{"id":48376,"date":"2024-06-06T20:39:16","date_gmt":"2024-06-06T20:39:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48376"},"modified":"2024-06-06T20:39:18","modified_gmt":"2024-06-06T20:39:18","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-9-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48376","title":{"rendered":"Promover a integridade e prevenir a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es \u2013 uma aten\u00e7\u00e3o e cuidado permanentes"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

As quest\u00f5es da integridade e da preven\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o devem estar associadas a todos os procedimentos de uma organiza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o o seu foco central. N\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es da sua natureza funcional. Ainda assim, n\u00e3o deixam de ser componentes importantes que devem ser acompanhadas em perman\u00eancia<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, que foi adotado em final de 2021 (atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 109-E\/2021, de 9 de dezembro), trouxe para as organiza\u00e7\u00f5es, publicas e privadas, a obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o de medidas de promo\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da integridade e de preven\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todos sabemos que o pacote de instrumentos que est\u00e1 associado a essas medidas \u00e9 constitu\u00eddo essencialmente por:<\/p>\n\n\n\n

- C\u00f3digos de Conduta (definidores dos valores e princ\u00edpios \u00e9ticos das organiza\u00e7\u00f5es, e das correspondentes condutas ou comportamentos esperados de todos os seus trabalhadores, incluindo os dirigentes de topo);<\/p>\n\n\n\n

- Planos de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas (documentos de levantamento e sistematiza\u00e7\u00e3o dos riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o associados a cada uma das atividades funcionais da organiza\u00e7\u00e3o, e das correspondentes medidas preventivas previsivelmente mais eficazes);<\/p>\n\n\n\n

- Canais de Den\u00fancia (instrumentos para despistar e punir, quando comprovadas, ocorr\u00eancias de irregularidades de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que subsistam na organiza\u00e7\u00e3o);<\/p>\n\n\n\n

- Programas de Forma\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (para refor\u00e7ar o envolvimento dos trabalhadores e dos dirigentes da organiza\u00e7\u00e3o na cultura de integridade, incluindo no conhecimento e reflex\u00e3o sobre o sentido e utilidade dos C\u00f3digos de Conduta, dos Planos de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas; dos Canais de Den\u00fancia e do Sistema de Controlo Interno);<\/p>\n\n\n\n

- Sistema de Controlo Interno (plano ou desenho estrutural e de articula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, m\u00e9todos e instrumentos de controlo interno, incluindo o C\u00f3digo de Conduta, o Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos e o Canal de Den\u00fancias), e;<\/p>\n\n\n\n

- Respons\u00e1vel pelo Cumprimento Normativo (com fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o, e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o, dos diversos instrumentos do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, numa perspetiva de garantir o seu cumprimento por todos os trabalhadores e dirigentes, e tamb\u00e9m de eventuais necessidades de atualiza\u00e7\u00e3o, numa din\u00e2mica de melhoria cont\u00ednua).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que, de uma maneira geral, com maiores ou menos dificuldades, as entidades, sobretudo as que t\u00eam 50 ou mais trabalhadores (entidades obrigadas), t\u00eam vindo gradualmente a adotar os referidos instrumentos. E fazem-no desde logo porque, nos termos do mesmo diploma, est\u00e3o previstas coimas para o seu incumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como ser\u00e1 bom de perceber, o medo de poder ser punido n\u00e3o dever\u00e1 ser a \u00fanica, nem a maior, raz\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o dos instrumentos indicados. Eles s\u00e3o, pela sua natureza, potencialmente adequados para, em conjunto e devidamente articulados, promoverem e aprofundarem a cultura de integridade numa organiza\u00e7\u00e3o, com os consequentes efeitos de refor\u00e7o da credibilidade e confian\u00e7a junto dos cidad\u00e3os, dos parceiros, dos concorrentes, dos mercados, e da sociedade em geral.<\/p>\n\n\n\n

Os referidos instrumentos devem ser, assim, inspiradores da confian\u00e7a e geradores de responsabilidade junto de todos os que exercem fun\u00e7\u00f5es (trabalhadores e dirigentes) na organiza\u00e7\u00e3o. Por isso, devem ser elaborados com o envolvimento e contributo de todos, pelo menos dos dirigentes e trabalhadores mais antigos, e devem conter medidas realistas, cred\u00edveis e exequ\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Essas medidas devem, naturalmente, ser verificadas e executadas em perman\u00eancia, sob pena de n\u00e3o se aferir nem se garantir adequadamente a sua efic\u00e1cia. \u00c9 esta a grande responsabilidade do Respons\u00e1vel pelo Cumprimento Normativo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, pela natureza das coisas, sabemos que o foco central de uma organiza\u00e7\u00e3o, e de todos os que a servem, \u00e9 o cumprimento da sua fun\u00e7\u00e3o. Afinal, a verdadeira raz\u00e3o da sua exist\u00eancia. Por exemplo, um Hospital est\u00e1 naturalmente focado na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, uma Escola estar\u00e1 focada no ensino dos seus alunos, uma empresa de canaliza\u00e7\u00e3o vive focada no servi\u00e7o que presta aos eus clientes, e assim sucessivamente. Mal da organiza\u00e7\u00e3o cujo foco central se transforme na fraude e na corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Significa isto, por outras palavras, que as quest\u00f5es da integridade e da preven\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o, estando associadas a todos os seus procedimentos, n\u00e3o s\u00e3o o seu foco central, nem t\u00eam, na maior parte dos casos, grande rela\u00e7\u00e3o direta com as atividades que desenvolvem. N\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es da sua natureza funcional, se assim se pode dizer.<\/p>\n\n\n\n

E ser\u00e1 sobretudo por esta raz\u00e3o que, nos termos do mesmo diploma legal, devem ser realizados e apresentados ciclicamente (em abril e outubro de cada ano) relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o dos instrumentos do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o com indica\u00e7\u00e3o dos ajustes e corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios, na j\u00e1 referida din\u00e2mica da melhoria cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

E ser\u00e1 tamb\u00e9m neste enquadramento, de refor\u00e7o da aten\u00e7\u00e3o permanente sobre o cumprimento dos referidos instrumentos e cuidados, que dever\u00e1 ser entendida a recentemente recomenda\u00e7\u00e3o do MENAC (Recomenda\u00e7\u00e3o 7\/2024, de 28 de maio) relativa \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o mensal de informa\u00e7\u00e3o da mesma natureza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online As quest\u00f5es da integridade e da preven\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o devem estar associadas a todos os procedimentos de uma organiza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o o seu foco central. N\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es da sua natureza funcional. Ainda assim, n\u00e3o deixam de ser componentes importantes que devem ser acompanhadas em perman\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-48376","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48376"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48376\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48377,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48376\/revisions\/48377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}