{"id":48702,"date":"2024-11-02T14:33:54","date_gmt":"2024-11-02T14:33:54","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48702"},"modified":"2024-11-06T14:28:34","modified_gmt":"2024-11-06T14:28:34","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-285","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48702","title":{"rendered":"Duplo financiamento com fundos da UE: um \u00e2ngulo morto que Portugal n\u00e3o pode ignorar"},"content":{"rendered":"\n

Rute Serra, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Com o novo ciclo de financiamento comunit\u00e1rio e o PRR a decorrer, Portugal encontra-se num momento cr\u00edtico em termos de gest\u00e3o de fundos europeus. A confian\u00e7a que a Uni\u00e3o Europeia deposita no pa\u00eds depende, em grande medida, da capacidade de garantir uma gest\u00e3o eficiente e transparente dos fundos<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O relat\u00f3rio mais recente do Tribunal de Contas Europeu, intitulado \u201cRelat\u00f3rio Especial 22\/2024: Duplo financiamento pelo or\u00e7amento da UE \u2013 Faltam elementos essenciais nos sistemas de controlo para atenuar o risco acrescido do modelo de financiamento n\u00e3o associado aos custos seguido no MRR<\/a>\u201d, levanta preocupa\u00e7\u00f5es significativas sobre o risco do duplo financiamento, em especial no contexto do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (MRR). O duplo financiamento ocorre quando uma mesma despesa \u00e9 coberta por dois programas distintos da Uni\u00e3o Europeia, um fen\u00f3meno dif\u00edcil de detetar e que compromete a efici\u00eancia e efic\u00e1cia dos fundos comunit\u00e1rios. Este risco \u00e9 particularmente elevado devido a falhas nos sistemas de controlo e \u00e0 falta de coordena\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios programas de financiamento da UE.<\/p>\n\n\n\n

Em Portugal, a gest\u00e3o dos fundos europeus tem sido crucial para o desenvolvimento socioecon\u00f3mico do pa\u00eds, apoiando a moderniza\u00e7\u00e3o de infraestruturas, o crescimento de PME e a transi\u00e7\u00e3o digital e energ\u00e9tica. Programas como o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) representam uma oportunidade \u00fanica para alavancar o crescimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds, mas tamb\u00e9m exigem uma administra\u00e7\u00e3o rigorosa e transparente dos recursos. O relat\u00f3rio do Tribunal de Contas Europeu sublinha que o duplo financiamento pode minar esses esfor\u00e7os, prejudicando o impacto dos fundos, naquele que \u00e9 o seu principal objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais desafios destacados pelo relat\u00f3rio \u00e9 a falta de interoperabilidade e integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas de monitoriza\u00e7\u00e3o dos fundos, o que dificulta a dete\u00e7\u00e3o de sobreposi\u00e7\u00f5es de despesas entre diferentes programas de financiamento. Para aquele Tribunal, o duplo financiamento \u00e9 um verdadeiro \u201c\u00e2ngulo morto\u201d da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que significa que, muitas vezes, essas pr\u00e1ticas escapam ao controlo das autoridades respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Com o novo ciclo de financiamento comunit\u00e1rio e o PRR a decorrer, Portugal encontra-se num momento cr\u00edtico em termos de gest\u00e3o de fundos europeus. A confian\u00e7a que a Uni\u00e3o Europeia deposita no pa\u00eds depende, em grande medida, da capacidade de garantir uma gest\u00e3o eficiente e transparente dos fundos. O duplo financiamento n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o t\u00e9cnica; compromete diretamente a efic\u00e1cia dos projetos de recupera\u00e7\u00e3o e cria injusti\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

Para enfrentar este desafio, destacam-se as medidas que urge implementar e desenvolver:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Refor\u00e7ar a monitoriza\u00e7\u00e3o e a auditoria, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de controlo integrados, que permitam aferir, em tempo real, a aloca\u00e7\u00e3o de fundos em diferentes programas;<\/li>\n\n\n\n
  2. Capacitar e formar os trabalhadores das entidades gestoras de fundos (p\u00fablicas e privadas), de modo a assegurar que estas compreendem as regras de elegibilidade dos fundos e est\u00e3o cientes dos riscos de duplo financiamento;<\/li>\n\n\n\n
  3. Cooperar institucionalmente, atrav\u00e9s da partilha de informa\u00e7\u00e3o e de uma abordagem ao controlo, coordenada;<\/li>\n\n\n\n
  4. Aplicar san\u00e7\u00f5es rigorosas em casos provados de duplo financiamento;<\/li>\n\n\n\n
  5. Facilitar, nomeadamente \u00e0 sociedade civil, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos, promovendo uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o das entidades envolvidas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Da monitoriza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional Antifraude, publicada em julho de 2023, pouco ou nada se sabe. Seria \u00fatil, num verdadeiro exerc\u00edcio promotor da transpar\u00eancia, que essa informa\u00e7\u00e3o fosse disponibilizada de modo claro e acess\u00edvel, a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

    Este \u00e9 o momento de agir, antes que os erros se tornem insustent\u00e1veis e comprometam a recupera\u00e7\u00e3o e o crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Rute Serra, Jornal i online Com o novo ciclo de financiamento comunit\u00e1rio e o PRR a decorrer, Portugal encontra-se num momento cr\u00edtico em termos de gest\u00e3o de fundos europeus. A confian\u00e7a que a Uni\u00e3o Europeia deposita no pa\u00eds depende, em grande medida, da capacidade de garantir uma gest\u00e3o eficiente e transparente dos fundos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-48702","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48702"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48709,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48702\/revisions\/48709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}