{"id":49109,"date":"2025-04-21T09:01:00","date_gmt":"2025-04-21T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49109"},"modified":"2025-04-21T21:06:18","modified_gmt":"2025-04-21T21:06:18","slug":"paradigmas-formacao-e-fraude-3-4-3-2-2-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49109","title":{"rendered":"Programa da AD. Ambi\u00e7\u00e3o sem base reformista"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #d8070f;\"><strong>\u00d3scar Afonso, Eco\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/especiais\/programa-da-ad-ambicao-sem-base-reformista\/?fbclid=IwY2xjawJzkIhleHRuA2FlbQIxMAABHv1IjEBSjdYw_-k8JLOej6HOt3mYMWamllHeOs7EUkJzPdSZ9mbFYQWgg2vt_aem_h0E3jx5-DU_vGdPZETOa6A\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-27229 \" src=\"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/consultar.jpg\" alt=\"\" width=\"16\" height=\"16\" \/><\/a>\u00a0 \u00a0 <em>A proposta eleitoral da AD acerta no rumo, mas n\u00e3o parece ter ainda \u2018afinado bem o motor\u2019 que pode \u2018levar o barco a bom porto\u2019.<\/em><br \/>\n<!--more--><\/p>\n<div class=\"entry__content\"><\/div>\n<footer class=\"entry__footer\">\n<div class=\"author-credits\">\n<div class=\"author-credits__author\">\n<p>Depois de, na semana passada, ter analisado o Programa do PS para as elei\u00e7\u00f5es legislativas antecipadas de 2025, neste Especial cumpro o prometido e avalio, com o mesmo grau de exig\u00eancia, o Programa da AD (coliga\u00e7\u00e3o PSD-CDS). Se ao <a href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/programa-do-ps-contas-talvez-certas-mas-pouca-ambicao-nem-sequer-tem-respaldo-nas-medidas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PS falta ambi\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de crescimento econ\u00f3mico<\/a>\u00a0e as medidas propostas nem sequer justificam um valor m\u00e9dio de cerca de 2% ao ano \u2013 pelo contr\u00e1rio, algumas s\u00e3o mesmo penalizadoras da competitividade \u2013, o programa da AD apresenta fragilidades significativas:<\/p>\n<ul>\n<li>Falha por n\u00e3o apresentar reformas estruturais suficientes;<\/li>\n<li>Falha pela escassez de detalhe nas medidas propostas, o que compromete a justifica\u00e7\u00e3o de uma ambi\u00e7\u00e3o de crescimento que, sendo adequada \u2014 com um valor m\u00e9dio pr\u00f3ximo dos 3% ao ano \u2014 exige maior fundamenta\u00e7\u00e3o. Falta quantificar o impacto das medidas previstas e explicitar o modelo econ\u00f3mico subjacente. A concretiza\u00e7\u00e3o desse crescimento permitir-nos-ia, segundo um estudo da Faculdade de Economia do Porto (FEP), integrar o grupo dos pa\u00edses mais ricos da Uni\u00e3o Europeia (UE) no espa\u00e7o de uma d\u00e9cada. Por\u00e9m, num contexto de incerteza como o atual, seria mais prudente assumir uma meta relativa mais robusta: crescer, pelo menos, 1,4 pontos percentuais (p.p.) acima da m\u00e9dia da UE;<\/li>\n<li>Falha ainda por n\u00e3o apresentar uma an\u00e1lise de sensibilidade que permita antecipar os riscos associados \u00e0 conjuntura internacional \u2014 em particular, o potencial impacto de uma nova guerra tarif\u00e1ria iniciada por Trump. A concretiza\u00e7\u00e3o deste cen\u00e1rio poder\u00e1 obrigar ao adiamento de medidas populares, como a prometida descida do IRS.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"\"><strong>1. Ambi\u00e7\u00e3o de crescimento da AD certa, mas falta analisar o impacto das reformas propostas e os riscos<\/strong><\/h3>\n<p>O cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico da AD prev\u00ea um crescimento econ\u00f3mico m\u00e9dio anual de 2,9% entre 2024 e 2029 (com os valores anuais a exibirem uma tend\u00eancia de subida gradual at\u00e9 3,2% em 2028 e 2029), que compara com 2,0% no Programa do PS e 1,9% no cen\u00e1rio de pol\u00edticas invariantes do Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP), tamb\u00e9m divulgado em abril \u2013 ver Tabela 1.<\/p>\n<p>Se tomarmos como v\u00e1lido o cen\u00e1rio do CFP, considerando apenas compromissos oficiais, vemos que o efeito das pol\u00edticas do programa do PS sobre o crescimento econ\u00f3mico \u00e9 residual (0,1 p.p.\/ano), enquanto o do programa da AD \u00e9 significativo (1,0 p.p.\/ano), mas n\u00e3o \u00e9 justificado de forma conveniente, a meu ver, pois n\u00e3o \u00e9 apresentado o modelo econ\u00f3mico usado nem se quantificam os impactos das reformas, que carecem de detalhe.<\/p>\n<p>De referir ainda que, face ao programa eleitoral de 2024 da AD, os valores anuais de crescimento foram reduzidos em 0,1 p.p. entre 2025 e 2027 e em 0,2 p.p. em 2028, possivelmente a refletir menos ambi\u00e7\u00e3o na baixa do IRC (descida da taxa geral at\u00e9 17%, em vez de 15%; 15% para as PME, em vez de 12,5%), que tem um efeito positivo significativo sobre o crescimento econ\u00f3mico em Portugal, segundo um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Francisco Manuel dos Santos (FFMS). Este resultado est\u00e1 mais em linha com a generalidade da literatura econ\u00f3mica nesta \u00e1rea do que o do estudo inserido no Boletim Econ\u00f3mico de dez-24 do Banco de Portugal (BdP), que s\u00f3 admite um impacto positivo residual em condi\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas \u00e0 abordagem e hip\u00f3teses muito restritivas, como analisei\u00a0<a href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/os-recados-politicos-de-centeno-sao-tiros-de-polvora-seca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">num artigo anterior<\/a>.<\/p>\n<p>O PS e outros partidos de esquerda t\u00eam-se referido na campanha eleitoral a esse estudo do BdP para rejeitar uma redu\u00e7\u00e3o transversal da taxa de IRC, como prop\u00f5e a AD \u2013 mas tamb\u00e9m a IL e o PAN, conv\u00e9m n\u00e3o esquecer \u2013, o que depois \u00e9 propagado nos media, pelo que considero um dever de servi\u00e7o p\u00fablico exercer o contradit\u00f3rio e sublinhar que o estudo da FFMS relativo a Portugal est\u00e1 mais alinhado com os resultados prevalecentes na literatura econ\u00f3mica internacional, publicados em revistas cient\u00edficas de refer\u00eancia por autores de reconhecida relev\u00e2ncia acad\u00e9mica. O estudo da FFMS tem tamb\u00e9m a vantagem de ter analisado uma medida que considero mais priorit\u00e1ria ao n\u00edvel do IRC,\u00a0<a href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/a-atracao-de-investimento-estruturante-exige-a-eliminacao-da-derrama-estadual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a elimina\u00e7\u00e3o da derrama estadual progressiva<\/a>, por ser mais relevante para a atra\u00e7\u00e3o de investimento direto estruturante.<\/p>\n<p>Em geral, a descida da carga fiscal \u00e9 positiva para a competitividade e o crescimento econ\u00f3mico, sobretudo na componente de impostos diretos, \u00e9 o que mostra a generalidade da literatura nesta \u00e1rea. Isto significa que a receita abdicada ser\u00e1 recuperada a prazo, pelo menos em parte, por via do maior crescimento econ\u00f3mico induzido. A compensa\u00e7\u00e3o inicial da perda de receita, antes de os efeitos positivos sobre o crescimento se iniciarem, n\u00e3o \u00e9 irrelevante para as contas finais. A forma mais virtuosa de financiar a baixa da carga fiscal \u00e9 aumentar a efici\u00eancia da despesa p\u00fablica, por via da compress\u00e3o da despesa corrente prim\u00e1ria, o que pressup\u00f5e uma reforma profunda do Estado (ver ponto 2 abaixo).<\/p>\n<p>Se o valor or\u00e7amental da redu\u00e7\u00e3o do IRC n\u00e3o \u00e9 revelado no programa da AD \u2013 tem-se apontado a cerca de 1500 milh\u00f5es de euros (M\u20ac) \u2013, no caso do IRS \u00e9 especificado um desagravamento adicional de 2000 M\u20ac, dos quais 500 M\u20ac em 2025. Em compara\u00e7\u00e3o, o PS diferenciou-se e promete agora uma redu\u00e7\u00e3o do IVA de bens alimentares essenciais e eletricidade, deixando de se focar na redu\u00e7\u00e3o do IRS, que tem mais impacto no crescimento de longo prazo. De resto, salvo algumas novidades pontuais, os programas de 2025 da AD e do PS s\u00e3o um prolongamento dos de 2024.<\/p>\n<p><strong>Tabela 1. Cen\u00e1rios de crescimento econ\u00f3mico da AD, do PS e do CFP (este em pol\u00edticas invariantes)<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1634720 processed\" src=\"https:\/\/ecoonline.s3.amazonaws.com\/uploads\/2025\/04\/captura-de-ecracc83-2025-04-16-as-00-22-39.png\" alt=\"\" width=\"2058\" height=\"305\" \/><\/p>\n<p><strong>Fontes<\/strong>: Alian\u00e7a Democr\u00e1tica (coliga\u00e7\u00e3o PSD-CDS), AD,\u00a0<a href=\"https:\/\/ad2025.pt\/pdf\/programa-eleitoral.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">programa eleitoral 2025 AD<\/a>; Partido Socialistas, PS,\u00a0<a href=\"https:\/\/ps.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/programa-eleitoral.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">programa eleitoral 2025 PS<\/a>; Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas, CFP,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cfp.pt\/pt\/publicacoes\/perspetivas-economicas-e-orcamentais\/perspetivas-economicas-e-orcamentais-2025-2029\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Perspetivas Econ\u00f3micas e Or\u00e7amentais 2025-2029<\/a>\u00a0(cen\u00e1rio de pol\u00edticas invariantes).<\/p>\n<p>No cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico da AD falta ainda uma an\u00e1lise de sensibilidade que permita avaliar o impacto dos riscos da conjuntura, em particular a guerra tarif\u00e1ria de Trump. Se o efeito direto das tarifas sobre bens produzidos em Portugal \u00e9 relativamente limitado, o efeito indireto via redu\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico da UE \u00e9 maior, afetando bens e servi\u00e7os, com realce para o turismo. A Comiss\u00e3o Europeia estima um impacto negativo at\u00e9 0,6% no PIB da UE num cen\u00e1rio de tarifas de 25% dos EUA. Isto deveria ser analisado no Programa da AD, salientando que a materializa\u00e7\u00e3o dos riscos adversos pode fazer adiar medidas, com realce para aquela assumidamente mais emblem\u00e1tica e custosa, a redu\u00e7\u00e3o do IRS. Por outro lado, se o crescimento da UE se reduzir, ser\u00e1 igualmente ambicioso Portugal alcan\u00e7ar um ritmo de crescimento m\u00e9dio abaixo de 3%, mas pelo menos 1,4 p.p. acima da UE, pois tal permitir\u00e1 tamb\u00e9m alcan\u00e7ar a metade de pa\u00edses com maior n\u00edvel de vida da UE, como refere o estudo da FEP.<\/p>\n<p>Diga-se, para ser justo, que n\u00e3o \u00e9 habitual os programas eleitorais inclu\u00edrem uma an\u00e1lise de sensibilidade \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de crescimento \u2013 nem o programa do PS nem os dos demais partidos o fazem, tanto quanto \u00e9 do meu conhecimento \u2013, que geralmente \u00e9 feita apenas no relat\u00f3rio do Or\u00e7amento de Estado, mas seria uma boa pr\u00e1tica, sobretudo em alturas de invulgar incerteza, como agora (bem como nos \u00faltimos anos, com a pandemia e a guerra). Isto porque d\u00e1 maior transpar\u00eancia e confiabilidade aos n\u00fameros de crescimento apresentados, dos quais depende a evolu\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica e a exequibilidade das medidas de pol\u00edtica apresentadas aos eleitores e que influenciam a sua vida quotidiana, como nova despesa social e desagravamento de impostos, que se refletem nas proje\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais (ponto 2).<\/p>\n<h3 class=\"\"><strong>2. Excedente or\u00e7amentais assentes no otimismo quer do crescimento quer da reforma do Estado<\/strong><\/h3>\n<p>O CFP apresenta, no seu cen\u00e1rio de pol\u00edticas invariantes, um risco claro de Portugal regressar a d\u00e9fices or\u00e7amentais, como tem sido bastante noticiado nos media.<\/p>\n<p><strong>Tabela 2 \u2013 Previs\u00f5es de d\u00e9fice e d\u00edvida p\u00fabica da AD, do PS e do CFP (% do PIB)<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1634721 processed\" src=\"https:\/\/ecoonline.s3.amazonaws.com\/uploads\/2025\/04\/captura-de-ecracc83-2025-04-16-as-00-24-58.png\" alt=\"\" width=\"2065\" height=\"800\" \/><\/p>\n<p><strong>Fontes<\/strong>: Alian\u00e7a Democr\u00e1tica (coliga\u00e7\u00e3o PSD-CDS), AD, programa eleitoral 2025 AD; Partido Socialistas, PS, programa eleitoral 2025 PS; Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas, CFP, Perspetivas Econ\u00f3micas e Or\u00e7amentais 2025-2029 (cen\u00e1rio de pol\u00edticas invariantes).<\/p>\n<p>O programa da AD prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de excedentes ligeiros em percentagem do PIB at\u00e9 2029, refletindo, em grande medida, proje\u00e7\u00f5es de crescimento econ\u00f3mico significativamente mais altas que as do CFP, como j\u00e1 referido \u2013 uma maior din\u00e2mica do PIB n\u00e3o apenas reduz o numerador, por elevar a receita fiscal e baixar a despesa com subs\u00eddios de desemprego, mas tamb\u00e9m o denominador do r\u00e1cio. Por compara\u00e7\u00e3o, o PS apenas apresenta um ano de d\u00e9fice or\u00e7amental no seu horizonte de previs\u00e3o (0,4% em 2026, devido ao impacto dos empr\u00e9stimos do PRR) e valores nulos ou ligeiramente excedent\u00e1rios nos demais anos, apesar do ritmo de crescimento econ\u00f3mico m\u00e9dio ser praticamente igual ao do CFP, pelo que possivelmente o PS ser\u00e1 mais otimista nas assun\u00e7\u00f5es de base. Em ambos os programas, um crescimento econ\u00f3mico abaixo do previsto poder\u00e1 exigir medidas compensat\u00f3rias para evitar d\u00e9fices.<\/p>\n<p>Face aos melhores dados de crescimento e saldo or\u00e7amental, n\u00e3o \u00e9 de espantar que o r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica em 2029 seja mais baixo no programa da AD (75,1% do PIB, face a 76,6% no do PS e 85,4% no cen\u00e1rio de pol\u00edticas invariantes do CFP).<\/p>\n<p>Al\u00e9m do cen\u00e1rio econ\u00f3mico otimista, os excedentes or\u00e7amentais da AD resultam ainda do compromisso de compress\u00e3o da despesa corrente prim\u00e1ria \u2013 de 37,2% do PIB em 2025 para 36,5% em 2029 \u2013 assumido perante a UE no Plano Or\u00e7amental-Estrutural Nacional de M\u00e9dio Prazo, que tamb\u00e9m est\u00e1 vertido no cen\u00e1rio de pol\u00edticas invariantes do CFP, por ser um compromisso oficial vinculativo. O CFP aponta para uma descida de 37,7% para 36,6% do PIB, pelo que a principal diferen\u00e7a est\u00e1 no valor em 2025, que \u00e9 significativamente mais baixo nos dados da AD sem justifica\u00e7\u00e3o aparente. De referir que o PS n\u00e3o apresenta detalhe das componentes or\u00e7amentais, apenas o saldo e a d\u00edvida, sendo menos completo que o da AD.<\/p>\n<p>Reitero que a descida prevista do r\u00e1cio da despesa corrente prim\u00e1ria pressup\u00f5e uma reforma profunda do Estado \u2013 como propus\u00a0<a href=\"https:\/\/eco.sapo.pt\/opiniao\/as-reformas-estruturais-devem-ser-o-foco-da-campanha\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">num artigo anterior sobre reformas estruturais que o pa\u00eds precisa<\/a>\u00a0e devem ser abordadas na campanha \u2013, o que n\u00e3o \u00e9 percet\u00edvel no programa da AD:<\/p>\n<ul>\n<li>O Or\u00e7amento de Estado de 2025 apontou para um r\u00e1cio de entradas por cada sa\u00edda de funcion\u00e1rio p\u00fablico de 1, tal como referido pelo Ministro das Finan\u00e7as, presumindo-se que o programa da\u00a0AD\u00a0mantenha essa pol\u00edtica no horizonte at\u00e9 2029 (n\u00e3o encontrei nada dito a esse respeito), por ser estrutural. Ora precisamos de um valor bem inferior \u00e0 unidade para reduzir o peso da despesa corrente prim\u00e1ria no PIB, como prometido \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, sendo que o descongelamento recente de v\u00e1rias carreiras da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, necess\u00e1rio para a pacifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas cruciais (como Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a), torna esse desafio ainda maior. N\u00e3o est\u00e1 em causa despedir funcion\u00e1rios \u2014 longe disso. Trata-se, isso sim, de substituir os que se reformam por um n\u00famero inferior de novas entradas, complementando com a realoca\u00e7\u00e3o de recursos humanos dos\u00a0sectores\u00a0com excesso para aqueles com car\u00eancias identificadas. Para tal, exige-se uma gest\u00e3o significativamente mais eficiente, assente em tr\u00eas pilares: descentraliza\u00e7\u00e3o, meritocracia e digitaliza\u00e7\u00e3o \u2014 com especial destaque para uma utiliza\u00e7\u00e3o alargada, mas respons\u00e1vel, da Intelig\u00eancia Artificial. O r\u00e1cio de substitui\u00e7\u00e3o de 1 anunciado revela, nesse sentido, uma preocupante falta de ambi\u00e7\u00e3o face \u00e0 urg\u00eancia destas reformas.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Por outro lado, uma verdadeira reforma do Estado deveria abrir espa\u00e7o or\u00e7amental n\u00e3o apenas para baixar a carga fiscal, como previsto (1\u00a0p.p., de 37,4% do PIB em 2024 para 36,4% em 2029, com a redu\u00e7\u00e3o do peso dos impostos a compensar a subida das contribui\u00e7\u00f5es sociais no PIB, que \u00e9 menor do que no programa do PS porque a produtividade nominal sobe mais nos n\u00fameros da\u00a0AD\u00a0e fica mais perto dos aumentos propostos do sal\u00e1rio m\u00e9dio e do sal\u00e1rio m\u00ednimo, similares aos dos PS, sendo assim a subida salarial da\u00a0AD\u00a0mais sustent\u00e1vel, isto assumindo que o seu cen\u00e1rio otimista se concretiza), mas tamb\u00e9m para elevar o peso do investimento p\u00fablico \u2013 de modo a compensar anos de desinvestimento (refletidos na degrada\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos) e a redu\u00e7\u00e3o dos apoios da UE ap\u00f3s 2026. Ora tal requer uma baixa do peso da despesa corrente prim\u00e1ria maior que a\u00a0AD\u00a0prev\u00ea, pois o que vemos \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o preocupante do peso do investimento p\u00fablico de 4,1% do PIB em 2025 para 3,4% em 2029 (de 4,4% para 3,3% nos n\u00fameros do\u00a0CFP), sendo claramente dissonante do otimismo quanto ao crescimento econ\u00f3mico, que depende tamb\u00e9m do investimento p\u00fablico, al\u00e9m do privado.<\/li>\n<li>A continua\u00e7\u00e3o dos processos de descentraliza\u00e7\u00e3o em curso (para freguesias, munic\u00edpios e\u00a0CCDR, essencialmente) prevista no Programa da\u00a0AD\u00a0n\u00e3o dever\u00e1 ser suficiente para a reforma profunda do Estado e o aumento da coes\u00e3o necess\u00e1rios. Eliminar o n\u00edvel das freguesias (fundir concelhos) e criar o regional \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o mais europeia e poder\u00e1 ser uma forma eficiente de reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa, como mostrou outro estudo da\u00a0FEP. Ora se ao n\u00edvel das freguesias andamos para tr\u00e1s, com a reposi\u00e7\u00e3o pelo Parlamento de v\u00e1rias que tinham sido agregadas \u2013 com os votos a favor da\u00a0AD\u00a0e do PS, nomeadamente \u2013, o tema da regionaliza\u00e7\u00e3o foi \u2018colocado na gaveta\u2019 pelo PSD, onde ficar\u00e1 por mais quatro anos se continuar a governar, dada a aus\u00eancia no Programa eleitoral da\u00a0AD, contrariamente ao do PS. A reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do territ\u00f3rio, atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o de freguesias, da fus\u00e3o de\u00a0concelhos\u00a0e da cria\u00e7\u00e3o de entidades com maior escala e capacidade de planeamento, poder\u00e1 ser fulcral para uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de oportunidades pelo Pa\u00eds, aumentando a coes\u00e3o territorial e reduzindo problemas como o desemprego estruturalmente elevado no contexto da UE e a press\u00e3o sobre a habita\u00e7\u00e3o nos grandes centros urbanos.<\/li>\n<li>A reforma fiscal, apesar de algum desenvolvimento no Programa da\u00a0AD\u00a0com medidas que v\u00e3o no sentido certo, deveria especificar claramente como objetivo uma redu\u00e7\u00e3o significativa da despesa fiscal (via revis\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais injustificados) orientada para a redu\u00e7\u00e3o de taxas de IRS e IRC, de modo a elevar a base fiscal e mitigar o impacto or\u00e7amental da baixa da carga fiscal, refor\u00e7ando ainda a transpar\u00eancia, a simplifica\u00e7\u00e3o e a atratividade para os investidores.<\/li>\n<li>No que se refere \u00e0 reforma do sistema de pens\u00f5es, s\u00f3 \u00e9 referido que a\u00a0AD\u00a0ir\u00e1 \u201cpromover uma discuss\u00e3o esclarecida e serena\u201d. Convenhamos que quatros anos a debater o tema n\u00e3o parece uma resposta adequada. A Comiss\u00e3o Europeia tem vindo a alertar para os desafios da sustentabilidade do sistema de pens\u00f5es, que est\u00e1 amea\u00e7ada pelos desafios demogr\u00e1ficos de Portugal e por regimes de reforma antecipada e diferentes taxas contributivas (incluindo os trabalhadores independentes), nomeadamente.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"\"><strong>3. Outras insufici\u00eancias ou incongru\u00eancias do programa da AD em mat\u00e9ria de reformas<\/strong><\/h3>\n<p>Abaixo identifico outros dois aspetos importantes com os quais discordo no programa da AD.<\/p>\n<p>Desde logo, a ambi\u00e7\u00e3o certa de crescimento econ\u00f3mico exige, a prazo, n\u00e3o apenas um aumento do fluxo m\u00e9dio de imigrantes, mas tamb\u00e9m, prioritariamente, de uma redu\u00e7\u00e3o sustentada do n\u00famero de emigrantes \u2014 em particular entre os jovens e outros nacionais qualificados, cuja sa\u00edda representa uma perda dupla: de capital humano e de investimento p\u00fablico j\u00e1 realizado pelos contribuintes e fam\u00edlias em educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o \u2014, que depende de reformas indutoras de maior produtividade como as aqui referidas, para que as nossas organiza\u00e7\u00f5es, privadas e p\u00fablicas, possam pagar melhores sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>Essa ambi\u00e7\u00e3o tem de ser conciliada com a proposta da AD de mexer nos requisitos de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade via naturaliza\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o comprometer a atratividade do pa\u00eds junto de potenciais imigrantes qualificados. Se a proposta da \u201cVia Verde para imigrantes\u201d constitui um passo positivo \u2014 por associar a entrada controlada de estrangeiros a mecanismos ligados ao crescimento econ\u00f3mico, como s\u00e3o o contrato de trabalho pr\u00e9vio e o envolvimento direto das confedera\u00e7\u00f5es patronais, tal como defende o estudo da FEP \u2014, impor barreiras \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o, via aumento do tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia necess\u00e1rio, como prev\u00ea a AD, pode dificultar o cumprimento das metas de crescimento previstas.<\/p>\n<p>Tendo em conta que, infelizmente, se assiste ao envelhecimento acelerado da popula\u00e7\u00e3o portuguesa, o pa\u00eds dever\u00e1 continuar a depender de um fluxo migrat\u00f3rio para assegurar a atividade econ\u00f3mica. Na verdade, as empresas \u2014 e as entidades que as representam \u2014 continuam a alertar para a escassez de m\u00e3o-de-obra, inclusive para executar projetos estrat\u00e9gicos como o PRR. Nesse contexto, o caminho sensato parece ser atrair \u2014 e n\u00e3o dissuadir \u2014 imigrantes, dando prioridade a pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o e estabilidade. E, sempre que poss\u00edvel, promovendo uma imigra\u00e7\u00e3o orientada para perfis cultural e linguisticamente mais pr\u00f3ximos, nomeadamente oriundos de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa e de outros estados europeus, pois os processos de adapta\u00e7\u00e3o s\u00e3o, por norma, mais r\u00e1pidos e eficazes.<\/p>\n<p>Por outro lado, no programa da AD falta uma men\u00e7\u00e3o clara ao refor\u00e7o dos crit\u00e9rios de VAB, Valor Acrescentado Nacional (e europeu) e produtividade no acesso dos projetos a fundos europeus (com realce para o PT 2030), pois queremos projetos transformadores para o desenvolvimento de bens e servi\u00e7os transacion\u00e1veis internacionalmente dentro das orienta\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e oportunidades do quadro da UE (como reindustrializa\u00e7\u00e3o e Defesa), onde estamos inseridos, n\u00e3o de selecionar setores como prop\u00f5e o PS, como critiquei na cr\u00f3nica anterior.<\/p>\n<p>O que \u00e9 dito no Programa da AD n\u00e3o \u00e9 claro a esse respeito: \u201c<strong>Os Fundos Europeus ter\u00e3o, cada vez mais, o seu foco em projetos que permitam \u00e0 economia dar um salto na cria\u00e7\u00e3o de riqueza, que potenciem as vantagens competitivas nacionais e que elevem o Valor Acrescentado da Economia e das suas exporta\u00e7\u00f5es, com crit\u00e9rios mais claros e uma aplica\u00e7\u00e3o transparente<\/strong>\u201d. A formula\u00e7\u00e3o acima parece sugerir que o aumento do valor acrescentado, em vez de constituir um crit\u00e9rio determinante, \u00e9 antes uma consequ\u00eancia da escolha de projetos com base noutros crit\u00e9rios. Mais do que enunciar princ\u00edpios gen\u00e9ricos, \u00e9 essencial garantir que os crit\u00e9rios de valor acrescentado e de produtividade assumem um peso efetivamente decisivo na sele\u00e7\u00e3o de projetos com acesso a fundos europeus. Importa igualmente assegurar um maior acesso por parte de grandes empresas, que, em m\u00e9dia, apresentam n\u00edveis de produtividade mais elevados. Estas orienta\u00e7\u00f5es favorecer\u00e3o, de forma natural, a sele\u00e7\u00e3o de projetos mais inovadores e intensivos em conhecimento e tecnologia \u2014 precisamente os que o pa\u00eds necessita para elevar o perfil de especializa\u00e7\u00e3o da sua economia \u2014, os quais acabar\u00e3o tamb\u00e9m por ser valorizados em paralelo por outras dimens\u00f5es relevantes consideradas.<\/p>\n<h3 class=\"\"><strong>4. Sum\u00e1rio e conclus\u00f5es<\/strong><\/h3>\n<p>O Programa da AD tem o m\u00e9rito de propor uma trajet\u00f3ria mais ambiciosa de crescimento que a do PS, assente na redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal de impostos, tanto no IRS como no IRC. Por\u00e9m, a ambi\u00e7\u00e3o certa da AD torna-se fr\u00e1gil e excessivamente otimista por v\u00e1rios motivos:<\/p>\n<p><strong>a<\/strong>. Na redu\u00e7\u00e3o do IRC preconizada pela AD n\u00e3o \u00e9 contemplada a elimina\u00e7\u00e3o da derrama estadual progressiva, que \u00e9 mais priorit\u00e1ria para atrair investimento estruturante do que a baixa prevista da taxa geral e reduzida (para PME), limitando assim o impacto potencial da medida;<\/p>\n<p><strong>b.<\/strong>\u00a0Aus\u00eancia de reformas estruturais importantes, com realce para a adequada reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do territ\u00f3rio \u2013 a este prop\u00f3sito o PS aborda a quest\u00e3o da regionaliza\u00e7\u00e3o e erra em medidas como a redu\u00e7\u00e3o imposta da semana de trabalho, a escolha de setores econ\u00f3micos, a baixa do IVA e a redu\u00e7\u00e3o condicional do IRC, que retira efetividade e impacto \u00e0 medida, como referi na cr\u00f3nica anterior;<\/p>\n<p><strong>c.<\/strong>\u00a0Falta de detalhe em medidas e objetivos importantes, nomeadamente no que se refere \u00e0 revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais e, sobretudo, \u00e0 compress\u00e3o da despesa corrente prim\u00e1ria, que exige uma reforma mais profunda do Estado, sendo necess\u00e1ria uma compress\u00e3o ainda maior para, al\u00e9m de acomodar a descida da carga fiscal, permitir elevar o investimento p\u00fablico face ao PIB, ao inv\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o prevista;<\/p>\n<p><strong>d.<\/strong>\u00a0N\u00e3o indica\u00e7\u00e3o do modelo econ\u00f3mico usado para estimar o crescimento econ\u00f3mico e o impacto das reformas, o que aumentaria a credibilidade dos n\u00fameros apresentados;<\/p>\n<p><strong>e<\/strong>. A inexist\u00eancia de uma an\u00e1lise de riscos conjunturais \u2013 que o PS tamb\u00e9m n\u00e3o apresenta, mas tem proje\u00e7\u00f5es mais comedidas \u2013, como o impacto da guerra tarif\u00e1ria de Trump;<\/p>\n<p><strong>f.<\/strong>\u00a0Medidas incongruentes, como desincentivar a vinda de imigrantes atrasando a naturaliza\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 limitar o crescimento econ\u00f3mico;<\/p>\n<p><strong>g<\/strong>. Medidas pouco especificadas, como o necess\u00e1rio refor\u00e7o dos crit\u00e9rios de valor acrescentado e produtividade nos projetos cofinanciados por fundos da UE, sendo pouco claro se isso est\u00e1 no programa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/footer>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3scar Afonso, Eco\u00a0 \u00a0 \u00a0 A proposta eleitoral da AD acerta no rumo, mas n\u00e3o parece ter ainda \u2018afinado bem o motor\u2019 que pode \u2018levar o barco a bom porto\u2019.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,131],"tags":[],"class_list":["post-49109","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-diversos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49109"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49112,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49109\/revisions\/49112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}