{"id":49025,"date":"2025-03-19T16:22:12","date_gmt":"2025-03-19T16:22:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49025"},"modified":"2025-03-23T16:34:45","modified_gmt":"2025-03-23T16:34:45","slug":"paradigmas-formacao-e-fraude-3-4-3-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=49025","title":{"rendered":"As reformas estruturais devem ser o foco da campanha"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Eco\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Atrav\u00e9s de reformas no Estado, sistema pol\u00edtico, Justi\u00e7a, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Superior, Habita\u00e7\u00e3o e Especializa\u00e7\u00e3o da economia, tra\u00e7o um rumo para uma economia mais din\u00e2mica e inclusiva<\/em><\/p>\n

Este artigo visa contribuir para o debate de ideias e op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que deve pautar a campanha eleitoral das (novas) legislativas antecipadas, para que n\u00e3o sejam o prolongamento das cenas lament\u00e1veis de \u2018passa culpas\u2019 da mo\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a rejeitada, que conduziu \u00e0 necessidade de um novo sufr\u00e1gio de resultado incerto. O pa\u00eds voltar\u00e1 a ficar novamente com um governo de gest\u00e3o alguns meses e arriscamo-nos a ficar na mesma com uma governabilidade reduzida, o que \u00e9 um p\u00e9ssimo sinal para os investidores, em particular se houver revers\u00e3o de pol\u00edticas que coloquem em causa pressupostos essenciais.<\/p>\n

O artigo \u00e9 uma compila\u00e7\u00e3o de reformas e medidas \u2013 com algum detalhe, mas sem ser exaustivo \u2013 que tenho vindo a defender neste espa\u00e7o de opini\u00e3o e noutros, suportadas num diagn\u00f3stico pr\u00e9vio.<\/p>\n

Diagn\u00f3stico e objetivo ambicioso, mas poss\u00edvel<\/strong><\/p>\n

Entre 1999 e 2024, a economia portuguesa registou um crescimento m\u00e9dio anual de 1,0%, o 3\u00ba mais baixo ente os atuais pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE), onde a progress\u00e3o foi de 1,5% ao ano. A invers\u00e3o destas din\u00e2micas no per\u00edodo mais recente, de 1999 a 2024 (subida de 1,6% ao ano, a 12\u00aa maior da UE, cujo valor baixou para 1,1%) reflete choques assim\u00e9tricos, cujo fim esperado far\u00e1 retomar as tend\u00eancias anteriores.<\/p>\n

Com efeito, nos anos mais recentes Portugal tem sido bafejado pelo forte impulso do turismo ap\u00f3s a pandemia \u2013 mais do que compensando a queda inicial do setor com o distanciamento social na pandemia, que nos permitiu depois receber um generoso pacote do PRR, em execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 2026 \u2013, beneficiando da imagem de pa\u00eds bonito e seguro, longe da guerra na Ucr\u00e2nia, que por sua vez levou ao fim do g\u00e1s barato da R\u00fassia e afundou a economia alem\u00e3, bem como o crescimento m\u00e9dio da UE, tendo os pa\u00edses de Leste sido tamb\u00e9m prejudicados pela guerra, mas mesmo assim a maioria continuou a crescer acima de Portugal, tanto que as \u00faltimas proje\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Europeia apontam para que, em 2026,\u00a0Portugal seja ultrapassado em n\u00edvel de vida pela Rom\u00e9nia<\/a>, at\u00e9 h\u00e1 poucos anos um dos pa\u00edses mais pobres da Uni\u00e3o. O desejado fim da guerra e os sinais de um regresso da Alemanha a dias melhores dever\u00e3o fazer ressurgir a din\u00e2mica de crescimento da UE, enquanto o fim do surto de turismo e do PRR far\u00e3o regressar a nossa tend\u00eancia de fraco crescimento: 1% na d\u00e9cada at\u00e9 2033, prev\u00ea o\u00a0Ageing Report<\/em>\u00a0de 2024 da Comiss\u00e3o Europeia, com o crescimento potencial da nossa economia a cair a pique ap\u00f3s 2026, ano em que finda o PRR, mostrando a insustentabilidade da nossa din\u00e2mica econ\u00f3mica atual, escondida no discurso pol\u00edtico.<\/p>\n

Portugal precisa de reformas para colocar a economia a crescer na casa dos 3% ao ano e conseguir atingir a metade de pa\u00edses de maior n\u00edvel de vida da UE numa d\u00e9cada, como mostrou um estudo da FEP \u2013 Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Tal implica que o Pa\u00eds crie condi\u00e7\u00f5es para acolher e integrar um\u00a0fluxo anual de imigrantes maior<\/a>, sem o qual esse ritmo de crescimento n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel.\u00a0Promover a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos imigrantes<\/a>\u00a0pode refor\u00e7ar a integra\u00e7\u00e3o e ajudar a debelar populismos. Ritmos de crescimento dessa magnitude foram conseguidos nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, ap\u00f3s reformas econ\u00f3micas. Precisamos agora de reformas igualmente impactantes adaptadas ao contexto atual.<\/p>\n

Algumas propostas de reforma em \u00e1reas cruciais<\/strong><\/p>\n

Segue-se um conjunto de propostas de reforma que venho a defender.<\/p>\n

1. Reforma do Estado: administra\u00e7\u00e3o, sistema fiscal e sistema de pens\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

1.1. Reforma administrativa<\/strong><\/p>\n

1.1.1 Reforma administrativa territorial<\/strong><\/p>\n

Eliminar o n\u00edvel administrativo das freguesias e criar o regional, uma solu\u00e7\u00e3o mais europeia e eficiente<\/strong><\/a>: uma verdadeira reforma administrativa exige uma descentraliza\u00e7\u00e3o mais profunda, o que passa n\u00e3o por mais freguesias (um\u00a0erro que o Pais e o contribuinte ir\u00e1 pagar<\/a>), mas pela elimina\u00e7\u00e3o desse n\u00edvel de administra\u00e7\u00e3o \u2013 concentrando-o nos munic\u00edpios, alguns dos quais deveriam ser fundidos \u2013 e pela cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es administrativas, alinhando Portugal com os pa\u00edses europeus mais avan\u00e7ados e promovendo uma gest\u00e3o mais eficiente e territorialmente equitativa, como mostrou uma an\u00e1lise recente da FEP.<\/p>\n

1.1.2.\u00a0<\/strong>Gest\u00e3o mais eficiente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/a>: menos despesa corrente e mais investimento<\/strong><\/p>\n

Princ\u00edpios:<\/strong>\u00a0descentraliza\u00e7\u00e3o, autonomia e responsabiliza\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos e no Estado em geral \u2013 em coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o com a reforma territorial proposta \u2013, com elimina\u00e7\u00e3o de desperd\u00edcios e redund\u00e2ncias, e o redireccionamento do foco para os cidad\u00e3os e empresas (i.e., os \u2018clientes\u2019 dos servi\u00e7os p\u00fablicos), passando de uma l\u00f3gica de oferta para uma de procura, e do \u2018BackOffice\u2019 para o \u2018FrontOffice\u2019.<\/p>\n

Pol\u00edtica de recursos humanos e digitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: nesse modelo \u00e9 instrumental uma reforma da gest\u00e3o de recursos humanos, visando a capta\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de talento para ganhos de efici\u00eancia e aumentos de produtividade. Tal passa pelo refor\u00e7o da meritocracia e o uso cada vez maior e transversal das ferramentas digitais no Estado \u2013 com realce para o uso respons\u00e1vel da Intelig\u00eancia Artificial (IA), capitalizando as vantagens e minimizando riscos \u2013, promovendo a inova\u00e7\u00e3o permanente da organiza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, para que possam ter uma abordagem digital mais eficiente e sejam acess\u00edveis online (o mais poss\u00edvel), em benef\u00edcio da conveni\u00eancia dos utentes e do ambiente (redu\u00e7\u00e3o da pegada carb\u00f3nica). A maior efici\u00eancia dever\u00e1 permitir um\u00a0r\u00e1cio de entradas por cada sa\u00edda de funcion\u00e1rios abaixo de 1<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O aumento da efici\u00eancia de gest\u00e3o dever\u00e1 refletir-se em\u00a0menos despesa corrente,\u00a0<\/strong>abrindo margem\u00a0para mais investimento<\/strong>\u00a0p\u00fablico \u2013 para reverter anos a fio de desinvestimento, refletidos na degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e compensar a queda de apoios da UE ap\u00f3s 2026 \u2013,\u00a0e baixa de impostos<\/strong>\u00a0para refor\u00e7o da nossa competitividade (ver 1.2.1).<\/p>\n

1.1.3. Refor\u00e7ar a capacidade administrativa de gest\u00e3o de fundos da UE e acelerar a sua execu\u00e7\u00e3o<\/strong>: trata-se de uma das\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Comiss\u00e3o Europeia a Portugal<\/a>, visando acelerar a execu\u00e7\u00e3o do PRR, mas tamb\u00e9m aumentar de forma estrutural a capacidade de absor\u00e7\u00e3o de fundos europeus, at\u00e9 porque o Portugal 2030 est\u00e1 tamb\u00e9m muito atrasado (ainda que, em parte, por causa do PRR, que concorre nos recursos dispon\u00edveis \u00e0s empresas, tanto capital como trabalhadores), embora que o horizonte de execu\u00e7\u00e3o seja muito maior.<\/p>\n

1.1.4. Regula\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Um position paper da FEP em que sou co-autor\u00a0aponta<\/a>\u00a0um vasto conjunto de medidas que Portugal pode adotar para\u00a0melhorar o ambiente de neg\u00f3cios de termos de desregula\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia<\/a>, de modo a melhorar a nossa posi\u00e7\u00e3o no \u00edndice Product Market Regulation da OCDE.<\/p>\n

1.2. Sistema fiscal<\/strong><\/p>\n

1.2.1. Reforma da fiscalidade: menos carga fiscal, sobretudo no IRC<\/strong><\/p>\n

Portugal parecia de reduzir a carga fiscal para baixar o elevado esfor\u00e7o fiscal<\/strong><\/a>\u00a0(dos maiores da UE), enquanto n\u00e3o melhorar de forma estrutural na produtividade e noutros fatores de competitividade.<\/p>\n

Se o IRS j\u00e1 tem vindo a ser reduzido, o que deve prosseguir, a prioridade deve ser agora\u00a0baixar o IRC para elevar a nossa competitividade, atrair investimento e impulsionar o crescimento<\/a>, como detalho a seguir.<\/p>\n

Baixa do IRC, a come\u00e7ar pela derrama estadual, e revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais associados<\/strong><\/a>:\u00a0<\/strong>Portugal tem a 2\u00aa maior taxa efetiva de IRC da UE, em grande medida porque temos uma derrama estadual elevada e progressiva, sem paralelo noutros pa\u00edses. Precisamos de reduzir a taxa de IRC come\u00e7ando precisamente por eliminar a derrama estadual, de modo a refor\u00e7ar a capacidade de atrair grandes investimentos estruturantes, como uma \u2018nova Autoeuropa, e recorrer menos ao mecanismo pouco transparente do regime contratual de investimento. Ao mesmo tempo, procurando mitigar o efeito da elevada taxa de IRC, Portugal tem o 6\u00ba maior efeito de benef\u00edcios fiscais em IRC da UE, tornando a fiscalidade das empresas mais complexa, mas tamb\u00e9m injusta, pois s\u00e3o sobretudo as maiores que conseguem aproveitar os benef\u00edcios. \u00c9, por isso, preciso uma redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais injustificados (abrindo espa\u00e7o or\u00e7amental para menores taxas de IRC), nomeadamente concentrando mais os generosos benef\u00edcios \u00e0 I&D \u2013 onde Portugal compara bem na UE \u2013 nas empresas de pequena e m\u00e9dia dimens\u00e3o, onde temos uma falha de mercado, j\u00e1 que as empresas maiores t\u00eam mais recursos e incentivo de mercado para conduzirem processos de inova\u00e7\u00e3o, requerendo relativamente menos apoio, sendo que, em compensa\u00e7\u00e3o, seriam beneficiadas pela baixa da derrama estadual, introduzindo maior l\u00f3gica no sistema.<\/p>\n

1.2.2. Racionaliza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais injustificados em geral<\/strong><\/p>\n

Conforme salientado no estudo de 2019 \u201cOs Benef\u00edcios Fiscais em Portugal\u201d, elaborado pelo Grupo de Trabalho criado para o efeito (encomendado por um anterior governo PS), os benef\u00edcios fiscais (BF) s\u00e3o um importante instrumento de pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 nomeadamente para corrigir falhas de mercado \u2013, mas a sua prolifera\u00e7\u00e3o e exagero, por falta de controlo, pode trazer problemas, como a complexifica\u00e7\u00e3o do sistema fiscal; o avolumar da despesa fiscal; a cria\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es (se mal desenhados); e desigualdades (por serem aproveitados sobretudo por quem tem mais recursos e informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O seu volume \u00e9 substancial, segundo o estudo \u2013 as receitas fiscais cessantes correspondiam, na altura, a 6% do PIB incluindo as taxas preferenciais de IVA e 2% sem essas taxas \u2013, exigindo uma gest\u00e3o rigorosa.<\/p>\n

O estudo \u00e9 valioso e deve ser atualizado, aprofundado e consensualizado para permitir uma revis\u00e3o efetiva e sistem\u00e1tica dos BF. O GT prop\u00f5e \u201cuma metodologia para a cria\u00e7\u00e3o, monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos BF\u201d que poder\u00e1 ser um importante ponto de partida para uma necess\u00e1ria reforma a este n\u00edvel, inserida dentro de uma reforma abrangente do Estado como a que aqui proponho.<\/p>\n

1.2.3. Revis\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de talento<\/strong><\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o do IRS Jovem, a par com os programas Regressar (benef\u00edcio fiscal ao regresso de emigrantes) e IFICI+ (refor\u00e7o do Incentivo fiscal \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e inova\u00e7\u00e3o criado no OE 2024, em lugar do Regime do Residente N\u00e3o Habitual, RRNH, mais abrangente) \u2013 n\u00e3o acess\u00edveis a todos os contribuintes \u2013, pelo regime\u00a0IRS Novo Talento<\/a>\u00a0(mais ou menos jovem), com dedu\u00e7\u00f5es em IRS nos anos imediatamente ap\u00f3s novas qualifica\u00e7\u00f5es superiores, tanto maiores quanto maior o grau acad\u00e9mico. Trata-se de uma proposta com impacto transversal e estruturante na economia, sendo mais focada do que o IRS Jovem na reten\u00e7\u00e3o de talento jovem, mas indo muito mais al\u00e9m, pois aplica-se ainda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novo talento menos jovem, ao regresso de emigrantes qualificados e \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de estudantes estrangeiros e imigrantes qualificados, tornando o regime fiscal mais simples e justo, sem suscitar quest\u00f5es de constitucionalidade. A medida permitiria posicionar Portugal como um \u2018viveiro de talento\u2019, aumentando a nossa atratividade.<\/p>\n

1.2.4. Outras medidas para aumento da efic\u00e1cia do sistema fiscal<\/strong>: redu\u00e7\u00e3o de intera\u00e7\u00f5es entre a Administra\u00e7\u00e3o fiscal e os contribuintes (empresas e cidad\u00e3os), eliminando encargos administrativos desnecess\u00e1rios, e fortalecimento de meios da administra\u00e7\u00e3o fiscal, incluindo ao n\u00edvel dos recursos humanos, seguindo uma das\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Comiss\u00e3o Europeia a Portugal<\/a>.<\/p>\n

1.3. Reforma do sistema de pens\u00f5es:\u00a0<\/strong>a Comiss\u00e3o Europeia alerta ainda que \u00e9 preciso garantir a sustentabilidade do nosso sistema de pens\u00f5es, considerando a previs\u00e3o de subida significativa das despesas com pens\u00f5es, devido ao envelhecimento e \u00e0 melhoria prevista da esperan\u00e7a de vida, que ir\u00e1 ainda elevar bastante o r\u00e1cio de idosos por ativo e baixar para menos de metade o r\u00e1cio de contribuintes por pensionista (de quase tr\u00eas em 2022, para menos de 1,5 at\u00e9 2050). Isto porque se prev\u00ea que a popula\u00e7\u00e3o portuguesa em idade ativa diminua em cerca de um milh\u00e3o a m\u00e9dio prazo, sobretudo devido \u00e0s baixas taxas de fertilidade e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o l\u00edquida. Esta evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica amea\u00e7a a sustentabilidade do sistema de pens\u00f5es. Nos \u00faltimos anos, Portugal implementou reformas destinadas a melhorar a sustentabilidade do sistema de pens\u00f5es \u2013 indexando a idade legal de reforma \u00e0 esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida \u2013, mas ela \u00e9 amea\u00e7ada, nomeadamente, por regimes de reforma antecipada e diferentes taxas contributivas (incluindo os trabalhadores independentes), refere a Comiss\u00e3o.<\/p>\n

2. Reforma do sistema pol\u00edtico: pol\u00edtica como servi\u00e7o p\u00fablico e n\u00e3o profiss\u00e3o; maior transpar\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

No meu \u00faltimo artigo neste mesmo espa\u00e7o elenquei algumas medidas no \u00e2mbito da reforma do sistema pol\u00edtico, al\u00e9m da introdu\u00e7\u00e3o de c\u00edrculos uninominais \u2013 com a qual tendo a concordar, por visar uma maior liga\u00e7\u00e3o entre representantes e representados \u2013, visando uma\u00a0cultura pol\u00edtica de servi\u00e7o p\u00fablico inspirada na Su\u00e9cia<\/a>: refor\u00e7ar a meritocracia nos processos de recrutamento; aumentar a capacidade dos \u00f3rg\u00e3os de supervis\u00e3o (MENAC \u2013 Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o; Tribunal de Contas e Provedoria de Justi\u00e7a); promover uma cultura robusta de servi\u00e7o p\u00fablico, transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (incluindo a ado\u00e7\u00e3o de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o como a criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito nos setor p\u00fablico e setor privado ou figura semelhante); reduzir a dois o n\u00famero m\u00e1ximo de mandatos sucessivos em quaisquer cargos pol\u00edticos; proceder \u00e0 reforma 1.1.1 (por reduzir o n\u00famero de cargos aut\u00e1rquicos e em termos globais); e refor\u00e7o volunt\u00e1rio da democraticidade interna dos partidos (abertura \u00e0 sociedade civil e promo\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica como servi\u00e7o p\u00fablico e n\u00e3o como carreira), que ser\u00e1 bem visto pelos eleitores. As medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o ainda relevantes para reduzir o peso da economia paralela, que atingiu\u00a0quase 35% do PIB<\/a>, segundo um estudo da FEP, entretanto publicado numa revista cient\u00edfica.<\/p>\n

3. Reforma da Justi\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

Uma Justi\u00e7a funcional \u00e9 um\u00a0pr\u00e9-requisito da s\u00e3 concorr\u00eancia, atra\u00e7\u00e3o de investimento e competitividade<\/a>. Reduzir a permissividade do nosso sistema judicial a manobras dilat\u00f3rias e reverter a valoriza\u00e7\u00e3o excessiva da forma sobre a subst\u00e2ncia s\u00e3o alguns aspetos a melhorar. A digitaliza\u00e7\u00e3o, incluindo o uso da IA, ser\u00e1 fulcral para a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e a acelera\u00e7\u00e3o dos processos, assim haja vontade pol\u00edtica.<\/p>\n

4. Reforma da Sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n

O SNS enfrenta problemas de gest\u00e3o, pouco investimento e dificuldades de atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos. Uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 um modelo de parcerias p\u00fablico-privadas \u2013 reconhecido pelo Tribunal de Contas como tendo gerado bons resultados \u2013 nos hospitais e mesmo centros de sa\u00fade, mas desde que seja salvaguardada a qualidade dos servi\u00e7os e o contribuinte, atrav\u00e9s de uma negocia\u00e7\u00e3o cuidadosa dos contratos de concess\u00e3o liderada por pessoas altamente qualificadas. Um estudo da FEP prop\u00f4s um imposto sobre aditivos nocivos para a sa\u00fade inclu\u00eddos nos alimentos, com consigna\u00e7\u00e3o da receita \u00e0 preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade \u2013 que deve ser uma forte aposta \u2013 e investimento na qualidade do servi\u00e7o do SNS.<\/p>\n

5. Reforma da Educa\u00e7\u00e3o e do Ensino superior, e liga\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho<\/strong><\/h3>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>: um estudo da Edulog mostra que as escolas ter\u00e3o falta de professores (do ensino pr\u00e9-escolar ao secund\u00e1rio) habilitados a praticamente todas as disciplinas dentro de seis anos, caso n\u00e3o sejam tomadas medidas estruturais, sendo crucial aumentar o n\u00famero de vagas nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores, especialmente em \u00e1reas cr\u00edticas (como Hist\u00f3ria, Matem\u00e1tica e Inform\u00e1tica), bem como aumentar a atratividade da profiss\u00e3o de professor \u2013 a este respeito, considero que deveria ser estudado um\u00a0modelo descentralizado de contrata\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0como h\u00e1 na Alemanha, Holanda e Su\u00e9cia, pois termos professores deslocados \u00e9 desumano, perturbando a sua vida profissional e familiar, e penaliza os alunos.<\/p>\n

Ensino Superior (ES)<\/strong>: descongelamento das propinas (pelo menos em 20%, para repor o seu valor real), essencial na l\u00f3gica de autonomia das institui\u00e7\u00f5es de ES p\u00fablicas, e fim do pr\u00e9mio de devolu\u00e7\u00e3o de propinas em IRS, que n\u00e3o funciona como incentivo \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de talento. Implementa\u00e7\u00e3o referida do IRS Novo Talento e refor\u00e7o das bolsas de a\u00e7\u00e3o social. Introdu\u00e7\u00e3o de um\u00a0Contrato de Confian\u00e7a entre o Estado e o Aluno do ES P\u00fablico<\/strong>, prevendo v\u00e1rias formas poss\u00edveis, flex\u00edveis (respeitadoras da liberdade individual) e tipificadas para este devolver parte do investimento feito pelo pa\u00eds e os contribuintes na sua educa\u00e7\u00e3o, sendo desonerado das mesmas se o Estado n\u00e3o cumprir a sua parte. Em contrapartida, o Estado comprometer-se-ia em assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es aos estudantes em articula\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o do ES em causa (representante do Estado), por exemplo atrav\u00e9s do instrumento do contrato-programa, com a atribui\u00e7\u00e3o de meios e objetivos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de IES. Este contrato de confian\u00e7a seria um instrumento potenciador da reten\u00e7\u00e3o de talento complementar ao mecanismo fiscal do IRS Novo Talento j\u00e1 referido.<\/p>\n

Considero que o principal desafio atual no ES \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o alargada e respons\u00e1vel da IA na transforma\u00e7\u00e3o do Ensino e da Investiga\u00e7\u00e3o, podendo ser crucial para fortalecer a liga\u00e7\u00e3o entre a Academia e a Ind\u00fastria, ao potenciar a colabora\u00e7\u00e3o em projetos de I&D. \u00c9 fundamental manter a intera\u00e7\u00e3o humana no processo educativo no ES e nos demais n\u00edveis de ensino, garantindo que a tecnologia complementa, e n\u00e3o substitui, as rela\u00e7\u00f5es interpessoais essenciais para a forma\u00e7\u00e3o integral dos Estudantes. Isso ajudar\u00e1 ainda a que o foco na natureza complementar da tecnologia se propague tamb\u00e9m nas v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es, tornando-se um fator de promo\u00e7\u00e3o da produtividade ao libertar os trabalhadores para atividades de maior valor e facilitar uma melhor compatibiliza\u00e7\u00e3o com a vida pessoal. Esta abordagem deve ser potenciada nas pol\u00edticas p\u00fablicas de enquadramento da IA, Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Superior, e mercado de trabalho. A forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em compet\u00eancias digitais e na IA em particular \u2013 com realce para a requalifica\u00e7\u00e3o das gera\u00e7\u00f5es no ativo com menores qualifica\u00e7\u00f5es \u2013 \u00e9 crucial para que a IA seja um complemento e n\u00e3o um substituto das compet\u00eancias humanas, de modo que ningu\u00e9m seja deixado para tr\u00e1s.<\/p>\n

6. Reformas para uma habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e a rela\u00e7\u00e3o com o mercado de trabalho e a descentraliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 crucial enfrentar a tend\u00eancia de aumento dos pre\u00e7os da habita\u00e7\u00e3o acima da evolu\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalho, exigindo medidas abrangentes no mercado imobili\u00e1rio e de car\u00e1ter mais transversal para melhorar o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. O governo cessante adotou medidas que podem ter efeitos positivos nalguns n\u00edveis, mas n\u00e3o resolvem a urg\u00eancia dos problemas a curto nem a m\u00e9dio prazo (pelo menos), sendo precisas pol\u00edticas adicionais, mais inovadoras e abrangentes para alcan\u00e7ar resultados mais eficazes e r\u00e1pidos em mat\u00e9ria de acessibilidade \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. O contributo da Academia pode ser determinante para debelar este flagelo, que agrava as desigualdades. O problema da habita\u00e7\u00e3o \u00e9 complexo e transversal a muitos pa\u00edses, mas no nosso caso est\u00e1 tamb\u00e9m relacionado com a rigidez do mercado de trabalho e a distribui\u00e7\u00e3o de oportunidades pelo pa\u00eds. Sem um\u00a0mercado de arrendamento mais alargado e din\u00e2mico<\/a>\u00a0em Portugal, \u00e9 complicado que os desempregados se desloquem para os pontos do pa\u00eds (relativamente pequeno) onde h\u00e1 mais oportunidades de emprego a cada momento. Precisamos, por isso, de medidas mais efetivas para melhorar o mercado de arrendamento. De forma relacionada, a descentraliza\u00e7\u00e3o acima proposta \u00e9 crucial para termos uma maior coes\u00e3o territorial e distribuir melhor as oportunidades de emprego pelo territ\u00f3rio, reduzindo press\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o nos grandes centros urbanos e ajudando a baixar de forma estrutural a nossa taxa de desemprego, que \u00e9 das mais altas da UE ao longo do tempo.<\/p>\n

6. Eleva\u00e7\u00e3o do perfil de especializa\u00e7\u00e3o da economia para setores mais intensivos em conhecimento<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 preciso um enquadramento favor\u00e1vel a uma maior penetra\u00e7\u00e3o na atividade econ\u00f3mica e nas exporta\u00e7\u00f5es dos setores mais avan\u00e7ados, incluindo o apoio \u00e0 reindustrializa\u00e7\u00e3o, mas sem a tenta\u00e7\u00e3o dirigista de \u201cescolher setores\u201d, que j\u00e1 deu maus resultados no passado, para quem tem alguma mem\u00f3ria (bastar\u00e1 lembrar os investimentos desastrosos de grandes empresas p\u00fablicas e privadas no Brasil, patrocinados pelos governos de Jos\u00e9 S\u00f3crates). Se d\u00favidas houvesse, as grandes \u00e1reas e setores j\u00e1 est\u00e3o \u201cescolhidos\u201d pelos crit\u00e9rios de investimento e orienta\u00e7\u00f5es europeias de aplica\u00e7\u00e3o dos fundos estruturais.<\/p>\n

Por exemplo, entre as\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Comiss\u00e3o Europeia a Portugal<\/a>\u00a0est\u00e1 acelerar a execu\u00e7\u00e3o dos programas de coes\u00e3o (Portugal 2030), aproveitando as oportunidades da Plataforma de Tecnologias Estrat\u00e9gicas para a Europa, de modo a melhorar a competitividade e apoiar a transforma\u00e7\u00e3o industrial \u2013 realce para o fabrico avan\u00e7ado e eficiente, transportes sustent\u00e1veis, biomedicina, biotecnologia e tecnologias limpas \u2013, a par com o investimento em compet\u00eancias e qualifica\u00e7\u00f5es para satisfazer a procura associada de m\u00e3o de obra.<\/p>\n

O desenvolvimento da ind\u00fastria de defesa, intensiva em I&D, e o acordo UE-Mercosul s\u00e3o outras oportunidades europeias a explorar. Outras medidas que defendo: elimina\u00e7\u00e3o referida da derrama estadual (crucial para atrair projetos industriais estruturantes, com capacidade de arrastamento e cria\u00e7\u00e3o de novas fileiras e muitos postos de trabalho); rever os crit\u00e9rios de concess\u00e3o de apoios do PT 2030 para apostar em projetos com forte gera\u00e7\u00e3o e incremento de VAB, produtividade e Valor Acrescentado Nacional (e europeu), melhorando a nossa especializa\u00e7\u00e3o dentro do quadro europeu sem escolher setores; e promover a aproxima\u00e7\u00e3o entre a Academia e Ind\u00fastria, incluindo a integra\u00e7\u00e3o de quadros muito qualificados nas empresas (doutorados).<\/p>\n

Quanto ao turismo, o peso direto e indireto do turismo j\u00e1 representa quase 13% da economia, gerando grande depend\u00eancia deste setor com procura vol\u00e1til, que deve evoluir em qualifica\u00e7\u00e3o e valor acrescentado \u2013 menos turistas, mas com maior valor m\u00e9dio por turista \u2013, pois o turismo de massas n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel, gerando efeitos negativos sobre as infraestruturas, incluindo a habita\u00e7\u00e3o, e sobre o ambiente. O peso do setor at\u00e9 poder\u00e1 manter-se, mas consumindo menos recursos (trabalho e capital) \u2013 o que significaria um aumento relativo da produtividade \u2013, alocados com vantagem a setores mais produtivos, o que potenciaria o crescimento da economia. Precisamos de melhor turismo e de um peso acrescido de setores intensivos em tecnologia e conhecimento, de modo a elevar os n\u00edveis salariais e reter\/atrair talento jovem.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Este artigo apresenta propostas concretas para enfrentar os desafios estruturais de Portugal. Atrav\u00e9s de reformas nas \u00e1reas do Estado (Administra\u00e7\u00e3o, sistema fiscal e sistema de pens\u00f5es), sistema pol\u00edtico, Justi\u00e7a, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Superior; Habita\u00e7\u00e3o; e Especializa\u00e7\u00e3o, tra\u00e7o um rumo para uma economia mais din\u00e2mica e inclusiva, que nos coloque, a prazo, no pelot\u00e3o da frente da UE. Para garantir esse futuro pr\u00f3spero e sustent\u00e1vel, s\u00e3o precisas medidas eficazes, com vis\u00e3o de longo prazo e comprometidas com a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos cidad\u00e3os. \u00c9 preciso ultrapassar atavismos seculares e abra\u00e7ar novas solu\u00e7\u00f5es \u2013 umas conhecidas, mas nunca implementadas, e outras inovadoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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