{"id":48360,"date":"2024-05-30T14:02:43","date_gmt":"2024-05-30T14:02:43","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48360"},"modified":"2024-05-30T14:02:45","modified_gmt":"2024-05-30T14:02:45","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-243","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48360","title":{"rendered":"Quando a evas\u00e3o fiscal pode ser combatida com criatividade"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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As empresas usam de criatividade para encontrar brechas na letra da lei que possam favorecer o seu interesse<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

No contexto das regras legais existentes, o interesse das empresas em minimizar o pagamento de impostos \u00e9 leg\u00edtimo, tal como \u00e9 o do Estado ao querer maximizar a arrecada\u00e7\u00e3o dos mesmos. Na generalidade dos casos, a compatibiliza\u00e7\u00e3o destes interesses antag\u00f3nicos verifica um processo relativamente padronizado de atua\u00e7\u00e3o das duas partes: as empresas usam de criatividade para encontrar brechas na letra da lei que possam favorecer o seu interesse; o Estado, por seu lado, lupa numa m\u00e3o e caneta na outra, procura detetar brechas por onde possa esvair-se o tributo fiscal e, descobertas, escreve corre\u00e7\u00f5es e adendas \u00e0s leis respetivas.<\/p>\n\n\n\n

Se ambas as partes fossem eficientes nos respetivos desideratos, provavelmente o efeito global da criatividade empresarial, por confronto com a precis\u00e3o legislativa do Estado, daria soma nula. Por\u00e9m, nem sempre se consegue essa plena efici\u00eancia. Umas vezes porque as atua\u00e7\u00f5es das partes n\u00e3o s\u00e3o contempor\u00e2neas, levando a que entre o momento em que a brecha \u00e9 descoberta e utilizada e um momento, futuro, em que \u00e9 colmatada, as empresas obt\u00e9m algum benef\u00edcio para os seus interesses; outras, porque tendo o Estado dificuldade em atuar, milimetricamente, sobre as muitas pequenas brechas com que se depara, opta pelo lan\u00e7amento de um \u201ccami\u00e3o de concreto\u201d sobre a \u00e1rea, alternativamente a tapar cirurgicamente cada uma delas, obliterando as existentes e esterilizando o terreno onde poderiam vir a surgir outras, com isto obtendo benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Veja-se o caso das viaturas ligeiras das empresas. No princ\u00edpio, estas descobriram que podiam aumentar a remunera\u00e7\u00e3o dos seus quadros sem com isso incorrerem em encargos fiscais adicionais, bastando atribuir-lhes viatura da empresa para utiliza\u00e7\u00e3o pessoal. Os gastos respetivos apareceriam nas contas desta e seriam considerados para efeitos da redu\u00e7\u00e3o dos lucros e dos correspondentes impostos. Dessa descoberta beneficiaram at\u00e9 ao momento em que o Estado decidiu colmatar a brecha legal, impondo que nos casos em que existisse a atribui\u00e7\u00e3o de uma viatura o valor dessa benesse deveria ser considerado como retribui\u00e7\u00e3o e, nesse contexto, ser tributada em IRS no \u00e2mbito do rendimento do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como nem sempre era poss\u00edvel ao Estado provar que a viatura atribu\u00edda a um funcion\u00e1rio n\u00e3o consubstanciava um instrumento de trabalho \u2013 pense-se no caso de um funcion\u00e1rio da \u00e1rea comercial, que passa o seu tempo de trabalho a viajar entre clientes \u2013, aquele decide adotar a estrat\u00e9gia do \u201ccami\u00e3o de concreto\u201d, soterrando todas as brechas fiscais no dom\u00ednio da atribui\u00e7\u00e3o de viaturas: imp\u00f4s as denominadas \u201ctributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas\u201d, que privilegiaram o interesse do Estado e geraram receita fiscal bem em excesso \u00e0quela que seria devida se as empresas declarassem adequada e precisamente a atribui\u00e7\u00e3o de viaturas ao pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Excetuando um conjunto de isen\u00e7\u00f5es muito restritas, onde se incluem o caso das viaturas em que exista um contrato escrito entre o trabalhador que usufrui da viatura e a empresa, os gastos com este tipo de ativos n\u00e3o s\u00e3o considerados como gastos fiscais \u2013 isto \u00e9, n\u00e3o s\u00e3o deduzidos ao rendimento para efeitos de c\u00e1lculo do lucro \u2013 e, ainda por cima, s\u00e3o tributados com taxas significativas, dando origem \u00e0 referida tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma. Por exemplo, para uma viatura movida a gasolina ou gas\u00f3leo, com custo de aquisi\u00e7\u00e3o superior a 32.500 euros, todos os gastos a ela atinentes, incluindo combust\u00edveis, s\u00e3o tributados \u00e0 taxa de 32,5% (ou 42,5% se no ano em causa a empresa tiver apresentado preju\u00edzo).<\/p>\n\n\n\n

O argumento oficial justificativo deste tipo de tributa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o depende do rendimento das empresas (por isso dito \u201caut\u00f3nomo\u201d), \u00e9 sustentado no desincentivo que ele constitui \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de investimento e gastos n\u00e3o imprescind\u00edveis \u00e0 atividade empresarial, evitando a correspondente evas\u00e3o fiscal. Se por tr\u00e1s deste piedoso argumento n\u00e3o existisse o objetivo de criar mais uma fonte de receita, outras poderiam, possivelmente, ser as solu\u00e7\u00f5es adotadas para constranger atitudes empresariais ditas despesistas.<\/p>\n\n\n\n

Foi o que fez a Coreia do Sul, conforme recentemente noticiou o Financial Times. Tamb\u00e9m neste pa\u00eds, o respetivo governo considerou que as empresas faziam gastos exagerados com viaturas de luxo, com isso reduzindo o pagamento de impostos. Cerca de 70% de todas as viaturas de luxo vendidas no pa\u00eds \u2013 como Bentley, Lamborghini e Rolls-Royce \u2013 eram adquiridas por empresas. Consultados pelo ministro da tutela os \u201ccidad\u00e3os, peritos e setores empresariais\u201d, a solu\u00e7\u00e3o recaiu na imposi\u00e7\u00e3o de chapas de matr\u00edcula diferentes, de cor verde refletora, para viaturas pertences a empresas e cujo pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o seja superior a cerca de 50.000 euros. O efeito imediato foi uma quebra dr\u00e1stica nas vendas deste tipo de viaturas.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o criativa, sem d\u00favida. Tem subjacente um contexto legal e social que tende a n\u00e3o corresponder ao portugu\u00eas. Por um lado, que se saiba, n\u00e3o houve constrangimento legal que classificasse essa solu\u00e7\u00e3o como discriminat\u00f3ria. H\u00e1 j\u00e1 bastantes anos, em Portugal adotou-se medida semelhante para desincentivar a importa\u00e7\u00e3o de carros usados \u2013 impondo que as respetivas matr\u00edculas come\u00e7assem por K \u2013, que prontamente teve de ser abandonada por ser considerada como discriminat\u00f3ria. Por outro lado, as autoridades coreanas contam com o efeito da reprova\u00e7\u00e3o social para desincentivar quem, em ambientes ou per\u00edodos n\u00e3o consent\u00e2neos com a normal atividade empresarial \u2013 resorts, campos de golf, viagens em fim de semana, etc. \u2013 utiliza uma viatura empresarial. Em Portugal, a adotar-se id\u00eantica medida, provavelmente n\u00e3o existiria qualquer tipo de reprova\u00e7\u00e3o social, antes venera\u00e7\u00e3o \u00e0 esperteza de cidad\u00e3os que conseguem usufruir de benesses a expensas do Estado.     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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