{"id":49186,"date":"2025-06-11T21:49:39","date_gmt":"2025-06-11T21:49:39","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49186"},"modified":"2025-06-12T21:52:39","modified_gmt":"2025-06-12T21:52:39","slug":"paradigmas-formacao-e-fraude-3-4-3-2-2-3-2-2-2-3-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49186","title":{"rendered":"O desagravamento de IRS de que o pa\u00eds precisa"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #d8070f;\"><strong>\u00d3scar Afonso, Eco\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n<p data-wp-editing=\"1\"><a href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/o-desagravamento-de-irs-de-que-o-pais-precisa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-27229 size-full\" src=\"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/consultar.jpg\" alt=\"\" width=\"24\" height=\"24\" \/><\/a><em> O governo AD tem a oportunidade \u2014 e a responsabilidade \u2014 de deixar marca, n\u00e3o apenas pela governa\u00e7\u00e3o corrente, mas por reformas que resistam a mudan\u00e7as de ciclo e elevem o n\u00edvel de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/em><br \/><!--more--><\/p>\n<footer class=\"entry__footer\">\n<div class=\"author-credits\">\n<div class=\"author-credits__author\">\n<p>Se a proposta de descida transversal do IRC do governo da AD gerou muita discuss\u00e3o no \u00faltimo Or\u00e7amento de Estado, o desagravamento do IRS tem sido um tema mais consensual nos \u00faltimos anos, com algumas nuances que recordo, mas falta fazer um ponto de situa\u00e7\u00e3o a esse n\u00edvel, que aqui apresento.<\/p>\n<p>Antes desse ponto de situa\u00e7\u00e3o, relembro que o tema do desagravamento do IRS \u2018aqueceu\u2019 o in\u00edcio da anterior governa\u00e7\u00e3o da AD devido \u00e0 \u2018paternidade\u2019 da descida em 2024, num \u2018concurso de popularidade\u2019 que se deveu \u00e0 perspetiva de que, a qualquer momento, poderia haver novas elei\u00e7\u00f5es antecipadas, como veio a suceder (embora n\u00e3o por rejei\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de Estado, mas por um caso ex\u00f3geno).<\/p>\n<p>N\u00e3o vou voltar a ma\u00e7ar os leitores com os n\u00fameros. Mas, apesar do PS ter, de facto, decidido uma parte relevante da descida de IRS em 2024 no Or\u00e7amento de Estado desse ano (antes da dissolu\u00e7\u00e3o do \u00faltimo governo de Ant\u00f3nio Costa) \u2013 refor\u00e7ada depois em 2024 pelo governo AD, embora o Parlamento tenha aprovado uma configura\u00e7\u00e3o diferente da que pretendia \u2013, a verdade \u00e9 que tal aconteceu porque o ent\u00e3o governo de PS igualou a sua proposta \u00e0 mais generosa que o PSD, ent\u00e3o na oposi\u00e7\u00e3o, levou ao Parlamento, o que \u00e9 f\u00e1cil de comprovar pela descida substancialmente inferior que o PS tinha inscrito no Programa de Estabilidade de abril de 2024. Juntando o refor\u00e7o de baixa de IRS por iniciativa da AD, enquanto governo, ao que o PSD na oposi\u00e7\u00e3o \u2018for\u00e7ou\u2019 o PS a adicionar \u00e0 sua previs\u00e3o inicial, chega-se \u00e0 conclus\u00e3o que, efetivamente, o PSD\/AD foi o maior respons\u00e1vel, de forma direta e indireta, pela relevante descida de IRS em 2024.<\/p>\n<p>Em 2025 volta a haver um desagravamento, desta vez devido, sobretudo, ao entendimento a que chegaram AD e PS quanto ao novo modelo mais generoso de IRS Jovem \u2013 do qual discordo, preferindo um modelo unificado de reten\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de talento, a que regresso mais abaixo \u2013, que passou a abranger tamb\u00e9m jovens sem o 12\u00ba ano de escolaridade. Esta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 um erro, pois desincentiva as qualifica\u00e7\u00f5es e faz da escolaridade m\u00ednima \u2018letra morta\u2019, promovendo o abandono escolar precoce, como j\u00e1 tive oportunidade de salientar. A injusti\u00e7a de base permanece, pois, o benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 acess\u00edvel a quem tenha menos de 35 anos, o que gera injusti\u00e7as, e o custo da medida aumentou muito, sendo muito duvidoso o efeito na reten\u00e7\u00e3o de talento jovem.<\/p>\n<p>No programa da AD que ganhou as elei\u00e7\u00f5es de 2025 est\u00e1 a continua\u00e7\u00e3o do desagravamento geral do IRS. O PS, que antes seguia a mesma orienta\u00e7\u00e3o de baixa do IRS, abandonou a medida e passou a focar-se antes na redu\u00e7\u00e3o do IVA, sobretudo em bens alimentares b\u00e1sicos \u2013 que tamb\u00e9m beneficia as fam\u00edlias de maiores rendimentos \u2013, o que foi um erro, a meu ver, contribuindo para o desaire eleitoral dos socialistas.<\/p>\n<p>Passo agora ao ponto de situa\u00e7\u00e3o do desagravamento do IRS ao n\u00edvel das taxas marginais gerais \u2013 a situa\u00e7\u00e3o dos jovens at\u00e9 aos 35 anos teria de ser vista \u00e0 luz do novo IRS Jovem, que n\u00e3o vou analisar \u2013, que tem como justifica\u00e7\u00e3o o n\u00edvel elevado em que ainda se encontram, o que n\u00e3o tem sido bem explicado.<\/p>\n<p>A tabela mostra que, apesar da redu\u00e7\u00e3o de taxas de IRS nos anos mais recentes, uma boa parte das taxas marginais em 2025 (sobre os rendimentos de 2024) est\u00e1 ainda acima das que se verificavam em 2010 (sobre os rendimentos de 2019), antes do \u201cgrande aumento\u201d absolutamente necess\u00e1rio durante o programa de ajustamento da Troika de credores \u2013 que impediu a bancarrota do pa\u00eds \u2013, com realce para as que est\u00e3o acima do 6\u00ba escal\u00e3o de rendimento colet\u00e1vel.<\/p>\n<p>Taxas marginais de IRS aplic\u00e1veis em 2010 e em 2025 e escal\u00f5es compar\u00e1veis<br \/><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1668214 processed\" src=\"https:\/\/ecoonline.s3.amazonaws.com\/uploads\/2025\/06\/captura-de-ecracc83-2025-06-10-as-19-40-09.png\" alt=\"\" width=\"1339\" height=\"1050\" \/><strong>Fonte<\/strong>: Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e\u00a0Pordata. OE = Or\u00e7amento de Estado. Notas: o IRS total a pagar resulta da m\u00e9dia ponderada dos intervalos dos v\u00e1rios escal\u00f5es pelas taxas marginais de imposto at\u00e9 ao rendimento colet\u00e1vel de cada um. * Escal\u00f5es compar\u00e1veis, aplicando a infla\u00e7\u00e3o entre 2009 e 2024 medida pelo\u00a0IPC\u00a0(30,9% =121,13\/92,57-1=\u00a0IPC2024\/IPC2009-1) \u2013 tal representa um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico sem altera\u00e7\u00f5es na tabela de IRS, mantendo as taxas marginais e atualizando os escal\u00f5es pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para tornar os escal\u00f5es compar\u00e1veis, na tabela assinalo entre par\u00eantesis os escal\u00f5es de 2010 atualizados pela infla\u00e7\u00e3o entre 2009 e 2024 (ver notas da tabela). Tal traduz uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica sem altera\u00e7\u00e3o da tabela de IRS, com as mesmas taxas marginais e os escal\u00f5es ajustados para evitar a perda de poder de compra, de modo a comparar com a situa\u00e7\u00e3o em 2025, evidenciando o efeito das altera\u00e7\u00f5es desde ent\u00e3o.<\/p>\n<p>A taxa mais baixa de 10,5% do primeiro escal\u00e3o ajustado de 2010 (abrangendo os primeiros 6.722 euros de rendimento colet\u00e1vel, ap\u00f3s ajustamento pela infla\u00e7\u00e3o, ou 4.793 euros na tabela original) j\u00e1 n\u00e3o existe em 2025 \u2013 o 1\u00ba escal\u00e3o atual (at\u00e9 8.059 euros) come\u00e7a agora em 13,0%, que era a taxa do 2\u00ba escal\u00e3o em 2010 (6.722 a 9.487 euros ap\u00f3s ajustamento pela infla\u00e7\u00e3o). Contudo, essa altera\u00e7\u00e3o acaba por ter pouco significado no c\u00e1lculo do imposto, por se aplicar a um valor relativamente pequeno de rendimento.<\/p>\n<p>O desagravamento recente tem-se focado em taxas interm\u00e9dias abaixo do atual 6\u00ba escal\u00e3o.<\/p>\n<p>As taxas dos atuais 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba escal\u00f5es, entre 12.160 e 28.400 euros, com valores de 22,0%, 25,0% e 32,0%, respetivamente \u2013 s\u00e3o agora inferiores em escal\u00f5es compar\u00e1veis (o 3\u00ba e o 4\u00ba em 2010, entre 9.487 e 54.106 euros ajustados, com taxas de 24,5% e 35,5%), ap\u00f3s v\u00e1rios desdobramentos de escal\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de taxas inferiores em anos recentes.<\/p>\n<p>A taxa do atual 6\u00ba escal\u00e3o, aplic\u00e1vel a rendimentos entre 28.400 a 41.629, \u00e9 a mesma (35,5%) de 2010 para rendimentos compar\u00e1veis (entre 23.526 e 54.106 euros).<\/p>\n<p>Os escal\u00f5es superiores, que sofreram agravamentos muito acentuados desde 2010, n\u00e3o foram abrangidos e continuam a ser fortemente penalizados, dificultando a reten\u00e7\u00e3o de talento, o que AD e PS tentaram compensar com o referido IRS Jovem, mas que n\u00e3o abrange pessoas acima de 35 anos e apenas introduz mais injusti\u00e7a e complexidade no sistema \u2013 que devia, pelo contr\u00e1rio, ser simplificado.<\/p>\n<p>\u00c9 o que proponho com o regime unificado de reten\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de talento IRS Novo Talento \u2013 substituindo os regimes especiais do IRS Jovem (at\u00e9 aos 35 anos), o IFICI+ (para imigrantes qualificados), e o Programa regressar (para emigrantes), que n\u00e3o s\u00e3o acess\u00edveis a todos \u2013, uma dedu\u00e7\u00e3o de IRS sobre rendimentos do trabalho aplic\u00e1vel nos anos seguintes a novas forma\u00e7\u00f5es superiores, funcionando como um incentivo a novas qualifica\u00e7\u00f5es para todos no ativo. Ficaria acess\u00edvel aos jovens, os mais beneficiados (pela maior propens\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o superior), mas tamb\u00e9m \u00e0s gera\u00e7\u00f5es anteriores no ativo \u2013 relativamente pouco qualificadas face \u00e0 UE, tanto trabalhadores como empregadores, incentivando a aquisi\u00e7\u00e3o de novas compet\u00eancias e o aumento da produtividade \u2013, emigrantes (regressados) e imigrantes.<\/p>\n<p>Prosseguindo a an\u00e1lise da tabela, os rendimentos colet\u00e1veis do atual 7\u00ba escal\u00e3o, entre 41.629 e 44.987 euros, s\u00e3o hoje tributados a 43,5% \u2013 que compara com 35,5% em 2010 (no 4\u00ba escal\u00e3o ajustado de 23.526 a 54.106 euros) \u2013, enquanto os do atual 8\u00ba escal\u00e3o (44.987 a 83.696 euros) o s\u00e3o a 45,0% e os do 9\u00ba escal\u00e3o (mais de 83.696 euros) a 48,0%, quando antes o eram a 35,5% 37,0%, 40,0% e 42,0% (os quatro \u00faltimos escal\u00f5es em 2010), considerando as por\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis de rendimento.<\/p>\n<p>Chamo a aten\u00e7\u00e3o que os rendimentos do 7\u00ba escal\u00e3o e mesmo os dos in\u00edcio do 8\u00ba escal\u00e3o, que em Portugal s\u00e3o considerados elevados pelos nossos governos, est\u00e3o na m\u00e9dia ou pouco acima da m\u00e9dia no contexto da UE, onde se movem, cada vez mais os nosso trabalhadores \u2013 sobretudo os mais qualificados, mesmo aqueles acima de 35 anos, n\u00e3o abrangidos pelo IRS Jovem \u2013, penalizando a reten\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de talento para quem n\u00e3o seja abrangido pelos atuais regimes especiais do IRS Jovem, IFICI+ e programa Regressar, que criam complexidade e injusti\u00e7a.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s algumas simula\u00e7\u00f5es, verifico que, a partir de 44 mil euros de rendimento colet\u00e1vel, que \u00e9 sensivelmente o valor m\u00e9dio na Uni\u00e3o Europeia (UE) em 2024 \u2013 em linha com o final do nosso 7\u00ba escal\u00e3o e in\u00edcio do 8\u00ba \u2013 para o referencial habitual (solteiro sem filhos), a tabela de 2025 gera valores de imposto superiores aos da tabela de 2010 ajustada e com um diferencial crescente. Abaixo desse limiar, a tabela de 2025 produz n\u00edveis de imposto inferiores, mas a diferen\u00e7a \u00e9 pequena em termos absolutos.<\/p>\n<p>Ou seja, o desagravamento fiscal dos \u00faltimos anos j\u00e1 contrariou os aumentos durante o per\u00edodo da Troika, mas apenas para rendimentos inferiores \u00e0 m\u00e9dia europeia. Contudo, numa perspetiva de competitividade fiscal, n\u00e3o tenho grandes d\u00favidas que Portugal dever\u00e1 continuar a desagravar o IRS nos v\u00e1rios escal\u00f5es.<\/p>\n<p>Tal exigiria uma an\u00e1lise comparativa na UE que n\u00e3o cabe neste artigo, focado numa evolu\u00e7\u00e3o temporal das nossas tabelas de IRS. Da \u00faltima vez que analisei os dados a n\u00edvel europeu, Portugal tinha dos maiores n\u00edveis de esfor\u00e7o fiscal da UE no IRS para pontos compar\u00e1veis da distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos (com os dados dispon\u00edveis). Creio que tal continuar\u00e1 a suceder, mas teria de confirmar.<\/p>\n<p>Chamo ainda aten\u00e7\u00e3o que essa an\u00e1lise \u00e9 feita com o imposto final pago, incluindo o efeito das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta (nomeadamente, a associada ao IRS Jovem), sendo, por isso, mais completa do que a an\u00e1lise temporal das taxas de imposto que aqui trago, um exerc\u00edcio antes da aplica\u00e7\u00e3o dessas dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Concluindo a an\u00e1lise da tabela, para rendimentos acima de 80 mil euros, h\u00e1 ainda a ter em conta a taxa adicional de solidariedade, que \u2018atira\u2019 a taxa marginal para 47,5% entre 80.000 e 83.696, 50,5% entre 83.696 e 250.000 euros e 53,0% acima desse limiar. Fa\u00e7o notar que o Tribunal Constitucional da Alemanha considera que taxas marginais efetivas acima de 50% podem configurar confisco, no sentido em que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve anular a subst\u00e2ncia do rendimento.<\/p>\n<p>Gostaria de ver uma an\u00e1lise semelhante do nosso Tribunal Constitucional nesta mat\u00e9ria ou, preferivelmente, a proibi\u00e7\u00e3o de confisco na revis\u00e3o constitucional que Lu\u00eds Montenegro resolveu adiar mal foi indigitado Primeiro-ministro, come\u00e7ando, a este n\u00edvel, mal o novo mandato.<\/p>\n<p>Se \u00e9 certo que a progressividade do IRS \u00e9 um preceito constitucional que deve ser mantido para preservar a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, n\u00e3o \u00e9 menos certo que um IRS demasiado progressivo e com taxas marginais excessivamente altas nos escal\u00f5es superiores constitui um claro desincentivo ao esfor\u00e7o e reten\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de talento, penalizando a produtividade.<\/p>\n<p>Deveria haver um equil\u00edbrio que se perdeu, a meu ver, pois temos hoje taxas marginais mais elevadas do que h\u00e1 15 anos a come\u00e7ar em n\u00edveis de rendimento que s\u00e3o m\u00e9dios no contexto europeu, como referido \u2013 e podendo mesmo ser consideradas confiscat\u00f3rias (acima de 50%) nos escal\u00f5es de rendimento mais altos \u2013, contrariando a tend\u00eancia de desagravamento generalizado que ocorreu na UE.<\/p>\n<p>Deixo mais algumas notas que tamb\u00e9m me parecem relevante e que emanam da tabela analisada.<\/p>\n<p>Portugal precisa de atrair grandes empresas, como tenho escrito, e a derrama estadual de IRC progressiva, sem paralelo na Europa, deve ser eliminada para conseguirmos\u00a0<a href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/a-atracao-de-investimento-estruturante-exige-a-eliminacao-da-derrama-estadual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">atrair investimento estruturante<\/a>. Acrescento agora, ap\u00f3s esta an\u00e1lise, que tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiremos atrair os gestores de topo dessas grandes empresas, pois necessariamente ganham valores em que se aplica o adicional de solidariedade e n\u00e3o querer\u00e3o vir para um pa\u00eds com taxas marginais, que se podem considerar confiscat\u00f3rias, aplicadas a uma boa parte do seu rendimento colet\u00e1vel.<\/p>\n<p>Por \u00faltimo, chamo a aten\u00e7\u00e3o que, ap\u00f3s v\u00e1rios desdobramentos de escal\u00f5es interm\u00e9dios na nossa tabela de IRS, o seu n\u00famero foi aumentando, atingindo um total de 9 na tabela geral, mas que passa a 11 contando com os dois escal\u00f5es separados da taxa adicional de solidariedade, para rendimentos acima de 80 mil euros. Penso que \u00e9 mesmo o maior n\u00famero de escal\u00f5es a n\u00edvel europeu, colocando-nos como um dos pa\u00edses com maior progressividade formal. A exist\u00eancia de muitos escal\u00f5es pode favorecer uma maior justi\u00e7a redistributiva, mas as desvantagens s\u00e3o mais, a meu ver, como:<\/p>\n<p><strong>(i)<\/strong>\u00a0Um desincentivo ao esfor\u00e7o, pois o rendimento adicional resulta num aumento l\u00edquido pequeno, al\u00e9m de que subir de escal\u00e3o acarreta pagar mais imposto, desincentivando as progress\u00f5es salariais;<\/p>\n<p><strong>(ii)<\/strong>\u00a0Uma maior complexidade administrativa (para contribuintes, empresas e Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria);<\/p>\n<p><strong>(iii)<\/strong>\u00a0O favorecimento de altera\u00e7\u00f5es frequentes com fins pol\u00edticos, criando incerteza fiscal;<\/p>\n<p><strong>(iv)<\/strong>\u00a0Originar um maior n\u00famero de \u2018saltos de escal\u00e3o\u2019 e distin\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias entre rendimentos muito pr\u00f3ximos com tratamento fiscal diferenciado.<\/p>\n<p>A grande maioria dos pa\u00edses europeus opta por at\u00e9 6 escal\u00f5es e taxas marginais m\u00e1ximas claramente inferiores a 50%, pelo que o novo governo da AD deveria procurar seguir as melhores pr\u00e1ticas no nosso sistema fiscal, isto se estiver mesmo interessado em o reformar.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O desagravamento do IRS n\u00e3o deve ser apenas um instrumento de al\u00edvio pontual da carga fiscal, mas uma pe\u00e7a central de uma verdadeira reforma do sistema tribut\u00e1rio que promova justi\u00e7a, simplicidade, transpar\u00eancia, e competitividade \u2013 via valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, das qualifica\u00e7\u00f5es e do esfor\u00e7o em geral.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise aqui conduzida mostra que o desagravamento fiscal dos \u00faltimos anos j\u00e1 contrariou os aumentos durante o per\u00edodo da Troika, mas apenas para rendimentos inferiores \u00e0 m\u00e9dia europeia, na ordem dos 44 mil euros de rendimento colet\u00e1vel anual. Numa perspetiva de competitividade e esfor\u00e7o fiscal, tenho como certo que Portugal continua a precisar de desagravar o IRS nos v\u00e1rios escal\u00f5es, mas tal exigiria uma an\u00e1lise atualizada no contexto da UE, que n\u00e3o cabe neste artigo.<\/p>\n<p>Mesmo sem esse comparativo europeu, o que aqui mostro claramente \u00e9 que Portugal mant\u00e9m taxas marginais elevadas, que ficaram fora das medidas de desagravamentos dos \u00faltimos anos, a partir de um rendimento colet\u00e1vel m\u00e9dio na UE, alinhado com o final do nosso 7\u00ba escal\u00e3o e in\u00edcio do 8\u00ba.<\/p>\n<p>Considerando a taxa adicional de solidariedade, as taxas de imposto dos \u00faltimos escal\u00f5es atingem mesmo valores acima de 50% \u2013 que o Tribunal Constitucional alem\u00e3o considera confiscat\u00f3rio \u2013 e o n\u00famero total de escal\u00f5es sobe para 11 (o maior na UE), tornando o nosso sistema de IRS muito progressivo.<\/p>\n<p>A elevada progressividade desincentiva o esfor\u00e7o, a qualifica\u00e7\u00e3o, a progress\u00e3o na carreira e a perman\u00eancia de talento no pa\u00eds \u2013 problemas agravados por uma excessiva complexidade, escal\u00f5es demasiado numerosos e regimes especiais sobrepostos e injustos.<\/p>\n<p>Concluo que \u00e9 preciso prosseguir a trajet\u00f3ria de desagravamento do IRS \u2013 de forma estrutural, programada e quantificada, ap\u00f3s uma an\u00e1lise da competitividade e esfor\u00e7o fiscal de IRS face \u00e0 UE \u2013, com foco na redu\u00e7\u00e3o de taxas marginais excessivas, em particular nos escal\u00f5es superiores, e do n\u00famero de escal\u00f5es. Mesmo que se baixe a derrama estadual para atrair grandes empresas, como se atraem gestores de topo com taxas de IRS marginais m\u00e1ximas acima de 50%?<\/p>\n<p>A revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais dever\u00e1 tamb\u00e9m fazer parte da reforma fiscal de IRS (e do sistema fiscal com um todo), incluindo a cria\u00e7\u00e3o de um regime unificado de reten\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de talento, como o IRS Novo Talento que defendo, substituindo os v\u00e1rios regimes especiais nessa \u00e1rea, nomeadamente o IRS Jovem \u2013 cujo efeito n\u00e3o analiso aqui em termos quantitativos, mas relembro que gera injusti\u00e7as (deixa de fora pessoas com mais de 35 anos) e um desincentivo \u00e0s qualifica\u00e7\u00f5es (incluindo o t\u00e9rmino da escolaridade m\u00ednima), j\u00e1 para n\u00e3o falar de um elevado custo e um impacto duvidoso na reten\u00e7\u00e3o do talento jovem.<\/p>\n<p>Em suma, a reforma do IRS deve torn\u00e1-lo mais competitivo na UE, mais justo socialmente e mais eficaz na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e no aumento da produtividade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/footer>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3scar Afonso, Eco\u00a0 O governo AD tem a oportunidade \u2014 e a responsabilidade \u2014 de deixar marca, n\u00e3o apenas pela governa\u00e7\u00e3o corrente, mas por reformas que resistam a mudan\u00e7as de ciclo e elevem o n\u00edvel de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,131],"tags":[],"class_list":["post-49186","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-diversos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49187,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49186\/revisions\/49187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}