{"id":49095,"date":"2025-04-17T13:25:52","date_gmt":"2025-04-17T13:25:52","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49095"},"modified":"2025-04-17T13:26:01","modified_gmt":"2025-04-17T13:26:01","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-329","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49095","title":{"rendered":"Propostas do OBEGEF apresentadas a todos os partidos pol\u00edticos para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O conjunto de propostas agora apresentadas, se implementadas de maneira abrangente e consistente, podem contribui para criar um ambiente hostil \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e favor\u00e1vel \u00e0 transpar\u00eancia e responsabilidade<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9, uma vez mais, um dos \u201cpontos quentes\u201d da campanha eleitoral em que nos encontramos mergulhados pelo menos desde a rejei\u00e7\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ao Governo da AD.<\/p>\n\n\n\n

Por si s\u00f3, o tema da corrup\u00e7\u00e3o, e da sua associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9tica, \u00e0 integridade, aos conflitos de interesses, e \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica em geral, tem sido uma constante da aten\u00e7\u00e3o, sobretudo medi\u00e1tica, da sociedade e do debate pol\u00edtico nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

E, como se tal n\u00e3o bastasse, para potenciar essa desconfian\u00e7a generalizada que se tem vindo a instalar entre n\u00f3s, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade e ao desempenho da classe pol\u00edtica, os dois \u00faltimos governos sa\u00edram de cena precisamente por d\u00favidas dessa natureza associadas diretamente aos seus l\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n

Neste enquadramento, sobretudo porque a tem\u00e1tica que est\u00e1 em causa \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para todos n\u00f3s, n\u00e3o s\u00f3 pelos impactos negativos que provoca sobre a credibilidade das lideran\u00e7as pol\u00edticas, como tamb\u00e9m por afetar gravemente a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a sobre as institui\u00e7\u00f5es, para l\u00e1 dos custos financeiros que representa sobre os seus or\u00e7amentos, que s\u00e3o financiados por todos n\u00f3s, o OBEGEF, enquanto entidade da sociedade civil, tomou a liberdade de apresentar na passada semana, a todos os partidos pol\u00edticos inscritos em Portugal, um conjunto de propostas<\/a> <\/em>que considera importantes e necess\u00e1rias neste \u00e2mbito, para eventual inclus\u00e3o nos seus programas eleitorais, bem como para promo\u00e7\u00e3o do debate e discuss\u00e3o que ter\u00e1 lugar, e sobretudo como poss\u00edveis medidas a adotar no quadro da legislatura que se seguir\u00e1 ao ato eleitoral.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

As 31 propostas vertidas no documento, subdividem-se em 18 de car\u00e1ter mais amplo, e 13 com maior especificidade.<\/p>\n\n\n\n

De entre as primeiras consideramos de destacar as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Incluir o termo \u201cintegridade\u201d<\/em> na declara\u00e7\u00e3o de tomada de posse de todos os que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pol\u00edticas ou administrativas, como forma de refor\u00e7ar o v\u00ednculo e a responsabilidade para o exerc\u00edcio cabal das fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  2. Intensificar a utiliza\u00e7\u00e3o das novas tecnologias para a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, da efic\u00e1cia e da efici\u00eancia da gest\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es em geral, e tamb\u00e9m como instrumento de refor\u00e7o do controlo sobre a sua a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  3. Incentivar a educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica em todos os n\u00edveis de ensino, incluindo nas Universidades, uma que o sistema formal de ensino \u00e9 um pilar fundamental da forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e da cidadania;<\/li>\n\n\n\n
  4. Conferir maior efic\u00e1cia no controlo efetivo sobre as declara\u00e7\u00f5es de interesses apresentadas pelos titulares de cargos pol\u00edticos e altos cargos p\u00fablicos, no in\u00edcio e ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  5. Impedir a candidatura, a qualquer cargo eletivo, de cidad\u00e3os condenados por crimes cometidos no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n
  6. Refor\u00e7ar a transpar\u00eancia sobre o financiamento dos partidos pol\u00edticos e das campanhas eleitorais, incluindo a extens\u00e3o do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, traduzido particularmente na ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de conduta e de planos de preven\u00e7\u00e3o de risco;<\/li>\n\n\n\n
  7. Cria\u00e7\u00e3o de uma Autoridade Inspetiva para as Autarquias, dada a particular exposi\u00e7\u00e3o deste setor a riscos de corrup\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  8. Cria\u00e7\u00e3o de uma Plataforma Digital P\u00fablica de Transpar\u00eancia, para acompanhamento e escrut\u00ednio de todos os processos de gest\u00e3o de fundos de natureza p\u00fablica (subven\u00e7\u00f5es, contratos, apoios, subs\u00eddios, etc.);<\/li>\n\n\n\n
  9. Criminaliza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de enriquecimento injustificado ou il\u00edcito;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Quanto \u00e0s propostas de car\u00e1ter mais espec\u00edfico, destacam-se as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Conferir mais transpar\u00eancia aos processos de produ\u00e7\u00e3o legislativa, designadamente na ado\u00e7\u00e3o de medidas de despiste e afastamento de situa\u00e7\u00f5es de conflitos de interesses envolvendo os deputados da Assembleia da Rep\u00fablica e os Membro do Governo, bem como todo o pessoal dos seus gabinetes de assessoria e apoio;<\/li>\n\n\n\n
    • Refor\u00e7ar da transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nas suas diversas fases processuais;<\/li>\n\n\n\n
    • Regulamentar a gest\u00e3o p\u00fablica do lobbying, particularmente no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e de altos cargos p\u00fabicos;<\/li>\n\n\n\n
    • Refor\u00e7ar os quadros de recursos humanos e a sua forma\u00e7\u00e3o para a abordagem deste tipo de criminalidade, nas \u00e1reas da justi\u00e7a, designadamente de Ju\u00edzes, Magistrados, Agentes e T\u00e9cnicos das Pol\u00edcias de investiga\u00e7\u00e3o criminal;<\/li>\n\n\n\n
    • Aperfei\u00e7oar a estrutura de funcionamento do MENAC, incluindo na qualifica\u00e7\u00e3o adequada dos seus recursos humanos;<\/li>\n\n\n\n
    • Adotar medidas que tornem o processo penal mais eficiente e eficaz;<\/li>\n\n\n\n
    • Instituir e publicitar um Scoring de \u00c9tica e Integridade que inclua todas as entidades destinat\u00e1rias do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, e criar uma Rede de \u00c9tica para a Integridade envolvendo todas as entidades, numa perspetiva de partilha de boas pr\u00e1ticas nos dom\u00ednios da promo\u00e7\u00e3o da integridade e da preven\u00e7\u00e3o de riscos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Consideramos que o conjunto de propostas agora apresentadas, se implementadas de maneira abrangente e consistente, podem contribui para criar um ambiente hostil \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e favor\u00e1vel \u00e0 transpar\u00eancia e responsabilidade. O sucesso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o requer a ado\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de v\u00e1rias das medidas, al\u00e9m do comprometimento cont\u00ednuo de todas as partes interessadas, incluindo o governo, a sociedade civil, o setor privado e os pr\u00f3prios cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

      O Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude procura contribuir para uma sociedade mais integra, mais transparente e mais consciente sobre estas problem\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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