{"id":49252,"date":"2025-07-23T13:59:45","date_gmt":"2025-07-23T13:59:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49252"},"modified":"2025-07-25T14:06:06","modified_gmt":"2025-07-25T14:06:06","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-344","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49252","title":{"rendered":"A subfatura\u00e7\u00e3o que impede o p\u00e3o de fermentar"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Jornal i online<\/span><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

\u201cComo \u00e9 poss\u00edvel uma empresa manter-se em funcionamento enquanto regista preju\u00edzos consecutivos?\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

H\u00e1 meses, o jornal Neg\u00f3cios<\/em> titulava que um quarto das empresas portuguesas est\u00e1 em fal\u00eancia t\u00e9cnica, por tal se entendendo que t\u00eam capitais pr\u00f3prios negativos. Isto significa, de forma simplificada, em linguagem corrente, que os bens que possuem n\u00e3o chegam para liquidar as d\u00edvidas existentes.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 referido na mencionada publica\u00e7\u00e3o, a propor\u00e7\u00e3o de empresas nessa situa\u00e7\u00e3o varia consoante o setor de atividade \u2013 por exemplo, no alojamento e restaura\u00e7\u00e3o ultrapassa os 40% \u2013, mas mant\u00e9m-se relativamente constante ao longo do tempo. Logo, n\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica adversa pontual.<\/p>\n\n\n\n

Resulta, sim, da ocorr\u00eancia de preju\u00edzos consecutivos verificados por tais empresas, por vezes durante mais de uma d\u00e9cada. Essa situa\u00e7\u00e3o vai consumindo o capital da empresa at\u00e9 ao ponto em que, uma vez este esgotado, se come\u00e7am a consumir os bens que deveriam servir para pagar aos credores. Por isso, como se referiu, em casos de fal\u00eancia t\u00e9cnica deixa de haver condi\u00e7\u00e3o para pagar a totalidade das d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo \u00e9 poss\u00edvel uma empresa manter-se em funcionamento enquanto regista preju\u00edzos consecutivos?<\/em>\u201d, \u00e9 a pergunta que, face a tal contexto, qualquer pessoa se coloca. A quest\u00e3o \u00e9 pertinente, at\u00e9 porque a verifica\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo num ano significa, de modo simplificado, que a empresa, na sua atividade operacional, teve um montante de pagamentos superior ao de recebimentos. Admitindo a repeti\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, parece improv\u00e1vel que uma empresa consiga cumprir os seus compromissos financeiros quando, repetidamente, entra menos dinheiro do que o que sai.<\/p>\n\n\n\n

A condi\u00e7\u00e3o que permite a tais empresas manterem-se em atividade, apesar de apresentarem consecutivamente preju\u00edzos, \u00e9 o car\u00e1cter \u201cfict\u00edcio\u201d destes, sendo reportados com o objetivo fiscal de n\u00e3o pagar impostos ou reduzir o respetivo montante.<\/p>\n\n\n\n

Tome-se um caso ilustrativo. No setor da panifica\u00e7\u00e3o, uma em cada tr\u00eas padarias apresenta capitais pr\u00f3prios negativos, devido, como se referiu, \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de repetidos preju\u00edzos anuais. Quando o leitor vai comprar p\u00e3o, certamente j\u00e1 constatou que muitas das vendas realizadas pela padaria n\u00e3o originam a emiss\u00e3o da correspondente fatura. Dado que uma transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o faturada n\u00e3o consta como venda na contabilidade, este \u00e9 o primeiro passo para a ocorr\u00eancia de preju\u00edzos, porque, em geral, os gastos com a produ\u00e7\u00e3o do p\u00e3o \u2013 farinha, energia, m\u00e3o de obra, etc. \u2013 s\u00e3o integralmente contabilizados.<\/p>\n\n\n\n

Alguns n\u00fameros: admita-se que a padaria vendeu p\u00e3o no montante de 500, tendo gastado 400 para o produzir. Como subfaturou as vendas em 150 \u2013 emitindo faturas apenas no montante de 350 \u2013 o resultado do per\u00edodo \u00e9 um preju\u00edzo de 50. Por conseguinte, a atividade anual desta empresa \u00e9 economicamente rent\u00e1vel, embora ela apresente preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Os 150 que foram recebidos, mas n\u00e3o faturados, entram no que a g\u00edria designa por \u201csaco azul\u201d (o bolso dos s\u00f3cios). Contabil\u00edstica e legalmente, essa verba n\u00e3o existe. Foi obtida na denominada economia paralela. Por\u00e9m, para que a empresa possa continuar a efetuar os seus pagamentos \u2013 a credores, fornecedores e empregados \u2013 necessita, pelo menos, que uma parte desse montante entre no seu cofre e esteja inscrita nos livros contabil\u00edsticos. Para o conseguir, o dinheiro entra nas contas da empresa como \u201cempr\u00e9stimo\u201d dos s\u00f3cios (os denominados suprimentos).<\/p>\n\n\n\n

Quer neste caso extremo, em que as empresas reportam preju\u00edzos, quer na situa\u00e7\u00e3o em que efetuam subfatura\u00e7\u00e3o, mas planeiam os registos de modo a reduzirem o resultado anual sem ca\u00edrem numa situa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo, h\u00e1 tr\u00eas consequ\u00eancias principais: evas\u00e3o fiscal, por via do n\u00e3o pagamento de IRC e IVA; \u201clavagem de dinheiro\u201d, quando montantes do \u201csaco azul\u201d reentram no circuito legal; e informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica deturpada, pois n\u00e3o reflete a real atividade econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

Como os impostos que uns evitam acabam por recair sobre os restantes, o primeiro passo para combater a subfatura\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os dos consumidores: pedir fatura de todas as compras \u00e9, para al\u00e9m de um ato de cidadania, uma atitude de prote\u00e7\u00e3o do interesse pr\u00f3prio. O segundo, complementar, passa pela atua\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria, que dever\u00e1 escrutinar a atividade das empresas, em especial daquelas que, consecutivamente, apresentam preju\u00edzos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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