{"id":48867,"date":"2025-01-05T18:38:04","date_gmt":"2025-01-05T18:38:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48867"},"modified":"2025-01-12T14:27:37","modified_gmt":"2025-01-12T14:27:37","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-305","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48867","title":{"rendered":"ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS MAIS FORTES"},"content":{"rendered":"\n

Manuel Ferreira Ramos, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O refor\u00e7o de meios para o funcionamento das Assembleias Municipais ser\u00e1 um mecanismo de combate a erros, omiss\u00f5es e comportamentos potencialmente sancion\u00e1veis<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Perante os ingentes desafios geracionais do Pais, numa altura de governo de minoria, a falta que nos fazem os Pactos de Regime...<\/p>\n\n\n\n

Amadurecidos, como corol\u00e1rio do reconhecimento de que ser\u00e1 sempre muito mais o que nos une do que o que nos divide, h\u00e1 mat\u00e9rias que deveriam merecer, sempre com a interven\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, um m\u00ednimo denominador comum entre uma maioria alargada que permitisse uma governa\u00e7\u00e3o minimamente est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria do PRR, assumidamente crucial para o nosso bem comum pr\u00f3ximo, seria\/\u00e9 um desses temas.<\/p>\n\n\n\n

Pelo andar da carruagem, chegar\u00e1 o dia de prestar contas e ainda poderemos andar a tratar de finalizar projectos e a esperar a habitual toler\u00e2ncia, pelos nossos h\u00e1bitos de deixar tudo para a \u00faltima da hora.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 porque os procedimentos administrativos indispens\u00e1veis \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o processual est\u00e3o objetivamente entre os factores de estropia desnecess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Vem isto a prop\u00f3sito do que, bem ou mal, \u00e9 denominada a \u201caltera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei dos Solos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Visa, diz-se, facilitar a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o a custos controlados e, reconhe\u00e7a-se, o ministro Castro Almeida definiu sem margem para d\u00favidas, a m\u00e9trica pela qual se reger\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o: 70% dos terrenos ter\u00e3o de ser para habita\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, em termos que precisam de ser definidos caso a caso, em cada territ\u00f3rio pela C\u00e2mara Municipal e validados pela Assembleia Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que talvez n\u00e3o haja falta de habita\u00e7\u00e3o, est\u00e1 \u00e9 localizada no que se denomina \u201cinterior do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00e1 n\u00e3o haver tempo, compreende-se, para criar condi\u00e7\u00f5es de atratividade para esses pequenos munic\u00edpios do interior profundo em que casas de todas as tipologias sobreviveram \u00e0s intemp\u00e9ries, aos seus propriet\u00e1rios iniciais e seus descendentes, hoje com vida pessoal e profissional noutros territ\u00f3rios, esperando a derrocada final e que, se recuperadas, dariam para fam\u00edlias e fam\u00edlias de migrantes ou at\u00e9 para resolver o problema dos designado \u201csem abrigo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas esta solu\u00e7\u00e3o, aparentemente revers\u00edvel pela ac\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica - o que seria lastim\u00e1vel pela incerteza- de permitir alterar as Reservas - Ambiental e Agr\u00edcola \u2013 para este esfor\u00e7o derradeiro de implementa\u00e7\u00e3o em tempo do PRR criou j\u00e1, no m\u00ednimo, algumas d\u00favidas principalmente aos cidad\u00e3os que, ao longo dos anos, viram o seu patrim\u00f3nio desvalorizar-se pelo assinalar do l\u00e1pis desse interessa ambiental ou agr\u00edcola muitas vezes dificilmente percept\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Importa perceber que o Estado s\u00f3 \u00e9 \u201cdono de baldios\u201d, mas para que estes terrenos passem para a efetiva posse p\u00fablica, com rentabilidade a favor de todos, \u00e9 preciso mergulhar na complexa rede da burocracia administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Foi lan\u00e7ado j\u00e1 um compreens\u00edvel lab\u00e9u de potencial abuso e aproveitamento privado sobre uma serie de decisores, a maior parte das vezes injustamente, e que, naturalmente est\u00e3o no poder local.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a parte potencialmente negativa.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1, h\u00e1 sempre, um ponto positivo e irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O Presidente da Rep\u00fablica, sobre quem impendia esta coopera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e este poder de influ\u00eancia que originasse os tais pactos de regime, escreveu, mandou escrever que a interven\u00e7\u00e3o decisiva das Assembleias Municipais o tranquilizava. Mas, na promulga\u00e7\u00e3o da lei, referiu-se a entorse legislativo. N\u00e3o \u00e9 coisa de somenos.<\/p>\n\n\n\n

Ora, como se sabe, o Presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 foi Presidente de Assembleia Municipal, mais concretamente de Celorico de Basto, assim, dever\u00e1 procurar que as Assembleia Municipais encontrem para esta nova tarefa, como noutras que o futuro inegavelmente lhes endossar\u00e1, meios para a sua dignifica\u00e7\u00e3o e aprofundamento da sua autonomia que \u00e9 \u201cdecidirem como querem deliberar\u201d, recorrendo a todos os meios que contribuam para a robustez, transpar\u00eancia e objetividade das suas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Estas palavras acerca do papel das Assembleias Municipais s\u00f3 pode, num registo sempre s\u00e9rio como \u00e9 habitual, significar um refor\u00e7o da capacita\u00e7\u00e3o dos membros das Assembleias Municipais, como bem relembrou e assinalou de imediato o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Assembleias Municipais, Albino Almeida.<\/p>\n\n\n\n

A capacita\u00e7\u00e3o dos eleitos, o apoio concreto e as assessorias aos membros da Assembleia Municipal, o refor\u00e7o de meios para o funcionamento das Assembleias permitir\u00e1 o exerc\u00edcio cada vez mais efectivo e competente das Assembleias Municipais, ser\u00e1 um mecanismo de combate a erros, omiss\u00f5es e, no limite, a comportamentos potencialmente sancion\u00e1veis, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Para tal \u00e9 preciso, para al\u00e9m da coragem pol\u00edtica, a percep\u00e7\u00e3o que a Democracia tem custos.<\/p>\n\n\n\n

E para passar da teoria \u00e0 pr\u00e1tica \u00e9 necess\u00e1rio, mais uma vez um pacto de regime alargado e o envolvimento de todos os \u00f3rg\u00e3os de soberania, corrigindo este outro \u201centorse\u201d que \u00e9 a tabela salarial dos pol\u00edticos \u2013 que esta semana teve outra erup\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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