{"id":49302,"date":"2025-09-05T14:45:00","date_gmt":"2025-09-05T14:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49302"},"modified":"2025-09-07T14:51:57","modified_gmt":"2025-09-07T14:51:57","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-355","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49302","title":{"rendered":"Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o: estamos a caminhar, mas a estrada ainda \u00e9 longa \u2013 algumas notas sobre o recente relat\u00f3rio do GRECO \u00a0"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rio Tavares da Silva, Jornal i online<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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A aus\u00eancia de uma estrat\u00e9gia nacional anticorrup\u00e7\u00e3o atualizada e que, em nosso entender, deve constituir-se como uma estrat\u00e9gia \u00fanica que contemple, tamb\u00e9m, a relevante dimens\u00e3o de risco associada \u00e0 \u00e1rea dos financiamentos oriundos de fundos europeus, em particular os que vierem a ser alocados a Portugal no pr\u00f3ximo QFP 2028\/2034<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O recente relat\u00f3rio de acompanhamento do Grupo de Estados Contra a Corrup\u00e7\u00e3o (GRECO) sobre Portugal, publicado no passado dia 2 setembro 2025, conclui que Portugal implementou 18 das 28 recomenda\u00e7\u00f5es emitidas no \u00e2mbito do 5.\u00ba ciclo de avalia\u00e7\u00e3o (2023), subsistindo ainda 10 por implementar.
Na realidade, e apesar de reconhecer alguns progressos, o GRECO continuar a exigir uma a\u00e7\u00e3o mais vigorosa e determinada a Portugal, fixando, para o efeito, o novo prazo de 30 de setembro do pr\u00f3ximo ano, para a apresenta\u00e7\u00e3o de um reporte adicional sobre o estado de implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es em aberto.
Neste importante relat\u00f3rio, o GRECO destaca a exist\u00eancia de avan\u00e7os significativos ao n\u00edvel das fun\u00e7\u00f5es executivas de topo, em particular a efetiva operacionalidade do Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC) e da Entidade para a Transpar\u00eancia (EpT). Tamb\u00e9m como aspetos positivos, salienta o GRECO a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Conduta do novo Governo, a exist\u00eancia de briefings e forma\u00e7\u00f5es organizadas para membros do Governo e a possibilidade de aconselhamento confidencial dispon\u00edvel para todos os titulares de fun\u00e7\u00f5es executivas de topo (persons with top executive functions ou \u00abPTEF\u00bb).
Subsistem, ainda assim, temas cr\u00edticos por resolver, tais como o relativo \u00e0 necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (2025-2028) e do Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos para PTEF. Para l\u00e1 desses objetivos de maior criticidade, \u00e9 igualmente premente tornar mais eficientes os mecanismos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, bem como regular o lobbying e aumentar a sua transpar\u00eancia, clarificar as regras sobre ofertas e, sobretudo, public\u00e1-las atempadamente no registo central de ofertas, de forma a permitir o seu escrut\u00ednio permanente, alargar obriga\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o patrimonial e de p\u00f3s-emprego a PTEFs e tornar todas as declara\u00e7\u00f5es de interesses, ativos e passivos dos PTEFs efetivamente acess\u00edveis ao p\u00fablico, criando uma efetiva cultura de transpar\u00eancia e de accountability.
Complementarmente, foi dado um sinal positivo pelo GRECO \u00e0s medidas adotadas no universo das For\u00e7as de Seguran\u00e7a (PSP e GNR), destacando-se a ado\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Conduta da PSP e, ainda, a conclus\u00e3o, para breve, do C\u00f3digo da GNR, em fase final de prepara\u00e7\u00e3o.
Divisam-se, ainda, outros pontos na agenda, que n\u00e3o devem ser perdidos de vista, tais como, a necessidade de fornecer orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para aplica\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos, a prem\u00eancia em melhorar o equil\u00edbrio de g\u00e9nero, a import\u00e2ncia de criar e operacionalizar um sistema de aconselhamento confidencial e de vetting regular como duas relevantes medidas preventivas para refor\u00e7ar a integridade e confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (em particular a GNR e a PSP), proceder a uma revis\u00e3o do regime disciplinar e dos procedimentos de nomea\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o de cargos superiores, implementar salvaguardas contra conflitos de interesse, assegurar transpar\u00eancia em donativos e patroc\u00ednios, proceder \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias anticorrup\u00e7\u00e3o dedicadas (PSP e GNR) e empreender um refor\u00e7o dos recursos humanos da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna (IGAI).
De tudo e em s\u00edntese, Portugal avan\u00e7ou um pouco mais, sobretudo ao n\u00edvel institucional com a operacionalidade efetiva do MENAC e da Entidade para a Transpar\u00eancia, c\u00f3digos de conduta, e plataformas digitais, subsistindo, ainda assim, lacunas significativas, tais como a insuficiente regula\u00e7\u00e3o do lobbying, as fragilidades na preven\u00e7\u00e3o de riscos em fun\u00e7\u00f5es executivas e for\u00e7as de seguran\u00e7a, a aus\u00eancia de uma estrat\u00e9gia nacional anticorrup\u00e7\u00e3o atualizada e que, em nosso entender, deve constituir-se como uma estrat\u00e9gia \u00fanica que contemple, tamb\u00e9m, a relevante dimens\u00e3o de risco associada \u00e0 \u00e1rea dos financiamentos oriundos de fundos europeus, em particular os que vierem a ser alocados a Portugal no pr\u00f3ximo QFP 2028\/2034.
Num momento em que nos aproximamos da discuss\u00e3o do pr\u00f3ximo Or\u00e7amento de Estado, afigura-se cr\u00edtico que todos os atores pol\u00edticos relevantes e demais entidades p\u00fablicas, possam dar o seu contributo para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios colocados pelo GRECO, em prol de um ecossistema p\u00fablico mais \u00e9tico e mais transparente.<\/p>\n\n\n\n

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