{"id":48451,"date":"2024-07-14T20:15:00","date_gmt":"2024-07-14T20:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48451"},"modified":"2024-07-15T08:21:42","modified_gmt":"2024-07-15T08:21:42","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-49","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48451","title":{"rendered":"Alguns contributos para a melhoria do novo pacote econ\u00f3mico do governo"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

No dia 4 de julho, o governo apresentou o programa \u201cAcelerar a Economia \u2013 Crescimento, Competitividade, Internacionaliza\u00e7\u00e3o, Inova\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade\u201d, contendo \u201c60 medidas fiscais e econ\u00f3micas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A minha impress\u00e3o geral do programa \u00e9 bastante positiva, dado constarem medidas que considero muito importantes para a eleva\u00e7\u00e3o da produtividade e do crescimento potencial da economia \u2013 e para o qual concorrem os 20 desafios identificados, que eu encaro como objetivos interm\u00e9dios \u2013, o que \u00e9 instrumental para aumentarmos o n\u00edvel de vida e o progresso social de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

As medidas mais importantes est\u00e3o alinhadas com o programa eleitoral da AD e o programa de governo a que deu origem, mas v\u00e1rias outras foram incorporadas ap\u00f3s a ausculta\u00e7\u00e3o de \u201cdiversas entidades p\u00fablicas e privadas\u201d sem desvirtuar a estrat\u00e9gia subjacente a esses programas, o que \u00e9 de saudar.<\/p>\n\n\n\n

O governo esclarece que \u201cas medidas ser\u00e3o revistas, ajustadas e aumentadas, se necess\u00e1rio, em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da economia nacional e do contexto geopol\u00edtico global\u201d. Fa\u00e7o notar que, apesar do elevado n\u00famero de medidas, nem todas t\u00eam a mesma import\u00e2ncia, v\u00e1rias outras relevantes faltar\u00e3o e mesmo as apresentadas poder\u00e3o ser revistas, n\u00e3o apenas em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica nacional e internacional, como refere o governo, mas tamb\u00e9m porque possui apenas uma fr\u00e1gil maioria parlamentar e as medidas na \u00e1rea fiscal, pelo menos, t\u00eam de passar na Assembleia da Rep\u00fablica, exigindo negocia\u00e7\u00f5es com as outras for\u00e7as parlamentares. Acresce que o governo tem poucos meses de exist\u00eancia e n\u00e3o se espera que apresente e implemente j\u00e1 nesta altura todo o programa econ\u00f3mico para a legislatura.<\/p>\n\n\n\n

O principal aspeto negativo do programa, mas que n\u00e3o apaga a minha impress\u00e3o globalmente positiva, \u00e9 a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre o custo das medidas (sobretudo em termos l\u00edquidos, ap\u00f3s ser tido em conta o seu efeito positivo sobre a economia e as receitas fiscais) e o seu financiamento \u2013 compensa\u00e7\u00e3o via redu\u00e7\u00e3o de despesa e\/ou aumento de outra receita \u2013, de modo a preservar o equil\u00edbrio or\u00e7amental.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 leg\u00edtimo, a meu ver, que o governo esteja a guardar essa informa\u00e7\u00e3o para as negocia\u00e7\u00f5es com os outros partidos, mas penso que teria toda a vantagem em transmitir o m\u00e1ximo de dados aos cidad\u00e3os eleitores e contribuintes, at\u00e9 para poder explicar o sucesso ou insucesso dessas negocia\u00e7\u00f5es num futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

Considero, por isso, estranha a explica\u00e7\u00e3o, de suposta fonte oficial, de que \u201cas medidas (\u2026) ser\u00e3o implementadas ao longo de toda a legislatura e algumas delas ainda est\u00e3o a ser desenhadas, pelo que nesta altura, ser\u00e1 ainda imposs\u00edvel estimar o seu custo-benef\u00edcio global\u201d. Poderia ser indicado o custo das medidas de impacto j\u00e1 conhecido, pelo menos as de maior magnitude, sendo ainda de questionar se n\u00e3o faria mais sentido acabar o desenho de todas elas antes de apresentar o pacote.<\/p>\n\n\n\n

Seria ainda importante esclarecer, pelo menos em moldes gerais, a compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7amental do custo deste pacote econ\u00f3mico, at\u00e9 porque beneficiou da articula\u00e7\u00e3o entre os minist\u00e9rios da Economia e das Finan\u00e7as, como deveria. Considero que essa compensa\u00e7\u00e3o deve ter duas origens:<\/p>\n\n\n\n

(i) Mitiga\u00e7\u00e3o dos custos das medidas pelo processo de revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais injustificados (e alargamento da base fiscal) inserido na reforma do sistema fiscal prometida no programa eleitoral da AD.<\/p>\n\n\n\n

(ii) Para evitar subidas noutros impostos, o custo l\u00edquido remanescente das medidas que n\u00e3o tenham financiamento europeu deve ser compensado a curto, m\u00e9dio e longo prazo por poupan\u00e7as efetivas e relevantes na despesa p\u00fablica, em resultado da prometida reforma do Estado \u2013 que teve apenas um t\u00edmido primeiro passo para assegurar a pr\u00f3xima tranche do PRR \u2013, sobretudo via desburocratiza\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o, reorganiza\u00e7\u00e3o e melhorias na gest\u00e3o. Se necess\u00e1rio, o governo poder\u00e1 solicitar mais tempo \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para as v\u00e1rias reformas, incluindo a do Estado, tomarem efeito.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s esta avalia\u00e7\u00e3o geral globalmente positiva \u2013 embora fosse desej\u00e1vel informa\u00e7\u00e3o adicional de custos l\u00edquidos e compensa\u00e7\u00e3o \u2013, a an\u00e1lise que trago a seguir \u00e9 uma cr\u00edtica construtiva que visa contribuir para a melhoria do pacote econ\u00f3mico apresentado, incluindo propostas de revis\u00e3o ou acrescento em algumas medidas emblem\u00e1ticas e de inclus\u00e3o de medidas do programa eleitoral da AD que ficaram de fora.<\/p>\n\n\n\n

1. An\u00e1lise de quatro medidas emblem\u00e1ticas do programa e propostas de melhoria<\/em><\/p>\n\n\n\n

1.1 Redu\u00e7\u00e3o gradual da taxa de IR<\/strong>C (dos atuais 21% at\u00e9 15% no final da legislatura; de 17% para 12,5% no caso das PME e Smalll Mid Caps)<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma das medidas mais importantes do programa eleitoral e de governo, pelo impacto na competitividade das empresas, atra\u00e7\u00e3o de investimento e capitaliza\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o para PME e Small Mid Caps para 12,5%, que \u00e9 nova face ao programa eleitoral e de governo, tem a ver com a manuten\u00e7\u00e3o de uma discrimina\u00e7\u00e3o positiva, que deixaria de existir com a descida da taxa geral para 15%.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, a maior ambi\u00e7\u00e3o que preconizo segue uma proposta do estudo \u201cO impacto do IRC na Economia Portuguesa\u201d, da Funda\u00e7\u00e3o Francisco Manuel dos Santos (coordenado pelo professor Pedro Brinca), a extin\u00e7\u00e3o da derrama estadual \u2013 uma medida tempor\u00e1ria do tempo da troika (cujo fim previsto foi travado pelo primeiro governo da \u2018geringon\u00e7a de esquerda\u2019), vertida em tr\u00eas escal\u00f5es acima de 1,5 milh\u00f5es de euros (M\u20ac) de lucro tribut\u00e1vel, com taxas de 3%, 5% e 9%, que tornam o imposto progressivo, quando nos outros pa\u00edses \u00e9 proporcional \u2013 e das derramas dos munic\u00edpios (que apenas complexificam o nosso IRC), que teriam de ser ressarcidos pela perda associada de receita. S\u00f3 a reposi\u00e7\u00e3o de um modelo proporcional da derrama estadual, baixando as taxas dos escal\u00f5es superiores, j\u00e1 teria um ligeiro efeito positivo sobre o crescimento econ\u00f3mico, segundo uma das simula\u00e7\u00f5es do estudo, o que tamb\u00e9m \u00e9 relevante pois \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o poss\u00edvel que atenua a perda de receita e pode ser um passo inicial na elimina\u00e7\u00e3o dessa derrama.<\/p>\n\n\n\n

1.2. Lan\u00e7amento do plano \u201cEstado a pagar em 30 dias\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de evitar a acumula\u00e7\u00e3o de novos atrasos de pagamento, uma medida fundamental para muitas empresas, direta ou indiretamente relacionadas com o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, faltou referir se j\u00e1 h\u00e1 algum plano previsto \u2013 e em que moldes e timing \u2013 para o pagamento das d\u00edvidas que j\u00e1 est\u00e3o em atraso, o que poderia constituir um desafogo de tesouraria para muitas empresas e um est\u00edmulo significativo para a economia. De facto, a d\u00edvida n\u00e3o financeira das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas ascendeu a 2308 M\u20ac no final de maio, segundo dados da DGO (Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as).<\/p>\n\n\n\n

1.3. Novo regime de atra\u00e7\u00e3o de talento (IFICI+, Incentivo fiscal \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e inova\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cRegulamenta\u00e7\u00e3o do IFICI1+\u201d (criado no Or\u00e7amento de Estado de 2024, OE-24, em substitui\u00e7\u00e3o do Regime do Residente N\u00e3o Habitual, mais abrangente, que vigorou por mais de uma d\u00e9cada) \u2013 aplic\u00e1vel a \u201cinvestigadores e trabalhadores altamente qualificados que, n\u00e3o tendo sido residentes fiscais nos \u00faltimos 5 anos em Portugal, se tenham tornado residentes\u201d, como refere o OE-24 \u2013 para \u201cabranger um conjunto mais alargado de profiss\u00f5es qualificadas e empresas\u201d, segundo se l\u00ea na medida do novo governo.<\/p>\n\n\n\n

O regime prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho (categorias A e B), tendo em vista a capta\u00e7\u00e3o de talento \u2018n\u00e3o residente fiscal\u2019. Como est\u00e1, a medida cria uma injusti\u00e7a fiscal em rela\u00e7\u00e3o a residentes fiscais qualificados, o que tamb\u00e9m acontecia com o anterior regime.<\/p>\n\n\n\n

Defendo uma proposta mais alargada e gen\u00e9rica de reten\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de talento nacional e estrangeiro, em substitui\u00e7\u00e3o desta medida do IFICI+ e a do IRS Jovem (apresentada anteriormente de forma separada), que o FMI recentemente considerou de efic\u00e1cia duvidosa (na redu\u00e7\u00e3o da emigra\u00e7\u00e3o jovem) e geradora de uma elevada perda fiscal, al\u00e9m de poder gerar problemas na limita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 aos 35 anos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta a que me refiro, j\u00e1 apresentada em tra\u00e7os gerais noutros espa\u00e7os de opini\u00e3o e gizada pelo Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, Empresariais e de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Faculdade de Economia do Porto, visa estabelecer uma liga\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o de IRS Jovem atual \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es superiores (a formula\u00e7\u00e3o atual, do anterior governo PS, apenas exige o 12\u00ba ano, a escolaridade m\u00ednima), independentemente da idade, mas tendendo a beneficiar sobretudo os mais jovens. Esta dedu\u00e7\u00e3o seria aplicada por um per\u00edodo generoso, mas limitado, logo ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o das novas qualifica\u00e7\u00f5es superiores (licenciatura, mestrado ou doutoramento) \u2013 em Portugal ou no estrangeiro \u2013, e ser graduada positivamente em fun\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o, incentivando a procura cont\u00ednua de novas compet\u00eancias e aumentando a produtividade individual. Seria aplic\u00e1vel a trabalhadores em territ\u00f3rio nacional, independentemente de terem sido residentes fiscais ou n\u00e3o nos anos anteriores. Este regime de IRS \u2018novo talento\u2019 (mais ou menos jovem) ultrapassa os problemas das medidas que visa substituir.<\/p>\n\n\n\n

1.4. Defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia nacional para a reindustrializa\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel \u2013 Ind\u00fastria 2045<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Subscrevo a vis\u00e3o de reindustrializa\u00e7\u00e3o apresentada no programa, mas a medida carece de densifica\u00e7\u00e3o e, por isso mesmo, de articula\u00e7\u00e3o com as outras cinco medidas dedicadas especificamente \u00e0 ind\u00fastria, que s\u00e3o apresentadas separadamente (Programa de Forma\u00e7\u00e3o para a Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Nacional, Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o da Inova\u00e7\u00e3o, Revis\u00e3o do C\u00f3digo da Propriedade Industrial, Programa Rede de Fornecedores Inovadores, Programa de desenvolvimento da ind\u00fastria tecnol\u00f3gica de suporte a infraestruturas cient\u00edficas) e deveriam ser antes subpontos da estrat\u00e9gia, a meu ver.<\/p>\n\n\n\n

Mais importante, dada a import\u00e2ncia reconhecida da reindustrializa\u00e7\u00e3o para a eleva\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do potencial de crescimento econ\u00f3mico, reduzindo a nossa depend\u00eancia do turismo, parece-me estranho que o n\u00famero de medidas espec\u00edficas para o turismo (16) supere largamente o das dirigidas unicamente \u00e0 ind\u00fastria (6, excluindo medidas tamb\u00e9m aplic\u00e1veis a outros setores), refletindo-se tamb\u00e9m num n\u00famero superior de medidas com financiamento empresarial associado, embora a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre os custos impe\u00e7a uma compara\u00e7\u00e3o da afeta\u00e7\u00e3o global de financiamento por setores.<\/p>\n\n\n\n

2. Medidas relevantes da \u00e1rea econ\u00f3mica do Programa eleitoral da AD que est\u00e3o ausentes<\/em><\/p>\n\n\n\n

2.1. \u201cEstimular um mercado de trabalho din\u00e2mico\u201d<\/p>\n\n\n\n

A este n\u00edvel, retenho sobretudo a proposta eleitoral da AD de \u201cModernizar as regras para confrontar a segmenta\u00e7\u00e3o do mercado e ajustar \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho\u201d. O programa de governo foi pouco ambicioso, a meu ver, em mat\u00e9ria de flexibilidade laboral, que \u00e9 tamb\u00e9m crucial para a resposta das empresas na acelera\u00e7\u00e3o da economia e deveria estar contemplada no pacote econ\u00f3mico do governo.<\/p>\n\n\n\n

2.2 \u201cPromover uma Justi\u00e7a econ\u00f3mica c\u00e9lere e amiga da competitividade e do desenvolvimento\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reforma da justi\u00e7a econ\u00f3mica deveria tamb\u00e9m integrar o pacote, por condicionar a vida das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Muito mais poderia ser abordado, mas a limita\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o levou-me a concentrar o meu contributo nos temas que considero mais relevantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo No dia 4 de julho, o governo apresentou o programa \u201cAcelerar a Economia \u2013 Crescimento, Competitividade, Internacionaliza\u00e7\u00e3o, Inova\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade\u201d, contendo \u201c60 medidas fiscais e econ\u00f3micas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,279],"tags":[],"class_list":["post-48451","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-dinheiro-vivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48451"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48451\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48454,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48451\/revisions\/48454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}