{"id":48657,"date":"2024-10-16T14:12:31","date_gmt":"2024-10-16T14:12:31","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48657"},"modified":"2024-10-19T14:15:53","modified_gmt":"2024-10-19T14:15:53","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-281","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48657","title":{"rendered":"Miopia temporal na a\u00e7\u00e3o governativa"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Por que haveria algu\u00e9m com responsabilidades de governo de se preocupar com os efeitos financeiros futuros supervenientes \u00e0s decis\u00f5es tomadas se, quando tais efeitos se concretizarem, a responsabilidade de os acomodar ser\u00e1 de outro governante?!<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

H\u00e1 dias, o governo, na pessoa da ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, comunicou uma importante altera\u00e7\u00e3o ao regime de atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es: produzindo efeitos para as que forem atribu\u00eddas a partir 2024, elas passar\u00e3o a ser atualizadas desde o ano seguinte ao da respetiva atribui\u00e7\u00e3o. Medida de ineg\u00e1vel justi\u00e7a, que peca por tardia, corta com o regime at\u00e9 agora vigente, em que tal atualiza\u00e7\u00e3o apenas tinha in\u00edcio no segundo ano ap\u00f3s a atribui\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ministra, na comunica\u00e7\u00e3o aos media, o custo previsto para a medida, no primeiro ano, relativo \u00e0s pens\u00f5es atribu\u00eddas em 2024, \u00e9 de 42 milh\u00f5es de euros. Ningu\u00e9m perguntou, a ministra tamb\u00e9m n\u00e3o adiantou, qual o custo total esperado da medida. Dado que a antecipa\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 afetar, em alta, o valor das atualiza\u00e7\u00f5es nos per\u00edodos seguintes, o custo total ser\u00e1 bem diferente do montante referido. Supondo que as pens\u00f5es aprovadas em 2024 ser\u00e3o pagas durante 20 anos e que nesse per\u00edodo ir\u00e3o ser atualizadas a uma taxa m\u00e9dia anual de 3%, ent\u00e3o tal custo rondar\u00e1 75 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n

Provavelmente, a ministra n\u00e3o teria ideia de qual ser\u00e1 esse custo global. A perce\u00e7\u00e3o que se tem \u00e9 que a aten\u00e7\u00e3o dos governantes \u00e9 completamente monopolizada pelo impacto que as decis\u00f5es que tomam ter\u00e3o no or\u00e7amento do ano corrente ou do seguinte, consoante os casos; e que nem no momento da tomada de decis\u00e3o sobre a afeta\u00e7\u00e3o de recursos os governantes t\u00eam em considera\u00e7\u00e3o as consequ\u00eancias econ\u00f3micas futuras dos seus atos.<\/p>\n\n\n\n

Pode argumentar-se que a miopia temporal dos governantes \u00e9 determinada pelo facto de os respetivos cargos serem de dura\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel, mas com tend\u00eancia acentuada para o curto prazo. Em tal contexto, por que haveria algu\u00e9m com responsabilidades de governo de se preocupar com os efeitos financeiros futuros supervenientes \u00e0s decis\u00f5es tomadas se, quando tais efeitos se concretizarem, a responsabilidade de os acomodar ser\u00e1 de outro governante?!<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, uma outra raz\u00e3o pode tamb\u00e9m ajudar a explicar tal miopia, mesmo que n\u00e3o seja t\u00e3o \u00f3bvia: a natureza do sistema contabil\u00edstico ainda utilizado pela Administra\u00e7\u00e3o Central. Baseado na \u201ccontabilidade de caixa\u201d, tal sistema apenas exige o registo do que se paga ou se recebe no per\u00edodo de refer\u00eancia. N\u00e3o regista as responsabilidades futuras assumidas no decurso do mesmo, obviando a que qualquer agente econ\u00f3mico, a come\u00e7ar por aquele que toma uma decis\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f3mica, possa ter uma perspetiva global da situa\u00e7\u00e3o financeira da entidade (Estado) e do impacto que a decis\u00e3o que toma ter\u00e1 em tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2015 foi lan\u00e7ado o Sistema de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (SNC-AP). Pretendia ser, para tais administra\u00e7\u00f5es, um sistema contabil\u00edstico semelhante ao utilizado pelas entidades empresariais, obviando \u00e0s limita\u00e7\u00f5es da \u201ccontabilidade de caixa\u201d e permitindo uma mais alicer\u00e7ada tomada de decis\u00f5es com impacto financeiro. Quase dez anos passados, a tarefa da respetiva implementa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 longe da conclus\u00e3o. Pese a dificuldade que sempre se reconheceu a essa tarefa, fica-se com a ideia de que a n\u00edvel governamental nunca se encarou esse novo sistema como uma prioridade. Ser\u00e1, tamb\u00e9m, uma mera quest\u00e3o de miopia temporal, ou haver\u00e1 algo mais nesse desinteresse?!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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