{"id":48983,"date":"2025-03-03T22:24:32","date_gmt":"2025-03-03T22:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48983"},"modified":"2025-03-08T22:32:46","modified_gmt":"2025-03-08T22:32:46","slug":"paradigmas-formacao-e-fraude-3-3-3-2-2-3-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-3-4-2-3-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-3-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48983","title":{"rendered":"“Sou a favor do escrut\u00ednio dos pol\u00edticos, mas n\u00e3o podemos cair no exagero”"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso<\/strong><\/span><\/p>\n

Os pol\u00edticos n\u00e3o est\u00e3o impedidos de terem empresas, mas n\u00e3o vale tudo, avisa \u00d3scar Afonso, um dos fundadores do Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude. O diretor da Faculdade de Economia do Porto defende o escrut\u00ednio dos pol\u00edticos e o agravamento de penas e multas nos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e diz que o Plano Anticorrup\u00e7\u00e3o do Governo n\u00e3o ter\u00e1 impacto, criticando a falta de vontade pol\u00edtica no combate a estes crimes.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n\n\n

Entrevista ao programa D\u00favidas P\u00fablicas da R\u00e1dio Renascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Portugal caiu nove lugares em 2024 e teve o pior resultado sempre no \u00cdndice de Perce\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, publicado pela Transpar\u00eancia Internacional. \u00c9 um dos piores desempenhos na Europa Ocidental. <\/strong>Esta imagem que os cidad\u00e3os t\u00eam aproxima-se da realidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que caiu nove posi\u00e7\u00f5es, para o lugar 43. Eu creio que essa queda foi influenciada pelos casos medi\u00e1ticos de corrup\u00e7\u00e3o que todos conhecemos. Obviamente que isso tem implica\u00e7\u00f5es: prejudica a reputa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e afasta certamente investidores; pode minar tamb\u00e9m a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, h\u00e1 aqui uma perda de confian\u00e7a interna que tamb\u00e9m n\u00e3o nos favorece muito; e os resultados negativos podem naturalmente influenciar medidas anticorrup\u00e7\u00e3o mais rigorosas, h\u00e1 aqui uma press\u00e3o para reformas, o que n\u00e3o deixa de ser algo positivo.<\/p>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o as consequ\u00eancias. Mas esta perce\u00e7\u00e3o que os cidad\u00e3os t\u00eam aproxima-se da realidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acho que sim. Naquilo que eu vou observando e tamb\u00e9m nos estudos que fui fazendo, n\u00e3o diretamente relacionados com a corrup\u00e7\u00e3o, mas mais com a economia n\u00e3o registada, tamb\u00e9m da observa\u00e7\u00e3o de diversos autores com trabalhos publicados em revistas cient\u00edficas muito reputadas, acredito que este valor 43 se aproxima da perce\u00e7\u00e3o...<\/p>\n\n\n\n

O que quer dizer que tem aumentado nos \u00faltimos tempos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade, tem aumentado nos \u00faltimos tempos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso da economia n\u00e3o registada, observamos que tem de facto vindo a aumentar, nesse sentido esta degrada\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o de Portugal no \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada com aquilo que acontece no caso da economia n\u00e3o registada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 que \u00e9 realmente considerado corrup\u00e7\u00e3o? Porque cabem aqui v\u00e1rios conceitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes at\u00e9 pode nem ser a economia n\u00e3o registada, aquela que n\u00e3o \u00e9 contabilizada no \u00e2mbito do Produto Interno Bruto efetivo, portanto tudo aquilo que por diferentes raz\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 no PIB efetivo. Pode ser motivada por economia ilegal, por economia subterr\u00e2nea, subdeclarada ou oculta, pode ser por economia informal, pode ser por defici\u00eancias da estat\u00edstica, pode ser por autoconsumo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m conhecida por economia paralela.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Economia paralela, se quisermos usar uma designa\u00e7\u00e3o mais popular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A corrup\u00e7\u00e3o obviamente que \u00e9 muito disto, mas \u00e9 um conceito muito mais abrangente, porque h\u00e1 muitas parcelas da economia registada que s\u00e3o tamb\u00e9m corrup\u00e7\u00e3o. Para mim corrup\u00e7\u00e3o, de uma forma muito mais abrangente, \u00e9 uma caixa negra, que n\u00e3o deveria acontecer e que obviamente penaliza a economia, mas tamb\u00e9m a sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 mais abrangente at\u00e9 do que a fraude, \u00e9 mais abrangente do que a economia n\u00e3o registada, \u00e9 mais abrangente do que os abusos de poder. Inclui tudo, no fundo.<\/p>\n\n\n\n

Tem analisado a chamada economia paralela. H\u00e1 dados novos para Portugal, como \u00e9 que t\u00eam evolu\u00eddo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os \u00faltimos dados que temos s\u00e3o relativos a 2022, mas tamb\u00e9m os valores n\u00e3o se devem afastar muito. O que observamos \u00e9 que ela representa \u00e0 volta dos 30%, 30 e pouco por cento.<\/p>\n\n\n\n

Este valor nunca \u00e9 muito preciso. Quando n\u00f3s fazemos o estudo apenas para Portugal, as estimativas s\u00e3o mais fidedignas.<\/p>\n\n\n\n

Eu estou confort\u00e1vel a dizer que os valores rondam os 30 e pouquinho por cento, e que rondar\u00e3o mais ou menos os 80 mil milh\u00f5es de euros por ano. O que equivale, que \u00e9 significativo, a seis or\u00e7amentos do setor da sa\u00fade, ou a 30% da d\u00edvida p\u00fablica nacional. \u00c9 um valor muito significativo.<\/p>\n\n\n\n

Se fosse poss\u00edvel fazer o download da economia paralela para a economia real, o pa\u00eds estaria bastante melhor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Certo. Mas muita desta economia n\u00e3o registrada acaba depois, mais cedo ou mais tarde, por entrar na economia oficial. Porque o dinheiro n\u00e3o desaparece, fica por a\u00ed, acaba por entrar na economia real.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com estes valores, com mais impostos, ter\u00edamos naturalmente um excedente ainda mais significativo e mais expressivo. O Estado podia cumprir melhor as suas fun\u00e7\u00f5es, promover a efici\u00eancia, a equidade, o crescimento econ\u00f3mico e tamb\u00e9m a estabilidade macroecon\u00f3mica, que s\u00e3o as miss\u00f5es, neste caso, do Governo. Para al\u00e9m disso, esta economia paralela tamb\u00e9m desvirtua a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Voltando ao \u00cd<\/strong>ndice de Perce\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, uma das justifica\u00e7\u00f5es para o agravamento deste \u00edndice para Portugal \u00e9 o abuso de cargos p\u00fablicos para benef\u00edcio privado e eles d\u00e3o como exemplo a Opera\u00e7\u00e3o Influencer. Agora temos a pol\u00e9mica Lei dos Solos, mas s\u00e3o compar\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para j\u00e1 n\u00e3o, porque a Lei dos Solos ainda n\u00e3o est\u00e1 materializada, ainda n\u00e3o teve efeitos, n\u00e3o teve implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Estamos a falar de algo que \u00e9 legal, est\u00e1 em conformidade com a lei, pode \u00e9 muita gente aproveitar-se da Lei dos Solos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Partilha das cr\u00edticas que s\u00e3o feitas de que essa lei promove a especula\u00e7\u00e3o e pode ser uma via verde para a corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu encontro vantagens e desvantagens. Como vantagens, vai ampliar terrenos dispon\u00edveis para constru\u00e7\u00e3o e potencialmente pode reduzir os pre\u00e7os, incentiva o desenvolvimento de \u00e1reas perif\u00e9ricas, reduzindo tamb\u00e9m a press\u00e3o sobre centros urbanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os contras que eu observo? S\u00e3o as liga\u00e7\u00f5es entre decisores pol\u00edticos e o setor imobili\u00e1rio, que geram pol\u00e9mica e podem gerar conflitos de interesse. \u00c9 o impacto ambiental, portanto a urbaniza\u00e7\u00e3o pode causar a impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo, inunda\u00e7\u00f5es e perda da biodiversidade. Tamb\u00e9m, sem medidas complementares, a lei pode alimentar a especula\u00e7\u00e3o, aumentando o pre\u00e7o dos terrenos, no final do dia. Depois tamb\u00e9m observamos que a maior parte das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o das autarquias, mais ou menos \u00e0 volta dos 49%, e portanto isto ainda pode aumentar essa percentagem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a expans\u00e3o urbana exige investimentos em redes de saneamento, abastecimento de \u00e1guas e transportes, e portanto acresce novos investimentos necess\u00e1rios, e pode levar \u00e0 perda de patrim\u00f3nio cultural e paisag\u00edstico de zonas rurais, que entretanto acabam por ser desvirtuadas ou descaracterizadas.<\/p>\n\n\n\n

E neste debate em torno da lei dos solos e dos pol\u00edticos com interesses imobili\u00e1rios, estamos a confundir corrup\u00e7\u00e3o com conflito de interesses? O debate est\u00e1 enviesado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os pol\u00edticos ou qualquer pessoa, qualquer um de n\u00f3s, \u00e9 livre, estamos numa economia de mercado, \u00e9 livre de poder ter empresas e de poder atuar por essa via. N\u00e3o h\u00e1 nada que nos limite. Sou sempre a favor do empreendedorismo e isso gera atividade econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

Agora, se n\u00f3s nos aproveitamos da lei para benef\u00edcio pr\u00f3prio, criando empresas com a expectativa de que isso nos vai beneficiar, ou seja, se n\u00f3s beneficiarmos de informa\u00e7\u00e3o que temos que outros n\u00e3o t\u00eam para benef\u00edcio pr\u00f3prio, a\u00ed j\u00e1 acho mal.<\/p>\n\n\n\n

Um Ministro da Agricultura pode ter uma quinta, ou um Ministro da Economia, Participa\u00e7\u00f5es e Empresas, desde que n\u00e3o usufrua desse facto por ter informa\u00e7\u00e3o privilegiada. \u00c9 isso que nos est\u00e1 a dizer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso. Acho que o Ministro da Agricultura at\u00e9 \u00e9 bom que tenha, que venha da \u00e1rea agr\u00edcola e que seja propriet\u00e1rio agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00faltima inst\u00e2ncia, isso deve ser muito dif\u00edcil de provar, certo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 verdade. Depende tamb\u00e9m da consci\u00eancia de cada um.<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, o que est\u00e1 a ser feito n\u00e3o \u00e9 o contr\u00e1rio do que acab\u00e1mos de dizer? Porque estamos a identificar o que \u00e9 que as pessoas com cargos p\u00fablicos e familiares t\u00eam ou n\u00e3o t\u00eam e quase que as pessoas s\u00e3o obrigadas a desfazer-se daquilo que t\u00eam, neste caso, empresas imobili\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Porque se criou um bocado a l\u00f3gica em Portugal de que andamos sempre todos a desconfiar uns dos outros. E depois andamos aqui a criar uma teia de leis e de burocracia que nos autolimita e que n\u00e3o sei se nos conduz a bons resultados.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o Pa\u00eds esteve em suspensa a aguardar as explica\u00e7\u00f5es do Primeiro-Ministro, precisamente sobre uma empresa familiar que teve ao longo dos anos. Ter\u00e1 ouvido essas explica\u00e7\u00f5es dadas no Parlamento, ficou esclarecido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confesso que n\u00e3o acompanhei. Mas a ideia que tenho \u00e9 que, se o Primeiro-Ministro tinha uma empresa na \u00e1rea e, entretanto, surgiu a lei, desde que se prove que a lei n\u00e3o o beneficia, que ele n\u00e3o criou a empresa para beneficiar da lei, o facto de ele ter tido uma empresa e manter a empresa, agora, aparentemente, mais ou menos inoperacional, eu n\u00e3o vejo raz\u00e3o nenhuma porque \u00e9 que ele n\u00e3o poderia ter tido a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, se depois vai beneficiar da lei, se ele fez a empresa com o intuito de beneficiar da lei, a\u00ed j\u00e1 \u00e9 outra coisa.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi o caso que levou ao afastamento de um secret\u00e1rio de Estado, que criou uma empresa ainda no cargo. H\u00e1 um escrut\u00ednio excessivo dos pol\u00edticos nesta altura? Ou seja, quem \u00e9 que vai sobrar para fazer pol\u00edtica um destes dias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o, eu acho que deve haver um escrut\u00ednio dos pol\u00edticos, eu sou a favor do escrut\u00ednio dos pol\u00edticos. Agora, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos \u00e9 exagerar.<\/p>\n\n\n\n

O escrut\u00ednio \u00e9 bom, \u00e9 virtuoso, se criar perce\u00e7\u00f5es negativas, a\u00ed acho que j\u00e1 estamos a exagerar e, no limite, vai levar a que os melhores acabem por n\u00e3o aceitar, n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para a vida p\u00fablica, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 muito bom.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso em particular, j\u00e1 estamos a cair no exagero de que fala?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o sei. O primeiro-ministro n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio, deixou a empresa, mas \u00e9 verdade que tem a mulher e est\u00e1 casado em comunh\u00e3o de adquiridos, portanto, n\u00e3o deixa de ser tamb\u00e9m propriet\u00e1rio, nem que seja de uma forma indireta. Mas, tanto quanto sei, a empresa n\u00e3o foi criada na expectativa de beneficiar da lei dos solos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dizia h\u00e1 pouco que \u00e9 a favor do escrut\u00ednio dos pol\u00edticos, acho que somos todos, mas isso n\u00e3o implica tamb\u00e9m a garantia de melhores sal\u00e1rios em cargos governativos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Completamente de acordo. Eu pessoalmente n\u00e3o consigo compreender os sal\u00e1rios que os pol\u00edticos t\u00eam e como \u00e9 que queremos ter os melhores \u00e0 frente da causa p\u00fablica com os sal\u00e1rios que temos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso de H\u00e9lder Rosalino, que n\u00e3o foi para a Secretaria Geral do Governo porque o Estado n\u00e3o pagou o que ganhava no Banco de Portugal, acaba por provar um pouco isso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acaba por provar um pouco isso. Uma contradi\u00e7\u00e3o foi, na altura, o Paulo Macedo, quando foi para Diretor-Geral da Autoridade Tribut\u00e1ria, houve ali coragem pol\u00edtica...<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Teve uma cobertura pol\u00edtica diferente, na altura a Ministra das Finan\u00e7as era Manuela Ferreira Leite, que segurou a press\u00e3o pol\u00edtica que houve em torno desse caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E se n\u00f3s agora olharmos para tr\u00e1s, acho que foi uma boa decis\u00e3o, trouxe um benef\u00edcio que mais do que pagou o custo do seu sal\u00e1rio, trouxe resultados. \u00c9 a prova de que devemos pagar bem aos melhores, porque isso pode trazer resultados e mais do que compensa o sal\u00e1rio que lhes \u00e9 pago.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas isso \u00e9 transversal \u00e0 sociedade portuguesa. No caso do ensino, que eu conhe\u00e7o melhor, um diretor de uma faculdade n\u00e3o ganha mais por isso. Tem um subs\u00eddio, que acho que s\u00e3o mais 200 euros brutos, mas tamb\u00e9m tem muitas responsabilidades. No limite, se quiser fazer um seguro de responsabilidade civil, esse dinheiro j\u00e1 n\u00e3o lhe chega para pagar o seguro.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, se eu for diretor de uma escola privada, posso ganhar at\u00e9 tr\u00eas vezes mais, ou quatro, ou cinco at\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o seu caso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu sou de uma escola p\u00fablica, o que eu ganho s\u00e3o mais 200 euros brutos, face \u00e0quilo que ganhava como profiss\u00e3o normal.<\/p>\n\n\n\n

O \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta para a falta de mecanismos que evitem o abuso de cargos p\u00fablicos. J\u00e1 disse que \u00e9 preciso mexer na legisla\u00e7\u00e3o. Como?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso leva-nos para o Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o, para a MENAC. Foi criada para coordenar a pol\u00edtica anticorrup\u00e7\u00e3o, contudo, a sua efic\u00e1cia depende de recursos adequados e de ter autonomia. N\u00e3o sei se tenho recursos adequados. Eu acho que n\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tinha muitas vantagens de existir, uniformizava estrat\u00e9gias nacionais anticorrup\u00e7\u00e3o, permitia desenvolver conhecimento espec\u00edfico sobre a corrup\u00e7\u00e3o, acompanharia a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas anticorrup\u00e7\u00e3o. Mas depois, sem recursos, n\u00e3o pode fazer nada disto.<\/p>\n\n\n\n

O falhan\u00e7o, neste caso da MENAC, est\u00e1 provado pelas sucessivas leis sobre corrup\u00e7\u00e3o que aparecem. Se isso \u00e9 preciso, resulta de n\u00e3o terem recursos, de n\u00e3o lhes ser dado recursos suficientes.<\/p>\n\n\n\n

Mas a cria\u00e7\u00e3o da MENAC revelou-se \u00fatil? No concreto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Era uma boa ideia \u00e0 partida, assim como a CRESAP, s\u00e3o boas ideias \u00e0 partida, mas depois os resultados efetivos acabam por ficar aqu\u00e9m do desejado, porque n\u00e3o t\u00eam meios, no caso da MENAC, ou n\u00e3o cumprem aquilo que era suposto cumprirem no caso da CRESAP. Desconhe\u00e7o que algum nome que tenha sido sugerido tenha sido vetado pela CRESAP. Se assim \u00e9, para o que \u00e9 aquilo serve? Est\u00e1 a promover a meritocracia, que era o que deveria promover? Tenho muitas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

A Ministra da Justi\u00e7a anunciou h\u00e1 duas semanas que mais de metade do plano anticorrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi executado, um plano criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, porque a maioria das 32 medidas refor\u00e7ava o que j\u00e1 estava em vigor. Tamb\u00e9m concorda com estas cr\u00edticas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu concordo que o plano era generoso, tinha muitas virtudes, mas continuo a considerar que, por falta de meios, n\u00e3o tem aplicabilidade, ainda que a Ministra diga que metade j\u00e1 est\u00e1 aplicada.<\/p>\n\n\n\n

Estamos a falar de medidas de cosm\u00e9tica, ou destaca alguma que seja concreta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Havia muitas medidas que eu via como positivas. Agora, no limite, se fizermos alguma coisa pequenina, n\u00e3o deixa de se fazer alguma coisa pequenina, mas n\u00e3o passa de cosm\u00e9tica, n\u00e3o \u00e9 estrutural, n\u00e3o tem impacto na corrup\u00e7\u00e3o. E a prova disso \u00e9 o \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, e a queda nesse \u00edndice.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As pessoas percecionam que, de facto, o que \u00e9 feito \u00e9 cosm\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n

E isso acontece porqu\u00ea? Quando se criam 32 medidas anticorrup\u00e7\u00e3o e depois n\u00e3o se atribui meios para que elas sejam efetivas, \u00e9 falta de vontade pol\u00edtica, \u00e9 falta de meios, \u00e9 alguma m\u00e1 vontade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um bocado de tudo isso. Em particular, falta de vontade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, h\u00e1 uma coisa que eu n\u00e3o consigo compreender, porque se tem receio de inverter o \u00f4nus da prova. Acho que falta vontade pol\u00edtica, n\u00e3o sei se com receio de ferir suscetibilidades, mas aqui tem que haver de facto vontade pol\u00edtica para mudar as coisas.<\/p>\n\n\n\n

Se associarmos a isso a dificuldade que h\u00e1 em termos de investiga\u00e7\u00e3o e prova em casos de corrup\u00e7\u00e3o, quer dizer que o crime pode compensar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, o crime compensa, na verdade, e a prova disso \u00e9 o andamento da economia n\u00e3o registrada. Podemos perguntar qual \u00e9 o neg\u00f3cio em Portugal que rende 23%, n\u00e3o deve haver muitos neg\u00f3cios que tenham essa taxa de rendibilidade. A fuga ao IVA, claro.<\/p>\n\n\n\n

Por isso \u00e9 que eu digo que uma das causas da corrup\u00e7\u00e3o, no fundo, \u00e9 a burocracia, seguramente, e a carga fiscal t\u00e3o significativa.<\/p>\n\n\n\n

Deixe-me juntar mais um elemento \u00e0 nossa conversa. Continua por regulamentar o lobby, que j\u00e1 caiu duas vezes com a dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento, em 2021 e 2024. Acha que \u00e9 desta que avan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o sei se h\u00e1 vontade pol\u00edtica para isso. Mas acho que a exist\u00eancia de uma lei espec\u00edfica compromete a transpar\u00eancia e pode alimentar ainda mais a perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m aqui, no caso do lobby, vejo muitas medidas a favor e algumas contra. A favor, obrigaria os lobistas a registarem-se e a divulgarem as suas atividades, o que aumentava a transpar\u00eancia, seguramente. Os decisores pol\u00edticos teriam de divulgar intera\u00e7\u00f5es com os lobistas, o que aumentava a responsabiliza\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m refor\u00e7aria a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, o que \u00e9 bom para a confian\u00e7a dos portugueses, neste caso.<\/p>\n\n\n\n

Mas tamb\u00e9m vejo alguns pontos contra. Pode aumentar a carga administrativa e a burocracia. Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz, o lobbying pode continuar de uma forma encoberta. Depois vamos ver, quando for legislado, qual \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o que fica do lobista.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 algum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o europeia para o lobbying? Qual \u00e9 o entendimento de Bruxelas sobre esta mat\u00e9ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Varia de pa\u00eds para pa\u00eds. Aqui, se vier a ser implementado, eu preferia que fosse claramente transparente da forma que existe, por exemplo, ao n\u00edvel dos Estados Unidos. Acho que \u00e9 a forma que serve melhor aos interesses de uma sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Mas, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o \u00fanica ao n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Desconhe\u00e7o que exista, portanto, n\u00e3o acho que exista.<\/p>\n\n\n\n

E seria bom que existisse?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seria. No contexto da Uni\u00e3o Europeia, se existisse, era claramente muito melhor do que existirem 27 situa\u00e7\u00f5es diferentes de lobbying. Ter uma lei \u00fanica aplicada a todos os pa\u00edses era muito mais transparente do que 27 casos individuais. Essa \u00e9 uma daquelas \u00e1reas em que eu acho que deveria haver uma pol\u00edtica comum no contexto europeu.<\/p>\n\n\n\n

A Presidente do Tribunal de Contas disse recentemente, aqui em entrevista \u00e0 Renascen\u00e7a e ao Jornal P\u00fablico, que n\u00e3o h\u00e1 em Portugal uma cultura de corrup\u00e7\u00e3o, mas sim de desleixo. Concorda?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 algum desleixo, mas \u00e9 resultado da burocracia excessiva e muitas vezes estamos a fazer coisas que n\u00e3o dev\u00edamos por falta de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Acho \u00e9 que o desleixo n\u00e3o explica tudo e, portanto, h\u00e1 casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 agora, tendo em conta que estamos em ano de elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, nas autarquias <\/strong>este fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 pior?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os dados dizem-nos que sim. Por exemplo, os dados da Planap, dizem-nos que o n\u00edvel de confian\u00e7a s\u00e3o relativamente baixos nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em Portugal. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 de 54,2%, os tribunais ainda menos, 42,1%, j\u00e1 agora a comunica\u00e7\u00e3o social at\u00e9 tem um n\u00edvel superior \u00e0quilo que acontece na m\u00e9dia da OCDE, mas depois nas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, a maior parte acontece a prop\u00f3sito das autarquias, o que me leva a considerar que \u00e9 ao n\u00edvel das autarquias que existem mais estes casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a transfer\u00eancia de compet\u00eancias para as autarquias, em \u00e1reas como sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o, pode vir a agravar estes fen\u00f3menos de corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depende dos meios que forem dados \u00e0s autarquias e da forma como ser\u00e3o fiscalizadas estas transfer\u00eancias de compet\u00eancias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 agora, eu sou mais a favor da cria\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es do que de uma forma descentralizada do pa\u00eds como a que est\u00e1 a ser feita. Apesar de tudo, prefiro isto a continuar com o centralismo que temos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o <\/strong>s\u00e3o as portas girat\u00f3rias, entre cargos pol\u00edticos e empresariais. Como \u00e9 que se controlam?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Controlam-se se criarem mecanismos em que pessoas que passam por determinados cargos ficam impossibilitadas de exercer outros cargos quando deixarem de exercer esses cargos p\u00fablicos. E, portanto, acho que isso \u00e9 relativamente f\u00e1cil de controlar. Haja vontade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Mas faltam medidas concretas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A esse n\u00edvel acho que faltam.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considero que o per\u00edodo de nojo deveria ser significativo. Agora, tamb\u00e9m percebo que as pessoas tendo, durante algum tempo, exercido cargos p\u00fablicos e tendo sal\u00e1rios t\u00e3o insignificantes, n\u00e3o podem ficar durante muito tempo impedidos de exercer determinadas atividades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se s\u00e3o especialistas numa determinada \u00e1rea, vamos proibi-los, sendo certo que anteriormente n\u00e3o ganharam assim tanto como isso? Temos aqui um pau sempre de dois bicos. Mas sou a favor de que exista esse tal per\u00edodo de nojo, que devia ser o mais longo poss\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando fala em per\u00edodos longos, do chamado per\u00edodo de nojo, estaremos a falar de quantos anos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depende de setor para setor e de cargo para cargo, mas h\u00e1 volta de pelo menos dois anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O agravamento de multas, por exemplo, nos casos de corrup\u00e7\u00e3o, seria uma medida eficaz para controlar alguns destes casos, tamb\u00e9m as portas girat\u00f3rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Podia ser. A\u00ed \u00e9 pela repress\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o a titulares de cargos p\u00fablicos, uma vez que t\u00eam o dever de dar o exemplo, mais responsabilidades perante os cidad\u00e3os, quando h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o concorda com o agravamento das penas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depende da situa\u00e7\u00e3o e da gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Eu sou a favor do agravamento de penas e do agravamento de multas, da parte repressiva, mas tamb\u00e9m da parte preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 outras medidas preventivas e que passam muito por sensibiliza\u00e7\u00e3o, por educa\u00e7\u00e3o, por c\u00f3digos de conduta, por situa\u00e7\u00f5es muito diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Mas quem tem cargos p\u00fablicos tem uma responsabilidade acrescida e deve tamb\u00e9m ter uma puni\u00e7\u00e3o acrescida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu acho que quem tem cargos p\u00fablicos, sim, acho que tem que ter. Quem tem cargos p\u00fablicos tem que estar consciente de que assume um compromisso de servi\u00e7o p\u00fablico e, portanto, que tem uma responsabilidade acrescida. Tem que dar o exemplo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agora, h\u00e1 aqui uma contradi\u00e7\u00e3o, \u00e9 que, ao mesmo tempo, ficam limitadas em termos de ganho de salariais. Esse \u00e9 sempre um problema.<\/p>\n\n\n\n

O Governo j\u00e1 est\u00e1 quase a fazer um ano, \u00e9 normal que se esperem resultados na \u00e1rea da corrup\u00e7\u00e3o, tendo em conta que esta foi uma \u00e1rea considerada priorit\u00e1ria desde o in\u00edcio, ainda em campanha?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade. Fazia parte do programa da Alian\u00e7a Democr\u00e1tica, primeiro do PSD, depois da Alian\u00e7a Democr\u00e1tica. Foi apresentado o tal pacote. Em si at\u00e9 pode ser suficiente, mas volto ao que j\u00e1 disse atr\u00e1s. T\u00eam que ser refor\u00e7ados os meios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Imaginando que chegava \u00e0 cadeira do Primeiro-Ministro, se eu lhe pedisse tr\u00eas, quatro medidas que consideraria absolutamente essenciais de aplica\u00e7\u00e3o, digamos, no curto, m\u00e9dio prazo, o que \u00e9 que me diria que era essencial fazer neste momento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Basicamente, temos uma carga fiscal elevada, e portanto que \u00e9 preciso diminuir, temos uma burocracia excessiva que facilita a corrup\u00e7\u00e3o, e temos uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ineficiente, e portanto temos que dar recursos para que essa fiscaliza\u00e7\u00e3o seja mais eficiente e mais efetiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso Os pol\u00edticos n\u00e3o est\u00e3o impedidos de terem empresas, mas n\u00e3o vale tudo, avisa \u00d3scar Afonso, um dos fundadores do Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude. O diretor da Faculdade de Economia do Porto defende o escrut\u00ednio dos pol\u00edticos e o agravamento de penas e multas nos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e diz que… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"class_list":["post-48983","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-intervencoes_publicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48983"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48983\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48987,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48983\/revisions\/48987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}