{"id":49275,"date":"2025-08-07T16:54:29","date_gmt":"2025-08-07T16:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49275"},"modified":"2025-08-10T16:57:57","modified_gmt":"2025-08-10T16:57:57","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-349","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49275","title":{"rendered":"Crescimento econ\u00f3mico al\u00e9m da \u2018espuma dos dias\u2019"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

\u00a0O crescimento econ\u00f3mico recente revela uma economia ainda demasiado exposta \u00e0 conjuntura e a est\u00edmulos tempor\u00e1rios \u2013 alguns deles promovidos pelo governo \u2013 que mascaram fragilidades estruturais.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Se o turismo e as tarifas estar\u00e3o a penalizar a economia a curto prazo, numa fase de grandes oscila\u00e7\u00f5es do PIB, n\u00e3o \u00e9 certo que a baixa refor\u00e7ada do IRS e os efeitos do PRR sejam suficientes para o Governo atingir a meta de um crescimento econ\u00f3mico acima de 2% em 2025. J\u00e1 as inten\u00e7\u00f5es do Governo na reforma administrativa, leis laborais e revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais parecem ir no sentido certo \u2013 com vista a um impacto positivo no PIB a m\u00e9dio e longo prazos \u2013, mas continua a faltar ambi\u00e7\u00e3o e objetivos condizentes.<\/p>\n\n\n\n

Economia precisa de crescer 2% ou mais no 2\u00ba semestre para o governo atingir as metas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os dados mais recentes do PIB apontam para um crescimento hom\u00f3logo de 1,9% no 2\u00ba trimestre, em termos reais, segundo a estimativa r\u00e1pida \u2014 ainda sujeita a revis\u00f5es. Este resultado sucede a varia\u00e7\u00f5es de 1,7% no 1\u00ba trimestre, 2,8% no 4\u00ba trimestre de 2024 e 2,0% no 3\u00ba trimestre do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n

Como se esperava, houve uma retoma da din\u00e2mica de crescimento hom\u00f3logo no 2\u00ba trimestre, ap\u00f3s as oscila\u00e7\u00f5es registadas no final de 2024 e in\u00edcio de 2025, mas a tend\u00eancia recente \u00e9 ainda de abrandamento \u2013 comparando os 2,0% no 3\u00ba trimestre de 2024, antes das oscila\u00e7\u00f5es, com os 1,9% no 2\u00ba trimestre de 2025, esgotada a maior parte dos efeitos tempor\u00e1rios associados. Essas oscila\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais percet\u00edveis nas varia\u00e7\u00f5es em cadeia (face ao trimestre anterior).<\/p>\n\n\n\n

No 4\u00ba trimestre de 2024, registou-se uma subida em cadeia de 1,4% (dados ajustados de sazonalidade e de dias \u00fateis), em termos reais, um valor bastante acima do normal que ficou ligado ao aumento extraordin\u00e1rio de pens\u00f5es e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das reten\u00e7\u00f5es de IRS no final de 2024, estimulando o rendimento dispon\u00edvel e o consumo das fam\u00edlias (subida real de 2,8%). Essa forte subida do consumo foi ainda promovida pelas campanhas promocionais dos distribuidores (como \u2018Black Friday\u2019 e Natal) para escoamento de stocks de produtos, tendo em conta a queda expressiva da varia\u00e7\u00e3o de stocks, pela primeira vez desde a pandemia, acompanhada por uma descida significativa das importa\u00e7\u00f5es de bens, que foi al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o observada no investimento (FBCF).<\/p>\n\n\n\n

Esta explica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para perceber o que se seguiu, com o recuo em cadeia de 0,4% do PIB no 1\u00ba trimestre de 2025 (revisto de uma queda de 0,5% na primeira estimativa) a resultar, sobretudo, de uma corre\u00e7\u00e3o em baixa de 1,1% no consumo das fam\u00edlias \u2013 a rubrica com maior peso no PIB e geralmente a mais est\u00e1vel, com varia\u00e7\u00f5es trimestrais de pouca magnitude \u2013, esgotados os est\u00edmulos tempor\u00e1rios ao rendimento dispon\u00edvel das fam\u00edlias. A queda do consumo em valor absoluto mais do que compensou a subida da FBCF e, mesmo assim, as importa\u00e7\u00f5es aumentaram de forma acentuada, traduzindo um efeito de reposi\u00e7\u00e3o de stocks vis\u00edvel na retoma da varia\u00e7\u00e3o de exist\u00eancias, que \u00e9 consistente com a antecipa\u00e7\u00e3o expect\u00e1vel de compras pelos produtores antes da entrada em vigor das tarifas de Trump \u2013 e de uma poss\u00edvel guerra comercial entre a Uni\u00e3o Europeia (UE) e os Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), que na altura estava em cima da mesa. Ao mesmo tempo, as exporta\u00e7\u00f5es totais registaram uma diminui\u00e7\u00e3o em cadeia.<\/p>\n\n\n\n

Este enquadramento facilita a an\u00e1lise dos dados mais recentes. Segundo a estimativa r\u00e1pida do INE, no 2\u00ba trimestre o PIB aumentou 0,6% em cadeia \u2013 e 1,9% em termos hom\u00f3logos, como j\u00e1 referido \u2013, significando que, ap\u00f3s a queda de 0,4% no trimestre anterior, a varia\u00e7\u00e3o acumulada no ano \u00e9 de apenas 0,2%. Note-se que estes dados preliminares s\u00f3 t\u00eam informa\u00e7\u00e3o qualitativa sobre as componentes do PIB.<\/p>\n\n\n\n

A este respeito, o INE refere que \u201co contributo da procura externa l\u00edquida para a varia\u00e7\u00e3o em cadeia do PIB foi menos negativo, tendo as exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os registado um crescimento, ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o observada no trimestre anterior. No mesmo sentido, o contributo positivo da procura interna aumentou, verificando-se um crescimento do consumo privado<\/strong>\u201d. Isto significa que o consumo j\u00e1 ter\u00e1 uma trajet\u00f3ria positiva de magnitude normal (ap\u00f3s a forte corre\u00e7\u00e3o em baixa no 1\u00ba trimestre), que as exporta\u00e7\u00f5es melhoraram e a varia\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es se ter\u00e1 reduzido.<\/p>\n\n\n\n

Importa agora verificar qual a evolu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do PIB no 2\u00ba semestre para o governo atingir as suas metas de crescimento em 2025, que foram oscilando ao longo dos meses.<\/p>\n\n\n\n

Se em outubro do ano passado o Governo apontou uma meta de 2,1%, que suporta as previs\u00f5es do Or\u00e7amento de Estado de 2025, em abril deste ano subiu a fasquia para 2,4% na atualiza\u00e7\u00e3o do plano or\u00e7amental de m\u00e9dio prazo enviado a Bruxelas. Isto considerando proje\u00e7\u00f5es oficiais, pois, em fevereiro, depois de ter sido conhecida a forte subida do PIB no 4\u00ba trimestre, o ministro das Finan\u00e7as chegou a apontar em p\u00fablico para um valor de 2,5%.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, tanto o ministro das Finan\u00e7as como o ministro da Economia e Coes\u00e3o passaram a adotar uma formula\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel de um \u201ccrescimento acima dos 2%\u201d, que \u00e9 compat\u00edvel com todas as metas referidas antes e evita comprometerem-se com um valor exato, reduzindo assim o erro de previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os meus c\u00e1lculos, para cumprir as diferentes metas or\u00e7amentais, o crescimento hom\u00f3logo do PIB no 2\u00ba semestre ter\u00e1 de ser o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 2,0% para atingir a meta anual de 2,1% inscrita no Or\u00e7amento do Estado;<\/li>\n\n\n\n
  • 2,6% para alcan\u00e7ar a meta mais ambiciosa de 2,4%, enviada a Bruxelas, pressup\u00f5e uma progress\u00e3o hom\u00f3loga de 2,6% no resto do ano;<\/li>\n\n\n\n
  • 2,8% para chegar \u00e0 meta ainda mais ambiciosa de 2 5% avan\u00e7ada pelo Ministro das Finan\u00e7as em fevereiro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Mesmo um crescimento hom\u00f3logo de 2,0% no 2\u00ba semestre poder\u00e1 n\u00e3o ser f\u00e1cil de alcan\u00e7ar, embora nesta altura pare\u00e7a ainda poss\u00edvel, o que suportar\u00e1 o otimismo do ministro das Finan\u00e7as. Isto porque a tend\u00eancia recente, desconsiderando as oscila\u00e7\u00f5es referidas, \u00e9 de abrandamento da economia, mas tal poder\u00e1 ser contrariado pela redu\u00e7\u00e3o adicional do IRS (com efeito ainda antes das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas) e pelos efeitos do PRR.<\/p>\n\n\n\n

    O problema \u00e9 que o efeito da baixa de IRS sobre o PIB s\u00f3 ocorrer\u00e1 se as fam\u00edlias decidirem consumir o acr\u00e9scimo de rendimento dispon\u00edvel (ap\u00f3s as elevadas compras no final de 2024 poder\u00e3o querer poupar), enquanto a execu\u00e7\u00e3o do PRR tem sido problem\u00e1tica, mesmo com os esfor\u00e7os do governo para executar tudo at\u00e9 2026. Mais importante, ainda que esses efeitos positivos se materializem, poder\u00e3o ser contrariados pelo abrandamento do turismo e pelo impacto das tarifas de Trump na economia nacional.<\/p>\n\n\n\n

    Turismo em abrandamento poder\u00e1 travar a din\u00e2mica da economia j\u00e1 em 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os dados da Conta Sat\u00e9lite do Turismo, recentemente atualizados pelo INE, evidenciaram um forte abrandamento da atividade tur\u00edstica em 2024, mas mantendo um peso elevado na economia.<\/p>\n\n\n\n

    O VAB (Valor Acrescentado Bruto) direto do turismo abrandou de um crescimento nominal de 17,0% em 2023 para 6,5% em 2024, j\u00e1 apenas marginalmente acima da evolu\u00e7\u00e3o no conjunto da economia (6,2%), permitindo manter o peso no VAB total em 8,1%.<\/p>\n\n\n\n

    O abrandamento foi ainda maior no VAB direto e indireto (de uma varia\u00e7\u00e3o de 17,4% para 5,6%) e no PIB direto e indireto (de 17,7% para 5,8%) \u2013 o PIB (Produto Interno Bruto) corresponde ao VAB mais os impostos sobre produtos l\u00edquidos de subs\u00eddios \u2013, cujo peso baixou ligeiramente para 11,9% em 2024, perto do m\u00e1ximo de 12,0% em 2023.<\/p>\n\n\n\n

    De notar que os efeitos indiretos do turismo se reportam aos impactos noutros setores de atividade, sendo calculados atrav\u00e9s da matriz sim\u00e9trica input-output desenvolvida nesta Conta Sat\u00e9lite espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

    Como venho a defender, Portugal precisa de evoluir para uma economia mais diversificada e com um perfil de especializa\u00e7\u00e3o mais assente em tecnologia e conhecimento \u2013 com aposta em ind\u00fastria e servi\u00e7os de elevado valor acrescentado \u2013, menos dependente das oscila\u00e7\u00f5es do turismo, um setor com produtividade e sal\u00e1rios abaixo da m\u00e9dia da economia. Este setor deve progredir no valor gerado por turista \u2013 desejavelmente com menos turistas, baixando a press\u00e3o sobre as infraestruturas, em particular a habita\u00e7\u00e3o, e o ambiente \u2013, evoluindo na qualifica\u00e7\u00e3o e na redu\u00e7\u00e3o da sazonalidade, nomeadamente.<\/p>\n\n\n\n

    Regressando \u00e0 an\u00e1lise de curto prazo, os dados da Conta Sat\u00e9lite mostram o esgotamento do surto de turismo p\u00f3s-pandemia, como vinha a afirmar, que se confirma nos dados dispon\u00edveis de 2025.<\/p>\n\n\n\n

    As dormidas nos alojamentos tur\u00edsticos cresceram 2,4% em termos hom\u00f3logos no 1\u00ba semestre de 2025, que compara com 4,7% no mesmo semestre de 2024. Este abrandamento teve origem nos n\u00e3o residentes \u2013 crescimento de 1,0% face a 6,0% no 1\u00ba semestre de 2024 \u2013 e foi apenas parcialmente atenuado pela acelera\u00e7\u00e3o das dormidas dos residentes (6,0% face a 1,0%), cujo peso \u00e9 bastante menor.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 certo que a maior parte da procura tur\u00edstica se concentra no 2\u00ba semestre, em particular nos meses de julho e agosto, pelo que ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar pelos dados desse per\u00edodo. No entanto, a manter-se a tend\u00eancia de abrandamento, tal poder\u00e1 penalizar a evolu\u00e7\u00e3o do PIB ao longo de 2025, atendendo ao peso significativo \u2014 sobretudo direto \u2014 do turismo na economia.<\/p>\n\n\n\n

    Efeito negativo das tarifas sobretudo indireto e ainda dif\u00edcil de aferir, mesmo ap\u00f3s o acordo EUA-UE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Quanto ao impacto das tarifas de Trump na economia portuguesa, ele ser\u00e1 certamente globalmente negativo, mesmo com o recente acordo comercial provis\u00f3rio entre os EUA e a UE, que ter\u00e1 ainda de ser discutido em pormenor e ratificado nas inst\u00e2ncias europeias e parlamentos nacionais, at\u00e9 se passar a uma formula\u00e7\u00e3o legal determinada e detalhada aceite pelos dois blocos econ\u00f3micos. Por isso, prefiro esperar por mais dados para uma an\u00e1lise mais cabal do impacto do acordo em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

    Nesta fase, refiro apenas que, se os impactos diretos das tarifas ser\u00e3o apenas relevantes em setores espec\u00edficos n\u00e3o isentos \u2013 saliento que v\u00e1rias das isen\u00e7\u00f5es conhecidas s\u00e3o muito gen\u00e9ricas ou amb\u00edguas \u2013 e com forte exposi\u00e7\u00e3o ao mercado dos EUA, os impactos indiretos ser\u00e3o globalmente maiores em face da penaliza\u00e7\u00e3o da economia da UE, para onde as nossas empresas vendem mais de 70% dos bens produzidos.<\/p>\n\n\n\n

    Igualmente relevante poder\u00e1 ser o desvio de investimento industrial para os EUA \u2013 incluindo o da Volkswagen, que a partir dos EUA pode abastecer esse mercado e parte do da UE sem tarifas, o que poder\u00e1 significar menos investimento na Autoeuropa \u2013, devido ao desequil\u00edbrio do acordo, pois a UE n\u00e3o aplica tarifas aos bens dos EUA e enfrenta uma tarifa geral de 15% nos EUA (50% no a\u00e7o e alum\u00ednio).<\/p>\n\n\n\n

    Porventura mais importante, falta conhecer tamb\u00e9m as formula\u00e7\u00f5es de outros acordos comerciais dos EUA, em particular com a China (estas negocia\u00e7\u00f5es foram novamente estendidas), pois a UE ser\u00e1 certamente um ref\u00fagio dos exportadores de muitos pa\u00edses do resto do mundo para escoarem os produtos que deixarem de vender nos EUA, com a China \u00e0 cabe\u00e7a, dependendo dos acordos bilaterais alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, como muitos outros pa\u00edses ter\u00e3o tarifas acima dos 15% conseguidos pela UE no mercado dos EUA, \u00e9 poss\u00edvel que, em determinados setores, os exportadores portugueses at\u00e9 consigam ganhos de competitividade via tarifas no mercado norte-americano.<\/p>\n\n\n\n

    O problema \u00e9 que, mesmo nessa situa\u00e7\u00e3o, caso repassem parte ou totalidade das tarifas nos pre\u00e7os, a procura e as vendas poder\u00e3o ressentir-se, tanto mais quanto menor o poder de mercado. Se n\u00e3o repassarem as tarifas, tal reduzir\u00e1 automaticamente a sua margem de venda e os resultados.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a economia dever\u00e1 ser afetada pelo impacto negativo das tarifas nas exporta\u00e7\u00f5es nacionais para os EUA \u2013 agravada pela deprecia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar face ao euro \u2013, requerendo a diversifica\u00e7\u00e3o de mercados (dif\u00edcil a curto prazo) e apoios do governo para esse efeito e com foco nos setores mais afetados.<\/p>\n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00e3o sobre os efeitos est\u00e1ticos e din\u00e2micos das tarifas \u2013 que no final poder\u00e3o penalizar sobretudo os EUA, mas todos perdemos, com preju\u00edzo para a globaliza\u00e7\u00e3o e a economia mundial \u2013, poder\u00e3o consultar uma cr\u00f3nica passada em que abordei o assunto de uma forma geral.<\/p>\n\n\n\n

    Falta ambi\u00e7\u00e3o na flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis laborais, reforma do Estado e revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Mais importante do que os impactos de curto prazo de algumas medidas e dados recentes, em mat\u00e9ria de crescimento econ\u00f3mico, importa sobretudo a evolu\u00e7\u00e3o de longo prazo, em que se esbatem efeitos tempor\u00e1rios e relevam as tend\u00eancias e medidas estruturais.<\/p>\n\n\n\n

    Importa, por isso, abordar desenvolvimentos recentes em mat\u00e9rias relevantes a esse respeito.<\/p>\n\n\n\n

    No que se refere \u00e0s propostas de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral entregues pelo governo para discuss\u00e3o com os parceiros sociais, s\u00f3 faz sentido analisar de forma detalhada quando tiver mais informa\u00e7\u00e3o (apenas conhe\u00e7o algumas medidas que apareceram na comunica\u00e7\u00e3o social) sobre as solu\u00e7\u00f5es acordadas.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Se as mat\u00e9rias de outsourcing, banco de horas individual e lei da greve s\u00e3o relevantes em abstrato (sem ter em conta as propostas concretas, que desconhe\u00e7o em todos os seus detalhes), por poderem impactar positivamente a economia, como referi na cr\u00f3nica anterior, confesso n\u00e3o perceber a pertin\u00eancia de introdu\u00e7\u00e3o de outros temas sens\u00edveis e que poder\u00e3o prejudicar entendimentos nas mat\u00e9rias cruciais.Estou a falar, concretamente das altera\u00e7\u00f5es ao luto gestacional e limite da licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, temas de enorme sensibilidade.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Contudo, posso fazer uma breve an\u00e1lise preliminar intercalar \u00e0 luz dos desenvolvimentos mais recentes. Se as mat\u00e9rias de outsourcing, banco de horas individual e lei da greve s\u00e3o relevantes em abstrato (sem ter em conta as propostas concretas, que desconhe\u00e7o em todos os seus detalhes), por poderem impactar positivamente a economia, como referi na cr\u00f3nica anterior, confesso n\u00e3o perceber a pertin\u00eancia de introdu\u00e7\u00e3o de outros temas sens\u00edveis e que poder\u00e3o prejudicar entendimentos nas mat\u00e9rias cruciais.<\/p>\n\n\n\n

    Estou a falar, concretamente das altera\u00e7\u00f5es ao luto gestacional e limite da licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, temas de enorme sensibilidade. Por melhores que possam ser as inten\u00e7\u00f5es do governo, as rea\u00e7\u00f5es foram muito negativas, pelo que deve abandonar rapidamente essas propostas, a meu ver, concentrando as aten\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas que mais podem promover a competitividade.<\/p>\n\n\n\n

    A esse respeito, parece que o governo n\u00e3o ter\u00e1 sido suficientemente ambicioso, uma vez que as confedera\u00e7\u00f5es patronais apontaram outras mat\u00e9rias relevantes que n\u00e3o foram colocadas \u00e0 discuss\u00e3o e devem ser tidas em conta. Dever\u00e1 ser ainda considerada a posi\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es sindicais, de modo a alcan\u00e7ar-se um acordo equilibrado em prol da competitividade e melhoria das condi\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n\n\n\n

    Passo a uma an\u00e1lise breve dos desenvolvimentos recentes em mat\u00e9ria de reforma do Estado, que surgiram logo ap\u00f3s a cr\u00f3nica da semana passada, em que critiquei a aus\u00eancia desse tema crucial no debate do Estado da Na\u00e7\u00e3o. A estrat\u00e9gia apresentada parece bem delineada, o que \u00e9 de saudar, mas peca por falta de ambi\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de metas, como refiro abaixo. Por outro lado, e importante a mensagem de que a reforma n\u00e3o \u00e9 feita contra ningu\u00e9m, mas alerto que n\u00e3o existem reformas \u2018sem dor\u2019 \u2013 haver\u00e1 sempre quem possa ficar numa situa\u00e7\u00e3o menos favor\u00e1vel em prol de um bem maior.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, tenho dito que as vozes de contesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o normais se a reforma for mesmo a valer \u2013 e houve imediatamente v\u00e1rias \u2013, mas primeiro \u00e9 preciso saber se vai no sentido certo, o que analiso abaixo.<\/p>\n\n\n\n

    O Conselho de Ministros de 31 de julho aprovou um conjunto de diplomas que d\u00e3o in\u00edcio \u00e0 reforma do Estado. Socorro-me da informa\u00e7\u00e3o oficial colocada no portal do governo com base na confer\u00eancia de imprensa que se seguiu.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gon\u00e7alo Matias, a reforma \u201cem alguns casos, j\u00e1 teve in\u00edcio no anterior Governo<\/strong>\u201d do primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro, nomeadamente \u201ccom a fus\u00e3o das Secret\u00e1rias-gerais e a cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os transversais ao Governo<\/strong>\u201d e \u201cganha agora um novo impulso com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio e as linhas orientadoras que o Conselho de Ministros aprovou\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    As linhas orientadoras est\u00e3o contidas numa resolu\u00e7\u00e3o onde se define que \u201ctodas as medidas t\u00eam por objetivo, com isto promovendo a competitividade econ\u00f3mica a atra\u00e7\u00e3o de investimento, a cria\u00e7\u00e3o de riqueza e o bem-estar dos cidad\u00e3os\u201d, o que se concretiza atrav\u00e9s de mecanismos para reduzir prazos de decis\u00f5es p\u00fablicas, dar previsibilidade sobre o tempo das decis\u00f5es e eliminar pareceres desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    A reforma do Estado ter\u00e1 dois n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. O primeiro \u00e9 \u201colhar para a org\u00e2nica dos Minist\u00e9rios e fazer uma reorganiza\u00e7\u00e3o\u201d dos servi\u00e7os \u2013 come\u00e7ando pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o, cujo redesenho analiso abaixo \u2013, numa fase que \u201cvai decorrer at\u00e9 meados de 2026\u201d.<\/li>\n\n\n\n
    2. O segundo n\u00edvel \u00e9 \u201ca revis\u00e3o dos procedimentos, com prioridade para os que t\u00eam maior intera\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os e as empresas, fazendo um levantamento exaustivo dos processos, dos tempos de decis\u00e3o, dos estrangulamentos\u201d e, depois, redesenhar estes processos. Tal exigir\u00e1, nalguns casos, a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relevante na Assembleia da Rep\u00fablica, como o C\u00f3digo do procedimento e do processo administrativos, o C\u00f3digo da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica; a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Tribunal de Contas e a simplifica\u00e7\u00e3o dos atos societ\u00e1rios e da revis\u00e3o dos licenciamentos comercial, industrial e urban\u00edstico.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      A Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (AMA) ser\u00e1 reestruturada e \u201cpassar\u00e1 a chamar-se Ag\u00eancia para a Reforma Tecnol\u00f3gica do Estado (ARTE); o seu presidente ser\u00e1 tamb\u00e9m Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CTO na sigla inglesa), uma figura nova em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

      Este diretor ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o a lideran\u00e7a centralizada na transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do Estado, sendo a refer\u00eancia t\u00e9cnica e institucional, garantindo a interoperabilidade total de sistemas.<\/p>\n\n\n\n

      A ideia \u00e9 \u201csimplificar os processos e depois usar toda a tecnologia para acelerar os tempos de decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Gon\u00e7alo Matias referiu que o princ\u00edpio \u201cS\u00f3 Uma Vez\u201d, \u201cprevisto na Lei h\u00e1 11 anos\u201d, prev\u00ea que os cidad\u00e3os n\u00e3o tenham de entregar o mesmo documento mais de uma vez \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas que \u201cn\u00e3o est\u00e1 cumprido porque a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o possui sistemas de informa\u00e7\u00e3o que comuniquem entre si, que tenham interoperabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Como referi, as linhas estrat\u00e9gicas de reforma do Estado parecem ir no sentido correto, come\u00e7ando pela org\u00e2nica e depois passando aos processos, a melhorar atrav\u00e9s da digitaliza\u00e7\u00e3o, mas faltam objetivos de poupan\u00e7a de despesa e, mais importante, falta um terceiro n\u00edvel de repensar as fun\u00e7\u00f5es do Estado, que poder\u00e1 manter a provis\u00e3o delegando a produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas onde o setor privado seja mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      Ao n\u00edvel das poupan\u00e7as, j\u00e1 deu para perceber que n\u00e3o haver\u00e1 despedimentos nem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, como defendo, presumindo-se que as eventuais poupan\u00e7as surjam da elimina\u00e7\u00e3o de chefias superiores e, sobretudo, da entrada de um menor n\u00famero de funcion\u00e1rios face aos que se reformam \u2013 admitindo que a digitaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de funcion\u00e1rios, se for bem feita \u2013, mas faltou assumir isso. Seria, por isso, fundamental definir uma meta global claramente abaixo de um para o r\u00e1cio de entradas de funcion\u00e1rios por cada um que sai, bem como por minist\u00e9rios, e divulgar as previs\u00f5es de quantos se ir\u00e3o reformar em cada um deles nos pr\u00f3ximos anos, informa\u00e7\u00e3o que o Estado deve (ou deveria) possuir.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      Ao n\u00edvel das poupan\u00e7as, j\u00e1 deu para perceber que n\u00e3o haver\u00e1 despedimentos nem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, como defendo, presumindo-se que as eventuais poupan\u00e7as surjam da elimina\u00e7\u00e3o de chefias superiores e, sobretudo, da entrada de um menor n\u00famero de funcion\u00e1rios face aos que se reformam \u2013 admitindo que a digitaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de funcion\u00e1rios, se for bem feita \u2013, mas faltou assumir isso.<\/p>\n\n\n\n

      Seria, por isso, fundamental definir uma meta global claramente abaixo de um para o r\u00e1cio de entradas de funcion\u00e1rios por cada um que sai, bem como por minist\u00e9rios, e divulgar as previs\u00f5es de quantos se ir\u00e3o reformar em cada um deles nos pr\u00f3ximos anos, informa\u00e7\u00e3o que o Estado deve (ou deveria) possuir.<\/p>\n\n\n\n

      Est\u00e1 tamb\u00e9m por definir claramente o que est\u00e1 previsto relativamente a processos de mobilidade (dentro da mesma \u00e1rea, bem como realoca\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas do Estado, se necess\u00e1rio com forma\u00e7\u00e3o para reconvers\u00e3o profissional) para colocar os recursos humanos nas \u00e1reas em que fazem mais falta.<\/p>\n\n\n\n

      Continua a faltar um verdadeiro n\u00edvel transversal de reforma administrativa territorial do Estado, que inclua a elimina\u00e7\u00e3o do n\u00edvel das freguesias (cujo n\u00famero at\u00e9 aumentou recentemente, numa dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o desejada), a fus\u00e3o de alguns munic\u00edpios \u2013 que absorveriam a gest\u00e3o das freguesias de forma mais eficiente \u2013 e a cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es administrativas com limites claros ao endividamento. Trata-se de uma agenda que venho a defender de forma consistente, para nos aproximarmos das tend\u00eancias dos pa\u00edses mais avan\u00e7ados da UE, e que permanece adiada. A ser adotada, essa reforma territorial influenciaria os dois n\u00edveis de reforma agora apresentados, que se tornam, por isso, incompletos, limitando o potencial de poupan\u00e7a e de liberta\u00e7\u00e3o de recursos para a economia.<\/p>\n\n\n\n

      No mesmo Conselho de Ministros, foi aprovada a reforma org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o (MECI) \u2013 no \u00e2mbito do primeiro n\u00edvel da reforma do Estado \u2013, que foi apresentada pelo Ministro Fernando Alexandre na confer\u00eancia de imprensa. Os servi\u00e7os centrais passam de 18 entidades para sete e de 45 para 27 dirigentes superiores.<\/p>\n\n\n\n

      Na Educa\u00e7\u00e3o, a estrutura passar\u00e1 a estar centrada em duas entidades \u2013 o Instituto de Educa\u00e7\u00e3o, Qualidade e Avalia\u00e7\u00e3o (EduQA) e a Ag\u00eancia para a Gest\u00e3o do Sistema Educativo (AGSE) \u2013, enquanto o Instituto para o Ensino Superior (IES) ser\u00e1 o interlocutor das institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, cuja autonomia ser\u00e1 refor\u00e7ada, segundo o Ministro.<\/p>\n\n\n\n

      A Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e Tecnologia (FCT) e a Ag\u00eancia Nacional de Inova\u00e7\u00e3o (ANI) ser\u00e3o fundidas na Ag\u00eancia para a Investiga\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (AI\u00b2), que \u201cliga a ci\u00eancia \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 fundamental para transformar o investimento cient\u00edfico em melhorias reais para o bem-estar da sociedade e da economia, garantindo um financiamento est\u00e1vel ao longo de quatro anos<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Precisarei de mais informa\u00e7\u00e3o para analisar as altera\u00e7\u00f5es no MECI, mas j\u00e1 posso deixar algumas notas, al\u00e9m dos reparos acima apontados sobre a reforma do Estado em geral, que tamb\u00e9m se aplicam \u00e0 apresentada neste minist\u00e9rio. Na Educa\u00e7\u00e3o, uma altera\u00e7\u00e3o crucial n\u00e3o prevista seria descentralizar a contrata\u00e7\u00e3o de professores para o n\u00edvel do munic\u00edpio ou mesmo das escolas.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      No Ensino Superior, onde posso falar com mais propriedade, sem preju\u00edzo de uma an\u00e1lise mais aprofundada quando estiver dispon\u00edvel informa\u00e7\u00e3o mais detalhada, sa\u00fado o refor\u00e7o anunciado da autonomia das universidades, mas ser\u00e1 preciso avaliar em que moldes. Quanto ao novo IES, ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m esperar por mais dados e futuros contactos para avaliar as melhorias que poder\u00e1 aportar na rela\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      No Ensino Superior, onde posso falar com mais propriedade, sem preju\u00edzo de uma an\u00e1lise mais aprofundada quando estiver dispon\u00edvel informa\u00e7\u00e3o mais detalhada, sa\u00fado o refor\u00e7o anunciado da autonomia das universidades, mas ser\u00e1 preciso avaliar em que moldes. Quanto ao novo IES, ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m esperar por mais dados e futuros contactos para avaliar as melhorias que poder\u00e1 aportar na rela\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 no que respeita ao refor\u00e7o preconizado da liga\u00e7\u00e3o entre ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o \u2014 que subscrevo inteiramente, dado ser crucial transformar conhecimento cient\u00edfico em valor econ\u00f3mico e ganhos de produtividade \u2014 importa deixar um alerta: n\u00e3o se pode negligenciar a investiga\u00e7\u00e3o fundamental, mesmo quando n\u00e3o apresenta aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica imediata, pois \u00e9 precisamente dela que decorre, a prazo, a investiga\u00e7\u00e3o aplicada e as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e sociais que lhe est\u00e3o associadas.<\/p>\n\n\n\n

      Acresce que devemos continuar a apoiar investiga\u00e7\u00e3o em \u00e1reas do saber onde a convers\u00e3o de conhecimento em valor econ\u00f3mico \u00e9 mais dif\u00edcil, mas n\u00e3o menos relevante, incentivando abordagens interdisciplinares e novas formas de valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Neste contexto, estranha-se que a recente afeta\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s unidades de investiga\u00e7\u00e3o tenha penalizado, de forma significativa, aquelas que foram classificadas com \u201cMuito Bom\u201d \u2014 decis\u00e3o que parece ignorar o m\u00e9rito e os resultados j\u00e1 demonstrados. S\u00f3 por ironia se poder\u00e1 interpretar tal medida como alinhada com o refor\u00e7o do sistema cient\u00edfico \u2014 a menos que se admita, ainda que com algum espanto, que a elimina\u00e7\u00e3o progressiva de unidades de investiga\u00e7\u00e3o classificadas como \u201cMuito Boas\u201d passou a constituir um novo des\u00edgnio de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

      Essa abordagem \u2013 que considero errada, mudando as regras a meio do jogo \u2013 conflitua ainda claramente com a estabilidade do financiamento a quatro anos agora anunciada pelo ministro.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, no que se refere aos benef\u00edcios fiscais (BF), um relat\u00f3rio da U-Tax (Unidade T\u00e9cnica de Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Tribut\u00e1rias e Aduaneiras) de julho, dando cumprimento a um dos marcos do PRR, estimou que a despesa fiscal (DF) subiu 5,7% em 2024, atingindo o valor mais alto de sempre em 2024 (20 395 milh\u00f5es de euros, o equivalente a 7,2% do PIB) na s\u00e9rie dispon\u00edvel, com in\u00edcio em 2015.<\/p>\n\n\n\n

      Foram avaliados 31 BF, que representam o grosso da despesa fiscal (77%). As recomenda\u00e7\u00f5es da U-Tax v\u00e3o no sentido de eliminar alguns BF, modificar outros e eliminar os restantes, representando uma poupan\u00e7a que pode ir at\u00e9 1 763 milh\u00f5es de euros, traduzindo 8,6% da DF, 11,3% da DF avaliada no relat\u00f3rio e cerca de 0,6% do PIB. Resta saber o que far\u00e1 o governo com o relat\u00f3rio e as suas recomenda\u00e7\u00f5es, depois de ter inscrito a revis\u00e3o dos BF no seu programa eleitoral e de governo.<\/p>\n\n\n\n

      Se houver oportunidade, numa ocasi\u00e3o posterior analisarei mais ao detalhe o extenso relat\u00f3rio da U-Tax, que a meu ver peca, em alguns casos, por n\u00e3o avaliar corretamente a falha de mercado em causa, mas globalmente parece bem feito e detalhado (s\u00e3o 484 p\u00e1ginas). Penso que as poupan\u00e7as poder\u00e3o ser at\u00e9 superiores numa segunda an\u00e1lise mais refinada das falhas de mercado e cobrindo os demais 23% de DF.<\/p>\n\n\n\n

      A meu ver, a elimina\u00e7\u00e3o de BF injustificados dever\u00e1 permitir uma redu\u00e7\u00e3o mais forte das taxas nominais de IRS e IRC \u2013 onde a derrama estadual dever\u00e1 ser tamb\u00e9m eliminada, para atrairmos investimento estruturante \u2013, ap\u00f3s acomodar novos BF que possam ser necess\u00e1rios para colmatar falhas de mercado ainda n\u00e3o atacadas. Contudo, sem uma reforma do Estado ambiciosa, que baixe de forma expressiva o peso da despesa corrente, ser\u00e1 dif\u00edcil prosseguir a redu\u00e7\u00e3o de IRS e IRC, acomodando ainda um aumento do peso do investimento p\u00fablico \u2013 para fazer face \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de fundos da UE nos pr\u00f3ximos anos \u2013, sem ter de subir outros impostos. Falta ver se o governo conseguir\u00e1 trilhar este rumo desafiante, mas crucial.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O crescimento econ\u00f3mico recente revela uma economia ainda demasiado exposta \u00e0 conjuntura e a est\u00edmulos tempor\u00e1rios \u2013 alguns deles promovidos pelo governo \u2013 que mascaram fragilidades estruturais.<\/p>\n\n\n\n

      A meta de crescimento econ\u00f3mico do governo acima de 2% em 2025 poder\u00e1 estar em causa face ao abrandamento do turismo e ao impacto das tarifas de Trump na economia, que os est\u00edmulos previstos poder\u00e3o n\u00e3o contrariar na totalidade \u2013 n\u00e3o \u00e9 certo que uma nova baixa do IRS volte a impulsionar o consumo das fam\u00edlias (desta vez poder\u00e1 ser poupada uma maior fatia, ap\u00f3s compras elevadas no 4\u00ba trimestre de 2024) e a execu\u00e7\u00e3o do PRR continua desafiante, apesar dos esfor\u00e7os do governo.<\/p>\n\n\n\n

      O elevado peso na economia do turismo (quase 12%) \u2013 que deve elevar o valor gerado por turista \u2013 exige uma aposta na ind\u00fastria e servi\u00e7os de alto valor acrescentado, para tornar a economia mais diversificada, resiliente e com um perfil de especializa\u00e7\u00e3o de maior produtividade que possa pagar maiores sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

      Se nessas \u00e1reas falta definir pol\u00edticas, noutras \u00e1reas foram anunciadas algumas reformas, que embora positivas na sua generalidade, s\u00e3o ainda pouco ambiciosas, faltando ainda articular as v\u00e1rias reformas.<\/p>\n\n\n\n

      Na flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis laborais, devem evitar-se \u00e1reas sens\u00edveis e focar a aten\u00e7\u00e3o nas mais relevantes para a competitividade. Na reforma do Estado, faltam n\u00edveis de interven\u00e7\u00e3o \u2013 o territorial e a redefini\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Estado \u2013 e metas quantificadas de evolu\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e de poupan\u00e7a de despesa corrente, que \u00e9 crucial para acomodar a baixa da carga fiscal (de IRS e IRC, e global) e elevar o investimento p\u00fablico. A reforma do MECI ter\u00e1 de ir al\u00e9m da \u2018cosm\u00e9tica\u2019 na educa\u00e7\u00e3o e salvaguardar a investiga\u00e7\u00e3o fundamental na parte da ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise de benef\u00edcios fiscais deve ser ampliada e bem usada.<\/p>\n\n\n\n

      Sem reformas a s\u00e9rio, o eventual crescimento acima de 2% em 2025 ser\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a regra.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • e o turismo e as tarifas estar\u00e3o a penalizar a economia a curto prazo, numa fase de grandes oscila\u00e7\u00f5es do PIB, n\u00e3o \u00e9 certo que a baixa refor\u00e7ada do IRS e os efeitos do PRR sejam suficientes para o Governo atingir a meta de um crescimento econ\u00f3mico acima de 2% em 2025. J\u00e1 as inten\u00e7\u00f5es do Governo na reforma administrativa, leis laborais e revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais parecem ir no sentido certo \u2013 com vista a um impacto positivo no PIB a m\u00e9dio e longo prazos \u2013, mas continua a faltar ambi\u00e7\u00e3o e objetivos condizentes.
        Economia precisa de crescer 2% ou mais no 2\u00ba semestre para o governo atingir as metas<\/strong>
        Os dados mais recentes do PIB apontam para um crescimento hom\u00f3logo de 1,9% no 2\u00ba trimestre, em termos reais, segundo a estimativa r\u00e1pida \u2014 ainda sujeita a revis\u00f5es. Este resultado sucede a varia\u00e7\u00f5es de 1,7% no 1\u00ba trimestre, 2,8% no 4\u00ba trimestre de 2024 e 2,0% no 3\u00ba trimestre do mesmo ano.
        Como se esperava, houve uma retoma da din\u00e2mica de crescimento hom\u00f3logo no 2\u00ba trimestre, ap\u00f3s as oscila\u00e7\u00f5es registadas no final de 2024 e in\u00edcio de 2025, mas a tend\u00eancia recente \u00e9 ainda de abrandamento \u2013 comparando os 2,0% no 3\u00ba trimestre de 2024, antes das oscila\u00e7\u00f5es, com os 1,9% no 2\u00ba trimestre de 2025, esgotada a maior parte dos efeitos tempor\u00e1rios associados. Essas oscila\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais percet\u00edveis nas varia\u00e7\u00f5es em cadeia (face ao trimestre anterior).
        No 4\u00ba trimestre de 2024, registou-se uma subida em cadeia de 1,4% (dados ajustados de sazonalidade e de dias \u00fateis), em termos reais, um valor bastante acima do normal que ficou ligado ao aumento extraordin\u00e1rio de pens\u00f5es e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das reten\u00e7\u00f5es de IRS no final de 2024, estimulando o rendimento dispon\u00edvel e o consumo das fam\u00edlias (subida real de 2,8%). Essa forte subida do consumo foi ainda promovida pelas campanhas promocionais dos distribuidores (como \u2018Black Friday\u2019 e Natal) para escoamento de stocks de produtos, tendo em conta a queda expressiva da varia\u00e7\u00e3o de stocks, pela primeira vez desde a pandemia, acompanhada por uma descida significativa das importa\u00e7\u00f5es de bens, que foi al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o observada no investimento (FBCF).
        Esta explica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para perceber o que se seguiu, com o recuo em cadeia de 0,4% do PIB no 1\u00ba trimestre de 2025 (revisto de uma queda de 0,5% na primeira estimativa) a resultar, sobretudo, de uma corre\u00e7\u00e3o em baixa de 1,1% no consumo das fam\u00edlias \u2013 a rubrica com maior peso no PIB e geralmente a mais est\u00e1vel, com varia\u00e7\u00f5es trimestrais de pouca magnitude \u2013, esgotados os est\u00edmulos tempor\u00e1rios ao rendimento dispon\u00edvel das fam\u00edlias. A queda do consumo em valor absoluto mais do que compensou a subida da FBCF e, mesmo assim, as importa\u00e7\u00f5es aumentaram de forma acentuada, traduzindo um efeito de reposi\u00e7\u00e3o de stocks vis\u00edvel na retoma da varia\u00e7\u00e3o de exist\u00eancias, que \u00e9 consistente com a antecipa\u00e7\u00e3o expect\u00e1vel de compras pelos produtores antes da entrada em vigor das tarifas de Trump \u2013 e de uma poss\u00edvel guerra comercial entre a Uni\u00e3o Europeia (UE) e os Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), que na altura estava em cima da mesa. Ao mesmo tempo, as exporta\u00e7\u00f5es totais registaram uma diminui\u00e7\u00e3o em cadeia.
        Este enquadramento facilita a an\u00e1lise dos dados mais recentes. Segundo a estimativa r\u00e1pida do INE, no 2\u00ba trimestre o PIB aumentou 0,6% em cadeia \u2013 e 1,9% em termos hom\u00f3logos, como j\u00e1 referido \u2013, significando que, ap\u00f3s a queda de 0,4% no trimestre anterior, a varia\u00e7\u00e3o acumulada no ano \u00e9 de apenas 0,2%. Note-se que estes dados preliminares s\u00f3 t\u00eam informa\u00e7\u00e3o qualitativa sobre as componentes do PIB.
        A este respeito, o INE refere que \u201co contributo da procura externa l\u00edquida para a varia\u00e7\u00e3o em cadeia do PIB foi menos negativo, tendo as exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os registado um crescimento, ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o observada no trimestre anterior. No mesmo sentido, o contributo positivo da procura interna aumentou, verificando-se um crescimento do consumo privado<\/strong>\u201d. Isto significa que o consumo j\u00e1 ter\u00e1 uma trajet\u00f3ria positiva de magnitude normal (ap\u00f3s a forte corre\u00e7\u00e3o em baixa no 1\u00ba trimestre), que as exporta\u00e7\u00f5es melhoraram e a varia\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es se ter\u00e1 reduzido.
        Importa agora verificar qual a evolu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do PIB no 2\u00ba semestre para o governo atingir as suas metas de crescimento em 2025, que foram oscilando ao longo dos meses.
        Se em outubro do ano passado o Governo apontou uma meta de 2,1%, que suporta as previs\u00f5es do Or\u00e7amento de Estado de 2025, em abril deste ano subiu a fasquia para 2,4% na atualiza\u00e7\u00e3o do plano or\u00e7amental de m\u00e9dio prazo enviado a Bruxelas. Isto considerando proje\u00e7\u00f5es oficiais, pois, em fevereiro, depois de ter sido conhecida a forte subida do PIB no 4\u00ba trimestre, o ministro das Finan\u00e7as chegou a apontar em p\u00fablico para um valor de 2,5%.
        Mais recentemente, tanto o ministro das Finan\u00e7as como o ministro da Economia e Coes\u00e3o passaram a adotar uma formula\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel de um \u201ccrescimento acima dos 2%\u201d, que \u00e9 compat\u00edvel com todas as metas referidas antes e evita comprometerem-se com um valor exato, reduzindo assim o erro de previs\u00e3o.
        Segundo os meus c\u00e1lculos, para cumprir as diferentes metas or\u00e7amentais, o crescimento hom\u00f3logo do PIB no 2\u00ba semestre ter\u00e1 de ser o seguinte:
        2,0% para atingir a meta anual de 2,1% inscrita no Or\u00e7amento do Estado;
        2,6% para alcan\u00e7ar a meta mais ambiciosa de 2,4%, enviada a Bruxelas, pressup\u00f5e uma progress\u00e3o hom\u00f3loga de 2,6% no resto do ano;
        2,8% para chegar \u00e0 meta ainda mais ambiciosa de 2 5% avan\u00e7ada pelo Ministro das Finan\u00e7as em fevereiro.
        Mesmo um crescimento hom\u00f3logo de 2,0% no 2\u00ba semestre poder\u00e1 n\u00e3o ser f\u00e1cil de alcan\u00e7ar, embora nesta altura pare\u00e7a ainda poss\u00edvel, o que suportar\u00e1 o otimismo do ministro das Finan\u00e7as. Isto porque a tend\u00eancia recente, desconsiderando as oscila\u00e7\u00f5es referidas, \u00e9 de abrandamento da economia, mas tal poder\u00e1 ser contrariado pela redu\u00e7\u00e3o adicional do IRS (com efeito ainda antes das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas) e pelos efeitos do PRR.
        O problema \u00e9 que o efeito da baixa de IRS sobre o PIB s\u00f3 ocorrer\u00e1 se as fam\u00edlias decidirem consumir o acr\u00e9scimo de rendimento dispon\u00edvel (ap\u00f3s as elevadas compras no final de 2024 poder\u00e3o querer poupar), enquanto a execu\u00e7\u00e3o do PRR tem sido problem\u00e1tica, mesmo com os esfor\u00e7os do governo para executar tudo at\u00e9 2026. Mais importante, ainda que esses efeitos positivos se materializem, poder\u00e3o ser contrariados pelo abrandamento do turismo e pelo impacto das tarifas de Trump na economia nacional.
        Turismo em abrandamento poder\u00e1 travar a din\u00e2mica da economia j\u00e1 em 2025<\/strong>
        Os dados da Conta Sat\u00e9lite do Turismo, recentemente atualizados pelo INE, evidenciaram um forte abrandamento da atividade tur\u00edstica em 2024, mas mantendo um peso elevado na economia.
        O VAB (Valor Acrescentado Bruto) direto do turismo abrandou de um crescimento nominal de 17,0% em 2023 para 6,5% em 2024, j\u00e1 apenas marginalmente acima da evolu\u00e7\u00e3o no conjunto da economia (6,2%), permitindo manter o peso no VAB total em 8,1%.
        O abrandamento foi ainda maior no VAB direto e indireto (de uma varia\u00e7\u00e3o de 17,4% para 5,6%) e no PIB direto e indireto (de 17,7% para 5,8%) \u2013 o PIB (Produto Interno Bruto) corresponde ao VAB mais os impostos sobre produtos l\u00edquidos de subs\u00eddios \u2013, cujo peso baixou ligeiramente para 11,9% em 2024, perto do m\u00e1ximo de 12,0% em 2023.
        De notar que os efeitos indiretos do turismo se reportam aos impactos noutros setores de atividade, sendo calculados atrav\u00e9s da matriz sim\u00e9trica input-output desenvolvida nesta Conta Sat\u00e9lite espec\u00edfica.
        Como venho a defender, Portugal precisa de evoluir para uma economia mais diversificada e com um perfil de especializa\u00e7\u00e3o mais assente em tecnologia e conhecimento \u2013 com aposta em ind\u00fastria e servi\u00e7os de elevado valor acrescentado \u2013, menos dependente das oscila\u00e7\u00f5es do turismo, um setor com produtividade e sal\u00e1rios abaixo da m\u00e9dia da economia. Este setor deve progredir no valor gerado por turista \u2013 desejavelmente com menos turistas, baixando a press\u00e3o sobre as infraestruturas, em particular a habita\u00e7\u00e3o, e o ambiente \u2013, evoluindo na qualifica\u00e7\u00e3o e na redu\u00e7\u00e3o da sazonalidade, nomeadamente.
        Regressando \u00e0 an\u00e1lise de curto prazo, os dados da Conta Sat\u00e9lite mostram o esgotamento do surto de turismo p\u00f3s-pandemia, como vinha a afirmar, que se confirma nos dados dispon\u00edveis de 2025.
        As dormidas nos alojamentos tur\u00edsticos cresceram 2,4% em termos hom\u00f3logos no 1\u00ba semestre de 2025, que compara com 4,7% no mesmo semestre de 2024. Este abrandamento teve origem nos n\u00e3o residentes \u2013 crescimento de 1,0% face a 6,0% no 1\u00ba semestre de 2024 \u2013 e foi apenas parcialmente atenuado pela acelera\u00e7\u00e3o das dormidas dos residentes (6,0% face a 1,0%), cujo peso \u00e9 bastante menor.
        \u00c9 certo que a maior parte da procura tur\u00edstica se concentra no 2\u00ba semestre, em particular nos meses de julho e agosto, pelo que ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar pelos dados desse per\u00edodo. No entanto, a manter-se a tend\u00eancia de abrandamento, tal poder\u00e1 penalizar a evolu\u00e7\u00e3o do PIB ao longo de 2025, atendendo ao peso significativo \u2014 sobretudo direto \u2014 do turismo na economia.
        Efeito negativo das tarifas sobretudo indireto e ainda dif\u00edcil de aferir, mesmo ap\u00f3s o acordo EUA-UE<\/strong>
        Quanto ao impacto das tarifas de Trump na economia portuguesa, ele ser\u00e1 certamente globalmente negativo, mesmo com o recente acordo comercial provis\u00f3rio entre os EUA e a UE, que ter\u00e1 ainda de ser discutido em pormenor e ratificado nas inst\u00e2ncias europeias e parlamentos nacionais, at\u00e9 se passar a uma formula\u00e7\u00e3o legal determinada e detalhada aceite pelos dois blocos econ\u00f3micos. Por isso, prefiro esperar por mais dados para uma an\u00e1lise mais cabal do impacto do acordo em Portugal.
        Nesta fase, refiro apenas que, se os impactos diretos das tarifas ser\u00e3o apenas relevantes em setores espec\u00edficos n\u00e3o isentos \u2013 saliento que v\u00e1rias das isen\u00e7\u00f5es conhecidas s\u00e3o muito gen\u00e9ricas ou amb\u00edguas \u2013 e com forte exposi\u00e7\u00e3o ao mercado dos EUA, os impactos indiretos ser\u00e3o globalmente maiores em face da penaliza\u00e7\u00e3o da economia da UE, para onde as nossas empresas vendem mais de 70% dos bens produzidos.
        Igualmente relevante poder\u00e1 ser o desvio de investimento industrial para os EUA \u2013 incluindo o da Volkswagen, que a partir dos EUA pode abastecer esse mercado e parte do da UE sem tarifas, o que poder\u00e1 significar menos investimento na Autoeuropa \u2013, devido ao desequil\u00edbrio do acordo, pois a UE n\u00e3o aplica tarifas aos bens dos EUA e enfrenta uma tarifa geral de 15% nos EUA (50% no a\u00e7o e alum\u00ednio).
        Porventura mais importante, falta conhecer tamb\u00e9m as formula\u00e7\u00f5es de outros acordos comerciais dos EUA, em particular com a China (estas negocia\u00e7\u00f5es foram novamente estendidas), pois a UE ser\u00e1 certamente um ref\u00fagio dos exportadores de muitos pa\u00edses do resto do mundo para escoarem os produtos que deixarem de vender nos EUA, com a China \u00e0 cabe\u00e7a, dependendo dos acordos bilaterais alcan\u00e7ados.
        Por outro lado, como muitos outros pa\u00edses ter\u00e3o tarifas acima dos 15% conseguidos pela UE no mercado dos EUA, \u00e9 poss\u00edvel que, em determinados setores, os exportadores portugueses at\u00e9 consigam ganhos de competitividade via tarifas no mercado norte-americano.
        O problema \u00e9 que, mesmo nessa situa\u00e7\u00e3o, caso repassem parte ou totalidade das tarifas nos pre\u00e7os, a procura e as vendas poder\u00e3o ressentir-se, tanto mais quanto menor o poder de mercado. Se n\u00e3o repassarem as tarifas, tal reduzir\u00e1 automaticamente a sua margem de venda e os resultados.
        Assim, a economia dever\u00e1 ser afetada pelo impacto negativo das tarifas nas exporta\u00e7\u00f5es nacionais para os EUA \u2013 agravada pela deprecia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar face ao euro \u2013, requerendo a diversifica\u00e7\u00e3o de mercados (dif\u00edcil a curto prazo) e apoios do governo para esse efeito e com foco nos setores mais afetados.
        Para mais informa\u00e7\u00e3o sobre os efeitos est\u00e1ticos e din\u00e2micos das tarifas \u2013 que no final poder\u00e3o penalizar sobretudo os EUA, mas todos perdemos, com preju\u00edzo para a globaliza\u00e7\u00e3o e a economia mundial \u2013, poder\u00e3o consultar uma cr\u00f3nica passada em que abordei o assunto de uma forma geral.
        Falta ambi\u00e7\u00e3o na flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis laborais, reforma do Estado e revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais<\/strong>
        Mais importante do que os impactos de curto prazo de algumas medidas e dados recentes, em mat\u00e9ria de crescimento econ\u00f3mico, importa sobretudo a evolu\u00e7\u00e3o de longo prazo, em que se esbatem efeitos tempor\u00e1rios e relevam as tend\u00eancias e medidas estruturais.
        Importa, por isso, abordar desenvolvimentos recentes em mat\u00e9rias relevantes a esse respeito.
        No que se refere \u00e0s propostas de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral entregues pelo governo para discuss\u00e3o com os parceiros sociais, s\u00f3 faz sentido analisar de forma detalhada quando tiver mais informa\u00e7\u00e3o (apenas conhe\u00e7o algumas medidas que apareceram na comunica\u00e7\u00e3o social) sobre as solu\u00e7\u00f5es acordadas.
        Se as mat\u00e9rias de outsourcing, banco de horas individual e lei da greve s\u00e3o relevantes em abstrato (sem ter em conta as propostas concretas, que desconhe\u00e7o em todos os seus detalhes), por poderem impactar positivamente a economia, como referi na cr\u00f3nica anterior, confesso n\u00e3o perceber a pertin\u00eancia de introdu\u00e7\u00e3o de outros temas sens\u00edveis e que poder\u00e3o prejudicar entendimentos nas mat\u00e9rias cruciais.Estou a falar, concretamente das altera\u00e7\u00f5es ao luto gestacional e limite da licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, temas de enorme sensibilidade.
        Contudo, posso fazer uma breve an\u00e1lise preliminar intercalar \u00e0 luz dos desenvolvimentos mais recentes. Se as mat\u00e9rias de outsourcing, banco de horas individual e lei da greve s\u00e3o relevantes em abstrato (sem ter em conta as propostas concretas, que desconhe\u00e7o em todos os seus detalhes), por poderem impactar positivamente a economia, como referi na cr\u00f3nica anterior, confesso n\u00e3o perceber a pertin\u00eancia de introdu\u00e7\u00e3o de outros temas sens\u00edveis e que poder\u00e3o prejudicar entendimentos nas mat\u00e9rias cruciais.
        Estou a falar, concretamente das altera\u00e7\u00f5es ao luto gestacional e limite da licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, temas de enorme sensibilidade. Por melhores que possam ser as inten\u00e7\u00f5es do governo, as rea\u00e7\u00f5es foram muito negativas, pelo que deve abandonar rapidamente essas propostas, a meu ver, concentrando as aten\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas que mais podem promover a competitividade.
        A esse respeito, parece que o governo n\u00e3o ter\u00e1 sido suficientemente ambicioso, uma vez que as confedera\u00e7\u00f5es patronais apontaram outras mat\u00e9rias relevantes que n\u00e3o foram colocadas \u00e0 discuss\u00e3o e devem ser tidas em conta. Dever\u00e1 ser ainda considerada a posi\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es sindicais, de modo a alcan\u00e7ar-se um acordo equilibrado em prol da competitividade e melhoria das condi\u00e7\u00f5es laborais.
        Passo a uma an\u00e1lise breve dos desenvolvimentos recentes em mat\u00e9ria de reforma do Estado, que surgiram logo ap\u00f3s a cr\u00f3nica da semana passada, em que critiquei a aus\u00eancia desse tema crucial no debate do Estado da Na\u00e7\u00e3o. A estrat\u00e9gia apresentada parece bem delineada, o que \u00e9 de saudar, mas peca por falta de ambi\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de metas, como refiro abaixo. Por outro lado, e importante a mensagem de que a reforma n\u00e3o \u00e9 feita contra ningu\u00e9m, mas alerto que n\u00e3o existem reformas \u2018sem dor\u2019 \u2013 haver\u00e1 sempre quem possa ficar numa situa\u00e7\u00e3o menos favor\u00e1vel em prol de um bem maior.
        Por isso, tenho dito que as vozes de contesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o normais se a reforma for mesmo a valer \u2013 e houve imediatamente v\u00e1rias \u2013, mas primeiro \u00e9 preciso saber se vai no sentido certo, o que analiso abaixo.
        O Conselho de Ministros de 31 de julho aprovou um conjunto de diplomas que d\u00e3o in\u00edcio \u00e0 reforma do Estado. Socorro-me da informa\u00e7\u00e3o oficial colocada no portal do governo com base na confer\u00eancia de imprensa que se seguiu.
        Segundo o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gon\u00e7alo Matias, a reforma \u201cem alguns casos, j\u00e1 teve in\u00edcio no anterior Governo<\/strong>\u201d do primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro, nomeadamente \u201ccom a fus\u00e3o das Secret\u00e1rias-gerais e a cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os transversais ao Governo<\/strong>\u201d e \u201cganha agora um novo impulso com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio e as linhas orientadoras que o Conselho de Ministros aprovou\u201d.
        As linhas orientadoras est\u00e3o contidas numa resolu\u00e7\u00e3o onde se define que \u201ctodas as medidas t\u00eam por objetivo, com isto promovendo a competitividade econ\u00f3mica a atra\u00e7\u00e3o de investimento, a cria\u00e7\u00e3o de riqueza e o bem-estar dos cidad\u00e3os\u201d, o que se concretiza atrav\u00e9s de mecanismos para reduzir prazos de decis\u00f5es p\u00fablicas, dar previsibilidade sobre o tempo das decis\u00f5es e eliminar pareceres desnecess\u00e1rios.
        A reforma do Estado ter\u00e1 dois n\u00edveis.
        O primeiro \u00e9 \u201colhar para a org\u00e2nica dos Minist\u00e9rios e fazer uma reorganiza\u00e7\u00e3o\u201d dos servi\u00e7os \u2013 come\u00e7ando pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o, cujo redesenho analiso abaixo \u2013, numa fase que \u201cvai decorrer at\u00e9 meados de 2026\u201d.
        O segundo n\u00edvel \u00e9 \u201ca revis\u00e3o dos procedimentos, com prioridade para os que t\u00eam maior intera\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os e as empresas, fazendo um levantamento exaustivo dos processos, dos tempos de decis\u00e3o, dos estrangulamentos\u201d e, depois, redesenhar estes processos. Tal exigir\u00e1, nalguns casos, a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relevante na Assembleia da Rep\u00fablica, como o C\u00f3digo do procedimento e do processo administrativos, o C\u00f3digo da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica; a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Tribunal de Contas e a simplifica\u00e7\u00e3o dos atos societ\u00e1rios e da revis\u00e3o dos licenciamentos comercial, industrial e urban\u00edstico.
        A Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (AMA) ser\u00e1 reestruturada e \u201cpassar\u00e1 a chamar-se Ag\u00eancia para a Reforma Tecnol\u00f3gica do Estado (ARTE); o seu presidente ser\u00e1 tamb\u00e9m Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CTO na sigla inglesa), uma figura nova em Portugal.
        Este diretor ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o a lideran\u00e7a centralizada na transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do Estado, sendo a refer\u00eancia t\u00e9cnica e institucional, garantindo a interoperabilidade total de sistemas.
        A ideia \u00e9 \u201csimplificar os processos e depois usar toda a tecnologia para acelerar os tempos de decis\u00e3o\u201d.
        Gon\u00e7alo Matias referiu que o princ\u00edpio \u201cS\u00f3 Uma Vez\u201d, \u201cprevisto na Lei h\u00e1 11 anos\u201d, prev\u00ea que os cidad\u00e3os n\u00e3o tenham de entregar o mesmo documento mais de uma vez \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas que \u201cn\u00e3o est\u00e1 cumprido porque a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o possui sistemas de informa\u00e7\u00e3o que comuniquem entre si, que tenham interoperabilidade\u201d.
        Como referi, as linhas estrat\u00e9gicas de reforma do Estado parecem ir no sentido correto, come\u00e7ando pela org\u00e2nica e depois passando aos processos, a melhorar atrav\u00e9s da digitaliza\u00e7\u00e3o, mas faltam objetivos de poupan\u00e7a de despesa e, mais importante, falta um terceiro n\u00edvel de repensar as fun\u00e7\u00f5es do Estado, que poder\u00e1 manter a provis\u00e3o delegando a produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas onde o setor privado seja mais eficiente.
        Ao n\u00edvel das poupan\u00e7as, j\u00e1 deu para perceber que n\u00e3o haver\u00e1 despedimentos nem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, como defendo, presumindo-se que as eventuais poupan\u00e7as surjam da elimina\u00e7\u00e3o de chefias superiores e, sobretudo, da entrada de um menor n\u00famero de funcion\u00e1rios face aos que se reformam \u2013 admitindo que a digitaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de funcion\u00e1rios, se for bem feita \u2013, mas faltou assumir isso. Seria, por isso, fundamental definir uma meta global claramente abaixo de um para o r\u00e1cio de entradas de funcion\u00e1rios por cada um que sai, bem como por minist\u00e9rios, e divulgar as previs\u00f5es de quantos se ir\u00e3o reformar em cada um deles nos pr\u00f3ximos anos, informa\u00e7\u00e3o que o Estado deve (ou deveria) possuir.
        Ao n\u00edvel das poupan\u00e7as, j\u00e1 deu para perceber que n\u00e3o haver\u00e1 despedimentos nem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, como defendo, presumindo-se que as eventuais poupan\u00e7as surjam da elimina\u00e7\u00e3o de chefias superiores e, sobretudo, da entrada de um menor n\u00famero de funcion\u00e1rios face aos que se reformam \u2013 admitindo que a digitaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de funcion\u00e1rios, se for bem feita \u2013, mas faltou assumir isso.
        Seria, por isso, fundamental definir uma meta global claramente abaixo de um para o r\u00e1cio de entradas de funcion\u00e1rios por cada um que sai, bem como por minist\u00e9rios, e divulgar as previs\u00f5es de quantos se ir\u00e3o reformar em cada um deles nos pr\u00f3ximos anos, informa\u00e7\u00e3o que o Estado deve (ou deveria) possuir.
        Est\u00e1 tamb\u00e9m por definir claramente o que est\u00e1 previsto relativamente a processos de mobilidade (dentro da mesma \u00e1rea, bem como realoca\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas do Estado, se necess\u00e1rio com forma\u00e7\u00e3o para reconvers\u00e3o profissional) para colocar os recursos humanos nas \u00e1reas em que fazem mais falta.
        Continua a faltar um verdadeiro n\u00edvel transversal de reforma administrativa territorial do Estado, que inclua a elimina\u00e7\u00e3o do n\u00edvel das freguesias (cujo n\u00famero at\u00e9 aumentou recentemente, numa dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o desejada), a fus\u00e3o de alguns munic\u00edpios \u2013 que absorveriam a gest\u00e3o das freguesias de forma mais eficiente \u2013 e a cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es administrativas com limites claros ao endividamento. Trata-se de uma agenda que venho a defender de forma consistente, para nos aproximarmos das tend\u00eancias dos pa\u00edses mais avan\u00e7ados da UE, e que permanece adiada. A ser adotada, essa reforma territorial influenciaria os dois n\u00edveis de reforma agora apresentados, que se tornam, por isso, incompletos, limitando o potencial de poupan\u00e7a e de liberta\u00e7\u00e3o de recursos para a economia.
        No mesmo Conselho de Ministros, foi aprovada a reforma org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o (MECI) \u2013 no \u00e2mbito do primeiro n\u00edvel da reforma do Estado \u2013, que foi apresentada pelo Ministro Fernando Alexandre na confer\u00eancia de imprensa. Os servi\u00e7os centrais passam de 18 entidades para sete e de 45 para 27 dirigentes superiores.
        Na Educa\u00e7\u00e3o, a estrutura passar\u00e1 a estar centrada em duas entidades \u2013 o Instituto de Educa\u00e7\u00e3o, Qualidade e Avalia\u00e7\u00e3o (EduQA) e a Ag\u00eancia para a Gest\u00e3o do Sistema Educativo (AGSE) \u2013, enquanto o Instituto para o Ensino Superior (IES) ser\u00e1 o interlocutor das institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, cuja autonomia ser\u00e1 refor\u00e7ada, segundo o Ministro.
        A Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e Tecnologia (FCT) e a Ag\u00eancia Nacional de Inova\u00e7\u00e3o (ANI) ser\u00e3o fundidas na Ag\u00eancia para a Investiga\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (AI\u00b2), que \u201cliga a ci\u00eancia \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 fundamental para transformar o investimento cient\u00edfico em melhorias reais para o bem-estar da sociedade e da economia, garantindo um financiamento est\u00e1vel ao longo de quatro anos<\/strong>\u201d.
        Precisarei de mais informa\u00e7\u00e3o para analisar as altera\u00e7\u00f5es no MECI, mas j\u00e1 posso deixar algumas notas, al\u00e9m dos reparos acima apontados sobre a reforma do Estado em geral, que tamb\u00e9m se aplicam \u00e0 apresentada neste minist\u00e9rio. Na Educa\u00e7\u00e3o, uma altera\u00e7\u00e3o crucial n\u00e3o prevista seria descentralizar a contrata\u00e7\u00e3o de professores para o n\u00edvel do munic\u00edpio ou mesmo das escolas.
        No Ensino Superior, onde posso falar com mais propriedade, sem preju\u00edzo de uma an\u00e1lise mais aprofundada quando estiver dispon\u00edvel informa\u00e7\u00e3o mais detalhada, sa\u00fado o refor\u00e7o anunciado da autonomia das universidades, mas ser\u00e1 preciso avaliar em que moldes. Quanto ao novo IES, ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m esperar por mais dados e futuros contactos para avaliar as melhorias que poder\u00e1 aportar na rela\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior.
        No Ensino Superior, onde posso falar com mais propriedade, sem preju\u00edzo de uma an\u00e1lise mais aprofundada quando estiver dispon\u00edvel informa\u00e7\u00e3o mais detalhada, sa\u00fado o refor\u00e7o anunciado da autonomia das universidades, mas ser\u00e1 preciso avaliar em que moldes. Quanto ao novo IES, ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m esperar por mais dados e futuros contactos para avaliar as melhorias que poder\u00e1 aportar na rela\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior.
        J\u00e1 no que respeita ao refor\u00e7o preconizado da liga\u00e7\u00e3o entre ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o \u2014 que subscrevo inteiramente, dado ser crucial transformar conhecimento cient\u00edfico em valor econ\u00f3mico e ganhos de produtividade \u2014 importa deixar um alerta: n\u00e3o se pode negligenciar a investiga\u00e7\u00e3o fundamental, mesmo quando n\u00e3o apresenta aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica imediata, pois \u00e9 precisamente dela que decorre, a prazo, a investiga\u00e7\u00e3o aplicada e as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e sociais que lhe est\u00e3o associadas.
        Acresce que devemos continuar a apoiar investiga\u00e7\u00e3o em \u00e1reas do saber onde a convers\u00e3o de conhecimento em valor econ\u00f3mico \u00e9 mais dif\u00edcil, mas n\u00e3o menos relevante, incentivando abordagens interdisciplinares e novas formas de valoriza\u00e7\u00e3o.
        Neste contexto, estranha-se que a recente afeta\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s unidades de investiga\u00e7\u00e3o tenha penalizado, de forma significativa, aquelas que foram classificadas com \u201cMuito Bom\u201d \u2014 decis\u00e3o que parece ignorar o m\u00e9rito e os resultados j\u00e1 demonstrados. S\u00f3 por ironia se poder\u00e1 interpretar tal medida como alinhada com o refor\u00e7o do sistema cient\u00edfico \u2014 a menos que se admita, ainda que com algum espanto, que a elimina\u00e7\u00e3o progressiva de unidades de investiga\u00e7\u00e3o classificadas como \u201cMuito Boas\u201d passou a constituir um novo des\u00edgnio de pol\u00edtica p\u00fablica.
        Essa abordagem \u2013 que considero errada, mudando as regras a meio do jogo \u2013 conflitua ainda claramente com a estabilidade do financiamento a quatro anos agora anunciada pelo ministro.
        Por fim, no que se refere aos benef\u00edcios fiscais (BF), um relat\u00f3rio da U-Tax (Unidade T\u00e9cnica de Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Tribut\u00e1rias e Aduaneiras) de julho, dando cumprimento a um dos marcos do PRR, estimou que a despesa fiscal (DF) subiu 5,7% em 2024, atingindo o valor mais alto de sempre em 2024 (20 395 milh\u00f5es de euros, o equivalente a 7,2% do PIB) na s\u00e9rie dispon\u00edvel, com in\u00edcio em 2015.
        Foram avaliados 31 BF, que representam o grosso da despesa fiscal (77%). As recomenda\u00e7\u00f5es da U-Tax v\u00e3o no sentido de eliminar alguns BF, modificar outros e eliminar os restantes, representando uma poupan\u00e7a que pode ir at\u00e9 1 763 milh\u00f5es de euros, traduzindo 8,6% da DF, 11,3% da DF avaliada no relat\u00f3rio e cerca de 0,6% do PIB. Resta saber o que far\u00e1 o governo com o relat\u00f3rio e as suas recomenda\u00e7\u00f5es, depois de ter inscrito a revis\u00e3o dos BF no seu programa eleitoral e de governo.
        Se houver oportunidade, numa ocasi\u00e3o posterior analisarei mais ao detalhe o extenso relat\u00f3rio da U-Tax, que a meu ver peca, em alguns casos, por n\u00e3o avaliar corretamente a falha de mercado em causa, mas globalmente parece bem feito e detalhado (s\u00e3o 484 p\u00e1ginas). Penso que as poupan\u00e7as poder\u00e3o ser at\u00e9 superiores numa segunda an\u00e1lise mais refinada das falhas de mercado e cobrindo os demais 23% de DF.
        A meu ver, a elimina\u00e7\u00e3o de BF injustificados dever\u00e1 permitir uma redu\u00e7\u00e3o mais forte das taxas nominais de IRS e IRC \u2013 onde a derrama estadual dever\u00e1 ser tamb\u00e9m eliminada, para atrairmos investimento estruturante \u2013, ap\u00f3s acomodar novos BF que possam ser necess\u00e1rios para colmatar falhas de mercado ainda n\u00e3o atacadas. Contudo, sem uma reforma do Estado ambiciosa, que baixe de forma expressiva o peso da despesa corrente, ser\u00e1 dif\u00edcil prosseguir a redu\u00e7\u00e3o de IRS e IRC, acomodando ainda um aumento do peso do investimento p\u00fablico \u2013 para fazer face \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de fundos da UE nos pr\u00f3ximos anos \u2013, sem ter de subir outros impostos. Falta ver se o governo conseguir\u00e1 trilhar este rumo desafiante, mas crucial.
        Conclus\u00e3o<\/strong>
        O crescimento econ\u00f3mico recente revela uma economia ainda demasiado exposta \u00e0 conjuntura e a est\u00edmulos tempor\u00e1rios \u2013 alguns deles promovidos pelo governo \u2013 que mascaram fragilidades estruturais.
        A meta de crescimento econ\u00f3mico do governo acima de 2% em 2025 poder\u00e1 estar em causa face ao abrandamento do turismo e ao impacto das tarifas de Trump na economia, que os est\u00edmulos previstos poder\u00e3o n\u00e3o contrariar na totalidade \u2013 n\u00e3o \u00e9 certo que uma nova baixa do IRS volte a impulsionar o consumo das fam\u00edlias (desta vez poder\u00e1 ser poupada uma maior fatia, ap\u00f3s compras elevadas no 4\u00ba trimestre de 2024) e a execu\u00e7\u00e3o do PRR continua desafiante, apesar dos esfor\u00e7os do governo.
        O elevado peso na economia do turismo (quase 12%) \u2013 que deve elevar o valor gerado por turista \u2013 exige uma aposta na ind\u00fastria e servi\u00e7os de alto valor acrescentado, para tornar a economia mais diversificada, resiliente e com um perfil de especializa\u00e7\u00e3o de maior produtividade que possa pagar maiores sal\u00e1rios.
        Se nessas \u00e1reas falta definir pol\u00edticas, noutras \u00e1reas foram anunciadas algumas reformas, que embora positivas na sua generalidade, s\u00e3o ainda pouco ambiciosas, faltando ainda articular as v\u00e1rias reformas.
        Na flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis laborais, devem evitar-se \u00e1reas sens\u00edveis e focar a aten\u00e7\u00e3o nas mais relevantes para a competitividade. Na reforma do Estado, faltam n\u00edveis de interven\u00e7\u00e3o \u2013 o territorial e a redefini\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Estado \u2013 e metas quantificadas de evolu\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e de poupan\u00e7a de despesa corrente, que \u00e9 crucial para acomodar a baixa da carga fiscal (de IRS e IRC, e global) e elevar o investimento p\u00fablico. A reforma do MECI ter\u00e1 de ir al\u00e9m da \u2018cosm\u00e9tica\u2019 na educa\u00e7\u00e3o e salvaguardar a investiga\u00e7\u00e3o fundamental na parte da ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise de benef\u00edcios fiscais deve ser ampliada e bem usada.
        Sem reformas a s\u00e9rio, o eventual crescimento acima de 2% em 2025 ser\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a regra.
        <\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        \u00d3scar Afonso,  ECO Magazine \u00a0O crescimento econ\u00f3mico recente revela uma economia ainda demasiado exposta \u00e0 conjuntura e a est\u00edmulos tempor\u00e1rios \u2013 alguns deles promovidos pelo governo \u2013 que mascaram fragilidades estruturais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,298],"tags":[],"class_list":["post-49275","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-outras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49275"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49275\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49276,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49275\/revisions\/49276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}