{"id":48770,"date":"2024-12-05T21:35:00","date_gmt":"2024-12-05T21:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48770"},"modified":"2024-12-06T21:38:12","modified_gmt":"2024-12-06T21:38:12","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-293","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48770","title":{"rendered":"O que move a Comiss\u00e3o Europeia no acordo Mercosul?"},"content":{"rendered":"\n

Miguel Viegas, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O problema \u00e9 que este acordo EU-Mercosul \u00e9 profundamente assim\u00e9trico, sacrificando a agricultura europeia no altar do livre com\u00e9rcio internacional. Nem que para isso tenham de ser repudiadas todas as orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e t\u00e9cnicas em mat\u00e9ria de luta contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Europeia tem vindo a negociar h\u00e1 mais de vinte anos um acordo comercial com o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, os pa\u00edses do chamado Mercosul. Em junho de 2018 foi adotado um acordo de princ\u00edpio, mas at\u00e9 \u00e0 data o tratado n\u00e3o foi ratificado pelos 27 estados-membros. A elei\u00e7\u00e3o de Lula relan\u00e7ou o processo em 2022 e presentemente, a Uni\u00e3o Europeia parece determinada a assinar o acordo at\u00e9 ao final do ano. O problema \u00e9 que este acordo EU-Mercosul \u00e9 profundamente assim\u00e9trico, sacrificando a agricultura europeia no altar do livre com\u00e9rcio internacional. Nem que para isso tenham de ser repudiadas todas as orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e t\u00e9cnicas em mat\u00e9ria de luta contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O tratado EU-Mercosul, na atual vers\u00e3o, representa o maior tratado de com\u00e9rcio livre jamais celebrado pela UE em termos de popula\u00e7\u00e3o envolvida (780 milh\u00f5es de pessoas) e de volumes de com\u00e9rcio (entre 40 e 45 mil milh\u00f5es de euros de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es). O acordo tem sido criticado por duas ordens de raz\u00f5es. Em primeiro lugar \u00e9 profundamente assim\u00e9trico nos seus impactos. Prev\u00ea a entrada livre ou com taxas reduzidas de enormes contingentes de mat\u00e9rias-primas alimentares, com destaque para o milho, arroz, e carnes de su\u00edno, bovino e aves. Em contrapartida, abre o mercado sul-americano aos produtos das principais ind\u00fastrias europeias, com os autom\u00f3veis \u00e0 cabe\u00e7a, mas tamb\u00e9m a ind\u00fastria farmac\u00eautica. Prev\u00ea igualmente um acesso facilitado aos mercados p\u00fablicos para as grandes multinacionais (Veolia, Suez e outras).<\/p>\n\n\n\n

A segunda ordem de raz\u00e3o est\u00e1 relacionada com a incoer\u00eancia do acordo e a sua incapacidade em garantir um m\u00ednimo de reciprocidade. Para al\u00e9m dos perigos econ\u00f3micos para os sectores sacrificados, este novo acordo \u00e9 emblem\u00e1tico da dificuldade europeia em impor cl\u00e1usulas e medidas de reciprocidade, e tamb\u00e9m da sua dificuldade em manter uma pol\u00edtica ambiental coerente. Embora a UE reivindique justamente a sua vincula\u00e7\u00e3o aos Acordos de Paris, permite, na pr\u00e1tica com este acordo, que os fabricantes europeus continuem a produzir ve\u00edculos com motor de combust\u00e3o que a UE proibir\u00e1 no seu solo, para os exportar para o Mercosul. Alem disso, a UE concorda, de forma um pouco c\u00ednica em importar carne produzida com grandes quantidades de emiss\u00f5es de GEE, mas que n\u00e3o ser\u00e3o registadas no contador europeu. Ao mesmo tempo que prescreve um vasto conjunto de normas ambientais aos agricultores europeus, procurando assim garantir a sustentabilidade do setor, promove a importa\u00e7\u00e3o massiva de produtos oriundo de pa\u00edses onde as pr\u00e1ticas agr\u00edcolas s\u00e3o das mais intensivas do mundo!<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Europeia procura passar a ideia de reciprocidade que, em teoria, imp\u00f5e aos produtores do Mercosul os mesmos padr\u00f5es sociais e ambientais. Todavia, este imperativo n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para ser cumprido no Brasil, onde a fileira n\u00e3o est\u00e1 organizada para permitir a rastreabilidade por cabe\u00e7a, o que torna dif\u00edcil, sen\u00e3o imposs\u00edvel, saber com certeza a composi\u00e7\u00e3o dos alimentos, a eventual incorpora\u00e7\u00e3o de fatores de crescimento (proibidos na EU) e os tratamentos realizados durante a vida de um animal destinado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A eventual assinatura do acordo entre a Uni\u00e3o Europeia e os pa\u00edses do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bol\u00edvia), na cimeira do Mercosul que se realiza de 5 a 7 de dezembro, n\u00e3o implica a sua entrada imediata em vigor. Outras etapas s\u00e3o necess\u00e1rias, o que poder\u00e1 levar meses. O acordo, na sua atual vers\u00e3o, \u00e9 rotulado como de \u201cnova gera\u00e7\u00e3o\u201d e considerado de natureza \u201cmista\u201d, segundo o jarg\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia. Nesta medida requer unanimidade no seio da Uni\u00e3o Europeia. Para resolver um anunciado impasse, com a disc\u00f3rdia francesa, a Comiss\u00e3o Europeia poder\u00e1 separar a parte comercial do acordo, que requer apenas uma maioria qualificada no conselho (55 % dos Estados-Membros representando, no m\u00ednimo, 65 % da popula\u00e7\u00e3o total da EU). Veremos os desenvolvimentos, mas em todo o caso, vale a pena perguntar o que faz correr a Comiss\u00e3o Europeia atr\u00e1s deste acordo\u2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Miguel Viegas, Jornal i online O problema \u00e9 que este acordo EU-Mercosul \u00e9 profundamente assim\u00e9trico, sacrificando a agricultura europeia no altar do livre com\u00e9rcio internacional. Nem que para isso tenham de ser repudiadas todas as orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e t\u00e9cnicas em mat\u00e9ria de luta contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-48770","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48770"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48771,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48770\/revisions\/48771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}