{"id":49269,"date":"2025-07-31T14:36:54","date_gmt":"2025-07-31T14:36:54","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49269"},"modified":"2025-08-01T14:40:25","modified_gmt":"2025-08-01T14:40:25","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-347","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49269","title":{"rendered":"Portugal tem de ser mais competitivo e regular imigra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

\u00a0O pa\u00eds precisa de pol\u00edticas p\u00fablicas com vis\u00e3o, pragmatismo e coragem reformista. S\u00f3 assim poderemos evitar cair para a cauda da atual UE em n\u00edvel de vida<\/em>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Um trabalho recente do Gabinete de Estudos da FEP \u2013 Faculdade de Economia do Porto mostra que o nosso n\u00edvel de vida est\u00e1 sobrestimado quando se considera a forte revis\u00e3o em alta dos n\u00fameros de estrangeiros residentes divulgada em abril pela AIMA (Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o Migra\u00e7\u00f5es e Asilo), que ainda n\u00e3o foi incorporada nos dados do INE (Instituto Nacional de Estat\u00edstica). Em 2026, o nosso n\u00edvel de vida ser\u00e1 o 7\u00ba pior na Uni\u00e3o Europeia (UE) \u2013 dois lugares abaixo das atuais previs\u00f5es da Comiss\u00e3o Europeia (CE) \u2013 e \u00e0 beira de tornar o 6\u00ba mais baixo, com a Rom\u00e9nia apenas a duas cent\u00e9simas.\u00a0\u00c9, por isso, clara a urg\u00eancia de elevar a competitividade do pa\u00eds e regular a imigra\u00e7\u00e3o, os temas em foco nesta cr\u00f3nica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Principais resultados e ila\u00e7\u00f5es do estudo (Flash n\u00ba 3\/2025 do Gabinete de Estudos da FEP<\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Come\u00e7ando pelos dados da AIMA, o estudo mostra uma grande altera\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica em poucos anos, com os estrangeiros residentes a representarem 14,4% da popula\u00e7\u00e3o total revista no final de 2024 (1,6 milh\u00f5es de pessoas), ap\u00f3s 11,9% em 2023 e 4,1% em 2017 (ver Figura A), refletindo a permissividade do Regime de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (RMI) do PS, o que justificou o seu fim pelo governo AD em jun-24.<\/p>\n\n\n\n

Figura A.<\/strong> Peso da popula\u00e7\u00e3o estrangeira com estatuto legal de residente a 31-dez (% da popula\u00e7\u00e3o residente total)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Flash n\u00ba 3\/2025 (Figura 2) do G3E2P \u2013 Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas da FEP. Nota: entre par\u00eantesis est\u00e3o indicados os n\u00fameros absolutos de estrangeiros com estatuto legal de residente nos anos mais recentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o elevado n\u00famero dos que entraram em 2023 e 2024 (na ordem dos 300 mil em cada um dos anos, como decorre da Figura A) esteve muito desfasado do crescimento da economia \u2013 face aos resultados de um outro estudo de 2024 da FEP, referidos mais abaixo \u2013 devido ao RMI, como referi numa cr\u00f3nica anterior<\/a>. \u00c9, por isso, prov\u00e1vel que uma boa parte dessas pessoas que entraram sem correspond\u00eancia nas necessidades da economia esteja hoje na economia paralela \u2013 com um contributo econ\u00f3mico inferior \u00e0 press\u00e3o que causam nas infraestruturas e servi\u00e7os p\u00fablicos do pa\u00eds \u2013 devido \u00e0 falta de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A fraca converg\u00eancia de Portugal com o n\u00edvel de vida da Uni\u00e3o Europeia (UE) desde 2019, \u00e0 luz dos n\u00fameros revistos do estudo da FEP (de 77,3% da UE nesse ano para 79,2% em 2024, em vez do valor oficial de 81,6% da CE), apenas atenua marginalmente a marcada diverg\u00eancia desde o in\u00edcio do mil\u00e9nio (de 85,0% em 1999, na 15\u00aa posi\u00e7\u00e3o na UE na sua atual configura\u00e7\u00e3o, para 79,2% em 2024, na 18\u00aa posi\u00e7\u00e3o) \u2013 ver Figura B.<\/p>\n\n\n\n

Figura B<\/strong>. N\u00edvel de vida relativo de Portugal (UE = 100), antes e ap\u00f3s reestima\u00e7\u00e3o com os n\u00fameros revistos de estrangeiros residentes da AIMA<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Flash n\u00ba 3\/2025<\/a> (Figura 1) do G3E2P \u2013 Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas da FEP.<\/p>\n\n\n\n

O contraste \u00e9 claro com a forte converg\u00eancia da Rom\u00e9nia no mesmo per\u00edodo (de 26,9% em 1999 para 69,1% em 2019 e 78,3% em 2024 \u2013 Figura C), refletindo um crescimento econ\u00f3mico muito acima do nosso \u2013 embora temporariamente encurtado desde 2022, devido \u00e0 guerra na Ucr\u00e2nia (ver Figura D) \u2013, tendo entrado muito depois na UE e, aparentemente, aproveitado muito melhor o menor volume de apoios europeus recebido. A prov\u00e1vel ultrapassagem em n\u00edvel de vida pela Rom\u00e9nia nos pr\u00f3ximos anos \u2013 o valor de 79,45% da UE em 2026 estar\u00e1 j\u00e1 s\u00f3 marginalmente abaixo dos 79,47% de Portugal, segundo as previs\u00f5es da CE revistas pelo estudo da FEP \u2013, quando esse pa\u00eds era um dos mais pobres a n\u00edvel europeu ainda h\u00e1 pouco anos, \u00e9 algo que nos deve fazer envergonhar e, sobretudo, exigir melhores pol\u00edticas p\u00fablicas aos governos eleitos.<\/p>\n\n\n\n

Figura C<\/strong>. N\u00edvel de vida relativo (UE = 100) de Portugal \u2013 s\u00e9rie revista \u00e0 luz dos novos dados de estrangeiros da AIMA \u2013 e Rom\u00e9nia<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Flash n\u00ba 3\/2025<\/a> (Figura 5) do G3E2P \u2013 Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas da FEP.<\/p>\n\n\n\n

Figura D<\/strong>. Crescimento econ\u00f3mico da UE, Portugal e Rom\u00e9nia (varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual, %)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Flash n\u00ba 3\/2025<\/a> (Figura 6) do G3E2P \u2013 Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas da FEP.<\/p>\n\n\n\n

A fraca converg\u00eancia de n\u00edvel de vida Portugal com a UE entre 2019 e 2024, numa altura em que a economia cresceu, em m\u00e9dia, acima da UE \u2013 esbatidos os efeitos da pandemia e da guerra na Ucr\u00e2nia \u2013, o que dever\u00e1 prosseguir at\u00e9 2026, confirma um modelo econ\u00f3mico assente em atividades de baixa produtividade e valor acrescentado \u2013 pouco diversificado e demasiado dependente do turismo \u2013, que urge inverter. S\u00e3o precisas reformas que elevem a competitividade do pa\u00eds e o seu perfil de especializa\u00e7\u00e3o, para que se torne mais intensivo em conhecimento e tecnologia \u2013 com mais ind\u00fastria e servi\u00e7os de alto valor acrescentado \u2013, impulsionando a produtividade e os sal\u00e1rios, de modo a reter e absorver o nosso talento jovem, travando a sua emigra\u00e7\u00e3o e atraindo imigra\u00e7\u00e3o qualificada complementar.<\/p>\n\n\n\n

O nosso crescimento econ\u00f3mico recente, acima da UE e da baixa tend\u00eancia de crescimento neste mil\u00e9nio (na ordem de 1% ao ano), tem sido empolado pela subida da popula\u00e7\u00e3o estrangeira \u2013 mesmo os que estar\u00e3o na economia paralela contribuem para o PIB, ao consumirem, embora muito menos do que quem esteja inserido na economia formal \u2013, como salienta o estudo da FEP. E a din\u00e2mica s\u00f3 tem sido poss\u00edvel, como venho a alertar, pelos efeitos tempor\u00e1rios do \u2018boom\u2019 tur\u00edstico p\u00f3s-pandemia e do PRR, que estar\u00e1 a mobilizar sobretudo a constru\u00e7\u00e3o \u2013 um setor crucial, sem d\u00favida, at\u00e9 porque s\u00e3o precisas mais casas \u2013, atraindo parte dos imigrantes, mas com uma produtividade abaixo da m\u00e9dia \u00e0 semelhan\u00e7a do turismo.<\/p>\n\n\n\n

Quando relativizamos o crescimento do PIB pela evolu\u00e7\u00e3o revista da popula\u00e7\u00e3o, na s\u00e9rie de n\u00edvel de vida reestimada no estudo, vemos que o progresso de converg\u00eancia \u00e9 pequeno. Portugal tem a 5\u00aa maior subida m\u00e9dia anual da popula\u00e7\u00e3o da UE em 2019-2026 na s\u00e9rie revista da CE, devido \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o, enquanto a Rom\u00e9nia regista um recuo (1,1% e -0,3%, respetivamente \u2013 ver Figura E), mas o seu crescimento econ\u00f3mico ficou at\u00e9 um pouco acima do nosso, explicando a maior subida de n\u00edvel de vida neste per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Figura E<\/strong>. Evolu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o residente m\u00e9dia da UE, Portugal \u2013 considerando os dados da AIMA \u2013 e Rom\u00e9nia (varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual, %)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Flash n\u00ba 3\/2025<\/a> (Figura 7) do G3E2P \u2013 Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas da FEP.<\/p>\n\n\n\n

Considerando as \u00e1reas que t\u00eam atra\u00eddo mais imigrantes, \u00e9 urgente evoluirmos de um turismo ainda sobretudo de massas para modelos que gerem maior valor por turista para o pa\u00eds, enquanto na constru\u00e7\u00e3o t\u00eam surgido t\u00e9cnicas inovadoras \u2013 que permitem construir mais r\u00e1pido, com mais produtividade (e menos m\u00e3o de obra necess\u00e1ria em cada obra) e at\u00e9 de forma mais sustent\u00e1vel \u2013, pelo que seria importante estimular o seu uso, e na agricultura a produtividade pode aumentar com mais mecaniza\u00e7\u00e3o, o que requer o aumento da dimens\u00e3o fundi\u00e1ria m\u00e9dia. Precisamos ainda de desenvolver a ind\u00fastria \u2013 incluindo na \u00e1rea da Defesa, para cumprir as novas metas da NATO \u2013 e servi\u00e7os de elevado valor, como j\u00e1 referido.<\/p>\n\n\n\n

Para entrarmos na metade de pa\u00edses com maior n\u00edvel de vida da UE at\u00e9 2033, a economia deve crescer 2,4% ao ano (em m\u00e9dia) num cen\u00e1rio mais realista em que a UE s\u00f3 cresce 1% ao ano (face ao contexto mais adverso), o que, j\u00e1 tendo em conta o maior n\u00famero de estrangeiros residentes, baixa para 80 mil o n\u00famero anual de imigrantes necess\u00e1rio para atingir esses objetivos \u2013 valor revisto face aos 138 mil anuais para a economia a crescer 3% ao ano no estudo de 2024 da FEP, que assumia a UE a crescer 1,5% \u2013, ainda assim traduzindo um fluxo muito mais alto do que na m\u00e9dia desde o in\u00edcio do mil\u00e9nio.<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o \u00e9 que continuaremos a precisar de imigra\u00e7\u00e3o (face ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o), mas com mecanismos que a regulem eficazmente em fun\u00e7\u00e3o das necessidades da economia e da capacidade de absor\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o social e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como tenho vindo a afirmar.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das principais conclus\u00f5es do estudo \u2013 o Flash n\u00ba 3\/2025<\/a> pode ser consultado no site do Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas (G3E2P<\/a>), sendo complementado pela not\u00edcia FEP associada (comunicado de imprensa<\/a>) \u2013, mais algumas aprecia\u00e7\u00f5es adicionais, fa\u00e7o um ponto de situa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos desenvolvimentos mais recentes em mat\u00e9ria de imigra\u00e7\u00e3o \u2013 disparidade de dados existentes e Lei de Estrangeiros \u2013 e competitividade.<\/p>\n\n\n\n

As diferen\u00e7as entre os n\u00fameros de estrangeiros residentes da AIMA e do INE, e a Lei de Estrangeiros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O estudo da FEP, com data de corte da informa\u00e7\u00e3o a 22 de julho e usando somente informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, evidencia que as Estimativas de Popula\u00e7\u00e3o Residente divulgadas em junho pelo INE n\u00e3o incorporam os novos n\u00fameros de estrangeiros residentes da AIMA, presumivelmente por serem provis\u00f3rios (pelo menos os relativos a 2024, como assume o relat\u00f3rio da AIMA), sendo as diferen\u00e7as substanciais \u2013 ver Figura F.<\/p>\n\n\n\n

Figura F<\/strong>. Popula\u00e7\u00e3o residente total de Portugal a 31-dez (n\u00ba de pessoas)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Flash G3E2P n\u00ba 3\/2025<\/a> (Figura 4) do G3E2P \u2013 Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas da FEP.<\/p>\n\n\n\n

Presumiu-se ainda que o INE estaria \u00e0 espera do relat\u00f3rio final de Migra\u00e7\u00f5es e Asilo, que costuma ser divulgado em setembro, para rever a sua s\u00e9rie do n\u00famero de estrangeiros residentes, que \u00e9 atualizada precisamente nesse m\u00eas \u2013 os valores de estrangeiros do INE s\u00e3o praticamente iguais aos desse relat\u00f3rio, como mostra a Figura G \u2013, a que se seguir\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o residente total (nomeadamente) nas estat\u00edsticas demogr\u00e1ficas que divulgar\u00e1 em novembro, segundo o calend\u00e1rio do portal do INE.<\/p>\n\n\n\n

Figura G<\/strong>. Popula\u00e7\u00e3o estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal a 31-dez (n\u00ba de pessoas)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Flash G3E2P n\u00ba 3\/2025<\/a> (Figura 3) do G3E2P \u2013 Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas da FEP.<\/p>\n\n\n\n

Como referido no estudo da FEP, o Presidente da Rep\u00fablica alertou recentemente para a diferen\u00e7a entre os dados de estrangeiros residentes (e popula\u00e7\u00e3o total) do INE e governo (AIMA), que \u201cuma coisa n\u00e3o joga com a outra\u201d e, sem dados, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel gizar medidas com \u201ccabe\u00e7a, tronco e membros\u201d. Justamente por isso, um dos objetivos do trabalho foi precisamente evidenciar que a informa\u00e7\u00e3o da AIMA sobre estrangeiros ser\u00e1 fonte prim\u00e1ria a incorporar pelo INE nos seus dados (ap\u00f3s tratamento).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma conversa recente do Presidente com o Primeiro-ministro, penso que lhe ter\u00e1 sido transmitida essa perspetiva, pois a seguir o Presidente mostrou-se mais convencido quanto \u00e0 import\u00e2ncia dos n\u00fameros da AIMA, que revelam uma entrada descontrolada de imigrantes e a urg\u00eancia do governo em a regular com a nova Lei de Estrangeiros, que foi submetida e aprovada no Parlamento pouco tempo antes do seu encerramento para f\u00e9rias (25 de julho, sexta-feira, foi o \u00faltimo dia de trabalhos parlamentares).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a aprecia\u00e7\u00e3o subsequente do Presidente a este respeito n\u00e3o ter\u00e1 sido a mais feliz, por estar fora da realidade estat\u00edstica, ao referir \u201cfica-se com a sensa\u00e7\u00e3o de que quem tem raz\u00e3o \u00e9 a AIMA, e n\u00e3o o INE\u201d. As s\u00e9ries estat\u00edsticas exigem tratamento e, por vezes, articula\u00e7\u00e3o entre entidades do Estado, como \u00e9 o caso. A quest\u00e3o, por isso, n\u00e3o \u00e9 quem \u201ctem raz\u00e3o\u201d, mas perceber a diverg\u00eancia de dados das duas fontes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo comunicado do INE, na sequ\u00eancia destas declara\u00e7\u00f5es, \u201ca AIMA ainda n\u00e3o transmitiu ao INE informa\u00e7\u00e3o sobre \u2018Popula\u00e7\u00e3o estrangeira com t\u00edtulo de resid\u00eancia v\u00e1lido em 31 de dezembro<\/strong> e \u2018Concess\u00f5es de t\u00edtulos de resid\u00eancia\u2019 relativa a 2024, nem revis\u00f5es de dados enviados em anos anteriores, encontrando-se o INE na expectativa de vir a receber essa informa\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel, no \u00e2mbito da articula\u00e7\u00e3o das duas entidades<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, parece ser a AIMA que est\u00e1 em falta no envio de dados dentro do protocolo existente e presume-se que o INE n\u00e3o estaria \u00e0 espera da divulga\u00e7\u00e3o intercalar dos n\u00fameros de estrangeiros pela AIMA, mas que se percebe face ao descontrolo das entradas e para justificar a revis\u00e3o urgente da Lei de Estrangeiros. Dado o elevado volume de regulariza\u00e7\u00f5es em curso pela AIMA, a exiguidade de recursos \u2013 mesmo ap\u00f3s o seu refor\u00e7o pelo governo \u2013 e o facto de ser uma entidade muito recente (substituindo parte das atribui\u00e7\u00f5es do extinto SEF \u2013 Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras), admito que possa n\u00e3o ter sido poss\u00edvel \u00e0 AIMA cumprir o protocolo atempadamente, mas aguardo explica\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, confirma-se que a informa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e9 da AIMA, pelo que mantenho a conclus\u00e3o do comunicado do estudo da FEP de que \u201c\u00e9 preciso integrar mais rapidamente os dados da AIMA nas estat\u00edsticas do INE e da UE para assegurar dados coerentes e atempados no suporte \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De futuro, numa altura de maior normalidade da atividade da AIMA, seria desej\u00e1vel que o protocolo com o INE fosse melhorado n\u00e3o apenas na coordena\u00e7\u00e3o dos dados de estrangeiros, evitando os desfasamentos observados, mas tamb\u00e9m aumentar a frequ\u00eancia dessa informa\u00e7\u00e3o para suporte \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Este epis\u00f3dio ins\u00f3lito entre a AIMA e o INE ilustra, com clareza quase surreal, a desconex\u00e3o a que chegou a m\u00e1quina administrativa do Estado: dois organismos p\u00fablicos em desacordo p\u00fablico quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de dados produzidos pelo Estado, que n\u00e3o circulam no seu interior, mas passam para o exterior. O inerente desfasamento de dados entre esses organismos dificulta a condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em mat\u00e9rias prementes, como a imigra\u00e7\u00e3o, e j\u00e1 gerou mal-estar institucional. A situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais absurda quando se constata que os dados prim\u00e1rios da AIMA, j\u00e1 p\u00fablicos e amplamente divulgados, n\u00e3o podem ser utilizados pelo INE por n\u00e3p terem sido formalmente comunicados dentro do protocolo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, no m\u00ednimo, desconcertante que o Estado portugu\u00eas \u2014 atrav\u00e9s do organismo p\u00fablico INE \u2014 tenha de exigir ao pr\u00f3prio Estado portugu\u00eas \u2014 neste caso, representado pelo organismo p\u00fablico AIMA \u2014 que lhe envie dados que pertencem \u2026 ao Estado portugu\u00eas, para que o Estado portugu\u00eas, na figura do organismo p\u00fablico INE, possa cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es legais e estat\u00edsticas de reporte. Esta fragmenta\u00e7\u00e3o institucional, burocr\u00e1tica e funcional compromete n\u00e3o s\u00f3 a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m a credibilidade estat\u00edstica nacional junto da UE e da opini\u00e3o p\u00fablica. Um Estado que n\u00e3o consegue alinhar internamente aquilo que j\u00e1 sabe, dificilmente conseguir\u00e1 planear o que precisa de fazer.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9 apenas uma pequena amostra do muito trabalho que aguarda o Ministro da Reforma do Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ainda crucial que o INE envie atempadamente os dados atualizados de popula\u00e7\u00e3o total para as entidades estat\u00edsticas europeias, pois influem em estat\u00edsticas associadas relevantes, como o n\u00edvel de vida (PIB per capita em paridade de poderes de compra). Como acompanho essas estat\u00edsticas, sei que no passado \u2013bem antes desta forte revis\u00e3o em alta dos estrangeiros \u2013 isso nem sempre tem acontecido. J\u00e1 na altura em que foi elaborado o referido estudo de 2024 da FEP se verificava que a popula\u00e7\u00e3o residente m\u00e9dia em Portugal divulgada pelo INE era superior (h\u00e1 bastante tempo) \u00e0 utilizada pelo Eurostat no c\u00e1lculo do n\u00edvel de vida, mas as diferen\u00e7as n\u00e3o eram t\u00e3o grandes, pelo que na altura n\u00e3o foram referidas nesse estudo.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 Lei de Estrangeiros, mesmo ap\u00f3s admitir a import\u00e2ncia dos n\u00fameros de estrangeiros da AIMA e o descontrolo inerente das entradas, o Presidente da Rep\u00fablica, tendo d\u00favidas quanto \u00e0 constitucionalidade de algumas das normas dessa Lei \u2013 com realce para o reagrupamento familiar, protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o europeia, como referi numa cr\u00f3nica anterior, sendo importante para uma adequada integra\u00e7\u00e3o dos imigrantes \u2013, enviou entretanto (no dia 24 de julho) o diploma para aprecia\u00e7\u00e3o urgente do Tribunal Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Not\u00edcias recentes revelam que o governo e o partido Chega, que viabilizou a aprova\u00e7\u00e3o da Lei no Parlamento, reagir\u00e3o rapidamente a uma decis\u00e3o do Tribunal Constitucional para acomodar eventuais altera\u00e7\u00f5es que sejam necess\u00e1rias, de modo a terem uma nova vers\u00e3o do diploma expurgada de eventuais problemas e pronta para ser submetida ao Parlamento logo na sua reabertura, em setembro.<\/p>\n\n\n\n

Como mencionei em cr\u00f3nicas anteriores e \u00e9 destacado no comunicado do estudo da FEP, embora a maioria das medidas da Lei de Estrangeiros fa\u00e7a sentido face \u00e0 urg\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o, alguns aspetos v\u00e3o longe demais e poder\u00e3o prejudicar a economia.<\/p>\n\n\n\n

Em particular, a restri\u00e7\u00e3o dos vistos de trabalho a imigrantes altamente qualificados \u00e9 um erro, por estar desfasada do perfil de especializa\u00e7\u00e3o atual da economia portuguesa \u2013 que deve progredir, como referido, mas n\u00e3o dessa forma. O foco desses vistos deve ser antes os trabalhadores especializados \u2013 com experi\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o nas respetivas profiss\u00f5es, exigindo mais ou menos habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas \u2013 e adotar metas por profiss\u00e3o nos v\u00e1rios setores em articula\u00e7\u00e3o com as entidades representativas das empresas, que melhor conhecem as suas necessidades, e \u00e0 luz dos dados existentes.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de vistos de trabalho deve complementar a via verde da imigra\u00e7\u00e3o, que a regula pelas necessidades da economia, como deve ser, atrav\u00e9s do contrato de trabalho pr\u00e9vio \u2013 como sugeria o estudo de 2024 da FEP. Contudo, s\u00e3o precisas melhorias neste mecanismo dada a baixa execu\u00e7\u00e3o que tem vindo a p\u00fablico e atendendo ao fluxo de imigrantes que continuaremos a precisar se queremos que a economia cres\u00e7a mais de forma sustentada e possamos entrar no grupo de pa\u00edses mais ricos da atual UE.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m dentro do chamado \u201cpacote de imigra\u00e7\u00e3o\u201d acordado entre o governo AD e o Chega, as restri\u00e7\u00f5es previstas ao regime de naturaliza\u00e7\u00e3o (Lei da Nacionalidade), que ser\u00e3o submetidas ao Parlamento em setembro, tornam-no um dos menos atrativos da UE tamb\u00e9m para os qualificados, o que conflitua com o objetivo de atra\u00e7\u00e3o de estrangeiros qualificados da pol\u00edtica de vistos de trabalho e poder\u00e1 prejudicar o fluxo global de imigra\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio \u00e0 din\u00e2mica econ\u00f3mica \u2013 ainda que revisto em baixa no estudo.<\/p>\n\n\n\n

A reforma do Estado, a baixa do IRC e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho s\u00e3o boas not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n

Face \u00e0 maior urg\u00eancia em aumentar a competitividade da economia que resulta do estudo da FEP, \u00e9 positivo que o governo esteja a apresentar medidas nesse sentido. A quest\u00e3o \u00e9 saber se est\u00e3o a ser suficientes, em profundidade e abrang\u00eancia. Abaixo mostro que \u00e9 precisa uma maior ambi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 descida do IRC, j\u00e1 referi na cr\u00f3nica da semana passada<\/a> que o programa eleitoral da AD de 2024 (baixa da taxa geral em 2 pontos percentuais, p.p., por ano, at\u00e9 15% em 2027) era bem mais ambicioso do que o de 2025 e que est\u00e1 plasmado no programa de governo e no an\u00fancio no debate do Estado da Na\u00e7\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o gradual de 1 p.p. por ano, at\u00e9 17% em 2028). Contudo, o Chega poder\u00e1 pressionar a uma proposta mais ambiciosa se o governo quiser aprovar a medida, ano a ano no Parlamento, e j\u00e1 exige uma descida em paralelo da derrama estadual progressiva, que considero deve ser eliminada para atrairmos investimento estruturante sem recorrer tanto ao regime contratual de investimento, pouco transparente.<\/p>\n\n\n\n

Nessa cr\u00f3nica, referi ainda que n\u00e3o houve novidades sobre a reforma do Estado durante o debate, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o de um minist\u00e9rio com esse nome \u2013 pelo menos, algumas iniciativas emblem\u00e1ticas previstas, pois n\u00e3o se pode exigir mais nesta fase inicial \u2013, que ter\u00e1 um trabalho dif\u00edcil, mas crucial \u00e0 sua frente. Precisamos de um menor, mas melhor Estado, que sirva melhor cidad\u00e3os e empresas e absorva menos recursos, abrindo espa\u00e7o or\u00e7amental para reduzir a carga fiscal e aumentar o investimento p\u00fablico. O foco inicial do novo Minist\u00e9rio \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da burocracia, o que \u00e9 crucial e dever\u00e1 orientar a reorganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, mas precisamos de ir mais al\u00e9m, nomeadamente repensando as fun\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, sa\u00fado a proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras do mercado de trabalho \u2013 nomeadamente no que se refere ao outsourcing, banco de horas individual e lei da greve \u2013 colocada pelo governo \u00e0 discuss\u00e3o dos parceiros sociais, incluindo a corre\u00e7\u00e3o de alguns aspetos da chamada \u201cAgenda do Trabalho Digno\u201d que penalizaram a competitividade. N\u00e3o me vou pronunciar em concreto sobre as propostas \u2013 at\u00e9 porque n\u00e3o as conhe\u00e7o todas, apenas algumas que tenho visto nos media \u2013, mas farei uma aprecia\u00e7\u00e3o quando houver informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre as medidas acordadas em sede de concerta\u00e7\u00e3o social neste dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o apenas algumas das reformas estruturais de que o pa\u00eds precisa<\/a>. Nos pr\u00f3ximos 12 a 15 meses, a FEP ir\u00e1 colaborar no desenvolvimento de um estudo sobre reformas estruturais promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Porto (ACP), com coordena\u00e7\u00e3o de Pedro Passos Coelho e S\u00e9rgio Sousa Pinto.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O crescimento econ\u00f3mico recente tem sido empolado por efeitos conjunturais (turismo e PRR) e pela subida da popula\u00e7\u00e3o residente com a entrada desregulada de estrangeiros, desligada da economia \u2013 ainda devido ao erro que foi o RMI, entretanto extinto \u2013, e n\u00e3o por ganhos substantivos de produtividade, explicando que pouco nos tenhamos aproximado do n\u00edvel de vida da UE apesar do nosso PIB estar a crescer a um ritmo acima da m\u00e9dia. O estudo da FEP mostra que, afinal, estamos a convergir a um ritmo insuficiente e a aproximar-nos da cauda da Europa em n\u00edvel de vida, para 7\u00ba pior em 2026 e perto de sermos ultrapassados pela Rom\u00e9nia, que era um dos pa\u00edses mais pobres da Uni\u00e3o at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\n\n\n\n

Perante este diagn\u00f3stico, torna-se ainda mais urgente reformular o modelo econ\u00f3mico, apostando numa economia mais diversificada \u2013 menos dependente do turismo, que deve evoluir em valor \u2013 e intensiva em conhecimento e tecnologia, com maior produtividade e capacidade de pagar sal\u00e1rios que fixem e atraiam talento, mas precisamos de imigrantes especializados nas v\u00e1rias profiss\u00f5es, incluindo as menos qualificadas (exigindo menos habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas), para contrariar o envelhecimento populacional.<\/p>\n\n\n\n

Com o tempo, caso haja melhorias vis\u00edveis no perfil de especializa\u00e7\u00e3o e na produtividade \u2013 que poder\u00e1 ser potenciada pela Intelig\u00eancia Artificial, caso o seu uso efetivo e respons\u00e1vel seja promovido nas organiza\u00e7\u00f5es, com apoio do Estado \u2013, \u00e9 previs\u00edvel que o fluxo de imigra\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio \u00e0 economia possa baixar, sobretudo o dos menos qualificados, mas n\u00e3o se extinguir\u00e1, como alguns ainda apregoam.<\/p>\n\n\n\n

Veja-se o caso do Jap\u00e3o, o pa\u00eds com maior uso de tecnologia e rob\u00f3tica a n\u00edvel mundial, mas que n\u00e3o chega para contrariar os efeitos do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o na economia, precisando de mais imigra\u00e7\u00e3o, que tem limitado por raz\u00f5es culturais \u2013 segundo um think tank estatal japon\u00eas, em 2040 o pa\u00eds precisar\u00e1 de mais um milh\u00e3o de estrangeiros se o governo quiser atingir as metas de crescimento.<\/p>\n\n\n\n

Por maioria de raz\u00e3o, tendo Portugal uma produtividade muit\u00edssimo inferior \u00e0 do Jap\u00e3o, mesmo que melhore a esse n\u00edvel atrav\u00e9s de uma maior utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia, continuar\u00e1 a precisar de imigra\u00e7\u00e3o, que deve ser regulada pelas necessidades da economia a cada momento e acompanhada de pol\u00edticas eficazes de integra\u00e7\u00e3o \u2013 sem \u2018portas escancaradas\u2019, mas tamb\u00e9m \u2018sem muros\u2019.<\/p>\n\n\n\n

O pacote de imigra\u00e7\u00e3o vai na dire\u00e7\u00e3o certa, ao eliminar a permissividade do passado, mas n\u00e3o pode cair no erro oposto, como parece ser o caso na pol\u00edtica de vistos de trabalho restringida a imigrantes altamente qualificados e nas altera\u00e7\u00f5es ao regime de naturaliza\u00e7\u00e3o, tornando-o um dos mais restritivos na UE.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, as iniciativas recentes do governo para aumentar a competitividade s\u00e3o positivas, com realce para a redu\u00e7\u00e3o do IRC, que deve ser mais ambiciosa e o Chega poder\u00e1 for\u00e7ar a isso. A flexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho est\u00e1 ainda em negocia\u00e7\u00e3o com os parceiros sociais, aguardando-se tamb\u00e9m not\u00edcias da reforma do Estado. Esta ter\u00e1 de ir al\u00e9m da desburocratiza\u00e7\u00e3o de modo a libertar recursos para aumentar o investimento p\u00fablico, bem como o privado, via redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal, que sem essa reforma n\u00e3o ser\u00e1 sustent\u00e1vel \u2013 de pouco servir\u00e1 baixar agora uns impostos, para depois ter de subir outros.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o ainda precisas outras reformas, que a FEP ir\u00e1 procurar desenvolver, de forma integrada e abrangente, no estudo patrocinado pela ACP.<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds precisa de pol\u00edticas p\u00fablicas com vis\u00e3o, pragmatismo e coragem reformista. S\u00f3 assim poderemos evitar cair para a cauda da atual UE em n\u00edvel de vida \u2013 se nada mudar \u2013 e aspirar a entrada na metade de pa\u00edses mais ricos desse espa\u00e7o num horizonte razo\u00e1vel \u2013 garantindo aos nossos cidad\u00e3os um bem-estar compat\u00edvel com os seus leg\u00edtimos desejos, incluindo condi\u00e7\u00f5es de vida dignas para os jovens poderem c\u00e1 constituir fam\u00edlia, ajudando a construir o seu pa\u00eds, em vez de emigrar para conseguirem um futuro melhor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso,  ECO Magazine \u00a0O pa\u00eds precisa de pol\u00edticas p\u00fablicas com vis\u00e3o, pragmatismo e coragem reformista. S\u00f3 assim poderemos evitar cair para a cauda da atual UE em n\u00edvel de vida.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,298],"tags":[],"class_list":["post-49269","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-outras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49270,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49269\/revisions\/49270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}