{"id":48412,"date":"2024-06-20T17:38:39","date_gmt":"2024-06-20T17:38:39","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48412"},"modified":"2024-06-20T17:38:41","modified_gmt":"2024-06-20T17:38:41","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-250","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48412","title":{"rendered":"\u2018Whistleblowing\u2019, um caminho fundamental para combater a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Mara Duarte, Jornal Econ\u00f3mico<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Os empres\u00e1rios, os gestores p\u00fablicos, n\u00e3o devem ter receio de implementar os canais de den\u00fancia aqui referidos. T\u00eam, sim, de assumir este tema como essencial.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Dois anos depois, ainda n\u00e3o se debate o suficiente sobre whistleblowing<\/em>, nem acerca do regime legal que vivemos em Portugal. A Lei n\u00ba 93\/2021, que transp\u00f5e a Diretiva da Uni\u00e3o Europeia de Whistleblowing<\/em>, indica claramente que, atualmente, todas as entidades com mais de 50 colaboradores t\u00eam de ter um canal de den\u00fancias, no qual os denunciantes possam alertar a entidade sobre infra\u00e7\u00f5es, de forma an\u00f3nima, se assim o entenderem. As organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprirem esta lei est\u00e3o sob risco de serem sancionadas com multas at\u00e9 aos 250.000 euros. \u00c9 um valor muito alto. Alto demais para continuar a ser ignorado, ou pouco debatido.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, foi divulgado o \u00cdndice de Perce\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o 2023. Portugal est\u00e1 abaixo da m\u00e9dia europeia \u2013 numa escala de 0 a 100, apresenta 61 pontos. Trago este assunto, porque est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 quest\u00e3o do whistleblowing<\/em>. Como conseguir empresas mais transparentes? Como garantir que os profissionais cumprem com padr\u00f5es \u00e9ticos? Como incentivar uma cultura de trabalho (e da pr\u00f3pria sociedade) mais \u00edntegra?<\/p>\n\n\n\n

Os canais de den\u00fancia s\u00e3o o caminho, j\u00e1 que permitem alertar sobre, entre outros comportamentos (como discrimina\u00e7\u00e3o, conflito de interesses, viola\u00e7\u00e3o de direitos, ass\u00e9dio), atividades de corrup\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tem sido muito lenta \u2013 \u00e9 algo que observo diariamente, na minha atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe sensibiliza\u00e7\u00e3o para esta tem\u00e1tica, s\u00e3o poucas as entidades que, efetivamente, tomam iniciativa e permitem-se atuar de forma ativa com processos internos, cumprindo, simultaneamente, a lei. Por isso, acredito, \u00e9 importante falar sobre este tema. Traz\u00ea-lo \u00e0s empresas, aos gestores p\u00fablicos, aos empres\u00e1rios. Indicar-lhes o caminho e mostrar os ganhos que t\u00eam em implementar os (obrigat\u00f3rios) canais de den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor, bem como o regime sancionat\u00f3rio, as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas est\u00e3o obrigadas a ter: um C\u00f3digo de Conduta, um Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos e de Infra\u00e7\u00f5es Conexas, um Canal de Den\u00fancias e um Plano de Forma\u00e7\u00e3o aos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta dar apenas um \u201ccheck<\/em>\u201d num dos itens desta lista. Tem de se cumprir, de forma transversal. Tem de se abrir caminho \u00e0 \u00e9tica organizacional. A entidade com compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea, o Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC), deve atuar na supervis\u00e3o das entidades e garantir que estas cumprem com as suas obriga\u00e7\u00f5es legais. Deve, tamb\u00e9m, garantir que as mesmas t\u00eam uma efetiva prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes: aqueles que atuam em boa-f\u00e9 e que merecem prote\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do seu anonimato ou de forma identificada.<\/p>\n\n\n\n

Note-se, no entanto, que a import\u00e2ncia do whistleblowing<\/em> n\u00e3o se rege a uma quest\u00e3o legal. Falamos de reputa\u00e7\u00e3o. De transpar\u00eancia. De comportamentos regulares, e de um ambiente seguro para trabalhar. A corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se combate apenas com base numa lei que, infelizmente, est\u00e1 a ser aplicada de forma lenta. Mas sim atrav\u00e9s da perce\u00e7\u00e3o, por parte da popula\u00e7\u00e3o, da import\u00e2ncia de combater infra\u00e7\u00f5es. Sem medos, sem receios de serem apontados como um \u201csnitch<\/em>\u201d \u2013 um \u201cbufo\u201d em portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Os ambientes empresariais\/organizacionais devem ser seguros, implementando a\u00e7\u00f5es que mostrem que a cultura \u00e9 \u00edntegra e de grande transpar\u00eancia. Colocando-me no \u201cpapel\u201d de uma gestora, tenho gosto que os meus stakeholders<\/em> vejam que tudo o que fa\u00e7o, internamente, para garantir que a minha empresa tem uma cultura respons\u00e1vel e \u00e9tica, e que os meus colaboradores est\u00e3o atentos e prontos a atuar caso vejam acontecer algo de irregular.<\/p>\n\n\n\n

Os empres\u00e1rios, os gestores p\u00fablicos, n\u00e3o devem ter receio de implementar estes canais de den\u00fancia, repare-se. T\u00eam, sim, de assumir este tema como essencial. E explorar os melhores canais de whistleblowing<\/em> para o efeito.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, acredito veementemente que merece a pena a sociedade e as empresas preocuparem-se com o bem comum e ajudarem as entidades a alcan\u00e7arem indicadores positivos de integridade e transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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