{"id":48775,"date":"2024-12-04T21:43:44","date_gmt":"2024-12-04T21:43:44","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48775"},"modified":"2024-12-06T21:49:54","modified_gmt":"2024-12-06T21:49:54","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-294","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48775","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00f5es do controle para o fortalecimento das capacidades estatais"},"content":{"rendered":"\n

Marcus Braga, \u00a0Blog Gest\u00e3o, Pol\u00edtica & Sociedade<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O debate governamental no ano de 2024 transitou bastante em torno de um conceito que parece simples, mas n\u00e3o \u00e9: capacidades estatais. O fortalecimento dessas capacidades \u00e9, inclusive, um dos eixos do atual esfor\u00e7o de revis\u00e3o do Decreto-Lei 200\/1967 e da cria\u00e7\u00e3o de uma nova Lei Geral da Gest\u00e3o P\u00fablica (CALIXTO, 2024), e resta a pergunta que n\u00e3o tem comparecido muito no debate: em que medida a fun\u00e7\u00e3o controle governamental pode contribuir com o fortalecimento das capacidades estatais?<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Texto seminal de Gomides e Pires (2014) define essas capacidades estatais por uma faceta t\u00e9cnico-administrativa, pela a\u00e7\u00e3o da burocracia weberiana na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade; aliado a um aspecto pol\u00edtico, de expans\u00e3o dos canais de interlocu\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o com atores sociais. Uma vis\u00e3o dual, que prev\u00ea uma burocracia qualificada, mas ao mesmo tempo inserida em um conjunto de mecanismos participativos que permitem que ela seja permeada pelas demandas populares, rompendo o insulamento burocr\u00e1tico (NUNES, 2003).<\/p>\n\n\n\n

Uma vis\u00e3o que transcende a discuss\u00e3o gerencialista e suas simplifica\u00e7\u00f5es, colocando o cidad\u00e3o no centro da equa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o como um cliente, mas como sujeito cuja intera\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, que servem para a oferta de servi\u00e7os de qualidade, mas que tamb\u00e9m figuram como fonte de confian\u00e7a. Interessante entrevista recente traz excelentes pondera\u00e7\u00f5es sobre quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

(...) Sem melhores servi\u00e7os p\u00fablicos universais, n\u00e3o h\u00e1 possibilidades de melhor integra\u00e7\u00e3o social, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente. Os pa\u00edses da OCDE t\u00eam talvez o n\u00edvel mais elevado de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e, no entanto, t\u00eam enormes problemas de confian\u00e7a dos cidad\u00e3os. Esta mesma quest\u00e3o foi colocada num painel em Washington, copatrocinado pelo CLAD, sobre o futuro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E o moderador, que era brit\u00e2nico, fez exatamente esta pergunta. Como se explica o paradoxo de que nos pa\u00edses ricos h\u00e1 n\u00edveis t\u00e3o baixos de confian\u00e7a dos cidad\u00e3os no Estado? \u00c9 um paradoxo.<\/p>\n\n\n\n

Prestar bons servi\u00e7os \u00e9 necess\u00e1rio, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente. Precisamos estudar n\u00e3o tanto o lado da oferta, mas o lado da demanda. O que \u00e9 que os cidad\u00e3os est\u00e3o a exigir? (RAMOS, 2024).<\/p>\n\n\n\n

E nesse contexto de capacidades estatais apresentado, o presente texto advogar\u00e1 que a fun\u00e7\u00e3o controle governamental pode contribuir com essas capacidades em dois grandes eixos, a saber: i) na media\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e qualificada na redu\u00e7\u00e3o da assimetria informacional; e ii) no fortalecimento de capacidades estatais em accountability<\/em> dos gestores, de forma emancipat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro eixo, tem-se que a autonomia dos \u00f3rg\u00e3os de controle e o protagonismo recente desses na agenda de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (OLIVEIRA JUNIOR, 2024) permite romper a atua\u00e7\u00e3o oportunista dos gestores na motiva\u00e7\u00e3o de ocultar os seus dados, mediando a publicidade dessas informa\u00e7\u00f5es de forma qualificada e relacionada a l\u00f3gica das pol\u00edticas p\u00fablicas, instrumentalizando assim a participa\u00e7\u00e3o social de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

A promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o necessita de supervis\u00e3o, de uma a\u00e7\u00e3o especializada para que essa se d\u00ea a contento, pois na complexa gest\u00e3o p\u00fablica do S\u00e9culo XXI, imerso no mundo de redes sociais e de desinforma\u00e7\u00e3o, a forma dos governos disponibilizarem suas informa\u00e7\u00f5es, se bem-feita, \u00e9 fonte de utilidade p\u00fablica, de confian\u00e7a e ainda, de est\u00edmulo a uma participa\u00e7\u00e3o social e colaborativa. Mas, se malfeita, consequ\u00eancias desastrosas surgem no horizonte, com sinais trocados e confus\u00e3o interpretativa. <\/p>\n\n\n\n

Quando a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), por exemplo, assume para si a gest\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia e das normas de transpar\u00eancia ativa, quando acompanha as atividades da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o enforcement<\/em> do \u00f3rg\u00e3o de controle, como inst\u00e2ncia especializada e de supervis\u00e3o, garante qualidade na cultura e na pr\u00e1tica da ideia de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o que tem rela\u00e7\u00e3o direta com os aspectos pol\u00edticos das capacidades estatais, de expans\u00e3o dos canais de interlocu\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o com atores sociais, sendo a transpar\u00eancia condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente, para isso acontecer.<\/p>\n\n\n\n

O segundo eixo se refere ao fortalecimento de capacidades estatais em accountability<\/em> dos gestores, de forma emancipat\u00f3ria. As capacidades da burocracia passam tamb\u00e9m pela forma como essa constr\u00f3i salvaguardas diante dos riscos, como ela presta contas e garante o sucesso das iniciativas, e ainda, como se corrige de forma aut\u00f4noma, um universo que dialoga com o conceito de accountability<\/em>, na ideia da transpar\u00eancia das decis\u00f5es, justifica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita desses atos e a exist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es no caso de rompimento dos acordos (SCHEDLER, 1999).<\/p>\n\n\n\n

Braga (2020) traz o conceito de \u201cautonomia emancipat\u00f3ria\u201d, no qual a\u00e7\u00f5es de controle devem prever a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o como chave da efici\u00eancia, estimulando o amadurecimento das capacidades do gestor, utilizando-se na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, em especial nos chamados wicked problems<\/em>, mecanismos de incentivos e de valoriza\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de salvaguardas, valorizando a dimens\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis, preventivas e customizadas, rompendo o paradigma da primazia dos problemas.<\/p>\n\n\n\n

O foco migra de detectar problemas e propor a corre\u00e7\u00e3o pontual, para enxergar de forma aut\u00f4noma a complexidade das dificuldades da gest\u00e3o, em uma vis\u00e3o sist\u00eamica, da pol\u00edtica p\u00fablica, tendo o cidad\u00e3o na equa\u00e7\u00e3o, e assim trabalhar solu\u00e7\u00f5es amplas e perenes, que fortale\u00e7am a governan\u00e7a do gestor, propiciando aprendizado, um car\u00e1ter preventivo e uma heran\u00e7a concreta.<\/p>\n\n\n\n

Ao contribuir com a dissemina\u00e7\u00e3o qualificada de informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o p\u00fablica, mirando no cidad\u00e3o em suas diversas matizes, como receptor; e ainda, ao fazer com que a atividade de controle funcione n\u00e3o apenas como detector de problemas, mas como articulador de solu\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am a gest\u00e3o p\u00fablica de forma n\u00e3o onerosa, tem-se assim dois eixos essenciais para o debate da quest\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es do controle governamental no fortalecimento das capacidades estatais.<\/p>\n\n\n\n

E para isso, a fun\u00e7\u00e3o controle precisa ser percebida no seu papel de (re)constru\u00e7\u00e3o, de aprimoramento da gest\u00e3o, e tamb\u00e9m de geradora de confian\u00e7a, e os eixos aqui apresentados podem ser bons in\u00edcios desse debate que se faz necess\u00e1rio, em especial ap\u00f3s essa d\u00e9cada na qual a fun\u00e7\u00e3o controle viveu grandes mudan\u00e7as, em meio a batalhas campais que a colocaram no centro do debate (VIEGAS et al., 2024).<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

VIEGAS, Rafael Rodrigues; ABRUCIO, Fernando Luiz; MONGEL\u00d3S, Silvia Avelina Arias; DE LIMA, D\u00e9bora Dossiatti. A batalha entre controle e pol\u00edticas p\u00fablicas: decifrando a paralisia decis\u00f3ria na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. S\u00e3o Paulo: Amanuense, 2024.<\/p>\n\n\n\n

BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Vale quanto pesa: um estudo sobre os impactos do controle na gest\u00e3o. Belo Horizonte: Editora Forum, 2020.<\/p>\n\n\n\n

CALIXTO, Clarice. O Direito P\u00fablico n\u00e3o pode atrapalhar<\/strong>: reformulando a gest\u00e3o p\u00fablica no Brasil, 2024. JOTA. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/advogadas-publicas-em-debate\/o-direito-publico-nao-pode-atrapalhar-reformulando-a-gestao-publica-no-brasil<\/a>. Acesso em: 04 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n

GOMIDE, Alexandre de Avila; PIRES, Roberto Rocha C. An\u00e1lise comparativa: arranjos de implementa\u00e7\u00e3o e resultados de Pol\u00edticas P\u00fablicas. In: GOMIDE, Alexandre de Avila; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de Pol\u00edticas P\u00fablicas. Bras\u00edlia: Ipea, 2014, p. 351-379.<\/p>\n\n\n\n

NUNES, Edson. A gram\u00e1tica pol\u00edtica no Brasil: clientelismo e insulamento burocr\u00e1tico. -3. Ed. \u2013Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.; Bras\u00edlia, DF: ENAP, 2003.<\/p>\n\n\n\n

OLIVEIRA J\u00daNIOR, Tem\u00edstocles Murilo de. <\/strong>20 Anos do Portal da Transpar\u00eancia: as marcas da din\u00e2mica pol\u00edtica na trajet\u00f3ria de um marco anticorrup\u00e7\u00e3o, 2024. Blog Gest\u00e3o, Pol\u00edtica & Sociedade (FGV EAESP). Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.fgv.br\/cgpc\/announcement\/view\/353<\/a> . Acesso em: 04 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n

RAMOS, Conrado. Entrevista do Secret\u00e1rio-geral do Centro Latino-Americano de Administra\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento (Clad). Newsletter \u201cPor dentro da M\u00e1quina\u201d (JOTA).  Edi\u00e7\u00e3o de 3\/12\/2024.<\/p>\n\n\n\n

SCHEDLER, Andreas. Conceptualizing accountability. In: Schedler, Andreas; Diamond, L.; Plattner, M. The Self-Restraining State: Power and accountability in New Democracies. Lynne Rienner Publisher, 1999. P. 13-27.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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