{"id":49134,"date":"2025-05-08T20:35:08","date_gmt":"2025-05-08T20:35:08","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49134"},"modified":"2025-05-11T20:37:34","modified_gmt":"2025-05-11T20:37:34","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-109","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49134","title":{"rendered":"Riscos de corrup\u00e7\u00e3o no setor privado: a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia na cria\u00e7\u00e3o de valor"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Na necess\u00e1ria interdepend\u00eancia entre setor p\u00fablico e privado, em que um n\u00e3o vive sem o outro, radica, ali\u00e1s, a base de muitos dos casos de suspeitas de fraude e corrup\u00e7\u00e3o a que temos assistido ao longo dos anos, envolvendo altos dirigentes e colaboradores p\u00fablicos, ocupando as mais diversas posi\u00e7\u00f5es funcionais, sobretudo no dom\u00ednio dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica firmados com entidades privadas. Basicamente, a ideia \u00e9 simples: o risco de um tem por referencial o risco do outro, e vice-versa, num complexo jogo de espelhos que nem sempre nos oferece a totalidade dos \u00e2ngulos mortos<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Tendemos, por regra, talvez fruto da maior mediatiza\u00e7\u00e3o a que s\u00e3o sujeitos, a discutir e a tomar posi\u00e7\u00e3o sobre os desafios e as necessidades de preven\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico e nas m\u00faltiplas entidades que o integram, esquecendo, sem que identifiquemos raz\u00f5es v\u00e1lidas para o efeito, que essas mesmas necessidades de preven\u00e7\u00e3o se colocam, com igual ou maior acuidade, nas entidades que integram o setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Basta pensar, por exemplo, que o risco de fraude e de corrup\u00e7\u00e3o que normalmente associamos \u00e0s entidades p\u00fablicas nos mais variados dom\u00ednios da sua atua\u00e7\u00e3o legal e de que se destaca, com maior visibilidade, o relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos surgir, por regra, conexo com a atua\u00e7\u00e3o de entidades privadas que com elas interagem, provando a simplicidade da velha sabedoria popular de inspira\u00e7\u00e3o argentina que nos ensina, de forma t\u00e3o clara refira-se, que \u201c\u2026s\u00e3o precisos dois para dan\u00e7ar o tango\u2026\u201d, o p\u00fablico e o privado entenda-se.<\/p>\n\n\n\n

Como todos bem sabemos, a realidade \u00e9 o que \u00e9, e o setor p\u00fablico n\u00e3o sabe viver (e n\u00e3o conseguiria, mesmo que o quisesse) sem o setor privado, ref\u00e9m que se encontra dos servi\u00e7os que lhe contrata para a boa e integral execu\u00e7\u00e3o das suas responsabilidades legais. Esta necess\u00e1ria interdepend\u00eancia, em que um n\u00e3o vive sem o outro, radica, ali\u00e1s, na base de muitos dos casos de suspeitas de fraude e corrup\u00e7\u00e3o a que temos assistido ao longo dos anos, envolvendo altos dirigentes e colaboradores p\u00fablicos, ocupando as mais diversas posi\u00e7\u00f5es funcionais, sobretudo no dom\u00ednio dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica firmados com entidades privadas.<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, a ideia \u00e9 simples: o risco de um tem por referencial o risco do outro, e vice-versa, num complexo jogo de espelhos que nem sempre nos oferece a totalidade dos \u00e2ngulos mortos.<\/p>\n\n\n\n

Esta realidade \u00e9 h\u00e1 muito conhecida e tratada pelas mais diversas institui\u00e7\u00f5es nacionais e europeias, sobretudo as ligadas \u00e0s atividades de auditoria e controlo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, j\u00e1 em 2021, num importante documento publicado pela Inspe\u00e7\u00e3o-geral de Finan\u00e7as, Autoridade de Auditoria, sob o t\u00edtulo Gest\u00e3o dos Riscos na Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/u><\/a> se afirmava que a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica se assume como um pilar nuclear para a gest\u00e3o p\u00fablica, representando uma relevante fatia da despesa das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em que os contratos p\u00fablicos se apresentam com um peso significativo nas economias dos Estados-Membros. Nesta medida, a autoridade de auditoria nacional calculava ent\u00e3o que o seu valor representasse mais de 16% do PIB da Uni\u00e3o Europeia, num cen\u00e1rio em que, como afirma, se \u00e9 verdade que a elevada express\u00e3o financeira associada permite alavancar determinadas pol\u00edticas p\u00fablicas, a mesma se constitui, simultaneamente, como um fator de risco, atentos estudos que apontam para que as m\u00e1s pr\u00e1ticas em contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenham um impacto superior a 5% da despesa subjacente.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9, ali\u00e1s, a raz\u00e3o pela qual o atual regime geral de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o<\/u><\/a> (RGPC) elege a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica como uma das principais \u00e1reas de risco, tal como sucede, ali\u00e1s, com as relativas \u00e0 concess\u00e3o de subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios, aos licenciamentos urban\u00edsticos, ambientais, comerciais e industrias e aos procedimentos sancionat\u00f3rios. E \u00e9 tamb\u00e9m a raz\u00e3o pela qual o RGPC se aplica, indistintamente, a entidades p\u00fablicas e a entidades privadas, impondo a ambas um conjunto n\u00e3o negligenci\u00e1vel de obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, sempre que empreguem 50 ou mais trabalhadores, incluindo a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado, regi\u00f5es aut\u00f3nomas, autarquias locais e setor p\u00fablico empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Numa abordagem muito pragm\u00e1tica, resulta ent\u00e3o claro que o crit\u00e9rio legal para se ser considerada entidade abrangida pelo RGPC assenta pois no n\u00famero de trabalhadores da entidade e n\u00e3o no setor de atividade em causa ou na natureza das fun\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os efetivamente prestadas por essas mesmas entidades. Neste enquadramento, e \u00e0 luz do atual quadro legal, se a empresa cumpre os requisitos referidos dever\u00e1 adotar um programa de cumprimento normativo, que deve incluir, no m\u00ednimo, um plano de preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas (PPR), um c\u00f3digo de conduta, um programa de forma\u00e7\u00e3o interna, um canal de den\u00fancias e a designa\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel pelo cumprimento normativo.<\/p>\n\n\n\n

E isto \u00e9 assim porque, como todos n\u00f3s bem sabemos, as entidades privadas n\u00e3o est\u00e3o imunes ao risco que emerge da sua pr\u00f3pria atividade e dos parceiros contratuais p\u00fablicos com que interage. Esta \u00e9, ali\u00e1s, a raz\u00e3o pela qual tendemos a considerar que a submiss\u00e3o de uma entidade privada como estando abrangida pelo RGPC deveria assentar, n\u00e3o tanto do n\u00famero de trabalhadores que emprega e que tem funcionado como crit\u00e9rio legal para a colocar dentro ou fora do per\u00edmetro de aplica\u00e7\u00e3o do RGPC mas antes num crit\u00e9rio que se fizesse ancorar numa pr\u00e9via pondera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 carateriza\u00e7\u00e3o e mapeamento do risco da pr\u00f3pria \u00e1rea de neg\u00f3cio em que essa entidade privada opera, entre outros elementos que, admitimos, possam, com vantagem para o exerc\u00edcio e resultados finais, ser identificados e utilizados numa melhor densifica\u00e7\u00e3o do risco a atribuir a cada uma dessas entidades e setores de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Para n\u00f3s, o crit\u00e9rio do n\u00famero de trabalhadores \u00e9, nessa exata medida, um crit\u00e9rio redutor, pois basta pensar, por exemplo, que existem entidades privadas que dispondo de um n\u00famero de trabalhadores inferior ao legalmente previsto, sejam, por essa raz\u00e3o, subtra\u00eddas ao per\u00edmetro de aplica\u00e7\u00e3o do RGPC, quando o risco da sua atividade operacional e as entidades p\u00fablicas com que se relacionam, ditaria a sua submiss\u00e3o a esse regime legal e, paralelamente, existirem outras entidades privadas que dispondo de um n\u00famero de trabalhadores que a enquadre no RGPC, apresente, ainda assim, um baixo risco, quer pela natureza da atividade operacional que desenvolve, quer pelo mais baixo risco associado \u00e0s entidades p\u00fablicas com as quais interage, sendo que neste caso, nada justificaria, em nosso entender, a submiss\u00e3o dessas mesmas entidades privadas ao RGPC.<\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio de submiss\u00e3o ao RGPC para efeitos de considerar determinada entidade privada como entidade abrangida poderia ser pois, em nosso entender, em primeira linha, um crit\u00e9rio de risco que poderia assentar em m\u00faltiplas vari\u00e1veis a definir, por exemplo, tendo por base a natureza da atividade operacional em causa e n\u00e3o, como resulta do atual quadro legal, um crit\u00e9rio \u201ccego\u201d assente no n\u00famero de trabalhadores, assim se dispondo de um referencial objetivo e relevante para melhor se decidir pela maior ou menor intensidade no processo de aloca\u00e7\u00e3o de recursos (humanos e financeiros) e de controlos e, desse modo, conseguindo garantir-se uma maior efici\u00eancia e efic\u00e1cia nos pr\u00f3prios processos decisionais bem como uma maior redu\u00e7\u00e3o de custos administrativos que, por regra, recaem sobre estas situa\u00e7\u00f5es, em que, refira-se, a conclus\u00e3o tomada ex-ante por uma situa\u00e7\u00e3o de risco baixo, o poderia perfeitamente dispensar.<\/p>\n\n\n\n

Aqui chegados, e tomando por base um crit\u00e9rio de risco que fosse capaz de otimizar toda a a\u00e7\u00e3o de controlo do Estado, direcionando-a para as entidades privadas (e tamb\u00e9m p\u00fablicas) que assim o justificassem, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es \u00ednsitas no RGPC seria mais facilmente encarado pelas empresas como um investimento de valor e n\u00e3o como um custo de inefici\u00eancia, sobretudo nos processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e1rea em que a liga\u00e7\u00e3o entre o risco das entidades privadas assume maior relev\u00e2ncia para a regularidade dos processos e boa gest\u00e3o dos dinheiros p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Numa sociedade global em que a din\u00e2mica das oportunidades de neg\u00f3cio se imp\u00f5e a uma velocidade nem sempre compat\u00edvel com as necessidades de garantir uma regular e boa gest\u00e3o dos dinheiros p\u00fablicos, e tomando por base, em primeira linha, a relev\u00e2ncia de crit\u00e9rios de risco que naturalmente teriam de ser densificados e legalmente regulamentados, as entidades privadas que constituem por regra os parceiros privilegiados do Estado, estariam ent\u00e3o em melhores condi\u00e7\u00f5es de passar a encarar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do RGPC como um mecanismo eficaz de redu\u00e7\u00e3o de riscos legais e financeiros, de refor\u00e7o da sua reputa\u00e7\u00e3o e credibilidade, de melhoria dos processos internos e da gest\u00e3o de risco e de facilita\u00e7\u00e3o do acesso a mercados e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na certeza de que as empresas que cumprem o RGPC est\u00e3o naturalmente melhor posicionadas para participar em concursos p\u00fablicos e grandes projetos privados que exigem garantias de integridade, o que \u00e9 particularmente mais cr\u00edtico nos processos associados a financiamento europeu.<\/p>\n\n\n\n

O cumprimento do RGPC n\u00e3o \u00e9 apenas o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal. \u00c9, sobretudo, uma oportunidade para as empresas privadas fortalecerem a sua resili\u00eancia institucional, constru\u00edrem uma cultura de confian\u00e7a junto dos seus stakeholders (incluindo o setor p\u00fablico com quem contratam) e diferenciarem-se positivamente num mercado cada vez mais atento \u00e0 \u00e9tica e boa gest\u00e3o e governan\u00e7a empresariais.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, sem d\u00favida, de uma necessidade estrat\u00e9gica e de um investimento no futuro das entidades privadas, capaz de gerar valor, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de um ecossistema de confian\u00e7a, capaz de permitir a essas empresas cumprir os seus objetivos de neg\u00f3cio, no quadro de uma desej\u00e1vel previsibilidade de que \u00e0 simplicidade dos procedimentos que adotam na sua normal atividade operacional se aplicar\u00e3o apenas controlos l\u00e1 onde os riscos efetivamente existam e o justifiquem, tornando ent\u00e3o o Estado, como todos desejamos, parte da solu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o, como por vezes \u00e9 injustamente percecionado pela comunidade, parte do problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online Na necess\u00e1ria interdepend\u00eancia entre setor p\u00fablico e privado, em que um n\u00e3o vive sem o outro, radica, ali\u00e1s, a base de muitos dos casos de suspeitas de fraude e corrup\u00e7\u00e3o a que temos assistido ao longo dos anos, envolvendo altos dirigentes e colaboradores p\u00fablicos, ocupando as mais diversas posi\u00e7\u00f5es… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-49134","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49134"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49134\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49135,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49134\/revisions\/49135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}