{"id":49168,"date":"2025-05-29T20:26:00","date_gmt":"2025-05-29T20:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49168"},"modified":"2025-05-31T21:41:44","modified_gmt":"2025-05-31T21:41:44","slug":"paradigmas-formacao-e-fraude-3-4-3-2-2-3-2-2-2-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49168","title":{"rendered":"Uma revis\u00e3o constitucional de consenso favorece as reformas"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #d8070f;\"><strong>\u00d3scar Afonso, Eco\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n<p data-wp-editing=\"1\"><a href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/uma-revisao-constitucional-de-consenso-favorece-as-reformas\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-27229\" src=\"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/consultar.jpg\" alt=\"\" width=\"24\" height=\"24\" \/><\/a><em> Mexer na Constitui\u00e7\u00e3o deve ser um exerc\u00edcio de di\u00e1logo, pondera\u00e7\u00e3o e vis\u00e3o estrat\u00e9gica com o maior n\u00famero de for\u00e7as pol\u00edticas poss\u00edvel, para uma maior diversidade de perspetivas e an\u00e1lise de riscos.<\/em><br \/><!--more--><\/p>\n<footer class=\"entry__footer\">\n<div class=\"author-credits\">\n<div class=\"author-credits__author\">\n<p>Neste artigo analiso a revis\u00e3o constitucional de que o Pa\u00eds precisa, desejavelmente abrangendo as principais for\u00e7as do espectro pol\u00edtico, incluindo o PS, por ser um partido fundador da Democracia e da Constitui\u00e7\u00e3o, podendo dar contributos relevantes da \u00e1rea centro-esquerda. Isto se o novo l\u00edder do PS adotar uma postura pragm\u00e1tica, reconhecendo que, pela primeira vez, os votos dos seus deputados n\u00e3o s\u00e3o indispens\u00e1veis a uma revis\u00e3o e as eventuais negocia\u00e7\u00f5es refletir\u00e3o a nova rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia das recentes elei\u00e7\u00f5es legislativas antecipadas, as for\u00e7as pol\u00edticas que se sentam \u00e0 direita do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica \u2013 a coliga\u00e7\u00e3o de centro-direita AD, o partido liberal IL e o partido radical Chega (n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil classificar este partido como de \u2018direita\u2019, atendendo a v\u00e1rias propostas do seu programa pr\u00f3ximos da extrema esquerda, como a equipara\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o m\u00ednima ao sal\u00e1rio m\u00ednimo) \u2013 alcan\u00e7aram uma maioria de dois ter\u00e7os no Parlamento mesmo antes dos resultados da emigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A IL, seguida do Chega, solicitaram \u00e0 AD, que ganhou as elei\u00e7\u00f5es, um entendimento para uma reforma constitucional, sendo p\u00fablica a carta do l\u00edder do Chega com propostas concretas, que aqui analiso, tendo em vista uma plataforma de entendimento tripartida antes de se iniciar um processo de revis\u00e3o.<\/p>\n<p>Em resposta ao Chega, o l\u00edder da IL anunciou depois que iria apresentar um projeto de revis\u00e3o constitucional pr\u00f3prio no Parlamento, o que pouco influencia a an\u00e1lise aqui apresentada. Ela parte do princ\u00edpio de que um entendimento se far\u00e1 primeiro \u00e0 direita, assim a AD assim o queira \u2013 \u00e9 o partido mais votado e dever\u00e1 liderar o processo \u2013, aceitando o repto do Chega.<\/p>\n<p>Se tal n\u00e3o acontecer, a avalia\u00e7\u00e3o de potenciais consensos face \u00e0s propostas dos v\u00e1rios partidos num passado recente, que aqui apresento, continua a ser v\u00e1lida.<\/p>\n<p>Na cr\u00f3nica anterior, referi que o l\u00edder do Chega, Andr\u00e9 Ventura, ter\u00e1 de moderar as propostas do seu partido \u2013 o programa eleitoral tem um custo acima de 8% do PIB, segundo um estudo do ISEG, o que poderia levar o pa\u00eds a uma nova pr\u00e9-bancarrota se o Chega ganhasse as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es legislativas \u2013, isto caso queira mesmo influenciar a governa\u00e7\u00e3o, agora ou mais tarde, deixando de ser um partido de protesto e antissistema, para ser um partido do chamado \u2018arco de governa\u00e7\u00e3o\u2019, inserido no sistema, atual ou novo.<\/p>\n<p>As propostas concretas de revis\u00e3o constitucional do Chega contidas na referida carta revelam j\u00e1 um pequeno esfor\u00e7o de modera\u00e7\u00e3o, com a retirada de uma das mais extremadas \u2013 a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de ped\u00f3filos, contr\u00e1ria ao n\u00facleo dos direitos humanos fundamentais.<\/p>\n<p>Uma parte das propostas \u00e9 aceit\u00e1vel e relevante, como mostro abaixo, enquanto outra certamente n\u00e3o ser\u00e1 aceite (com realce para a pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua), mas a postura foi de negocia\u00e7\u00e3o, por isso considero a iniciativa positiva e a ter em conta, assim como a da IL, que at\u00e9 foi a for\u00e7a pol\u00edtica que deu o \u2018tiro de partida\u2019 \u2013 colocando o tema na agenda com propriedade, pois os seus votos s\u00e3o indispens\u00e1veis para uma maioria de dois ter\u00e7os \u00e0 direita \u2013, mas sem propostas concretas para j\u00e1, apenas formula\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas dentro do \u201cide\u00e1rio liberal\u201d desse partido.<\/p>\n<p>Entendo, por isso, que a AD cometer\u00e1 um grande erro se n\u00e3o aproveitar esta oportunidade de revis\u00e3o constitucional, que poder\u00e1 ser importante para implementar reformas em v\u00e1rias \u00e1reas \u2013 com realce para a reforma do Estado, que \u00e9 instrumental para acomodar mais investimento p\u00fablico e baixar a carga fiscal e burocr\u00e1tica, visando elevar a competitividade e o potencial de crescimento econ\u00f3mico, e assim aproximar-nos do n\u00edvel de vida dos pa\u00edses europeus mais desenvolvidos.<\/p>\n<p>At\u00e9 ao momento em que escrevo estas linhas, a postura de v\u00e1rios respons\u00e1veis do PSD que pude observar nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social foi de questionar a oportunidade da revis\u00e3o constitucional, mas n\u00e3o \u00e9 claro o que far\u00e1 a AD, at\u00e9 porque o CDS, parceiro de coliga\u00e7\u00e3o, parece tamb\u00e9m querer apresentar propostas.<\/p>\n<p>Se a AD continuar a rejeitar propostas do Chega que sejam moderadas e relevantes \u2013 enquadr\u00e1veis no seu programa eleitoral e em anteriores propostas de revis\u00e3o constitucional \u2013, s\u00f3 ir\u00e1 contribuir para aumentar a vota\u00e7\u00e3o desse partido numas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es legislativas, arriscando-se a ser ultrapassado.<\/p>\n<p>O mau resultado eleitoral do PS \u2013 que, tudo indica, perder\u00e1 o estatuto de segunda for\u00e7a pol\u00edtica para o Chega ap\u00f3s o apuramento dos c\u00edrculos de emigra\u00e7\u00e3o, a divulgar no final do m\u00eas \u2013 deve ser um s\u00e9rio alerta para a AD, pois os eleitores querem ver os seus problemas resolvidos e tal requer reformas estruturais, s\u00f3 poss\u00edveis com capacidade de di\u00e1logo e pragmatismo conducentes a acordos cruciais.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 nada mais estrutural do que a Constitui\u00e7\u00e3o, que pode ser melhorada nalguns aspetos que facilitem algumas das reformas de que o pa\u00eds precisa, em \u00e1reas como a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Sa\u00fade, Justi\u00e7a, natalidade, seguran\u00e7a interna, coes\u00e3o geracional e territorial, e sistema parlamentar e pol\u00edtico.<\/p>\n<p>Nesta altura, creio que seria importante a AD falar a uma s\u00f3 voz e assumir a lideran\u00e7a do processo, defendendo que o PS deve ser envolvido no processo de revis\u00e3o (assim o queira) numa segunda fase, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da plataforma de entendimento pr\u00e9via de direita proposta pelo Chega, demonstrando abertura. A negocia\u00e7\u00e3o por fases pode at\u00e9 acelerar o processo de revis\u00e3o, pois s\u00f3 a 28 de junho ser\u00e1 conhecido o novo l\u00edder do PS \u2013 para j\u00e1, Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro \u00e9 candidato \u00fanico e, naturalmente, favorito.<\/p>\n<h3 class=\"\"><strong>1. An\u00e1lise das principais propostas da Carta do Chega no \u00e2mbito da plataforma de entendimento pr\u00e9via:<\/strong><\/h3>\n<p><strong>1.1. Propostas que poder\u00e3o gerar consenso com a AD e a IL<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Justi\u00e7a \u2013 combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o (contribuindo ainda para reduzir a economia paralela): \u201ca adequa\u00e7\u00e3o do texto constitucional \u00e0 previs\u00e3o de crime de enriquecimento il\u00edcito\u201d.<\/li>\n<li>Justi\u00e7a: \u201cconten\u00e7\u00e3o da possibilidade de recursos judiciais, mas, paralelamente, da previs\u00e3o do recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional\u201d.\u00a0<\/li>\n<li>Reforma do Estado: \u201cretirada do peso excessivo do Estado do texto constitucional\u201d;\u00a0<\/li>\n<li>Neutralidade ideol\u00f3gica: \u201climpeza ideol\u00f3gica (\u2026), assegurando assim a sua neutralidade, nomeadamente no pre\u00e2mbulo\u201d (presume-se que a retirada da men\u00e7\u00e3o \u201cabrir caminho para uma sociedade socialista\u201d do pre\u00e2mbulo). Tanto a\u00a0AD\u00a0como a\u00a0IL\u00a0acompanham esta altera\u00e7\u00e3o (a\u00a0IL\u00a0vai mais longe um pouco, como referido abaixo).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>1.2. Eventualmente negoci\u00e1veis com a AD e IL<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Reforma do sistema pol\u00edtico: \u201cPrevis\u00e3o de um c\u00edrculo de compensa\u00e7\u00e3o eleitoral nacional (como j\u00e1 acontece nos A\u00e7ores). A IL deve ser a favor, mas possivelmente n\u00e3o a AD, pelo que poder\u00e1 ser uma mat\u00e9ria a negociar.<\/li>\n<li>Reforma do Estado: \u201cdespolitizar determinados cargos ou institui\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o das normas de nomea\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas como a justi\u00e7a ou a regula\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas\u201d. A\u00a0IL\u00a0deve ser favor\u00e1vel, mas tenho d\u00favidas que a\u00a0AD\u00a0aceite \u2013 penso que deveria estar aberta a negociar, pois a proposta \u00e9 aceit\u00e1vel e importante.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>1.3. N\u00e3o aceit\u00e1veis para a AD ou a IL<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Justi\u00e7a: \u201cclarifica\u00e7\u00e3o do texto constitucional no que diz respeito a penas de car\u00e1ter perp\u00e9tuo, ainda que sujeitas a revis\u00e3o\u201d. Nem a AD nem a IL aceitam esta proposta.<\/li>\n<li>Reforma do Estado e do sistema fiscal: (i) retirada \u201cda garantia da liberdade de articula\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios servi\u00e7os p\u00fablicos com os privados, num esp\u00edrito de complementaridade e n\u00e3o de exclusividade de um ou outro\u201d; (ii) retirada \u201cda garantia da progressividade fiscal\u201d. Se a\u00a0IL\u00a0dever\u00e1 ser favor\u00e1vel a esta formula\u00e7\u00e3o, a\u00a0AD\u00a0certamente n\u00e3o aceitar\u00e1.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Chamo a aten\u00e7\u00e3o que estas propostas s\u00e3o apenas um subconjunto das que o Chega ir\u00e1 apresentar no \u00e2mbito da plataforma de entendimento, mas para j\u00e1 \u00e9 positivo que Andr\u00e9 Ventura tenha retirado da carta a mais pol\u00e9mica (castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de ped\u00f3filos), que nunca ter\u00e1 qualquer hip\u00f3tese de viabiliza\u00e7\u00e3o, e tenha mostrado abertura \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Pelo menos mais uma proposta conhecida do Chega gerar\u00e1 consenso \u00e0 direita, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados no Parlamento, que IL e AD tamb\u00e9m prop\u00f5em \u2013 a dificuldade ser\u00e1 chegar a um n\u00famero exato, pois as formula\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o coincidentes. Entendo que esta proposta \u00e9 merit\u00f3ria, se conduzir a um aumento da efici\u00eancia dos processos decis\u00f3rios parlamentares.<\/p>\n<p>A seguir analiso propostas de revis\u00e3o constitucional apresentadas no passado pelo PSD e pela IL que me parecem relevantes e dever\u00e3o ser inseridas no \u00e2mbito da plataforma de entendimento. Relembro que, em 2022, foi iniciado um processo de revis\u00e3o \u2013 interrompido pela dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento \u2013, no \u00e2mbito do qual v\u00e1rias dessas propostas estavam em cima da mesa.<\/p>\n<p>Na an\u00e1lise tenho ainda em conta a possibilidade de entendimento com a nova lideran\u00e7a do PS, recuperando tamb\u00e9m algumas propostas passadas deste partido pass\u00edveis de aceita\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o com a plataforma de entendimento pr\u00e9via \u00e0 direita, admitindo que \u00e9 alcan\u00e7ada, permitindo contributos adicionais relevantes.<\/p>\n<h3 class=\"\"><strong>2. PSD (l\u00edder da coliga\u00e7\u00e3o AD)<\/strong><\/h3>\n<p><strong>2.1. Propostas mais importantes com potencial de consenso na plataforma de entendimento \u00e0 direita<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>SNS: introduzir a refer\u00eancia de que o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade deve cobrir as necessidades de toda a popula\u00e7\u00e3o, valorizando a complementaridade com os setores privado e social. Mesmo o PS j\u00e1 tem vindo a assumir que a complementaridade \u00e9 importante, pelo que poder\u00e1 haver espa\u00e7o para consenso nesta mat\u00e9ria. Chamo a aten\u00e7\u00e3o que a formula\u00e7\u00e3o \u00e9, em princ\u00edpio, compat\u00edvel com os diferentes modelos e perspetivas das outras tr\u00eas principais for\u00e7as pol\u00edticas em mat\u00e9ria de sa\u00fade, embora tenha algumas d\u00favidas sobre qual a posi\u00e7\u00e3o do Chega nesta mat\u00e9ria.<\/li>\n<li>Justi\u00e7a intergeracional: consagrar, entre as tarefas fundamentais do Estado, a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a entre gera\u00e7\u00f5es. Tal dever\u00e1 ser aceite pelo Chega e pela\u00a0IL\u00a0e, mesmo para o PS, ser\u00e1 dif\u00edcil ir contra esta altera\u00e7\u00e3o, dado que o combate \u00e0s desigualdades faz parte da matriz socialista.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2.2. Propostas que poder\u00e3o ser negoci\u00e1veis (tamb\u00e9m tendo em conta entendimentos com PS)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Prote\u00e7\u00e3o da mulher gr\u00e1vida e natalidade: imputar ao Estado a \u201cespecial prote\u00e7\u00e3o ao trabalho das mulheres durante a gravidez e ap\u00f3s o parto\u201d e assegurar o \u201cefetivo gozo das licen\u00e7as parentais\u201d para ambos os progenitores e acesso universal a creches e ensino pr\u00e9-escolar. Estas propostas podem ser importantes na promo\u00e7\u00e3o da natalidade e serem aceites pelo PS, mas n\u00e3o \u00e9 claro se IL e Chega as aceitar\u00e3o integralmente ou em parte.<\/li>\n<li>Sustentabilidade ambiental: Incluir, no artigo sobre participa\u00e7\u00e3o internacional de Portugal, o respeito pelo \u201cprinc\u00edpio da sustentabilidade\u201d e a contribui\u00e7\u00e3o para um \u201csistema internacional efetivo de prote\u00e7\u00e3o do ambiente\u201d. Portugal j\u00e1 subscreve estes princ\u00edpios h\u00e1 longa data, pelo que se trata de plasmar na Constitui\u00e7\u00e3o uma pr\u00e1tica globalmente aceite. A proposta poder\u00e1 ser bem recebida numa negocia\u00e7\u00e3o com o PS e n\u00e3o suscitar grandes obje\u00e7\u00f5es por parte de\u00a0IL\u00a0e Chega.\u00a0<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados (fixar entre 181\u2013215): poderia tornar o processo decis\u00f3rio parlamentar mais eficiente, tendo respaldo em propostas de\u00a0AD, Chega e IL. O PS tem recusado mexer em mat\u00e9ria de representa\u00e7\u00e3o parlamentar, mas poderia estar aberto a negociar.\u00a0<\/li>\n<li>Idade de voto aos 16 anos e mandato \u00fanico de 7 anos para o Presidente da Rep\u00fablica: estas ideias poder\u00e3o gerar resist\u00eancia no PS, mas poder\u00e1 aceitar numa negocia\u00e7\u00e3o, tal como\u00a0IL\u00a0e Chega.\u00a0<\/li>\n<li>Conselho da Coes\u00e3o Territorial e Geracional: cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o para assegurar representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria das diferentes regi\u00f5es e gera\u00e7\u00f5es, com\u00a0poder\u00a0consultivo sobre propostas legislativas que lhes digam respeito. Desconhe\u00e7o a posi\u00e7\u00e3o dos demais partidos nesta mat\u00e9ria, mas considero a coes\u00e3o territorial e geracional fundamental, pelo que gostaria de ver a proposta discutida, pelo menos, da\u00ed a colocar aqui.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"\"><strong>3. Iniciativa Liberal<\/strong><\/h3>\n<p><strong>3.1. Propostas com potencial de consenso<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Retirar refer\u00eancia ao \u201ccaminho para uma sociedade socialista\u201d ideol\u00f3gica do pre\u00e2mbulo: em linha com Chega e PSD, e pass\u00edvel de ser acolhida pelo PS como atualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Contudo, duvido que seja aceite a substitui\u00e7\u00e3o dessa express\u00e3o por \u201cprinc\u00edpios basilares de uma democracia liberal\u201d, como prop\u00f5e a IL, pela poss\u00edvel carga ideol\u00f3gica associada a palavra \u2018liberal\u2019, mesmo que a express\u00e3o \u2018democracia liberal\u2019 seja de uso corrente e se aplique a Portugal.<\/li>\n<li>Facilita\u00e7\u00e3o de acesso direto ao Tribunal Constitucional para cidad\u00e3os e associa\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando direitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, tema com bom acolhimento transversal.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3.2. Propostas que poder\u00e3o ser negoci\u00e1veis<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Transfer\u00eancia para o Parlamento da nomea\u00e7\u00e3o do PGR e do Presidente do Tribunal de Contas, com voto de 2\/3.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3.3. Propostas que certamente ficar\u00e3o de fora (s\u00e3o assinaladas apenas para evidenciar diferen\u00e7as da IL face aos demais partidos)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Contas p\u00fablicas: vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7amental a teto de d\u00e9fice de 0% e de d\u00edvida at\u00e9 35% do PIB (com exce\u00e7\u00f5es em cat\u00e1strofes naturais).<\/li>\n<li>Sa\u00fade: garantia de sistema de sa\u00fade universal aberto a prestadores p\u00fablicos, privados e sociais, com liberdade de escolha.\u00a0<\/li>\n<li>Educa\u00e7\u00e3o: autonomia dos\u00a0setores p\u00fablico\u00a0e privado na educa\u00e7\u00e3o, com rede mista e liberdade de escolha das fam\u00edlias.\u00a0<\/li>\n<li>Rendimentos: introdu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo\u00a0municipal\/setorial.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"\"><strong>4. Partido Socialista<\/strong><\/h3>\n<p><strong>4.1. Propostas com potencial de consenso<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Refor\u00e7o da Seguran\u00e7a Interna: garantir que as for\u00e7as policiais tenham acesso a meta-dados de localiza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o de terrorismo e crimes graves. Esta proposta ter\u00e1, em princ\u00edpio, acolhimento pelo PSD e Chega (que t\u00eam vindo a colocar em destaque o tema da seguran\u00e7a), e n\u00e3o dever\u00e1 ter oposi\u00e7\u00e3o da IL.<\/li>\n<li>Salvaguarda do espa\u00e7o digital: pode ser apoiada por\u00a0AD,\u00a0IL\u00a0e Chega, dada a import\u00e2ncia da\u00a0ciberseguran\u00e7a\u00a0e liberdade\u00a0online.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>4.2. Propostas que, em princ\u00edpio, ficar\u00e3o de fora, mas podem ser alvo de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o: embora de cariz social, esta medida pode gerar aceita\u00e7\u00e3o de AD, Chega e IL se for usada uma formula\u00e7\u00e3o mais gen\u00e9rica do que a do PS \u2013 direito \u00e0 \u201calimenta\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, saud\u00e1vel e de qualidade como garantia fundamental\u201d \u2013 numa negocia\u00e7\u00e3o, sem impor uma garantia de alimenta\u00e7\u00e3o para todos pelo Estado, que n\u00e3o ser\u00e1 financeiramente exequ\u00edvel, nem abordar a quest\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade e saud\u00e1vel, que suscitar\u00e1 d\u00favidas e bloqueios. Contudo, este direito fundamental deve estar consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o e o Estado j\u00e1 promove pol\u00edticas nessa \u00e1rea (exemplo: benef\u00edcios fiscais ao setor social, incluindo o Banco Alimentar).<\/li>\n<li>Atualiza\u00e7\u00e3o \u2018cosm\u00e9tica\u2019 de linguagem dos direitos (passar \u201cdireitos do homem\u201d para \u201cdireitos humanos\u201d, para ser mais neutral em mat\u00e9ria de g\u00e9nero), ajustes que n\u00e3o colidem com a\u00a0AD\u00a0e\u00a0IL, em princ\u00edpio, e o Chega talvez aceite no \u00e2mbito de uma negocia\u00e7\u00e3o, se forem marginais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>4.3. Propostas que, certamente, n\u00e3o ser\u00e3o aceites pela plataforma de direita (para assinalar a diferen\u00e7a de posi\u00e7\u00f5es face aos partidos de direita)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Direito ao trabalho digno \u2013 Inscrever no texto constitucional o combate \u00e0 precariedade e a promo\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de trabalho justas. Tal parece colidir com as posi\u00e7\u00f5es da AD e, sobretudo, do Chega e da IL, nestas mat\u00e9rias, pois poder\u00e3o penalizar a gest\u00e3o empresarial e a competitividade.<\/li>\n<li>Fortalecimento do direito \u00e0 sa\u00fade e gest\u00e3o de pandemias: aditar um novo artigo que assegure a possibilidade de as autoridades de sa\u00fade p\u00fablica adotarem medidas de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria (como confinamentos), eliminando d\u00favidas sobre constitucionalidade em situa\u00e7\u00f5es de pandemia. A\u00a0IL\u00a0ser\u00e1 contra (previs\u00edvel linha vermelha), por\u00a0poder\u00a0restringir a liberdade das pessoas, atendendo ao posicionamento sobre o atentado \u00e0 liberdade individual dos confinamentos na pandemia. N\u00e3o \u00e9 certo o que\u00a0AD\u00a0e Chega pensam nesta mat\u00e9ria, mas n\u00e3o se perfila um acordo.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"\"><strong>Sum\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n<p>Uma revis\u00e3o constitucional consensual poder\u00e1 favorecer reformas estruturais importantes para o Pa\u00eds. H\u00e1 mat\u00e9rias concretas que poder\u00e3o gerar consenso entre as principais for\u00e7as pol\u00edticas de direita \u2014 AD, Chega, IL \u2014 no \u00e2mbito de uma plataforma de entendimento, e com potencial de acolhimento tamb\u00e9m com o PS, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o, pois num passado recente apresentou ideias relevantes que me parecem aceit\u00e1veis para a direita.<\/p>\n<p>Considerando as propostas mais relevantes e potencialmente consensuais entre as quatro principais for\u00e7as pol\u00edticas, destaco as seguintes com origem na direita, por \u00e1rea (i) Justi\u00e7a: adequa\u00e7\u00e3o do texto constitucional \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito; conten\u00e7\u00e3o da possibilidade de recursos judiciais, (ii) Sa\u00fade: complementaridade entre os setores p\u00fablico, privado e social no SNS. Do lado do PS, parecem-me consensuais as seguintes medidas (iii) Seguran\u00e7a: o acesso das autoridades a meta-dados em investiga\u00e7\u00f5es criminais graves; e a salvaguarda dos direitos no espa\u00e7o digital, incluindo a ciber-seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda propostas importantes da direita que considero devem ser tamb\u00e9m integradas \u2013 ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o e acolhimento de propostas do PS \u2013, designadamente,<\/p>\n<ul>\n<li>Coes\u00e3o: a consagra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a inter-geracional;<\/li>\n<li>Reforma do Estado: a redu\u00e7\u00e3o do peso do Estado no texto constitucional;<\/li>\n<li>Justi\u00e7a: facilita\u00e7\u00e3o do acesso de cidad\u00e3os e associa\u00e7\u00f5es ao Tribunal Constitucional;<\/li>\n<li>Sistema pol\u00edtico: redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados; transfer\u00eancia para o Parlamento da nomea\u00e7\u00e3o do PGR e do Presidente do Tribunal de Contas;\u00a0e\u00a0a reformula\u00e7\u00e3o do pre\u00e2mbulo para retirar a men\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201csociedade socialista\u201d;<\/li>\n<li>A inser\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o (direitos fundamentais) proposto pelo PS tamb\u00e9m me parece pass\u00edvel de aceita\u00e7\u00e3o pela direita se a formula\u00e7\u00e3o for suficientemente gen\u00e9rica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quanto \u00e0s propostas do PSD de prote\u00e7\u00e3o da mulher gr\u00e1vida e acesso universal a creches e ensino pr\u00e9-escolar (natalidade), bem como da sustentabilidade ambiental (ambiente), o acordo ser\u00e1 mais f\u00e1cil com o PS, em princ\u00edpio, pelo que o desafio do PSD\/AD ser\u00e1 obter a aceita\u00e7\u00e3o da IL e do Chega no \u00e2mbito da plataforma de entendimento, caso este venha a ser o modelo seguido.<\/p>\n<p>Estas mat\u00e9rias demonstram que existe uma base comum e pontos de negocia\u00e7\u00e3o suficientemente s\u00f3lidos e importantes para avan\u00e7ar com uma revis\u00e3o constitucional centrada no interesse nacional.<\/p>\n<p>Mais dif\u00edceis poder\u00e3o ser os entendimentos noutras \u00e1reas do sistema pol\u00edtico, designadamente, a despolitiza\u00e7\u00e3o das normas de nomea\u00e7\u00e3o para cargos e institui\u00e7\u00f5es ou a previs\u00e3o de um c\u00edrculo de compensa\u00e7\u00e3o eleitoral (do Chega), pois AD e PS poder\u00e3o n\u00e3o querer, ou as propostas do PSD de Idade de voto aos 16 anos, mandato \u00fanico de 7 anos para o Presidente da Rep\u00fablica e Conselho da Coes\u00e3o Territorial e Geracional. Entre estas \u00faltimas propostas, considero particularmente relevante este Conselho, pela import\u00e2ncia da coes\u00e3o territorial e geracional, assim como a despolitiza\u00e7\u00e3o de cargos de nomea\u00e7\u00e3o, se a mexida for bem feita.<\/p>\n<p>Sublinho que o exerc\u00edcio aqui feito teve em conta posi\u00e7\u00f5es passadas, exceto no caso das agora apresentadas pelo Chega. Os partidos poder\u00e3o apresentar outras propostas relevantes que aqui n\u00e3o mencionei ou at\u00e9 evoluir nas formula\u00e7\u00f5es passadas \u2013 nomeadamente o PS, que ir\u00e1 eleger nova lideran\u00e7a.<\/p>\n<h3 class=\"\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>A atual composi\u00e7\u00e3o parlamentar abre uma janela hist\u00f3rica para uma revis\u00e3o constitucional que favore\u00e7a reformas estruturais em \u00e1reas cruciais como o Estado (Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica), a Sa\u00fade, a Justi\u00e7a, a natalidade, a coes\u00e3o geracional e territorial, a seguran\u00e7a interna e o sistema parlamentar e pol\u00edtico, podendo ainda favorecer a consolida\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de direitos fundamentais e ambiente.<\/p>\n<p>V\u00e1rias das mudan\u00e7as s\u00e3o de entendimento mais f\u00e1cil \u00e0 direita, podendo agora, pela primeira vez, ser aprovadas sem o PS, mas que, idealmente, deve ser envolvido pelo seu papel matricial na democracia portuguesa e na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, e porque pode dar contributos tamb\u00e9m significativos, assim a nova lideran\u00e7a mostre abertura e pragmatismo.<\/p>\n<p>A plataforma de entendimento pr\u00e9vio \u00e0 direita proposta pelo Chega e que a IL tamb\u00e9m parece subscrever \u00e9 uma iniciativa positiva, a meu ver, porque veio acompanhada de alguns sinais de modera\u00e7\u00e3o e abertura negocial do Chega. A IL parece n\u00e3o acompanhar a ideia da plataforma, mas se a AD aderir e liderar o processo, creio que a IL acabar\u00e1 por ter de aceitar se quiser ver algumas das suas propostas consideradas.<\/p>\n<p>Considero que o novo governo da AD n\u00e3o dever\u00e1 perder esta oportunidade \u00fanica de revis\u00e3o de aspetos importantes da Constitui\u00e7\u00e3o que podem promover o progresso do pa\u00eds, devendo aceitar negociar com abertura, responsabilidade e vis\u00e3o estrat\u00e9gica, liderando o processo com firmeza (a uma s\u00f3 voz, sem divis\u00f5es entre PSD e CDS) e procurando envolver o PS numa fase posterior, fazendo as pontes necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o o fizer, come\u00e7ar\u00e1 mal a nova legislatura, arriscando ser ultrapassado pelo Chega em futuras elei\u00e7\u00f5es legislativas. O pa\u00eds n\u00e3o pode perder mais tempo em disputas partid\u00e1rias est\u00e9reis, precisa de reformas estruturais importantes, como as que tenho vindo a defender, e a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o pode favorecer algumas delas, como aqui procurei evidenciar, mas sublinho que apenas criar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de enquadramento (mais numas \u00e1reas do que noutras), ser\u00e3o depois precisas medidas de pol\u00edtica e leis adequadas para que as reformas sejam consequentes e favore\u00e7am o progresso do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Mexer na Constitui\u00e7\u00e3o deve ser um exerc\u00edcio de di\u00e1logo, pondera\u00e7\u00e3o e vis\u00e3o estrat\u00e9gica com o maior n\u00famero de for\u00e7as pol\u00edticas poss\u00edvel, para uma maior diversidade de perspetivas e an\u00e1lise de riscos. Exige-se, por isso, eleva\u00e7\u00e3o e qualidade no debate e no processo de revis\u00e3o constitucional, colocando sempre o pais em primeiro lugar, pois as mudan\u00e7as afetar\u00e3o as gera\u00e7\u00f5es atuais e as vindouras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/footer>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3scar Afonso, Eco\u00a0 Mexer na Constitui\u00e7\u00e3o deve ser um exerc\u00edcio de di\u00e1logo, pondera\u00e7\u00e3o e vis\u00e3o estrat\u00e9gica com o maior n\u00famero de for\u00e7as pol\u00edticas poss\u00edvel, para uma maior diversidade de perspetivas e an\u00e1lise de riscos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,131],"tags":[],"class_list":["post-49168","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-diversos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49168"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49172,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49168\/revisions\/49172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}