{"id":49297,"date":"2025-08-29T14:52:50","date_gmt":"2025-08-29T14:52:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49297"},"modified":"2025-09-14T20:42:07","modified_gmt":"2025-09-14T20:42:07","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-353","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49297","title":{"rendered":"Um acordo comercial desequilibrado: O peso das tarifas de Trump para a UE e Portugal"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O novo acordo comercial evidencia um claro desequil\u00edbrio em favor dos EUA, traduzindo ced\u00eancias significativas dos negociadores europeus e impactosdiretos e indiretos para a economia portuguesa.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Nesta cr\u00f3nica abordo as implica\u00e7\u00f5es do novo acordo comercial entre os Estados Unidos (EUA) e a Uni\u00e3o Europeia (UE), marcado por uma tarifa geral de 15% sobre as exporta\u00e7\u00f5es europeias e um conjunto de especificidades, v\u00e1rias das quais ainda est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o. O timing<\/em>\u00a0justifica-se porque os contornos gerais do acordo foram fechados na semana passada, dando origem a uma declara\u00e7\u00e3o conjunta de natureza pol\u00edtica \u2013 ainda n\u00e3o juridicamente vinculativa \u2013, que servir\u00e1 de base ao futuro acordo legal. A lista de produtos isentos poder\u00e1 ainda ser alargada, mas os primeiros compromissos j\u00e1 foram anunciados oficialmente. Mostro que se trata de um acordo desequilibrado, com ced\u00eancias substanciais da UE que geram impactos diretos e indiretos sobre a economia portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

Protecionismo e retrocesso da globaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O regresso das pol\u00edticas protecionistas com a presid\u00eancia de Donald Trump confirmou a tend\u00eancia de retrocesso da globaliza\u00e7\u00e3o \u2013 pelo menos, a sua fragmenta\u00e7\u00e3o \u2013, que tem ganho for\u00e7a devido a quest\u00f5es de geopol\u00edtica, com a disputa pela hegemonia global entre EUA e China.<\/p>\n\n\n\n

A teoria econ\u00f3mica mostra-nos de forma clara que as tarifas alfandeg\u00e1rias criam perdas l\u00edquidas de bem-estar, tanto para quem as aplica como para os seus parceiros comerciais.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos EUA, uma economia de grande dimens\u00e3o, os virtuais ganhos de curto prazo \u2013 se a redu\u00e7\u00e3o do excedente do consumidor for contrariada pelo aumento do excedente do produtor conseguida pela prote\u00e7\u00e3o das empresas norte-americanas ineficientes, mais a receita das tarifas \u2013, \u00e0 custa dos produtores do resto do mundo, ser\u00e3o ultrapassados a m\u00e9dio e longo prazo pelos efeitos din\u00e2micos negativos sobre a inova\u00e7\u00e3o, o investimento em geral, a produtividade e a integra\u00e7\u00e3o nas cadeias de valor globais, penalizando assim o crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a m\u00e9dio e longo prazo, a economia norte-americana, tal como a mundial, ficar\u00e3o de certeza pior devido a uma aloca\u00e7\u00e3o menos eficiente de recursos, como evidenciei numa cr\u00f3nica anterior<\/a> de forma mais detalhada. As perdas s\u00e3o exponenciadas se houver retalia\u00e7\u00e3o dos parceiros comerciais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 o acaso do acordo EUA-UE que analiso abaixo \u2013 embora a UE tenha preparado uma retalia\u00e7\u00e3o, que depois suspendeu para realiza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es \u2013, mas tal n\u00e3o est\u00e1 exclu\u00eddo no relacionamento entre os EUA e a China. Os dois pa\u00edses est\u00e3o ainda a negociar um acordo e suspenderam as \u00faltimas tarifas anunciadas, bem inferiores \u00e0s apresentadas na escalada de abril, ap\u00f3s o \u2018dia da liberta\u00e7\u00e3o\u2019 de Trump.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de um acordo com tarifas relativamente baixas entre EUA e China \u00e9 crucial para a UE, pois os produtores chineses tender\u00e3o a colocar no mercado europeu os produtos que deixem de vender no mercado norte-americano em resultado das tarifas de Trump.<\/p>\n\n\n\n

Um acordo desequilibrado para a UE e os seus estados-membros<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O novo acordo comercial entre a UE e os EUA \u00e9 pautado pelo desequil\u00edbrio negocial, deixando clara a posi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a dos EUA, tendo a UE adotado uma estrat\u00e9gia de conten\u00e7\u00e3o de danos para impedir uma escalada na guerra comercial e salvaguardar os consumidores europeus, tendo apenas conseguido proteger alguns setores estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a conclus\u00e3o a que se chega a partir da informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel do acordo e das declara\u00e7\u00f5es da Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, que enfatizou ainda o restabelecimento da estabilidade e previsibilidade no com\u00e9rcio e investimento.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo apresento uma an\u00e1lise dos principais pontos da declara\u00e7\u00e3o oficial conjunta, complementada pela informa\u00e7\u00e3o da lista de quest\u00f5es frequentes fornecida pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

1. Tarifas e acesso preferencial a mercados desequilibradas em favor dos EUA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • A UE elimina os direitos aduaneiros sobre todos os produtos industriais dos EUA e d\u00e1 acesso preferencial a uma vasta gama de produtos do mar e produtos agr\u00edcolas dos EUA, incluindo frutos de casca rija, produtos l\u00e1cteos, frutas e produtos hort\u00edcolas frescos e transformados, alimentos transformados, sementes de planta\u00e7\u00e3o, \u00f3leo de soja e carne de porco e bisonte.<\/li>\n\n\n\n
  • Os EUA comprometem-se a aplicar um limite pautal global m\u00e1ximo de 15% aos produtos da UE sujeitos a direitos aduaneiros rec\u00edprocos \u2013 formalmente, o direito mais alto da Na\u00e7\u00e3o Mais Favorecida (NMF) dos EUA no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), mais um direito rec\u00edproco para chegar a 15% \u2013, n\u00e3o sendo aplicadas tarifas adicionais aos produtos com tarifas atuais NMF iguais ou superiores a 15%. Neste \u00e2mbito, os EUA asseguram ainda:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    \u00fc<\/strong> A aplica\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo pautal global de 15% aos autom\u00f3veis e pe\u00e7as \u2013 o que significa uma redu\u00e7\u00e3o face ao valor atual de 27,5% \u2013 a partir do primeiro dia do m\u00eas em que a UE inicia os procedimentos de cortes pautais acordados.<\/p>\n\n\n\n

    \u00fc<\/strong> Isen\u00e7\u00f5es do limite m\u00e1ximo pautal de 15%, aplicando-se apenas os direitos NMF dos EUA \u2013 que podem ser nulos ou baixos (geralmente entre 2% e 3% nos produtos industriais) \u2013 aos seguintes produtos da UE: recursos naturais indispon\u00edveis nos EUA (incluindo explicitamente a corti\u00e7a), todas as aeronaves e suas partes, produtos farmac\u00eauticos gen\u00e9ricos e respetivos ingredientes, e precursores qu\u00edmicos. A UE e os EUA ir\u00e3o trabalhar no sentido de alargar esta lista no futuro.<\/p>\n\n\n\n

    \u00fc<\/strong> Quanto ao a\u00e7o, alum\u00ednio e seus produtos derivados, mant\u00e9m-se a tarifa de seguran\u00e7a nacional de 50% dos EUA, embora tenha sido admitida a possibilidade de contingentes pautais com taxas inferiores em negocia\u00e7\u00f5es futuras, visando solu\u00e7\u00f5es comuns para isolar as economias da UE e dos EUA de fontes de sobrecapacidade e trabalhar em cadeias de abastecimento seguras.<\/p>\n\n\n\n

    2. Compras de energia, chips e equipamento militar pela UE aos EUA e investimento direto nesse pa\u00eds<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Aquisi\u00e7\u00e3o pela UE de g\u00e1s natural liquefeito, petr\u00f3leo e produtos de energia nuclear dos EUA, com um valor avaliado em 750 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares at\u00e9 2028.<\/li>\n\n\n\n
    • Aquisi\u00e7\u00e3o pela UE de, pelo menos, 40 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em chips de IA dos EUA para os seus centros de computa\u00e7\u00e3o e, nesse \u00e2mbito, a adotar requisitos de seguran\u00e7a tecnol\u00f3gica em conson\u00e2ncia com os dos EUA para evitar fugas de tecnologia para destinos preocupantes. Os EUA facilitar\u00e3o essas exporta\u00e7\u00f5es logo que esses requisitos estejam em vigor.<\/li>\n\n\n\n
    • Aumento \u201csubstancial\u201d da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento militar e de defesa pela UE aos EUA, com o apoio e a facilita\u00e7\u00e3o do Governo norte-americano, no \u00e2mbito da prioridade estrat\u00e9gica comum de aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o industrial transatl\u00e2ntica de defesa, refor\u00e7ar a interoperabilidade da NATO e assegurar aos aliados europeus as tecnologias de defesa mais avan\u00e7adas e fi\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n
    • Em mat\u00e9ria de investimento direto da UE, espera-se que as empresas europeias invistam mais 600 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em setores estrat\u00e9gicos dos EUA at\u00e9 2028.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      3. Elimina\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos n\u00e3o pautais e outras barreiras (apenas os principais pontos)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Compromisso de trabalhar em conjunto para reduzir ou eliminar as barreiras n\u00e3o pautais nos autom\u00f3veis (EUA e UE tencionam aceitar e reconhecer mutuamente as respetivas normas) \u2013 e outros setores a avaliar \u2013 e no com\u00e9rcio de produtos alimentares e agr\u00edcolas, incluindo a racionaliza\u00e7\u00e3o dos requisitos de certificados sanit\u00e1rios para a carne de su\u00edno e produtos l\u00e1cteos.<\/li>\n\n\n\n
      • Elimina\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos n\u00e3o pautais ao com\u00e9rcio bilateral de energia no \u00e2mbito do referido compromisso de compra de produtos energ\u00e9ticos dos EUA pela UE.<\/li>\n\n\n\n
      • A UE compromete-se a trabalhar no sentido de dar resposta \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es dos produtores e exportadores dos EUA relativamente ao Regulamento Desfloresta\u00e7\u00e3o da UE, com vista a evitar um impacto indevido no com\u00e9rcio entre os EUA e a UE de produtos da floresta.<\/li>\n\n\n\n
      • Tomando nota das preocupa\u00e7\u00f5es dos EUA relacionadas com o tratamento das PME norte-americanas ao abrigo do Mecanismo de Ajustamento Carb\u00f3nico Fronteiri\u00e7o (MACF), a Comiss\u00e3o Europeia, para al\u00e9m do aumento recentemente acordado da exce\u00e7\u00e3o de minimis, compromete-se a trabalhar no sentido de proporcionar flexibilidades adicionais na aplica\u00e7\u00e3o do MACF.<\/li>\n\n\n\n
      • A UE envidar\u00e1 esfor\u00e7os para assegurar que a Diretiva relativa ao dever de dilig\u00eancia das empresas em mat\u00e9ria de sustentabilidade e a Diretiva Comunica\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Sustentabilidade das Empresas n\u00e3o imponham restri\u00e7\u00f5es indevidas ao com\u00e9rcio transatl\u00e2ntico.<\/li>\n\n\n\n
      • Compromisso para negociar um acordo de reconhecimento m\u00fatuo na \u00e1rea da ciberseguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
      • Refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o e da a\u00e7\u00e3o relacionadas com a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de recursos minerais cr\u00edticos e outros recursos semelhantes por pa\u00edses terceiros.<\/li>\n\n\n\n
      • Compromisso para eliminar os obst\u00e1culos injustificados ao com\u00e9rcio digital. A este respeito, os EUA e a UE n\u00e3o impor\u00e3o direitos aduaneiros sobre as transmiss\u00f5es eletr\u00f3nicas, e a UE confirma que n\u00e3o adotar\u00e1 nem manter\u00e1 taxas de utiliza\u00e7\u00e3o da rede.<\/li>\n\n\n\n
      • A UE tenciona consultar os operadores dos EUA sobre a digitaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos comerciais e a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o proposta sobre a reforma aduaneira da UE.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Neste enquadramento, poder\u00e1 haver produtos europeus sujeitos a tarifas mais altas em que deixe de compensar exportar para os EUA devido \u00e0 perda de competitividade, que j\u00e1 se tem vindo a agravar com a deprecia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar face ao euro.<\/p>\n\n\n\n

        Na maioria dos casos, as vendas para os EUA dever\u00e3o continuar, embora em perda, at\u00e9 porque h\u00e1 poucos setores em que se mant\u00e9m a tarifa NMF.<\/p>\n\n\n\n

        No caso do setor autom\u00f3vel, em que a tarifa ir\u00e1 baixar de 27,5% para 15%, se a situa\u00e7\u00e3o melhora no mercado dos EUA, ir\u00e1 piorar com a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria no mercado da UE.<\/p>\n\n\n\n

        De facto, a UE abre as portas aos produtos industriais dos EUA (incluindo os autom\u00f3veis) com a elimina\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros, que se estendem ainda a um conjunto alargado de produtos agr\u00edcolas e do mar.<\/p>\n\n\n\n

        Na sec\u00e7\u00e3o seguinte, regresso a essa an\u00e1lise de impacto das tarifas focando no caso de Portugal.<\/p>\n\n\n\n

        O acordo \u00e9 ainda mais oneroso porque a UE se compromete a compras colossais de energia de dif\u00edcil exequibilidade \u2013 o objetivo implicaria triplicar os fluxos atuais \u2013, mas tamb\u00e9m aquisi\u00e7\u00f5es substanciais de equipamento militar e de chips, o que limita o desenvolvimento da ind\u00fastria europeia nestas \u00e1reas. Nota-se, contudo, que se trata de inten\u00e7\u00f5es comerciais de empresas privadas que n\u00e3o podem ser obrigadas a tal pelas autoridades europeias, mas traduzem uma clara ced\u00eancia pol\u00edtica e econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

        Talvez mais relevante, a n\u00edvel industrial, \u00e9 o risco de desvio de investimento industrial da UE para os EUA, pelo facto de os EUA n\u00e3o pagarem tarifas nas exporta\u00e7\u00f5es para a UE no acordo. Tal incentiva a deslocaliza\u00e7\u00e3o de investimento para os EUA para abastecer esse mercado, fugindo \u00e0s tarifas, mas tamb\u00e9m para exportar para a UE a partir da\u00ed, pois essas transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam tarifas.<\/p>\n\n\n\n

        Este risco \u00e9 complementado pelo comprometimento da UE em investir mais 600 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares nos EUA, embora tamb\u00e9m aqui se deva estar no dom\u00ednio das inten\u00e7\u00f5es privadas, pois as entidades europeias n\u00e3o podem obrigar as empresas a isso \u2013 ser\u00e1 preciso acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        A respeito das tarifas alcan\u00e7adas por outros pa\u00edses, aparentemente o Reino Unido conseguiu um acordo comercial melhor do que a UE (tarifa geral de 10% vs. 15%), apesar de a UE ter um mercado muito maior \u2013 um argumento usado por aqueles que apoiaram o Brexit \u2013, mas a compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 justa. Por um lado, as liga\u00e7\u00f5es entre o Reino Unido e os EUA s\u00e3o historicamente maiores do que com a UE, e por outro o desequil\u00edbrio comercial de bens dos EUA com o Reino Unido \u00e9 pequeno, enquanto o d\u00e9fice com a UE \u00e9 elevado, sendo que a imposi\u00e7\u00e3o das tarifas de Trump teve sempre em conta esse crit\u00e9rio desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

        Impactos diretos e indiretos das tarifas para Portugal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        Sendo Portugal um estado membro da UE, que negociou o acordo com os EUA, as exporta\u00e7\u00f5es de produtos nacionais para esse pa\u00eds tornar-se-\u00e3o mais caras pelo efeito do aumento generalizado de tarifas, isto a n\u00e3o ser que os nossos exportadores compensem totalmente esse efeito reduzindo as suas margens.<\/p>\n\n\n\n

        Se n\u00e3o o fizerem, os pre\u00e7os mais elevados ap\u00f3s tarifas levar\u00e3o a uma diminui\u00e7\u00e3o das vendas nesses mercados, tanto maior quanto menor o poder de mercado e a diferencia\u00e7\u00e3o, mas haver\u00e1 sempre perdas. Este \u00e9 o efeito direto das novas tarifas (nos produtos n\u00e3o isentos).<\/p>\n\n\n\n

        O impacto direto global das tarifas em Portugal \u00e9 relativamente reduzido, uma vez que o peso dos EUA nas nossas exporta\u00e7\u00f5es de bens rondava apenas 6,7% em 2024. Contudo, h\u00e1 setores muito expostos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Olhando para a estrutura das exporta\u00e7\u00f5es de bens em 2024 (dados do INE), h\u00e1 v\u00e1rios produtos cujo peso do mercado dos EUA supera os 10%: armas e muni\u00e7\u00f5es (71%); produtos farmac\u00eauticos (34,2%); borracha (19,8%); combust\u00edveis minerais e destilados (19,5%); outros produtos t\u00eaxteis (18,4%); corti\u00e7a (16,2%); outros produtos de origem animal (15,8%); produtos qu\u00edmicos org\u00e2nicos (14,6%); tapetes e outros revestimentos t\u00eaxteis para pavimentos (13,9%); vinagres (12,5%); embarca\u00e7\u00f5es e estruturas flutuantes (12,0%); p\u00f3lvoras e explosivos (11,3%); vinhos de uvas frescas (10,6%); e pastas t\u00eaxteis e fios (10,2%).<\/p>\n\n\n\n

        Cada caso \u00e9 um caso. Por exemplo<\/strong>, as armas e muni\u00e7\u00f5es (em que o mercado dos EUA pesa 71%) n\u00e3o est\u00e3o excecionadas, mas poder\u00e3o ser vendidas na UE, que ir\u00e1 precisar de aumentar a despesa em defesa.<\/p>\n\n\n\n

        Os produtos farmac\u00eauticos est\u00e3o excecionados (aplicando-se a tarifa NMF), mas apenas no caso dos gen\u00e9ricos e respetivos ingredientes. Isto significa que produtos inovadores ir\u00e3o sofrer uma tarifa mais alta no importante mercado dos EUA, prejudicando as empresas portuguesas mais inovadoras nesta \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

        Outras exce\u00e7\u00f5es beneficiam tamb\u00e9m alguns produtos em que as empresas nacionais est\u00e3o particularmente expostas, mas a informa\u00e7\u00e3o conhecida suscita-me d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

        No caso da corti\u00e7a, como est\u00e1 excecionada como recurso natural indispon\u00edvel nos EUA, n\u00e3o sei se as obras de corti\u00e7a ser\u00e3o abrangidas ou apenas a mat\u00e9ria-prima em bruto. Tamb\u00e9m nos recursos naturais, a borracha natural poder\u00e1 estar abrangida (os EUA n\u00e3o a produzem e importam-na), mas ser\u00e1 preciso confirmar. Tamb\u00e9m os percursores qu\u00edmicos e os ingredientes farmac\u00eauticos poder\u00e3o suscitar d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

        Ou seja, s\u00f3 com os c\u00f3digos exatos dos produtos saberemos quais exatamente beneficiam das tarifas NMF, mas possivelmente s\u00f3 os viremos a conhecer ao pormenor a lista atual quando for assinado o acordo legal e vinculativo.<\/p>\n\n\n\n

        Por outro lado, poder\u00e1 vir a haver mais exclus\u00f5es, como refere a declara\u00e7\u00e3o conjunta, da\u00ed que a certeza comercial a que se refere a Presidente da Comiss\u00e3o Europeia seja apenas parcial, sendo certamente ainda muitas as d\u00favidas e os receios dos produtores.<\/p>\n\n\n\n

        A ind\u00fastria metal\u00fargica enfrenta a tarifa mais alta de 50% no a\u00e7o e alum\u00ednio e derivados, um choque que poder\u00e1 ser severo para as empresas afetadas (n\u00e3o havendo ainda certeza se poder\u00e3o vir a ser aplicados contingentes com tarifas menores), mas a exposi\u00e7\u00e3o ao mercado dos EUA \u00e9 de apenas 4,8% no conjunto dos metais, o que mitiga o impacto para a economia portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

        Pelo contr\u00e1rio, o vinho \u2013 em que Portugal tamb\u00e9m d\u00e1 cartas nas exporta\u00e7\u00f5es, com exposi\u00e7\u00e3o relevante aos EUA \u2013 n\u00e3o conseguiu escapar nesta ronda negocial, sendo assim sujeito \u00e0 tarifa de 15%. Esta decis\u00e3o gera forte preocupa\u00e7\u00e3o entre produtores europeus e portugueses, que antecipam perdas significativas de competitividade nos EUA. Resta esperar que possa ainda vir a ser isentado, at\u00e9 porque a Fran\u00e7a, a segunda maior economia europeia, tamb\u00e9m \u00e9 bastante afetada.<\/p>\n\n\n\n

        A an\u00e1lise de impacto para os diferentes exportadores nacionais \u00e9 ainda mais complexa e espec\u00edfica porque h\u00e1 que ter ainda em conta os principais concorrentes de cada produto no mercado norte-americano, dado que poder\u00e3o enfrentar tarifas diferentes das nossas se forem estrangeiros. Mesmo que os concorrentes tenham tarifas acima de 15%, o ganho de competitividade para o exportador portugu\u00eas ser\u00e1 contrariado pela queda da procura, devido \u00e0 perda de poder de compra das fam\u00edlias norte-americanas com a pol\u00edtica de tarifas, bem como o acr\u00e9scimo de custos para a ind\u00fastria norte-americana como um todo.<\/p>\n\n\n\n

        Mais preocupante para o conjunto da economia portuguesa \u00e9 o impacto indireto das tarifas, atrav\u00e9s da penaliza\u00e7\u00e3o da economia da UE, que tem nos EUA o seu maior parceiro comercial, pelo que as exporta\u00e7\u00f5es europeias sofrer\u00e3o um abalo significativo, nomeadamente nos pa\u00edses mais exportadores como a Alemanha, que j\u00e1 estava em crise econ\u00f3mica antes de abril, face \u00e0 concorr\u00eancia da China.<\/p>\n\n\n\n

        A penaliza\u00e7\u00e3o da economia europeia repercutir-se-\u00e1 nas exporta\u00e7\u00f5es de Portugal (que tem na UE o seu principal mercado, pois representa 71% das vendas de bens para o exterior), tanto no fornecimento de bens interm\u00e9dios para cadeias de valor europeias como na procura de bens finais.<\/p>\n\n\n\n

        Produtos como m\u00e1quinas e material el\u00e9trico, material de transporte, t\u00eaxteis e vestu\u00e1rio, pl\u00e1sticos e borracha, qu\u00edmicos e produtos alimentares \u2013 os que mais pesam nas nossas exporta\u00e7\u00f5es para a UE, bem como em termos globais\u2013 podem enfrentar menor procura por parte da ind\u00fastria e das fam\u00edlias da UE, cujo poder de compra ficar\u00e1 limitado \u2013 tal poder\u00e1 afetar ainda o turismo, dado que a maioria dos visitantes estrangeiros em Portugal prov\u00e9m de pa\u00edses europeus.<\/p>\n\n\n\n

        Ao mesmo tempo, a elimina\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros da UE aos EUA significa uma concorr\u00eancia acrescida no mercado europeu por parte dos produtores norte-americanos.<\/p>\n\n\n\n

        Respostas necess\u00e1rias em Portugal e na UE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        Portugal enfrenta assim um duplo desafio: proteger os setores expostos no curto prazo e preparar uma estrat\u00e9gia de diversifica\u00e7\u00e3o de mercados a m\u00e9dio prazo.<\/p>\n\n\n\n

        O pacote de apoio anunciado pelo governo ainda com o anterior Ministro da Economia revelou-se pouco direcionado para empresas exportadoras, mais simb\u00f3lico do que eficaz, e a resposta do novo Ministro da pasta certamente ir\u00e1 requerer afina\u00e7\u00f5es sucessivas, at\u00e9 tendo em conta que a lista de exclus\u00f5es pode n\u00e3o estar fechada. Ser\u00e1 preciso refor\u00e7ar os apoios dirigidos \u00e0s empresas mais afetadas, ap\u00f3s ausculta\u00e7\u00e3o das necessidades, e promover a diversifica\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es para outros mercados, dentro e fora da UE.<\/p>\n\n\n\n

        No plano europeu, o caminho passa por acelerar acordos comerciais com novos blocos \u2013 desde logo a ratifica\u00e7\u00e3o do acordo com o Mercosul \u2013 e, sobretudo, aprofundar o Mercado \u00danico, tornando-o mais integrado e competitivo. S\u00f3 assim a UE poder\u00e1 reduzir a depend\u00eancia dos EUA e recuperar uma margem estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

        Para contrariar o desequil\u00edbrio claro dos termos do acordo, a UE ter\u00e1 ainda de implementar incentivos para que n\u00e3o haja um desvio de investimento industrial para os EUA.<\/p>\n\n\n\n

        Por outro lado, os termos do acordo poder\u00e3o n\u00e3o ser t\u00e3o vinculativos como parecem quanto \u00e0s compras de energia e equipamentos militares \u2013 a partir do momento em que se tratam de inten\u00e7\u00f5es de compra de empresas privadas, como referiu a Comiss\u00e3o Europeia \u2013, n\u00e3o impedindo que a UE prossiga pol\u00edticas de autossufici\u00eancia industrial nessas \u00e1reas e em geral.<\/p>\n\n\n\n

        Contudo, ser\u00e1 expect\u00e1vel que Trump venha a \u2018cobrar\u2019 o cumprimento desses valores indicativos do acordo, pelo que certamente assistiremos a novos cap\u00edtulos nesta mat\u00e9ria \u2013 veremos qual a capacidade negocial da UE nessa altura.<\/p>\n\n\n\n

        Para j\u00e1, o risco de desvio de investimento para os EUA n\u00e3o se coloca para a Autoeuropa, que foi escolhida para produzir um novo modelo el\u00e9trico de baixo custo da Volkswagen. Estou em crer que tal se deve mais \u00e0 produtividade e boa gest\u00e3o da f\u00e1brica portuguesa do que aos apoios recebidos \u2013 fundos europeus para descarboniza\u00e7\u00e3o e 30 milh\u00f5es de euros do governo portugu\u00eas, segundo as not\u00edcias que vieram a p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

        O bom exemplo da Autoeuropa mostra que s\u00f3 a produtividade pode tornar a economia portuguesa mais resiliente aos riscos externos que se acumulam e que \u00e9 preciso criar condi\u00e7\u00f5es para termos mais AutoEuropas \u2013 come\u00e7ando por eliminar a derrama estadual progressiva de IRC, que impede a atra\u00e7\u00e3o de investimento estruturante, em paralelo com a baixa da taxa geral e reduzida, como venho a defender.<\/p>\n\n\n\n

        De qualquer forma, \u00e9 preciso acompanhar as inten\u00e7\u00f5es de investimento desta e de outras multinacionais com presen\u00e7a relevante em Portugal, pois passam a ter mais incentivos para investir numa f\u00e1brica nos EUA e abastecer esse mercado e a Europa a partir da\u00ed, do que manter ou expandir f\u00e1bricas em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

        Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        O novo acordo comercial entre a UE e os EUA evidencia um claro desequil\u00edbrio em favor do parceiro norte-americano, traduzindo-se em ced\u00eancias significativas dos negociadores europeus e impactos diretos e indiretos para a economia portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

        Embora o mercado dos EUA represente apenas uma pequena parcela das exporta\u00e7\u00f5es portuguesas (menos de 7%), alguns setores estrat\u00e9gicos v\u00e3o ser afetados \u2013 como produtos farmac\u00eauticos inovadores, t\u00eaxteis e vinho \u2013, enfrentando uma perda de competitividade substancial, a juntar \u00e0 forte deprecia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar face ao euro neste ano.<\/p>\n\n\n\n

        Mais importante para Portugal, em termos agregados, \u00e9 o impacto indireto por via da penaliza\u00e7\u00e3o da economia da UE (que tem nos EUA o principal mercado), ao poder afetar as nossas exporta\u00e7\u00f5es principais no mercado europeu, como m\u00e1quinas e material el\u00e9trico, material de transporte, t\u00eaxteis e vestu\u00e1rio, pl\u00e1sticos e borracha, qu\u00edmicos e produtos alimentares. Em paralelo, a elimina\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros da UE aos EUA significa uma concorr\u00eancia acrescida no mercado europeu por parte dos produtores norte-americanos.<\/p>\n\n\n\n

        Perante este contexto, a resposta portuguesa deve combinar medidas de curto prazo \u2013 refor\u00e7o do apoio aos setores e exportadores mais afetados \u2013 com estrat\u00e9gias de m\u00e9dio prazo que promovam a diversifica\u00e7\u00e3o de mercados e a atra\u00e7\u00e3o de investimento industrial qualificado. Do lado da UE, o refor\u00e7o do Mercado \u00danico europeu e a assinatura de novos acordos comerciais s\u00e3o igualmente essenciais para reduzir a depend\u00eancia face aos EUA e recuperar espa\u00e7o estrat\u00e9gico, assim como a cria\u00e7\u00e3o de incentivos adequados para evitar o desvio de investimento estrat\u00e9gico para os EUA.<\/p>\n\n\n\n

        Em \u00faltima an\u00e1lise, a experi\u00eancia positiva de longa data da Autoeuropa \u2013 confirmada com a atribui\u00e7\u00e3o de um novo modelo de baixo custo (e grande produ\u00e7\u00e3o) da Volkswagen a produzir nos pr\u00f3ximos anos \u2013 demonstra que a produtividade e a competitividade s\u00e3o os pilares essenciais para tornar a economia portuguesa mais resiliente e capaz de enfrentar os riscos externos decorrentes de acordos desequilibrados como este.<\/p>\n\n\n\n

        Tornar a pol\u00edtica fiscal mais atrativa para novo investimento externo estruturante, como uma nova Autoeuropa, exige eliminar a derrama estadual em sede de IRC, como tenho defendido e reafirmo. S\u00e3o ainda precisas reformas estruturais em v\u00e1rias \u00e1reas para elevar a competitividade da economia, tornando-a mais resiliente e capaz de transformar desafios externos, como o novo acordo EUA-UE, em oportunidades de crescimento e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

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