{"id":48527,"date":"2024-08-16T14:20:00","date_gmt":"2024-08-16T14:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48527"},"modified":"2024-08-18T14:24:47","modified_gmt":"2024-08-18T14:24:47","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-264","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48527","title":{"rendered":"Nem sempre tudo o que parece\u2026 \u00e9"},"content":{"rendered":"\n

Manuel Ferreira Ramos, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 muita diferen\u00e7a na participa\u00e7\u00e3o numa vota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental por parte dos membros por iner\u00eancia duma Assembleia Municipal ou de um Presidente de C\u00e2mara numa CIM com a vota\u00e7\u00e3o de um Presidente de Junta referente a um contrato interadministrativo<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Os \u00edndices de percep\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os de fen\u00f3menos da corrup\u00e7\u00e3o no campo aut\u00e1rquico apontam para uma percentagem elevada.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos o quanto injusta pode ser essa percep\u00e7\u00e3o porque, no fim do caminho, a realidade das condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o acompanha essa percep\u00e7\u00e3o percentualmente.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que a condi\u00e7\u00e3o humana \u00e9 uma interessante alavanca para responder a um \u201cn\u00e3o<\/em>\u201d de um decisor, neste caso de um autarca, com uma qualquer den\u00fancia, de prefer\u00eancia an\u00f3nima, de algo que n\u00e3o existe e que \u00e9 somente uma mesquinha vingan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos tamb\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o, errada, do estatuto do arguido para condicionar as listas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Num ano pr\u00e9-eleitoral adivinha-se um aumento do descobrir de malfeitorias, reais ou imagin\u00e1rias, por parte de eleitos ou candidatos independentemente de serem da situa\u00e7\u00e3o ou da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente que o MENAC, quando finalmente tiver todos os meios, e toda esta abordagem exigente, \u00e9tica e legal, nos assegura um regime democr\u00e1tico e um estado de direito de primeiro mundo.<\/p>\n\n\n\n

E obviamente que continuamos a conseguir espantar-nos perplexamente com a capacidade criminosa e a errada e m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos meios p\u00fablicos para fins privados com que continuamos a ser confrontados ciclicamente, independentemente de agendas escondidas, n\u00e3o compreendendo como se quer passar uma imagem de justi\u00e7a com a demora dos inqu\u00e9ritos e do fim dos processos.<\/p>\n\n\n\n

Com esta diminui\u00e7\u00e3o de robustez do regime democr\u00e1tico, tamb\u00e9m aut\u00e1rquico, cada vez que h\u00e1 uma acusa\u00e7\u00e3o, fundamentada ou n\u00e3o, a um eleito estranha-se que se deixe potenciar d\u00favidas, incertezas por falta de coragem ou pregui\u00e7a ou inc\u00faria do legislador.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente fomos todos alertados pelo Presidente da ANAM, Albino Almeida, para o risco de milhares de contratos interadministrativos estarem em risco.<\/p>\n\n\n\n

O t\u00edtulo do JN de 29 de Julho era claro: Milhares de contratos aut\u00e1rquicos em risco de serem anulados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ora, como se sabe, o leitor l\u00ea aqui logo algum comportamento menos adequado dos eleitos locais, dos autarcas fazendo muitas vezes a passagem directa para algum comportamento em prol dos seus interesses pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Nada disso! O que aqui est\u00e1 em causa \u00e9 a falta de clarifica\u00e7\u00e3o do papel dos membros dos diversos n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica e a falta de coragem para decidir, para legislar, para fazer pactos de regime que, tamb\u00e9m eles, voltaram a adquirir direitos de primeira p\u00e1gina.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 muita diferen\u00e7a na participa\u00e7\u00e3o numa vota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental por parte dos membros por iner\u00eancia duma Assembleia Municipal ou de um Presidente de C\u00e2mara numa CIM com a vota\u00e7\u00e3o de um Presidente de Junta referente a um contrato interadministrativo.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos a profundidade da discuss\u00e3o estritamente jur\u00eddica e os alicerces em que se fundamentam as diversas opini\u00f5es. Conv\u00e9m ter presente que estamos tamb\u00e9m numa discuss\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

E conv\u00e9m tamb\u00e9m ter presente, como se sabe, que autarquia significa \u201cque se comanda a si pr\u00f3prio<\/em><\/strong>, que \u00e9 uma pessoa p\u00fablica que age no interesse dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ora, quando o presidente de junta vota um contrato interadministrativo assina em nome dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Confundir isto com conflito de interesses ou vota\u00e7\u00e3o em interesse pr\u00f3prio \u00e9 misturar tudo e n\u00e3o far\u00e1 bem \u00e0 democracia.<\/p>\n\n\n\n

Mas foi algo que se descobriu surpreendentemente?<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. Fui rever o que diz Ant\u00f3nio Edmundo Ribeiro no seu \u00fatil e completo livro Governo Local<\/strong> e l\u00e1 est\u00e1 na chamada Contratos Interadministrativos<\/em> (p\u00e1g 193): \u201cCarecem de lei habilitante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 faz\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n

Bem basta o que basta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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