{"id":49190,"date":"2025-06-12T22:49:08","date_gmt":"2025-06-12T22:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49190"},"modified":"2025-06-14T22:51:42","modified_gmt":"2025-06-14T22:51:42","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-113","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49190","title":{"rendered":"Uma reforma digital anticorrup\u00e7\u00e3o: precisa-se"},"content":{"rendered":"\n

Rute Serra, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Medidas como o refor\u00e7o da rastreabilidade de decis\u00f5es automatizadas, a cria\u00e7\u00e3o de plataformas digitais p\u00fablicas para monitoriza\u00e7\u00e3o de fundos europeus, ou a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial na identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es an\u00f3malos em contratos p\u00fablicos, s\u00e3o passos concretos para construir uma cultura de integridade e responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Os resultados eleitorais das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas vieram confirmar o seguinte: a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um problema \u00e9tico; \u00e9 um fator pol\u00edtico decisivo que afeta a qualidade da democracia, a coes\u00e3o social e as escolhas dos cidad\u00e3os, expressas nas urnas. A fadiga \u00e9tica que se pressente na popula\u00e7\u00e3o portuguesa fazia, sem cirros \u00e0 vista, adivinhar a desconfian\u00e7a profunda que os portugueses manifestam relativamente \u00e0 sua classe pol\u00edtica e \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es. \u00c9 por tal, que consideramos imperativo utilizar todas as ferramentas dispon\u00edveis para restaurar, em Portugal, a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Se \u00e9 em democracia que todos queremos continuar a viver, n\u00e3o podemos continuar a tolerar a eros\u00e3o da integridade institucional, o desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos e a perpetua\u00e7\u00e3o de desigualdades provocadas por pr\u00e1ticas opacas ou burocracia excessiva.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, a recente proposta do Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude (OBEGEF), dirigida a todos os partidos pol\u00edticos que se apresentaram a elei\u00e7\u00f5es, aponta com clareza para o papel decisivo da tecnologia no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Medidas como o refor\u00e7o da rastreabilidade de decis\u00f5es automatizadas, a cria\u00e7\u00e3o de plataformas digitais p\u00fablicas para monitoriza\u00e7\u00e3o de fundos europeus, ou a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial na identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es an\u00f3malos em contratos p\u00fablicos, s\u00e3o passos concretos para construir uma cultura de integridade e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, este caminho est\u00e1 longe de ser isento de desafios. Um dos mais relevantes prende-se com a necessidade de garantir maior interoperabilidade entre plataformas setoriais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014 um problema cr\u00f3nico identificado por organismos como a OCDE e a Comiss\u00e3o Europeia. A fragmenta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica entre minist\u00e9rios, autarquias e organismos reguladores e de controlo compromete a efic\u00e1cia das solu\u00e7\u00f5es digitais e limita o seu alcance, na preven\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso fundamental, como ali\u00e1s j\u00e1 recomendado a Portugal, em 2022, pela OCDE, \u201cconsolidar uma arquitetura digital transversal e integrada, que permita o cruzamento eficiente de dados entre setores e institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outro desafio central prende-se com a promo\u00e7\u00e3o da reutiliza\u00e7\u00e3o comercial e c\u00edvica dos dados p\u00fablicos. A Comiss\u00e3o Europeia, no \u00e2mbito da Diretiva relativa aos Dados Abertos (2019\/1024), tem insistido na necessidade de os Estados-membros criarem condi\u00e7\u00f5es para que os dados gerados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam reutilizados por empresas, investigadores e cidad\u00e3os, promovendo assim a inova\u00e7\u00e3o e o escrut\u00ednio p\u00fablico. Em Portugal, a pr\u00e1tica continua t\u00edmida e marcada por resist\u00eancias burocr\u00e1ticas e legais, que dificultam o acesso a conjuntos de dados que deveriam ser abertos, por princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, o adiamento da Estrat\u00e9gia Nacional para a Digitaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, motivado pela dissolu\u00e7\u00e3o do parlamento, levantou preocupa\u00e7\u00f5es adicionais. A aus\u00eancia de um plano de a\u00e7\u00e3o coordenado compromete a continuidade de investimentos estrat\u00e9gicos e gera incerteza sobre o calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o de medidas cr\u00edticas para a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado. A interrup\u00e7\u00e3o do impulso pol\u00edtico num momento decisivo cria o risco de Portugal voltar a ficar para tr\u00e1s, numa \u00e1rea onde j\u00e1 apresenta atrasos face aos pares europeus.<\/p>\n\n\n\n

Apesar destes obst\u00e1culos, os fundamentos para uma reforma digital anticorrup\u00e7\u00e3o est\u00e3o lan\u00e7ados. Com canais de den\u00fancia automatizados, algoritmos capazes de identificar conflitos de interesse e sistemas de informa\u00e7\u00e3o que cruzem dados fiscais, patrimoniais e contratuais, \u00e9 poss\u00edvel construir uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais transparente e proactivamente eficaz. Mas para isso, \u00e9 essencial garantir lideran\u00e7a pol\u00edtica, investimento tecnol\u00f3gico e vontade de quebrar resist\u00eancias institucionais que h\u00e1 muito impedem a verdadeira transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta proclamar a transpar\u00eancia. \u00c9 preciso program\u00e1-la. \u00c9 preciso interlig\u00e1-la. E, acima de tudo, \u00e9 preciso comprometer-se com ela, independentemente dos ciclos eleitorais. O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em Portugal n\u00e3o pode ser adiado mais uma legislatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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