{"id":48789,"date":"2024-12-09T18:09:55","date_gmt":"2024-12-09T18:09:55","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48789"},"modified":"2024-12-15T15:59:19","modified_gmt":"2024-12-15T15:59:19","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-296","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48789","title":{"rendered":"9 de dezembro, dia internacional contra a corrup\u00e7\u00e3o \u2013 contributos do OBEGEF no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Apresentamos aqui algumas das sugest\u00f5es que nos parecem mais prementes e importantes para refor\u00e7ar a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Assinala-se hoje, 9 de dezembro, o dia internacional contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste dia, na qualidade de membro do OBEGEF (Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude), apresento neste espa\u00e7o algumas das propostas que indic\u00e1mos ao longo deste ano no \u00e2mbito da Agenda Anticorrup\u00e7\u00e3o delineada e assumida pelo XXIV Governo agora em fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O XXIV Governo iniciou as suas fun\u00e7\u00f5es no passado m\u00eas de mar\u00e7o, trazendo nas suas propostas de governa\u00e7\u00e3o sinais muito claros e fortes relativamente \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de desenvolver a adotar medidas de maior efic\u00e1cia para o refor\u00e7o da transpar\u00eancia, para o controlo da gest\u00e3o p\u00fablica e particularmente para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este tipo de sinais n\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o, como bem sabemos. Efetivamente, pelo menos nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, a tem\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o tem sido objeto de aten\u00e7\u00e3o em todas as campanhas eleitorais e, correlativamente, tem surgido sempre com algum destaque nos programas dos sucessivos governos. O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tem sido uma constante dos discursos e das inten\u00e7\u00f5es das lideran\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Nesta l\u00f3gica, importa considerar como muito natural que o Programa<\/a> do atual Governo evidencie tamb\u00e9m sinais de procura de medidas nesta luta. Neste caso, estes sinais surgem associados ao eixo \u201cUm pa\u00eds com melhor Estado, Democracia e Soberania\u201d, onde se prop\u00f5e trabalhar estas problemas em torno de tr\u00eas pilares \u2013 Preven\u00e7\u00e3o; Repress\u00e3o e Penaliza\u00e7\u00e3o, e; Educa\u00e7\u00e3o \u2013, no \u00e2mbito espec\u00edfico da problem\u00e1tica da \u201cTranspar\u00eancia e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia destas inten\u00e7\u00f5es, em junho, ou seja tr\u00eas meses ap\u00f3s o in\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, o Conselho de Ministros aprovou, divulgou e disponibilizou para consulta p\u00fablica, a Agenda Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/a>, documento mais detalhado, que se traduz num conjunto de 32 linhas de abordagem sobre o problema, associadas por sua vez a quatro componentes: \u201cPreven\u00e7\u00e3o no Estado\u201d; \u201cPuni\u00e7\u00e3o efetiva\u201d; \u201cProcessos mais c\u00e9leres\u201d, e; \u201cProte\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Estes processos de identifica\u00e7\u00e3o de medidas de controlo e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o t\u00eam inclu\u00eddo o envolvimento de entidades da denominada sociedade civil, que t\u00eam apresentado contributos e sugest\u00f5es de medidas para melhorar o controlo do problema. O OBEGEF tamb\u00e9m tem apresentado diversos contributos, que os seus membros t\u00eam considerado adequados nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

De entre os diversos contributos, que compreendem toda a nossa atividade, gostar\u00edamos de destacar, como se referiu no in\u00edcio, algumas das sugest\u00f5es que apresent\u00e1mos, quer no \u00e2mbito da defini\u00e7\u00e3o da Agenda Anticorrup\u00e7\u00e3o, quer depois, no processo da correspondente consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

De tal conjunto de sugest\u00f5es, que hoje divulgamos no nosso s\u00edtio (OBEGEF \u2013 Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude<\/a>), apresentamos aqui algumas das que nos parecem mais prementes e importantes para refor\u00e7ar a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

-    Utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias e dos recursos inform\u00e1ticos, e de IA, para aumentar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o e a\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e para reduzir a componente burocr\u00e1tica do seu funcionamento;<\/p>\n\n\n\n

-    Refor\u00e7ar a efic\u00e1cia e credibilidade dos canais de den\u00fancia, como instrumentos reconhecidamente importantes e necess\u00e1rios para desocultar ocorr\u00eancias de corrup\u00e7\u00e3o que de outro modo n\u00e3o seriam detetadas, nem investigadas, nem punidas;<\/p>\n\n\n\n

-    Incrementar a coopera\u00e7\u00e3o entre entidades nacionais e internacionais com fun\u00e7\u00f5es de controlo, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o neste \u00e2mbito, incluindo com o refor\u00e7o de recursos humanos e das correspondentes qualifica\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias profissionais;<\/p>\n\n\n\n

-    Apostar no refor\u00e7o da componente da educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica para a cidadania, envolvendo todos os n\u00edveis de ensino, desde o b\u00e1sico at\u00e9 ao universit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

-    Criar medidas tendente \u00e0 melhoria da efic\u00e1cia do sistema judicial, particularmente quanto a esta tipologia de crimes;<\/p>\n\n\n\n

-    Impedir a candidatura a qualquer carga pol\u00edtico eletivo, ou ao exerc\u00edcio de qualquer fun\u00e7\u00e3o de natureza p\u00fablica, de cidad\u00e3os anteriormente condenados (com decis\u00e3o transitada em julgado) por crimes cometidos no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de natureza p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

-    Criar gabinetes de comunica\u00e7\u00e3o com diretrizes claras e estruturas, humanas e tecnol\u00f3gicas, apropriadas ao exerc\u00edcio adequado das fun\u00e7\u00f5es, sobretudo em institui\u00e7\u00f5es do universo judicial e policial;<\/p>\n\n\n\n

-    Controlar, com maior efetividade, a veracidade do conte\u00fado das declara\u00e7\u00f5es de rendimento apresentadas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos e altos cargos p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n

-    Publica\u00e7\u00e3o nos sites institucionais das agendas oficiais de todos os titulares de cargos pol\u00edticos;<\/p>\n\n\n\n

-    Instituir e publicitar um \u201cScoring de \u00c9tica e Integridade\u201d associado a cada entidade de natureza p\u00fablica, com crit\u00e9rios objetivos reconhecidamente v\u00e1lidos;<\/p>\n\n\n\n

-    Cria\u00e7\u00e3o de \u201cRedes de \u00c9tica para a Integridade\u201d entre entidades de \u00e1reas funcionais de natureza id\u00eantica, como forma de promo\u00e7\u00e3o da partilha de boas pr\u00e1ticas e de sistematiza\u00e7\u00e3o de uma reflex\u00e3o continua partilhada sobre estas tem\u00e1ticas;<\/p>\n\n\n\n

-    Estender as medidas do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corru\u00e7\u00e3o aos partidos pol\u00edticos, com refor\u00e7o das medidas de transpar\u00eancia, incluindo a publicita\u00e7\u00e3o das contas e das formas e fontes de financiamento;<\/p>\n\n\n\n

-    Cria\u00e7\u00e3o de um regime penal para as situa\u00e7\u00f5es de enriquecimento il\u00edcito;<\/p>\n\n\n\n

Entretanto e mais recentemente, em outubro, a din\u00e2mica pol\u00edtica para o desenvolvimento e concretiza\u00e7\u00e3o da Agenda Anticorrup\u00e7\u00e3o transitou para a esfera da Assembleia da Rep\u00fablica, no \u00e2mbito da qual foi criada e j\u00e1 iniciou fun\u00e7\u00f5es a Comiss\u00e3o eventual para o acompanhamento integrado da execu\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o da Agenda Anticorrup\u00e7\u00e3o <\/a>. (Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 72-A\/2024, de 4 de outubro).<\/p>\n\n\n\n

Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o, esta Comiss\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de analisar de forma integrada as \u201csolu\u00e7\u00f5es destinadas a refor\u00e7ar a transpar\u00eancia, a prevenir e a combater a corrup\u00e7\u00e3o, incluindo a concretiza\u00e7\u00e3o das medidas legislativas contidas na Agenda Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d, bem assim como acompanhar a \u201cexecu\u00e7\u00e3o das medidas dessa Agenda que o Governo pretenda implementar por sua iniciativa, assegurando, em ambos os casos, a monitoriza\u00e7\u00e3o da respetiva aplica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O OBEGEF e os seus membros mant\u00eam-se atentos aos desenvolvimentos deste processo, sempre numa perspetiva de contribuir para encontrar e melhorar o quadro de solu\u00e7\u00f5es para enfrentar a problem\u00e1tica da falta de integridade e da corrup\u00e7\u00e3o. Sempre numa perspetivas de contribuir para uma sociedade mais integra e justa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Jornal i online Apresentamos aqui algumas das sugest\u00f5es que nos parecem mais prementes e importantes para refor\u00e7ar a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-48789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48789"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48802,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48789\/revisions\/48802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}