{"id":48368,"date":"2024-06-01T21:12:30","date_gmt":"2024-06-01T21:12:30","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48368"},"modified":"2024-06-05T21:21:41","modified_gmt":"2024-06-05T21:21:41","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-46","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48368","title":{"rendered":"A queda da d\u00edvida p\u00fablica em 2023: balan\u00e7o e quest\u00f5es por responder"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Desde o final do ano passado levantei v\u00e1rias quest\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas em 2023 e, finalmente, em maio, tivemos algumas respostas a respeito da queda da d\u00edvida p\u00fablica, pelo que deixo um balan\u00e7o do que ficou apurado, com an\u00e1lise adicional minha, e algumas quest\u00f5es que ficaram por fazer.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Da audi\u00e7\u00e3o do anterior Ministro das Finan\u00e7as, Fernando Medina, perante a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Parlamento, retive os seguintes pontos e d\u00favidas por esclarecer.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Confirmamos que uma parte relevante da redu\u00e7\u00e3o do valor absoluto da d\u00edvida p\u00fablica em 2023 (cerca de 9,3 mil milh\u00f5es de euros, m.m.e., de 272,4 m.m.e. no final de 2022 para 263,1 m.m.e. no final de 2023) na \u00f3tica que interessa para efeito dos compromissos europeus (\u00f3tica de Maastricht) ter\u00e1 resultado de um efeito de consolida\u00e7\u00e3o, ao ser exclu\u00edda, nessa \u00f3tica, a d\u00edvida detida por entidades das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Ou seja, uma parte significativa da queda ter\u00e1 sido explicada pelo aumento da d\u00edvida dos subsetores das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas em 2023 detida por outros subsetores, como j\u00e1 tinha sido apontado numa an\u00e1lise da Unidade T\u00e9cnica de Apoio Or\u00e7amental do Parlamento (UTAO). Quando questionado sobre se houve \u201cpress\u00e3o\u201d pol\u00edtica para a compra de d\u00edvida titulada por entidades p\u00fablicas, Fernando Medina explicou que \"a aplica\u00e7\u00e3o progressivamente maior da utiliza\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica portuguesa por parte de entidades de natureza p\u00fablica\" estava \"prevista no plano de atividade da Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica (IGCP)\" porque esses fundos estavam dispon\u00edveis dento do Estado e podiam ser utilizados para esse fim\", algo que j\u00e1 vinha \"sendo feito antes\".<\/li>\n\n\n\n
  2. Contudo, uma opera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica j\u00e1 antes prevista ter\u00e1 tido tamb\u00e9m relev\u00e2ncia. Fernando Medina explicitou que a transfer\u00eancia em 2023 de 3 m.m.e. (1,1% do PIB) de ativos do fundo de pens\u00f5es da CGD para a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es \u2013 onde todos os fundos est\u00e3o aplicados em divida portuguesa, segundo Medina \u2013 fez baixar a divida p\u00fablica na \u00f3tica de Maastricht nesse montante (por esse valor ser exclu\u00eddo do c\u00e1lculo ao passar a ser detido pelas Administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como referido). Fa\u00e7o notar que essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o interferiu no c\u00e1lculo do saldo or\u00e7amental, apenas na divida p\u00fablica.<\/li>\n\n\n\n
  3. O peso de divida p\u00fablica portuguesa na carteira do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (FEFSS) passou de 54% no final de 2022 para 54,55% no final de 2023, pelo que \"no final de 2023 n\u00e3o detinha nenhuma percentagem adicional maior (\u2026) do que detinha no final de 2022\", argumentou Medina, para mais tarde reconhecer que tal resulta num aumento absoluto da aplica\u00e7\u00e3o do FEFSS em d\u00edvida p\u00fablica, porque as leis \"aprovadas\" pela Assembleia da Rep\u00fablica (\u2026) alocam ao FEFSS os excedentes or\u00e7amentais do sistema previdencial\", que t\u00eam sido \"crescentemente elevados\" nos \u00faltimos anos, tendo ascendido a 4,6 m.m.e. em 2023.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Usando estes dados fornecidos, como o FEFSS tinha uma carteira de 23,1 m.m.e. em 2022 (os \u00faltimos dados dispon\u00edveis, n\u00e3o sendo p\u00fablicos os de 2023), os 54% de d\u00edvida p\u00fablica no final desse ano ascendiam a 12,5 m.m.e.. Em 2023, com mais 4,6 m.m.e., a carteira ter\u00e1 subido para 27,7 m.m.e. no final do ano (se n\u00e3o tiver havido mais dota\u00e7\u00f5es), pelo que os 54,55% de d\u00edvida p\u00fablica traduzir\u00e3o 15,1 m.m.e., levando a um refor\u00e7o de 2,6 m.m.e de d\u00edvida p\u00fablica detida pelo FEFSS em 2023, que baixa nesse montante a d\u00edvida p\u00fablica na \u00f3tica de Maastrich ap\u00f3s consolida\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o se pode dizer que o dinheiro das pens\u00f5es foi usado para baixar artificialmente o r\u00e1cio da d\u00edvida, pois foram as regras existentes (o peso m\u00ednimo de d\u00edvida p\u00fablica no FEFSS \u00e9 de 50%) e as op\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o do FEFS (que n\u00e3o baixou esse peso) que o ditaram.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Pelas minhas contas, usando dados do Banco de Portugal, da redu\u00e7\u00e3o de 9,3 m.m.e. da divida p\u00fablica na \u00f3tica de Maastricht em 2023:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      • cerca de 5,0 m.m.e. deveu-se \u00e0 queda da d\u00edvida consolidada apenas dentro dos subsetores \u2013 da qual 3,0 m.m.e. associada \u00e0 opera\u00e7\u00e3oreferida do fundo de pens\u00f5es da CGD, justificando grande parte do recuo da d\u00edvida da Administra\u00e7\u00e3o Central (de 284,3 para 279,1 m.m.e.);<\/li>\n\n\n\n
      • e 4,3 m.m.e. traduziu um efeito de consolida\u00e7\u00e3o entre subsetores,repartido entre os 2,6 m.m.e. de efeito das compras doFEFSS e os restantes 1,7 m.m.e. associados, em geral, \u00e0 \u201cmaior da utiliza\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica portuguesa por parte de entidades de natureza p\u00fablica (\u2026) porque esses fundos estavam dispon\u00edveis dento do Estado e podiam ser utilizados para esse fim\", nas palavras de Medina.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Entre os fundos dispon\u00edveis, destaco dep\u00f3sitos pr\u00e9-existentes nas Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e excedentes or\u00e7amentais gerados em entidades p\u00fablicas durante o ano. A distribui\u00e7\u00e3o de dividendos extraordin\u00e1rios de algumas empresas p\u00fablicas (\u00c1guas de Portugal, Nav e Casa da Moeda), na ordem de 130 milh\u00f5es de euros, ter\u00e1 tido assim um peso reduzido na redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica em 2023, como sustenta Medina, que recusou ter havido press\u00e3o pol\u00edtica para tal, salientando que os pedidos apenas foram feitos ap\u00f3s uma an\u00e1lise de que a situa\u00e7\u00e3o financeira das empresas o permitia.<\/p>\n\n\n\n

        Apesar da queda da d\u00edvida p\u00fablica na \u00f3tica Maastrich em 2023, a d\u00edvida direta do subsetor Estado, antes de consolida\u00e7\u00e3o, subiu 8,9 m.m.e. (para 296,0 m.m.e.), com origem nos certificados de aforro.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. O excedente or\u00e7amental de 1,2% do PIB em 2023, equivalente a 3,2 m.m.e, teve origem no saldo positivo de 5,7 m.m.e. da Seguran\u00e7a Social, do qual 4,6 m.m.e. foi usado para aplica\u00e7\u00e3o no FEFSS por imposi\u00e7\u00e3o legal, como referiu Medina, sobrando por isso 1,1 m.m.ede saldo (0,4% do PIB) que, pela Lei de Enquadramento Or\u00e7amental (artigo 21\u00ba), LEO, deveria ser alocado \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3oda d\u00edvida p\u00fablica, por estar ainda acima do referencial europeu de 60% do PIB. Conclui-se, neste caso, que todo o excedente or\u00e7amental de 2023 ter\u00e1 contribu\u00eddo para a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, quer pela aloca\u00e7\u00e3o da maior parte ao FEFSS quer pela amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida no remanescente, se tiver sido cumprida a LEO.<\/li>\n\n\n\n
        2. O ponto anterior suscita a \u00f3bvia quest\u00e3o, n\u00e3o colocada pelos elementos da Comiss\u00e3o Parlamentar (que eu saiba), sobre o que aconteceu ao \u201cfundo para investimento estruturante p\u00f3s-2026\u201d que Medina inscreveu no Relat\u00f3rio da Proposta de Or\u00e7amento de 2024 (antes de se saber que iria haver elei\u00e7\u00f5es antecipadas), \u201carrancando em 2023 com 2000 milh\u00f5es de euros\u201d correspondentes ao excedente or\u00e7amental de 0,8% do PIB previsto na altura (outubro de 2023), que seria mais tarde revisto para 1,2%.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          A Professora Nazar\u00e9 Costa Cabral, Presidente do Conselho Superior do Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP), manifestou-se logo totalmente contr\u00e1ria \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desse fundo, que se afigura ilegal \u00e0 luz da LEO. Como Medina disse na Comiss\u00e3o Parlamentar que, por lei, a maior parte do excedente da Seguran\u00e7a Social em 2023 seria para provisionar o FEFSS (fa\u00e7o notar que, pelas regras, tal s\u00f3 n\u00e3o seria necess\u00e1rio se o FEFSS j\u00e1 cobrisse 2 anos de pens\u00f5es, o que ainda n\u00e3o acontece), questiono se em outubro de 2023 desconhecia as regras ao propor o referido \u201cfundo para investimento estruturante p\u00f3s-2026\u201d, usando todo o excedente or\u00e7amental apurado em 2023, assim como os previstos nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Finalmente, estranho ainda como \u00e9 que na Comiss\u00e3o Parlamentar ningu\u00e9m aproveitou a oportunidade para perguntar a Medina porque \u00e9 que, em setembro de 2023, foi enviada pelo INE ao Eurostat, no \u00e2mbito do reporte de Procedimento de D\u00e9fices Excessivos (tendo como fonte o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as), a proje\u00e7\u00e3o de um d\u00e9fice or\u00e7amental de 0,4% em 2023 (tal como no Programa de Estabilidadede abril desse ano), quando, na mesma altura, o CFP previa um excedente or\u00e7amental de 0,9% para o ano com base nas estimativas de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Passado menos de um m\u00eas, no Relat\u00f3rio da Proposta de Or\u00e7amento de Estado de 2024, aprevis\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as passou para um excedente de 0,8% do PIB em 2023 (mais tarde revisto em alta para 1,2%, como dito acima), quase em linha com a do CFP. A transpar\u00eancia e reporte das contas p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o coisa de somenos, pelo que o escrut\u00ednio deveria tamb\u00e9m ser forte a esse n\u00edvel. Como disse anteriormente neste e noutros espa\u00e7os de opini\u00e3o, \u201cesconder\u201d o excedente or\u00e7amental parece ter sido uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica devido \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o da ala mais \u00e0 esquerda no interior do PS e para adiar as acusa\u00e7\u00f5es dos partidos \u00e0 esquerda do PS, anteriores parceiros de \u2018geringon\u00e7a\u2019, mas isso \u00e9 algo que certamente Medina n\u00e3o querer\u00e1 admitir.<\/li>\n\n\n\n
          2. Al\u00e9m do que se conhece da evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica em valor absoluto, que procurei sintetizar acima, o CFP confirmou, entretanto, que a conjuntura econ\u00f3mica explicou grande parte da redu\u00e7\u00e3o de 13,3 pontos percentuais(p.p.) do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica no PIB em 2023 (de 112,4% para 99,1%, n\u00famero que Medina considera possa vir a ser revisto em baixa). De facto, segundo o CFP, \u201co efeito din\u00e2mico (-7,6 p.p. do PIB) [evolu\u00e7\u00e3o real e nominal do PIB], influenciado sobretudo pelo efeito dos pre\u00e7os devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, explicou mais de metade da redu\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio da d\u00edvida, acompanhado em menor escala pelo efeito favor\u00e1vel do saldo prim\u00e1rio (-3,4 p.p.) e pelo ajustamento d\u00e9fice-d\u00edvida (-2,3 p.p.).\u201d<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            A principal conclus\u00e3o da an\u00e1lise anterior \u00e9 de que, muito provavelmente, n\u00e3o ter\u00e3o sido cometidas ilegalidades por Medina nas contas de 2023, mas uma chegou a estar prevista (o tal \u201cfundo para investimento estruturante\u201d) e houve decis\u00f5es, no m\u00ednimo, politicamente question\u00e1veis, pois os fins n\u00e3o devem justificar todos os meios. S\u00f3 o Tribunal de Contas poderia fazer uma an\u00e1lise cabal de algumas quest\u00f5es levantadas pelo novo governo em rela\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es do anterior Ministro das Finan\u00e7as (em 2023, mas sobretudo no primeiro trimestre de 2024, antes de sair), a meu ver, mas creio que tal n\u00e3o seria \u00fatil, pois \u00e9 tempo de procurar di\u00e1logo e alcan\u00e7ar consensos no Parlamento, a bem da governabilidade.<\/p>\n\n\n\n

            De qualquer modo, se a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida n\u00e3o foi feita \u201cartificialmente\u201d, como considerou a UTAO (justificando com dados objetivos, mas indiretos) e Medina rejeita, o anterior Ministro das Finan\u00e7as assume que foi uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica baixar o r\u00e1cio de d\u00edvida p\u00fablica para um valor abaixo de 100% do PIB (99,1%), uma meta que sempre considerei artificial, porque n\u00e3o nos fez ficar abaixo de nenhum pa\u00eds europeu (o mais pr\u00f3ximo, o Chipre, tem um r\u00e1cio muito menor, pr\u00f3ximo de 80%) e o povo ficou pior, al\u00e9m de que a mera evolu\u00e7\u00e3o da conjuntura j\u00e1 permitia uma substancial queda do r\u00e1cio da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

            De facto, um excedente um pouco menor (e uma d\u00edvida um pouco maior) poderia ter aliviado o sofrimento das fam\u00edlias numa altura de emerg\u00eancia social (face ao impacto acumulado da infla\u00e7\u00e3o e da subida das taxas de juro), nomeadamente se o anterior governo tivesse aceite a proposta do PSD de desagravar o IRS em 1,2m.m.e. ainda em 2023, optando antes por copiar a magnitude da proposta do PSD \u2013 bem acima dos 400 milh\u00f5es de euros que tinha inscrito no Programa de Estabilidade de abril \u2013, para n\u00e3o ficar atr\u00e1s, e coloc\u00e1-la no Or\u00e7amento do Estado 2024 (ano de elei\u00e7\u00f5es europeias), prolongando assim v\u00e1rios meses o sofrimento das fam\u00edlias desnecessariamente.<\/p>\n\n\n\n

            Parte do excedente or\u00e7amental de 2023 poderia tamb\u00e9m ter sido usado, por exemplo, para fazer a reposi\u00e7\u00e3o integral do tempo de servi\u00e7o dos professores e parar as greves prolongadas e leg\u00edtimas nesse setor \u2013 penalizando os alunos e os respetivos pais \u2013, algo que o novo Governo da AD conseguiu fazer em apenas um m\u00eas, negociando essa reposi\u00e7\u00e3o de forma faseada (com prometido em campanha eleitoral) a custar40 milh\u00f5es de euros no primeiro ano e, no m\u00e1ximo, 300 milh\u00f5es de euros por ano a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

            Em suma, o brilharete or\u00e7amental de Medina teve muito de conjuntural e o resto de m\u00e9rito pr\u00f3prio na prossecu\u00e7\u00e3o de um objetivo para o r\u00e1cio de d\u00edvida p\u00fablica, mas que, como referi, foi artificialmente baixo e serviu mais uma l\u00f3gica de marketing pol\u00edtico pessoal do que o real interesse da popula\u00e7\u00e3o, que poderia ter beneficiado da aplica\u00e7\u00e3o de parte do excedente or\u00e7amental para a resolu\u00e7\u00e3o dos seus problemas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            \u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo Desde o final do ano passado levantei v\u00e1rias quest\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas em 2023 e, finalmente, em maio, tivemos algumas respostas a respeito da queda da d\u00edvida p\u00fablica, pelo que deixo um balan\u00e7o do que ficou apurado, com an\u00e1lise adicional minha, e algumas quest\u00f5es que ficaram por fazer.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,279],"tags":[],"class_list":["post-48368","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-dinheiro-vivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48368"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48369,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48368\/revisions\/48369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}