja mais envolvida e dispon\u00edvel para esta participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, tem de dispor de alguma forma\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es como: o modo como o sistema democr\u00e1tico funciona; porque funciona assim e para que serve; o que \u00e9 o Estado e qual a sua fun\u00e7\u00e3o; como se organizam e segmentam os poderes nas estruturas de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Estado: porque pagamos impostos, e para que servem; o que s\u00e3o e qual a fun\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos; ou o que \u00e9 e como funciona a economia de um pa\u00eds. O cidad\u00e3o deve dispor das ferramentas necess\u00e1rias e suficientes para, de modo consciente, racional e respons\u00e1vel, contribuir nos momentos pr\u00f3prios (m\u00e1xime, nos atos eleitorais) para as decis\u00f5es coletivas (democr\u00e1ticas) sobre quest\u00f5es do interesse de todos.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia destas compet\u00eancias \u00e9 menos culpa \u2013 se \u00e9 l\u00edcito falar-se em processos culposos \u2013 das pessoas, do que das sucessivas lideran\u00e7as pol\u00edticas que, em Portugal, ao longo de praticamente cinco d\u00e9cadas, t\u00eam negligenciado o processo formativo dos cidad\u00e3os relativamente a estarem mais habilitados para uma participa\u00e7\u00e3o mais ativa, de acordo com as expectativas do que deve ser a sua participa\u00e7\u00e3o na vida democr\u00e1tica e nas quest\u00f5es de interesse coletivo. Os sucessivos relat\u00f3rios do instituto Varieties of Democracy<\/a> (V-DEM), da Universidade de Gotemburgo, t\u00eam revelado sempre uma posi\u00e7\u00e3o modesta de Portugal relativamente ao indicador \u201cparticipa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os nas quest\u00f5es de interesse coletivo<\/em>\u201d, o que pode evidenciar, pelo menos em parte, este desligamento associado a uma menor forma\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o das pessoas sobre o seu papel no funcionamento da democracia e das estruturas do Estado. E se associarmos a este fator a crescente perda de credibilidade e confian\u00e7a junto da classe pol\u00edtica, facilmente se compreende a ades\u00e3o aos novos discursos que t\u00eam emergido na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Uma sociedade composta por uma franja razo\u00e1vel de cidad\u00e3os menos esclarecidos e informados, \u00e9 uma sociedade mais exposta a riscos de poucos decidirem por todos, e, sobretudo, de muitos serem facilmente manipulados por discursos populistas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso fundamental que haja mais aposta na inclus\u00e3o destas tem\u00e1ticas nos curr\u00edculos dos diversos n\u00edveis de ensino, desde o b\u00e1sico, passando pelo secund\u00e1rio (como agora \u00e9 assumido pela Estrat\u00e9gia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania<\/a>), at\u00e9 ao universit\u00e1rio, e que esta inclus\u00e3o seja impulsionada por via das tais pol\u00edticas p\u00fablicas de aprofundamento da democracia participativa<\/em>. O Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude apresentou, aquando das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, um conjunto de sugest\u00f5es<\/a> no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o c\u00edvica que nos pareceram adequadas neste \u00e2mbito.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente adquiri, num alfarrabista, o livro \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Administrativa da Na\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, de autoria de J. Est\u00eav\u00e3o Pinto e Jos\u00e9 da Silva, editado pela Livraria Popular, para o 6\u00ba ano de escolaridade. O livro \u00e9 seguramente dos anos sessenta, dado o design que apresenta. Nele encontramos a abordagem a no\u00e7\u00f5es t\u00e3o importantes como: norma de conduta; soberania; elementos do Estado; formas e fun\u00e7\u00f5es do Estado; Constitui\u00e7\u00e3o; o indiv\u00edduo; a fam\u00edlia; os organismos e a doutrina corporativa, ou ainda o munic\u00edpio. Este \u00e9 um sinal de que, apesar das cr\u00edticas que lhe s\u00e3o feitas, o Estado novo \u2013 sim, o que foi deposto em abril de 1974 \u2013, tinha algum cuidado para formar os cidad\u00e3os para uma participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica mais ativa. Depois da revolu\u00e7\u00e3o, com a emerg\u00eancia da democracia, e sem que se compreenda muito bem as raz\u00f5es, estes temas foram gradualmente sendo afastados dos programas formativos dos mais novos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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