{"id":48464,"date":"2024-07-18T18:31:58","date_gmt":"2024-07-18T18:31:58","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48464"},"modified":"2024-07-18T18:32:00","modified_gmt":"2024-07-18T18:32:00","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-9-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48464","title":{"rendered":"A agenda anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 algumas propostas para a sua concretiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><span style=\"color: #d8070f;\">Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft is-resized\"><a href=\"https:\/\/expresso.pt\/opiniao\/2024-07-18-a-agenda-anticorrupcao--algumas-propostas-para-a-sua-concretizacao-96c26e0e\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"16\" height=\"16\" src=\"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2009\/01\/go2.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-19\" style=\"width:20px;height:auto\" title=\"Liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Publica\u00e7\u00e3o\"\/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n<p><em>Apesar da amplitude merit\u00f3ria das medidas agora apresentadas, importa reconhecer a aus\u00eancia de \u00e1reas igualmente importantes neste \u00e2mbito<\/em><\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>O Governo apresentou no in\u00edcio deste m\u00eas a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.portugal.gov.pt\/download-ficheiros\/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDEyNwMAjg14XQUAAAA%3d\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Agenda Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/a>, no \u00e2mbito da qual se prop\u00f5e trabalhar (com a oposi\u00e7\u00e3o, com as institui\u00e7\u00f5es, sobretudo da \u00e1rea da justi\u00e7a, e com a sociedade civil) um conjunto de 32 medidas, que, por sua vez, assentam em 4 grandes pilares \u2013 Preven\u00e7\u00e3o, Puni\u00e7\u00e3o, Celeridade Processual e Prote\u00e7\u00e3o do Setor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se sem d\u00favida de uma agenda ambiciosa, com uma abrang\u00eancia relativamente alargada, que compreende medidas como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia nos processos de lobbying, uma \u00e1rea relativamente \u00e0 qual Portugal tem sido recorrentemente objeto de recomenda\u00e7\u00f5es de organismos internacionais, como a OCDE, o GRECO ou a Uni\u00e3o Europeia, no sentido de desenvolver medidas de regulamenta\u00e7\u00e3o, incluindo de preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses e de din\u00e2micas de carteliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O funcionamento mais transparente do Portal BASE, incluindo na publicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o clara e de acesso p\u00fablico livre sobre a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica realizada, e os correspondentes valores financeiros e intervenientes envolvidos, incluindo a publica\u00e7\u00e3o de \u201clistas negras\u201d de fornecedores ao Estado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O refor\u00e7o da meritocracia e transpar\u00eancia nos procedimentos de sele\u00e7\u00e3o dos dirigentes de topo dos organismos p\u00fablicos, e;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A aposta na educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos mais jovens relativamente \u00e0s quest\u00f5es da cidadania e da integridade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Todavia e apesar da amplitude merit\u00f3ria das medidas agora apresentadas, importa reconhecer a aus\u00eancia de \u00e1reas igualmente importantes neste \u00e2mbito, como sejam por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O incremento da transpar\u00eancia nos processos de financiamento e funcionamento interno dos partidos pol\u00edticos, incluindo atrav\u00e9s da extens\u00e3o das medidas do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, tendo em considera\u00e7\u00e3o que a sua exist\u00eancia tem finalidades associadas \u00e0 gest\u00e3o do Estado e das suas estruturas, ou seja, apresenta uma rela\u00e7\u00e3o muito estreita com o interesse p\u00fablico, com o superior interesse dos cidad\u00e3os;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A melhoria dos processos de comunica\u00e7\u00e3o entre as inst\u00e2ncias judiciais que operam os processos criminais relativos a esta tipologia de crimes de m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica (as Pol\u00edcias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os Ju\u00edzes e os Tribunais) e a comunica\u00e7\u00e3o social, de modo a reduzir os ruidosos e frequentes problemas de viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a, e das inerentes e arrastadas condena\u00e7\u00f5es irrecorr\u00edveis que se v\u00e3o sucedendo na \u201cfogueira medi\u00e1tica\u201d da pra\u00e7a p\u00fablica. Cremos que neste \u00e2mbito urge a cria\u00e7\u00e3o de gabinetes de comunica\u00e7\u00e3o, com t\u00e9cnicos especializados em comunica\u00e7\u00e3o social, que formalizem, sob a forma de comunicados oficiais, com conte\u00fados claros e com respeito pelos direitos leg\u00edtimos dos envolvidos em cada processo criminal, sobre os factos apurados em cada fase processual, de modo a reduzir o espa\u00e7o para a especula\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica e as situa\u00e7\u00f5es de fuga de informa\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A impossibilidade de reassumir o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de natureza p\u00fablica (pol\u00edtica ou administrativa) ap\u00f3s o cumprimento de pena aplicada pelos tribunais pela pr\u00e1tica de crimes desta natureza, no pressuposto da exist\u00eancia de sinais objetivos (a pr\u00e1tica criminal comprovada pelo tribunal e a correspondente pena aplicada) de incompet\u00eancia quanto ao perfil de integridade para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es desta natureza.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Mas regressemos ao quadro das medidas agora apresentadas e em fase de concretiza\u00e7\u00e3o, para nos determos particularmente na 32\u00aa, que prop\u00f5e trabalhar uma componente muito relevante, que \u00e9 a do refor\u00e7o da intransig\u00eancia da sociedade civil face \u00e0 aus\u00eancia de integridade na gest\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, nomeadamente das que t\u00eam uma natureza p\u00fablica, e a todas as formas de corrup\u00e7\u00e3o que lhe est\u00e3o associadas.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a agenda agora apresentada, a referida medida pretende \u201c<em>apostar na educa\u00e7\u00e3o como forma de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e da cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de integridade, nos v\u00e1rios ciclos do ensino b\u00e1sico e no ensino secund\u00e1rio, refor\u00e7ando conte\u00fados curriculares sobre \u00e9tica, literacia financeira, para al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o e sobre a atividade de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 sua pr\u00e1tica, com vista ao desenvolvimento na sociedade do sentido cr\u00edtico e da interven\u00e7\u00e3o de escrut\u00ednio<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 inequ\u00edvoco que os processos educativos e formativos s\u00e3o fundamentais para a forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e da cidadania. Eles permitem a interioriza\u00e7\u00e3o de conceitos e princ\u00edpios \u00e9ticos e a aquisi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias comportamentais coerentes com esses princ\u00edpios e valores \u00e9ticos. Por isso, como \u00e9 proposto, trabalhar estes conte\u00fados de forma adequada em cada n\u00edvel e ciclo de ensino, do b\u00e1sico ao secund\u00e1rio, \u00e9 reconhecidamente uma componente de grande import\u00e2ncia. Neste particular, importa destacar, como uma experi\u00eancia muito positiva, os&nbsp;<a href=\"https:\/\/mcas-proxyweb.mcas.ms\/certificate-checker?login=false&amp;originalUrl=https%3A%2F%2Fwww.cpc.tcontas.pt.mcas.ms%2Fprojetos.html%3FMcasTsid%3D15600&amp;McasCSRF=91a2870df036c0813c2e4b77a6c31c1e20f43e2b6a2d2004dfd307c68da520da\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>Projetos Educativos<\/u><\/a>&nbsp;que durante os diversos anos da sua exist\u00eancia foram dinamizados pelo Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas ser\u00e1 igualmente importante \u2013 e a medida agora proposta n\u00e3o o refere \u2013 a inclus\u00e3o de conte\u00fados formativos sobre \u00e9tica, integridade e deontologia ao n\u00edvel do ensino superior.<\/p>\n\n\n\n<p>As universidades especializam os futuros profissionais para todas as \u00e1reas do saber, do conhecimento e das compet\u00eancias t\u00e9cnicas \u2013 M\u00e9dicos, Economistas, Advogados, Cientistas, Soci\u00f3logos, Professores, Gestores, Artistas, Engenheiros, Arquitetos, Veterin\u00e1rios, e todas as profiss\u00f5es que possamos imaginar \u2013 e quase nenhuma inclui os temas da \u00e9tica, da integridade e da deontologia profissional nos curr\u00edculos, pelo menos a n\u00edvel da licenciatura. Nem, ao menos, um workshop no \u00faltimo ano dos seus cursos, para propiciar aos alunos a possibilidade de debaterem e refletirem sobre estas quest\u00f5es associadas \u00e0 componente profissional que se preparam para abra\u00e7ar e com as quais por certo se ir\u00e3o cruzar. O trabalho da academia sobre estes conte\u00fados \u00e9 potencialmente muito relevante e \u00fatil e por isso dever\u00e3o existir medidas que o estimulem.<\/p>\n\n\n\n<p>O conjunto de medidas agora apresentado pelo Governo encontra-se, at\u00e9 meados de agosto, dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica atrav\u00e9s da plataforma&nbsp;<a href=\"https:\/\/mcas-proxyweb.mcas.ms\/certificate-checker?login=false&amp;originalUrl=https%3A%2F%2Fwww.consultalex.gov.pt.mcas.ms%2FConsultaPublica_Detail.aspx%3FConsulta_Id%3D342%26McasTsid%3D15600&amp;McasCSRF=91a2870df036c0813c2e4b77a6c31c1e20f43e2b6a2d2004dfd307c68da520da\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>ConsultaLEX<\/u><\/a>, no \u00e2mbito do qual qualquer cidad\u00e3o \u00e9 convidado a dar o seu contributo para a sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<a href=\"https:\/\/mcas-proxyweb.mcas.ms\/certificate-checker?login=false&amp;originalUrl=https%3A%2F%2Fobegef.pt.mcas.ms%2Fwordpress%2F%3FMcasTsid%3D15600&amp;McasCSRF=91a2870df036c0813c2e4b77a6c31c1e20f43e2b6a2d2004dfd307c68da520da\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude<\/u><\/a>, pela sua natureza e interesse de cidadania dos seus membros, como sucede neste breve contributo, n\u00e3o deixar\u00e1 de participar ativa e interessadamente no aprofundamento e concretiza\u00e7\u00e3o das medidas agora sobre a mesa, bem como de outras que venham a apresentar-se no futuro, na certeza de que esta \u00e9 uma \u00e1rea da a\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que a todos interessa e que est\u00e1 na base do sucesso de todas as outras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online Apesar da amplitude merit\u00f3ria das medidas agora apresentadas, importa reconhecer a aus\u00eancia de \u00e1reas igualmente importantes neste \u00e2mbito<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-48464","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48464"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48466,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48464\/revisions\/48466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}