{"id":49113,"date":"2025-04-23T20:23:06","date_gmt":"2025-04-23T20:23:06","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49113"},"modified":"2025-04-27T20:47:21","modified_gmt":"2025-04-27T20:47:21","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-330","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49113","title":{"rendered":"A fraude e evas\u00e3o fiscal e as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es legislativas"},"content":{"rendered":"\n

Miguel Viegas, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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Em Portugal, v\u00e1rios estudos estimam um custo em perdas de receitas fiscais associados \u00e0 fraude e evas\u00e3o entre 10 e 15 mil milh\u00f5es de euros anuais. N\u00e3o deixa de causar alguma perplexidade que este tema n\u00e3o seja abertamente discutido em campanha eleitoral<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Em plena pr\u00e9-campanha eleitoral para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 19 de maio 2025, pouco ou nada se tem discutido sobre o combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscal. Esta lacuna \u00e9 de lamentar na medida em que por um lado, passa ao lado das negocia\u00e7\u00f5es em fiscalidade internacional onde tem havida alguns avan\u00e7os, e por outro, permitiria sustentar maior ambi\u00e7\u00e3o nas muitas propostas avan\u00e7adas pelos diferentes partidos em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas. Neste artigo, vamos elencar algumas das principais quest\u00f5es em mat\u00e9ria de combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscal que gostar\u00edamos de ser debatidas nesta campanha eleitoral, contribuindo assim para que se conhe\u00e7a melhor as propostas de cada partido nestas quest\u00f5es t\u00e3o relevantes para as nossas sociedades.<\/p>\n\n\n\n

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Com a multiplica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios esc\u00e2ndalos financeiros quase todos provocados a partir de denuncias de lan\u00e7adores de alerta, ficou claramente exposto ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, o quadro internacional altamente permissivo que t\u00eam permitido \u00e0s grandes empresas multinacionais fugir ao pagamento de impostos, privando assim os estados de recursos important\u00edssimos para enfrentar os v\u00e1rios desafios societais. Desde ent\u00e3o, temos assistido a m\u00faltiplas negocia\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios f\u00f3runs internacionais com o objetivo de construir instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o \u00e0 escala internacional para garantir que os impostos s\u00e3o pagos no local onde s\u00e3o gerados os lucros. Destas negocia\u00e7\u00f5es importa sublinhar alguns avan\u00e7os significativos ao n\u00edvel da transpar\u00eancia com destaque para a obrigatoriedade das grandes empresas multinacionais publicarem anualmente um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00e3o desagregada por pa\u00edses (\u201cCountry by Country Report\u201d) e para a troca autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es entre jurisdi\u00e7\u00f5es fiscais. Estes avan\u00e7os permite-nos hoje conhecer melhor a dimens\u00e3o do fen\u00f3meno com o qual estamos a lidar e vincula todos os governos a agir de forma consequente uma vez que \u00e9 hoje imposs\u00edvel ignorar.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com dados divulgados pelo EUTAX Observatory, os para\u00edsos fiscais continuam a esconder uma grande parte da riqueza mundial, com uma tend\u00eancia crescente vis\u00edvel na Figura 1. Ou seja, ativos num valor que ascende a mais de 12% do PIB mundial, escapam hoje ao controlo das autoridades tribut\u00e1rias. De acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio publicado pelo EUTAX (Stiglitz, J., Alstadsaeter, A., Godar, S., Nicolaides, P., & Zucman, G. (2024). GLOBAL TAX EVASION REPORT 2024. EU Tax Observatory<\/em>. https:\/\/www.taxobservatory.eu\/about), as deslocaliza\u00e7\u00f5es artificiais de lucros para para\u00edsos fiscais representam uma perda de 20% do total das receitas fiscais dentro da Uni\u00e3o Europeia. Em Portugal, v\u00e1rios estudos estimam um custo em perdas de receitas fiscais relacionados com a fraude e evas\u00e3o entre 10 e 15 mil milh\u00f5es de euros anuais. N\u00e3o deixa de causar alguma perplexidade que este tema n\u00e3o seja abertamente discutido em campanha eleitoral.<\/a><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o v\u00e1rias as perguntas que poderiam ser colocadas aos candidatos dos v\u00e1rios partidos. O combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscal \u00e9 ou n\u00e3o uma prioridade e qual o valor real que pensam poder recuperar na aplica\u00e7\u00e3o dos seus programas? O que fazer perante os 6 a 7 mil milh\u00f5es de euros que saem do pa\u00eds todos os anos para para\u00edsos fiscais? Est\u00e3o dispostos taxar o lucro \u00e0 sa\u00edda quando existe forte suspeita de uma empresa deslocalizar lucros para para\u00edsos fiscais? Est\u00e3o previstas penaliza\u00e7\u00f5es para bancos que mantem atividades em para\u00edsos fiscais? Finalmente, seria igualmente importante perceber at\u00e9 quanto cada partido est\u00e1 disposto a ir no refor\u00e7o em meios t\u00e9cnicos e humanos a autoridade tribut\u00e1ria, num mundo cada vez mais globalizado e digitalizado. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Miguel Viegas, Jornal i online Em Portugal, v\u00e1rios estudos estimam um custo em perdas de receitas fiscais associados \u00e0 fraude e evas\u00e3o entre 10 e 15 mil milh\u00f5es de euros anuais. N\u00e3o deixa de causar alguma perplexidade que este tema n\u00e3o seja abertamente discutido em campanha eleitoral<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-49113","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49113"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49118,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49113\/revisions\/49118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}