{"id":49319,"date":"2025-09-11T07:39:00","date_gmt":"2025-09-11T07:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49319"},"modified":"2025-09-14T20:41:44","modified_gmt":"2025-09-14T20:41:44","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-358","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49319","title":{"rendered":"Estado, o cobrador oficial da inefici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Os indicadores apresentados em \u00e1reas fundamentais como a Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a revelam um Estado incapaz de assegurar servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, mas c\u00e9lere e eficaz a cobrar impostos.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Numa altura em que prossegue a prepara\u00e7\u00e3o da proposta de Or\u00e7amento de Estado de 2026, que ser\u00e1 apresentada no in\u00edcio de outubro, nesta cr\u00f3nica mostro indicadores a melhorar em alguns dos minist\u00e9rios que mais impactam na vida dos cidad\u00e3os \u2013 Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Os problemas observados contrastam com a facilidade com que o Estado cobra impostos, estando a carga fiscal ainda perto de um m\u00e1ximo hist\u00f3rico nos dados mais recentes, o que denota inefici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Trata-se de uma das pastas mais exigentes para qualquer governo, n\u00e3o apenas em Portugal. As Figuras 1 e 2 ilustram alguns dos indicadores mais preocupantes.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS), o n\u00famero de utentes em espera para a primeira consulta de especialidade hospitalar atingiu 902 814 no final de 2024, o que corresponde a um aumento hom\u00f3logo de 15,9%.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no que respeita aos utentes em lista de espera para cirurgia nos hospitais p\u00fablicos, o total ascendeu a 190 607 no final do mesmo ano, traduzindo uma varia\u00e7\u00e3o hom\u00f3loga de 2,6%.<\/p>\n\n\n\n

Figura 1. Utentes em espera para consulta de especialidade e para cirurgia em hospitais p\u00fablicos no final de 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Entidade Reguladora da Sa\u00fade, ERS, Informa\u00e7\u00e3o de monitoriza\u00e7\u00e3o sobre tempos de espera no SNS<\/a> (2\u00ba Semestre 2024).<\/p>\n\n\n\n

Outro indicador relevante, mais a montante, neste caso com uma evolu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel recente, \u00e9 o n\u00famero de utentes sem m\u00e9dico de fam\u00edlia nas unidades de cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios (CSP), que registou uma queda hom\u00f3loga de 8,5% em julho, para 1 508 415, o que traduz o m\u00ednimo da s\u00e9rie iniciada em jan-24.<\/p>\n\n\n\n

De notar que o m\u00eas de julho marcou uma invers\u00e3o da tend\u00eancia, depois do n\u00famero de utentes sem m\u00e9dico de fam\u00edlia nas unidades de CSP ter atingido um m\u00e1ximo de 1 669 695 em junho e uma varia\u00e7\u00e3o hom\u00f3loga de 4,0%.<\/p>\n\n\n\n

A melhoria em julho \u00e9 ainda mais not\u00f3ria porque o n\u00famero de inscritos no SNS manteve uma tend\u00eancia ascendente nesse m\u00eas, registando um m\u00e1ximo de 10 634 690 na curta s\u00e9rie dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Conjugando as duas s\u00e9ries, conclui-se que a percentagem de utentes sem m\u00e9dico de fam\u00edlia face ao total de inscritos no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) baixou para 14,2% em julho de 2025, ap\u00f3s 15,7% no m\u00eas anterior e 15,9% em julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, estamos ainda a falar de uma fatia expressiva de pessoas sem m\u00e9dico de fam\u00edlia, pelo que h\u00e1 ainda muito a progredir neste dom\u00ednio. Embora seja poss\u00edvel ter consultas nos centros de sa\u00fade sem m\u00e9dico de fam\u00edlia, os dados mostram que a taxa de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre menor (nalguns casos muito menor), possivelmente porque sem m\u00e9dico de fam\u00edlia n\u00e3o h\u00e1 um acompanhamento adequado.<\/p>\n\n\n\n

Figura 2. Utentes sem m\u00e9dico de fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Portal da Transpar\u00eancia do SNS.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Superior<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No dom\u00ednio da Educa\u00e7\u00e3o, em outubro de 2024, o governo anunciou que \u201cum m\u00eas depois do arranque do ano letivo, h\u00e1 720 hor\u00e1rios por preencher nas escolas p\u00fablicas, o que resulta em 54 060 alunos que ficaram sem aulas a uma disciplina em algum momento durante este per\u00edodo, dos quais h\u00e1 23 357 alunos que est\u00e3o sem aulas desde o in\u00edcio do ano letivo a uma disciplina\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, pouco tempo depois, ap\u00f3s alguma pol\u00e9mica sobre os n\u00fameros e na sequ\u00eancia de uma auditoria externa, o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Superior decidiu suspender a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica desses indicadores at\u00e9 o sistema ser reformulado, por n\u00e3o estar a produzir informa\u00e7\u00e3o completa e harmonizada (entre escolas), impedindo a estima\u00e7\u00e3o rigorosa nos anos letivos de 2023\/24 e 2024\/25.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, embora o n\u00famero de alunos sem aulas deva ser bastante expressivo, os n\u00fameros conhecidos, divulgados pelo pr\u00f3prio governo, n\u00e3o s\u00e3o precisos e, por isso, n\u00e3o devem ser usados, conforme explicado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao contr\u00e1rio dos restantes indicadores aqui apresentados, n\u00e3o apresento um gr\u00e1fico neste caso.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere ao Ensino Superior (ver Figura 3), real\u00e7o a queda de 12,1% (para 43 899) do n\u00famero de colocados de 1\u00aa fase no ano letivo come\u00e7ado em 2025, que \u00e9 anormalmente elevada e, segundo o Ministro da pasta \u201c\u00e9 preocupante\u201d e est\u00e1 relacionada com \u201ca mudan\u00e7a das regras dos exames\u201d (nova exig\u00eancia de tr\u00eas provas nacionais para concluir o secund\u00e1rio e um m\u00ednimo de duas para acesso ao ensino superior), mas \u2013 na minha opini\u00e3o bem \u2013 considera que \u201cn\u00e3o faz sentido mudar as regras novamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Figura 3. Primeira Fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, 2024\/25 e 2025\/26<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Comunicado do governo (dados de 2025); Dire\u00e7\u00e3o-geral do Ensino Superior (dados de 2024).<\/p>\n\n\n\n

De notar que a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de candidatos foi ainda maior (17,1%, para um n\u00famero aproximando de 48 723, pois foi calculado e pode haver diferen\u00e7a de arredondamento), explicando o aumento da taxa de coloca\u00e7\u00e3o de 85,0% para 90,1%.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 muito se escreveu sobre estes dados preocupantes, por isso deixo apenas alguns apontamentos.<\/p>\n\n\n\n

A subida da taxa de coloca\u00e7\u00e3o revela uma melhor prepara\u00e7\u00e3o do candidato m\u00e9dio, pelo que a queda das coloca\u00e7\u00f5es n\u00e3o se deveu \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de exames de acesso ao ensino superior.<\/p>\n\n\n\n

A queda das coloca\u00e7\u00f5es deve-se, isso sim, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero dos candidatos, que ter\u00e1 resultado de um conjunto variado de fatores. Desde logo, a exig\u00eancia de tr\u00eas provas nacionais para concluir o secund\u00e1rio, conjugada com a prov\u00e1vel perda de aprendizagens dos alunos mais vulner\u00e1veis na pandemia, ter\u00e1 conduzido a um maior n\u00famero de reprova\u00e7\u00f5es, mas precisaria de dados para o confirmar.<\/p>\n\n\n\n

Sou a favor de uma maior exig\u00eancia, para aumentar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, por isso percebo a manuten\u00e7\u00e3o dos exames no secund\u00e1rio. Ter\u00e1 at\u00e9 produzido um efeito de sele\u00e7\u00e3o que elevou a qualidade m\u00e9dia dos colocados na 1\u00aa fase, como referido.<\/p>\n\n\n\n

Outros fatores mais preocupantes poder\u00e3o ter contribu\u00eddo para a redu\u00e7\u00e3o brusca do n\u00famero de candidatos, mas teriam de ser tamb\u00e9m confirmados com base em dados fi\u00e1veis, como o impacto da demografia, que poder\u00e1 explicar uma eventual diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos no 12\u00ba ano (n\u00e3o consegui encontrar esses dados) se houver um menor n\u00famero de jovens a estudar.<\/p>\n\n\n\n

Seria ainda importante avaliar se o acesso ao IRS Jovem, muito mais generoso, sem a exig\u00eancia de conclus\u00e3o do 12\u00ba ano (na pr\u00e1tica fazendo da escolaridade m\u00ednima letra morte, como j\u00e1 afirmei) n\u00e3o estar\u00e1 tamb\u00e9m a contribuir para um menor interesse na prossecu\u00e7\u00e3o dos estudos. A elimina\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do 12\u00ba ano de escolaridade como crit\u00e9rio de acesso foi um erro que n\u00e3o tenho visto mais ningu\u00e9m referir no espa\u00e7o p\u00fablico. O pr\u00f3prio modelo do IRS Jovem \u00e9 muito custoso, produz injusti\u00e7as e n\u00e3o gera incentivos adequados, sendo muito duvidoso que contribua para a reten\u00e7\u00e3o de talento como o pr\u00f3prio FMI afirmou (mesmo que relativamente \u00e0 proposta inicial do Governo, mas a argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida na mesma) devendo ser substitu\u00eddo por um regime unificado de atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o e Talento<\/a>, como defendo.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o tenha ocorrido uma diminui\u00e7\u00e3o de alunos no 12\u00ba ano, conviria avaliar se a queda dos candidatos ao Ensino Superior n\u00e3o estar\u00e1 associada ao problema dos custos associados, desde logo com alojamento, bem como a poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es nas prefer\u00eancias, como uma maior procura de percursos profissionalizantes, de cursos no estrangeiro e de op\u00e7\u00f5es como gap year<\/em> (ano sab\u00e1tico) ou emprego.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No que se refere \u00e0 Justi\u00e7a, apresento apenas um indicador que revela a falta de efic\u00e1cia do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, a taxa de resolu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de processos (na 1\u00ba inst\u00e2ncia e tribunais superiores) foi de 92,5%, significando que entraram mais processos do que aqueles que foram finalizados (Figura 4). Tal significa que, a manter-se o n\u00edvel de recursos e a produtividade, o n\u00famero de processos no sistema e o tempo de espera tender\u00e3o a agravar-se.<\/p>\n\n\n\n

O problema \u00e9 relativamente maior nos tribunais administrativos e fiscais, onde a taxa de resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas 51%, penalizando cidad\u00e3os e empresas.<\/p>\n\n\n\n

Apenas as execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis revelam uma taxa acima de 100% (103,2%), que deveria ser a regra num sistema eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Figura 4. Taxa de resolu\u00e7\u00e3o por tipo de processo (finalizados em % dos entrados) em 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Estat\u00edsticas da Justi\u00e7a. Nota: valores m\u00e9dios (1\u00aa inst\u00e2ncia e tribunais superiores).<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por fim, apresento os dados da carga fiscal (sem contribui\u00e7\u00f5es sociais imputadas) em percentagem do PIB, que se ter\u00e1 situado em 35,8% em 2024 (dados do Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas com base no Or\u00e7amento de Estado de 2025), perto do m\u00e1ximo de 35,9% registado em 2022, usando a s\u00e9rie dispon\u00edvel da Comiss\u00e3o Europeia (base de dados AMECO). A proje\u00e7\u00e3o para 2025 do Or\u00e7amento de Estado aponta para uma redu\u00e7\u00e3o de duas d\u00e9cimas, para 35,6%, que apenas igualaria o valor em 2023, tendo ainda de ser confirmada (teremos informa\u00e7\u00e3o a este respeito em outubro, na proposta de Or\u00e7amento de 2016).<\/p>\n\n\n\n

Estamos, por isso, ainda perto de um m\u00e1ximo hist\u00f3rico de carga fiscal, ap\u00f3s v\u00e1rias descidas no IRS em anos recentes (relembro que o impacto da baixa do IRC s\u00f3 ocorre em 2026).<\/p>\n\n\n\n

A Figura 5 mostra que, em 2009, antes do pedido de ajuda externa e interven\u00e7\u00e3o da Troika, a carga fiscal era de 29,8% do PIB, pouco acima do m\u00ednimo de 29,2% registado no primeiro ano da s\u00e9rie, em 1995.<\/p>\n\n\n\n

A voracidade fiscal de um Estado cada vez maior e ineficiente, que consome cada vez mais recursos e apresenta poucos resultados, como vimos, \u00e9 ainda gritante se considerarmos o montante elevado de apoios europeus dedicados a alimentar a m\u00e1quina p\u00fablica (despesa de investimento e at\u00e9 corrente). Relembro que 90% do investimento p\u00fablico ente 2014 e 2020 foi financiado por fundos europeus, segundo o Tribunal de Contas Europeus, e o Estado \u00e9 o maior benefici\u00e1rio do Portugal 2020.<\/p>\n\n\n\n

Face \u00e0 redu\u00e7\u00e3o esperada dos fundos europeus a partir de 2027, s\u00f3 reformando a m\u00e1quina do Estado ser\u00e1 poss\u00edvel apresentar melhores resultados com menos dinheiro europeu e se a ideia \u00e9 reduzir a carga fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Figura 5. Carga fiscal em Portugal (% do PIB)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Comiss\u00e3o Europeia (AMECO; dados at\u00e9 2023) e Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas, An\u00e1lise da Proposta de Or\u00e7amento de Estado para 2025<\/a> (valores de 2024 e 2025). Notas: P= previs\u00e3o; carga fiscal (e parafiscal) sem as contribui\u00e7\u00f5es sociais imputadas.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em suma, os indicadores apresentados em \u00e1reas fundamentais como a Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a revelam um Estado incapaz de assegurar servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, mas sempre c\u00e9lere e eficaz quando se trata de cobrar impostos.<\/p>\n\n\n\n

Esta assimetria traduz-se numa carga fiscal ainda historicamente elevada, que n\u00e3o encontra correspond\u00eancia na efici\u00eancia e nos resultados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O contraste torna-se ainda mais preocupante quando uma boa parte do investimento p\u00fablico foi, na \u00faltima d\u00e9cada, financiado por fundos europeus. Com a inevit\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o desses apoios a partir de 2027, ser\u00e1 insustent\u00e1vel manter um Estado pesado, voraz e ineficaz.<\/p>\n\n\n\n

Portugal precisa, urgentemente, de reformar a sua m\u00e1quina p\u00fablica, tornando-a mais leve, produtiva e orientada para os cidad\u00e3os e empresas. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel compatibilizar servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade com uma carga fiscal mais justa e competitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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