{"id":48346,"date":"2024-05-23T14:36:49","date_gmt":"2024-05-23T14:36:49","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48346"},"modified":"2024-05-27T10:37:25","modified_gmt":"2024-05-27T10:37:25","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-89","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48346","title":{"rendered":"Desagravamento fiscal, reforma do Estado e crescimento econ\u00f3mico"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Fa\u00e7o notar que a reforma do Estado, no sentido de aumento da efici\u00eancia da despesa p\u00fablica \u2013 incluindo nas transfer\u00eancias sociais \u2013 \u00e9 um processo moroso, mas mesmo a curto prazo pode haver bons resultados. Uma an\u00e1lise recente do Dr. Marques Mendes (com base em dados da eSPap), no seu coment\u00e1rio semanal na SIC not\u00edcias, apontava para a exist\u00eancia de 645 entidades p\u00fablicas, evidenciando um alto potencial de \u201cemagrecimento\u201d do Estado para uma estrutura mais leve e eficiente, com menos sobreposi\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Em fevereiro, neste mesmo espa\u00e7o de opini\u00e3o, alertei para o impacto positivo sobre o crescimento econ\u00f3mico da redu\u00e7\u00e3o de taxas de IRS, suportado pela literatura econ\u00f3mica, tendo elencado alguns estudos internacionais nesse sentido \u2013 alguns dos quais focados na OCDE, onde Portugal est\u00e1 inserido \u2013 publicados em revistas cient\u00edficas de renome.<\/p>\n\n\n\n

Na altura, em que estavam a ser levantadas d\u00favidas sobre a efetividade das propostas de desagravamento fiscal em IRS e IRC do programa eleitoral da AD \u2013 para o qual me foi dada a oportunidade de dar um contributo c\u00edvico atrav\u00e9s do meu conhecimento na \u00e1rea econ\u00f3mica \u2013, sublinhei que esses dois impostos diretos, ao incidirem sobre os fatores produtivos (o trabalho e o capital), s\u00e3o os mais distorcion\u00e1rios e penalizadores da atividade econ\u00f3mica, justificando os resultados da literatura.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, no working paper<\/em> da OCDE \u201cTaxation and Economic Growth\u201d, os autores Johansson, Heady, Arnold, Brys e Vartia (2008) concluem que o imposto mais penalizador do crescimento econ\u00f3mico na OCDE em 1975-2006 foi o IRC, seguido do IRS.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo recente da Funda\u00e7\u00e3o Francisco Manuel dos Santos (FFMS), coordenado pelo Professor Pedro Brinca, mostra que uma descida das taxas de IRC (o imposto que incide sobre os lucros das empresas) tem um impacto positivo l\u00edquido sobre o crescimento econ\u00f3mico \u2013 uma redu\u00e7\u00e3o de 7,5 pontos percentuais na taxa efetiva de IRC leva a um aumento real do PIB de 1,44% ap\u00f3s 2 anos e 1,4% ap\u00f3s 10 anos se a perda de receita for compensada pela subida de impostos sobre o consumo (ver explica\u00e7\u00e3o mais abaixo). Este resultado refor\u00e7a a validade da proposta de redu\u00e7\u00e3o da taxa geral desse imposto de 21% para 15% inscrita no programa da AD, com vista a recuperar a nossa competitividade fiscal em mat\u00e9ria de IRC.<\/p>\n\n\n\n

O estudo vai ainda mais longe que o programa da AD, ao propor a extin\u00e7\u00e3o da derrama estadual \u2013 vertida em tr\u00eas escal\u00f5es acima de 1,5 milh\u00f5es de euros de lucro tribut\u00e1vel, com taxas de 3%, 5% e 9%, que tornam o imposto progressivo, quando nos outros pa\u00edses \u00e9 proporcional \u2013 e das derramas dos munic\u00edpios (que tornam o nosso IRC ainda mais complexo), que teriam de ser ressarcidos pela perda associada de receita.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 a reposi\u00e7\u00e3o de um modelo proporcional da derrama estadual, baixando as taxas dos escal\u00f5es superiores, j\u00e1 teria um ligeiro efeito positivo sobre o crescimento, segundo uma das simula\u00e7\u00f5es do estudo, o que tamb\u00e9m \u00e9 relevante pois \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o poss\u00edvel que atenua a perda de receita e pode ser um passo inicial na elimina\u00e7\u00e3o dessa derrama. Indo mais para tr\u00e1s, o estudo aponta, e bem, que a derrama estadual, criada como medida tempor\u00e1ria durante o Programa de Ajustamento Econ\u00f3mico e Financeiro de 2011-2014, teria sido revertida de forma gradual pela Reforma do IRC aprovada pela Lei n.\u00ba 2\/2014, de 16\/01. Contudo, essa Reforma foi anulada pelo governo de \u201cgeringon\u00e7a\u201d de esquerda que se seguiu, liderado por Ant\u00f3nio Costa, quebrando o compromisso do anterior l\u00edder do PS, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, nesta mat\u00e9ria (recordo que, na altura, estava prevista uma redu\u00e7\u00e3o gradual da taxa geral de IRC at\u00e9 17%).<\/p>\n\n\n\n

A instabilidade fiscal demonstrada pelo epis\u00f3dio acima \u00e9, em si mesma, fortemente penalizadora do investimento e da atividade econ\u00f3mica, como mostra tamb\u00e9m o estudo e \u00e9 facilmente compreens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

De facto, dado que as empresas decidem os investimentos com base em pressupostos, nomeadamente em mat\u00e9ria fiscal, a altera\u00e7\u00e3o desses pressupostos gera custos imprevistos e a retra\u00e7\u00e3o de investimentos futuros face \u00e0 inconsist\u00eancia temporal de pol\u00edticas, como \u00e9 conhecida na literatura essa instabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quer o elevado valor das nossa taxa m\u00e1xima de IRC combinada (31,5% = 21% de taxa base + 9% no escal\u00e3o mais alto da derrama estadual + 1,5% de taxa m\u00e1xima de derrama municipal) \u2013 o segundo maior da OCDE em 2023 (apenas abaixo da Col\u00f4mbia), segundo dados mais atualizados do que os do estudo \u2013quer a instabilidade fiscal nesse imposto penalizaram a nossa atividade econ\u00f3mica nas \u00faltimas d\u00e9cadas, conforme se infere das simula\u00e7\u00f5es do estudo da FFMS, confirmando o que venho a dizer h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n\n\n\n

Uma particularidade importante do estudo \u00e9 a assun\u00e7\u00e3o, no cen\u00e1rio base, de uma regra de neutralidade or\u00e7amental que incorpora a compensa\u00e7\u00e3o da perda de receita de IRC atrav\u00e9s do aumento de impostos sobre o consumo (como o IVA) \u2013 por serem menos distorcion\u00e1rios, ao n\u00e3o incidirem sobre os fatores de produ\u00e7\u00e3o \u2013, sendo o impacto l\u00edquido positivo no PIB (em estado estacion\u00e1rio) ilustrado pela linha a azul na Figura 1, que corresponde aos resultados que acima reportei, como se pode constatar.<\/p>\n\n\n\n

Em alternativa, um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o via redu\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias sociais (linha cinza) produz o maior impacto l\u00edquido sobre o PIB no longo prazo (acima de 1,8%), mas \u00e0 custa de um efeito negativo no curto prazo e com forte penaliza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias mais pobres, o que n\u00e3o \u00e9 socialmente aceit\u00e1vel, como mencionado, e bem, no estudo. A compensa\u00e7\u00e3o via aumento do IRS (linha laranja) gera o pior impacto no longo prazo (por ser tamb\u00e9m um imposto distorcion\u00e1rio, tal como o IRC), al\u00e9m de que est\u00e1 desfasada do atual consenso pol\u00edtico em torno da redu\u00e7\u00e3o desse imposto. Por \u00faltimo, a compensa\u00e7\u00e3o via redu\u00e7\u00e3o do consumo p\u00fablico (linha amarela) gera efeitos positivos sobre o PIB nos curto e longo prazos, mas menores do que se a compensa\u00e7\u00e3o for feita via aumento dos impostos sobre o consumo, isto porque \u00e9 incorporado no modelo um multiplicador significativo do consumo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Faltou, assim, uma an\u00e1lise relevante no estudo, de qual o impacto de longo prazo da descida das taxas de IRC sem esses mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o, simulando que a mesma pode ser obtida pelo aumento de efici\u00eancia da despesa p\u00fablica em resultado de uma reforma do Estado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, presume-se que o impacto ser\u00e1 maior do que os apontados na figura 1, inferindo-se que supere os 2% ap\u00f3s 10 anos (face a uma situa\u00e7\u00e3o sem reforma, naturalmente), acima do cen\u00e1rio com ajuste via transfer\u00eancias sociais.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7o notar que a reforma do Estado, no sentido de aumento da efici\u00eancia da despesa p\u00fablica \u2013 incluindo nas transfer\u00eancias sociais \u2013 \u00e9 um processo moroso, mas mesmo a curto prazo pode haver bons resultados.<\/p>\n\n\n\n

Uma an\u00e1lise recente do Dr. Marques Mendes (com base em dados da eSPap), no seu coment\u00e1rio semanal na SIC not\u00edcias, apontava para a exist\u00eancia de 645 entidades p\u00fablicas, evidenciando um alto potencial de \u201cemagrecimento\u201d do Estado para uma estrutura mais leve e eficiente, com menos sobreposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Seria importante, a meu ver, recuperar e atualizar um estudo da altura em que a Dra. Manuela Ferreira Leite era Ministra das Finan\u00e7as, onde se mostrava que mais de metade do Estado trabalhava para \u201cdentro de si mesmo\u201d e n\u00e3o para os utentes \u2013 cidad\u00e3os e empresas. Uma verdadeira reforma do Estado dever\u00e1 reduzir as fun\u00e7\u00f5es de \u201cback-office<\/em>\u201d, concentrando-as e eliminando os atuais problemas de articula\u00e7\u00e3o interna, e reorientar recursos para as fun\u00e7\u00f5es de \u201cfront-office<\/em>\u201d, de contacto com os utentes, nomeadamente por via da digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a sua disponibiliza\u00e7\u00e3o online (o m\u00e1ximo poss\u00edvel).<\/p>\n\n\n\n

Concluo que o maior impacto sobre o crescimento econ\u00f3mico, sem penalizar as contas p\u00fablicas, ser\u00e1 conjugar a redu\u00e7\u00e3o de taxas de IRC \u2013 o que exigir\u00e1 um acordo de longo prazo da AD \u201c\u00e0 direita\u201d, pois o PS tem sido contra a medida \u2013, de forma gradual e programada (mas com efeito imediato nas decis\u00f5es de investimento empresarial, se for cred\u00edvel), com uma efetiva reforma do Estado, como j\u00e1 vinha a defender.<\/p>\n\n\n\n

\"Desagravamento<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Expresso online Fa\u00e7o notar que a reforma do Estado, no sentido de aumento da efici\u00eancia da despesa p\u00fablica \u2013 incluindo nas transfer\u00eancias sociais \u2013 \u00e9 um processo moroso, mas mesmo a curto prazo pode haver bons resultados. Uma an\u00e1lise recente do Dr. Marques Mendes (com base em dados da eSPap), no seu coment\u00e1rio… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-48346","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48346"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48347,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48346\/revisions\/48347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}