{"id":48931,"date":"2025-02-02T21:40:00","date_gmt":"2025-02-02T21:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48931"},"modified":"2025-02-09T15:52:49","modified_gmt":"2025-02-09T15:52:49","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-311","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48931","title":{"rendered":"A corrup\u00e7\u00e3o nas Autarquias Locais – perce\u00e7\u00f5es e estat\u00edsticas\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Patrick de Pitta Sim\u00f5es, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O n\u00famero de Autarquias Locais \u00e9 mais de cinco vezes maior que as entidades p\u00fablicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Central, pelo que haver\u00e1 maior probabilidade de serem registados casos de corrup\u00e7\u00e3o neste setor.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Estado compreende a exist\u00eancia de Autarquias Locais, isto \u00e9, pessoas coletivas territoriais dotadas de \u00f3rg\u00e3os representativos, que visam a prossecu\u00e7\u00e3o de interesses pr\u00f3prios das popula\u00e7\u00f5es respetivas. Assim disp\u00f5e a nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

As Autarquias Locais compreendem freguesias e munic\u00edpios. Apesar de previsto na lei fundamental que no continente as Autarquias Locais podem ser tamb\u00e9m regi\u00f5es administrativas, n\u00e3o foi constitu\u00edda nenhuma.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 aos dias de hoje, se pode contabilizar 308 munic\u00edpios, dos quais: 278 munic\u00edpios no Continente, 19 na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores (RAA) e 11 na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira (RAM); e 3091 freguesias distribu\u00eddas por 2882 no Continente, 155 na RAA e 54 na RAM o que perfaz um total de 3399 Autarquias Locais (https:\/\/portalautarquico.dgal.gov.pt\/pt-PT\/subsetor-da-administracao-local\/entidades-autarquicas\/freguesias\/<\/a>. Diferente do n\u00famero de 3092 freguesias avan\u00e7ado pelo portal Mais Transpar\u00eancia \u2013 https:\/\/transparencia.gov.pt\/pt\/municipios\/portugal-e-os-municipios\/organizacao-geografica-e-administrativa\/<\/a> - e explicado pelo Instituto Nacional de Estat\u00edsticas (INE): Na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, a freguesia do Corvo \u00e9 considerada para efeitos estat\u00edsticos, embora, por condicionalismos que lhe s\u00e3o pr\u00f3prios, esta freguesia n\u00e3o exista legalmente (artigo 136\u00ba da Lei n.\u00ba 2\/2009 de 12 de janeiro). A entrada em vigor da Lei n.\u00ba 61\/2012 de 5 de dezembro, referente \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos limites territoriais dos munic\u00edpios de Faro e de Loul\u00e9, produziu altera\u00e7\u00f5es nos limites das freguesias de Montenegro, S\u00e3o Pedro (atualmente designada Uni\u00e3o das freguesias de Faro, em resultado da agrega\u00e7\u00e3o com a freguesia da S\u00e9, com a entrada em vigor da Lei n.\u00ba 11-A\/2013 de 28 de janeiro) e Santa B\u00e1rbara de Nexe, do munic\u00edpio de Faro, e da freguesia de Almancil, do munic\u00edpio de Loul\u00e9. A entrada em vigor da Lei n.\u00ba 56\/2012 de 8 de novembro, relativa \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa de Lisboa, e da Lei n.\u00ba 11-A\/2013 de 28 de janeiro, referente \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do territ\u00f3rio das freguesias, ambas com efeitos a partir de 30 de setembro de 2013, produziram altera\u00e7\u00f5es nos limites territoriais dos munic\u00edpios de Lisboa e de Loures, com a cria\u00e7\u00e3o da freguesia do Parque das Na\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Lisboa, e dos munic\u00edpios da Goleg\u00e3 e de Santar\u00e9m, com a passagem da freguesia de Pombalinho de Santar\u00e9m para a Goleg\u00e3. A leitura dos dados [\u2026] deve ter em aten\u00e7\u00e3o estas situa\u00e7\u00f5es\u00bb - (https:\/\/www.ine.pt\/xportal\/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0000351&contexto=bd&selTab=tab2<\/a>)).<\/p>\n\n\n\n

Note-se que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nestes n\u00fameros a atividade empresarial local, ou seja, a atividade desenvolvida por munic\u00edpios e associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios (\u00e1reas metropolitanas, comunidades intermunicipais e associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios de fins espec\u00edficos): servi\u00e7os municipalizados, intermunicipalizados e empresas locais (mais informa\u00e7\u00f5es sobre a natureza das mesmas vide: https:\/\/portalautarquico.dgal.gov.pt\/pt-PT\/subsetor-da-administracao-local\/entidades-autarquicas\/atividade-empresarial-local\/<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

A 19 de maio de 2024, Lu\u00eds Marques Mendes, no seu espa\u00e7o de an\u00e1lise, que fazia no canal de televis\u00e3o SIC (https:\/\/sicnoticias.pt\/programas\/marques-mendes\/2024-05-19-video-deputado-pode-mas-nao-deve-79aecb61<\/a>), recorrendo a dados do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o do Estado (SIOE), da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Emprego P\u00fablico (DGAEP), referia que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Central, excluindo algumas entidades participadas, era constitu\u00edda por 645 entidades <\/sup>(https:\/\/sicnoticias.pt\/programas\/marques-mendes\/2024-05-19-video-deputado-pode-mas-nao-deve-79aecb61<\/a>). Significa isto dizer que, o n\u00famero de Autarquias Locais \u00e9 mais de cinco vezes maior que as entidades p\u00fablicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Central.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo pode, estatisticamente, ficar-se convicto que haver\u00e1 maior probabilidade de serem registados casos de corrup\u00e7\u00e3o nas Autarquias Locais do que na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Central.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 a perce\u00e7\u00e3o, sensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovada por um estudo estat\u00edstico, defendida por alguns autarcas, de que a criminalidade tem vindo a aumentar e que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 reportada, por receio de retalia\u00e7\u00f5es ou por descren\u00e7a na interven\u00e7\u00e3o policial e\/ou judicial, pelo que os relat\u00f3rios e estudos apresentados n\u00e3o refletem a verdadeira realidade gerando-se um desfasamento entre dados a que podemos intitular de cifras cinzentas (quando os crimes ocorridos n\u00e3o s\u00e3o contabilizados por falta de reporte). Ser\u00e1 que essa perce\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser extens\u00edvel aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas?<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a an\u00e1lise de comunica\u00e7\u00f5es judiciais (dos processo-crime), sobre corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, recebidas pelo Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC) em 2023: 48,5% envolviam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Local e 26,8% a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Central.<\/p>\n\n\n\n

O MENAC esclareceu que a an\u00e1lise incidiu \u00absobre o acervo das comunica\u00e7\u00f5es que chegaram ao MENAC entre outubro e dezembro de 2023, n\u00e3o sendo de excluir a prov\u00e1vel exist\u00eancia de outros elementos da mesma natureza que, por raz\u00f5es diversas, nomeadamente por eventual menor conhecimento sobre a exist\u00eancia do canal de comunica\u00e7\u00f5es, acabaram por n\u00e3o ser devidamente comunicadas, e sobretudo pelo facto de 2023 ter sido o primeiro ano em que o MENAC promoveu esta an\u00e1lise\u00bb<\/a> (para mais desenvolvimentos vide: https:\/\/mec-anticorrupcao.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/relatorio-de-comunicacoes-recebidas-2023.pdf<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, os dados apresentados foram percecionados como incompletos, podendo existir, ou n\u00e3o, mais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o comunicadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que na sua ess\u00eancia, as Autarquias Locais existem para assegurar a proximidade \u00e0s popula\u00e7\u00f5es, permitindo um contacto direto entre o Estado e os cidad\u00e3os, tal como \u00e9 verdade que os crimes de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas s\u00e3o crimes, tendencialmente, de proximidade (promiscuidade de interesses). No entanto, n\u00e3o se pode concluir como \u201cverdade estat\u00edstica\u201d que o referido, por exemplo, pelo supramencionado relat\u00f3rio do MENAC: \u00abos munic\u00edpios parecem oferecer circunst\u00e2ncias mais prop\u00edcias ao desenvolvimento de atos desta natureza\u00bb; seja uma perce\u00e7\u00e3o absoluta para todos os analistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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