{"id":48324,"date":"2024-05-16T21:07:08","date_gmt":"2024-05-16T21:07:08","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48324"},"modified":"2024-05-16T21:07:09","modified_gmt":"2024-05-16T21:07:09","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-88","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48324","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia de uma abordagem sist\u00e9mica no combate \u00e0 fraude nos fundos europeus: vale mesmo a pena termos uma \u201cProcuradoria Europeia\u201d?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><span style=\"color: #d8070f;\">M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft is-resized\"><a href=\"https:\/\/expresso.pt\/opiniao\/2024-05-16-a-importancia-de-uma-abordagem-sistemica-no-combate-a-fraude-nos-fundos-europeus-vale-mesmo-a-pena-termos-uma-procuradoria-europeia--af0e5464\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"16\" height=\"16\" src=\"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2009\/01\/go2.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-19\" style=\"width:20px;height:20px\" title=\"Liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Publica\u00e7\u00e3o\"\/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n<p><em>Nesta esp\u00e9cie de \u201ctoolbox criminal\u201d ou de sofisticada \u201cboutique da fraude\u201d encontramos os mesmos peritos, os mesmos contabilistas e outros facilitadores profissionais que disponibilizam os seus \u201ccompetentes\u201d servi\u00e7os a todos os sujeitos envolvidos no processo criminoso, sendo que a organiza\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o de tudo e de todos os passos ocorre a um n\u00edvel superior, em regra por indiv\u00edduos que agem na sombra e sem qualquer liga\u00e7\u00e3o identific\u00e1vel com a espec\u00edfica situa\u00e7\u00e3o de fraude detetada<\/em><\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Na espuma dos dias, muito se tem falado na atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no plano nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Confesso, desde j\u00e1, que apesar de desafiante e complexo, n\u00e3o \u00e9 esse o tema que hoje aqui me traz, ciente que estou que para l\u00e1 das nossas inquietantes quest\u00f5es internas, \u00e9 importante termos sempre presente a premissa maior, isto \u00e9, a da nossa perten\u00e7a ao projeto europeu, sobretudo, permitam-me, em v\u00e9speras de mais umas importantes elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento de todos n\u00f3s, cidad\u00e3os europeus, naquelas que talvez, arriscar-me-ia mesmo a dizer, constituir\u00e3o as mais relevantes de sempre na hist\u00f3ria da Uni\u00e3o Europeia, porquanto vividas num tempo em que se assiste a uma deriva cont\u00ednua, perigosa, silenciosa e autof\u00e1gica, em resultado da prolifera\u00e7\u00e3o de movimentos xen\u00f3fobos e autorit\u00e1rios, sob a preocupante veste de partidos alegadamente normalizados pelo pr\u00f3prio \u201csistema\u201d e que corroem, implacavelmente, um pouco por toda a Europa, em maior ou menor intensidade, os alicerces das nossas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vem isto a prop\u00f3sito do relevante&nbsp;<a href=\"https:\/\/mcas-proxyweb.mcas.ms\/certificate-checker?login=false&amp;originalUrl=https%3A%2F%2Fwww.eppo.europa.eu.mcas.ms%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2F2024-03%2FEPPO_Annual_Report_2023.pdf%3FMcasTsid%3D15600&amp;McasCSRF=f3c9dae569539993c96d39331db625a6ab00e61f4b5ff3a47d5e37a00e14fd43\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>Relat\u00f3rio da Procuradoria Europeia (EPPO Annual Report 2023)<\/u><\/a>&nbsp;que recentemente, e em boa hora refira-se, foi publicado e que constitui, ademais, uma ineg\u00e1vel prova de que h\u00e1 mais vida para l\u00e1 do Minist\u00e9rio P\u00fablico nacional e que h\u00e1 temas, t\u00e3o ou mais relevantes, que a todos importa discutir, na sua qualidade de cidad\u00e3os europeus de pleno direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os leitores menos familiarizados com este tema, dir\u00edamos que a&nbsp;<a href=\"https:\/\/mcas-proxyweb.mcas.ms\/certificate-checker?login=false&amp;originalUrl=https%3A%2F%2Fwww.eppo.europa.eu.mcas.ms%2Fen%3FMcasTsid%3D15600&amp;McasCSRF=f3c9dae569539993c96d39331db625a6ab00e61f4b5ff3a47d5e37a00e14fd43\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>Procuradoria Europeia<\/u><\/a>&nbsp;(<em>ou \u201cEuropean Public Prosecutor's Office\u201d<\/em>) se assume, de uma forma simplista, como uma \u201cesp\u00e9cie\u201d de Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o Europeia,&nbsp;<a href=\"https:\/\/mcas-proxyweb.mcas.ms\/certificate-checker?login=false&amp;originalUrl=https%3A%2F%2Feur-lex.europa.eu.mcas.ms%2Flegal-content%2FEN%2FTXT%2FPDF%2F%3Furi%3DCELEX%3A32017R1939%26McasTsid%3D15600&amp;McasCSRF=f3c9dae569539993c96d39331db625a6ab00e61f4b5ff3a47d5e37a00e14fd43\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>tendo a responsabilidade de desenvolver as investiga\u00e7\u00f5es que envolvam v\u00e1rios Estados-Membros, relacionadas com\u202ffraudes com fundos da UE no valor de mais de \u20ac10.000 e fraudes ao IVA que envolvam preju\u00edzos de mais de \u20ac10 milh\u00f5es<\/u><\/a>, instaurar a a\u00e7\u00e3o penal, bem como deduzir acusa\u00e7\u00e3o e sustent\u00e1-la na instru\u00e7\u00e3o e no julgamento contra os autores de infra\u00e7\u00f5es cometidas contra os interesses financeiros da Uni\u00e3o, tal como s\u00e3o definidos na&nbsp;<a href=\"https:\/\/mcas-proxyweb.mcas.ms\/certificate-checker?login=false&amp;originalUrl=https%3A%2F%2Feur-lex.europa.eu.mcas.ms%2Flegal-content%2FEN%2FTXT%2FPDF%2F%3Furi%3DCELEX%3A32017L1371%26McasTsid%3D15600&amp;McasCSRF=f3c9dae569539993c96d39331db625a6ab00e61f4b5ff3a47d5e37a00e14fd43\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>Diretiva (UE) 2017\/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017<\/u><\/a>&nbsp;(Diretiva de \u00abcrimes PIF\u00bb, da sigla francesa \u00abprotection des int\u00e9r\u00eats financiers\u00bb), bem como de outras infra\u00e7\u00f5es que lhes estejam indissociavelmente ligadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cat\u00e1logo incluem-se, entre outros, crimes econ\u00f3micos e financeiros, como o uso indevido de fundos, o branqueamento de capitais, a fraude ao IVA e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o pois, por assim dizer, m\u00faltiplos e complexos os desafios a que a Procuradoria Europeia \u00e9 chamada, tais como o de combater as situa\u00e7\u00f5es de fraude, como as que decorrem da utiliza\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es ou documentos falsos, incorretos ou incompletos para obter financiamento da UE, a utiliza\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es ou documentos falsos, incorretos ou incompletos, a fim de obter contratos para projetos financiados pela UE (pr\u00e1tica generalizada em programas de constru\u00e7\u00e3o, res\u00edduos, tecnologia e desenvolvimento de RH), o n\u00e3o pagamento ou reembolso ilegal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nomeadamente atrav\u00e9s de esquemas de fraude carrossel\/operador fict\u00edcio, o n\u00e3o pagamento de alf\u00e2ndegas (por exemplo, contrabando de tabaco ou de ve\u00edculos autom\u00f3veis de elevado pre\u00e7o e sua declara\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades aduaneiras a um pre\u00e7o valor falsamente reduzido), situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, incluindo esquemas de suborno, de conluio, colus\u00e3o manipulat\u00f3ria ou, ainda, de incumprimento de deveres relacionados com a atribui\u00e7\u00e3o de financiamento da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal responsabilidade e dom\u00ednio material de a\u00e7\u00e3o eleva, de facto, a atua\u00e7\u00e3o deste importante \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia para um patamar de incontorn\u00e1vel relev\u00e2ncia na consecu\u00e7\u00e3o de uma maior efic\u00e1cia no funcionamento do modelo de governa\u00e7\u00e3o europeu, o que ali\u00e1s \u00e9 assegurado, sobretudo, pela saud\u00e1vel e democr\u00e1tica circunst\u00e2ncia da Procuradoria Europeia desenvolver toda a sua atividade num ecossistema de total independ\u00eancia, o que na pr\u00e1tica significa que atua tendo por base, exclusivamente, a prote\u00e7\u00e3o dos interesses financeiros da Uni\u00e3o, n\u00e3o recebendo, nessa medida, os Procuradores Europeus, quaisquer instru\u00e7\u00f5es de entidades externas \u00e0 Procuradoria Europeia, incluindo naturalmente de governos e autoridades nacionais, da Comiss\u00e3o Europeia e de outras institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os, organismos e ag\u00eancias da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9, por conseguinte, nesse quadro de total independ\u00eancia, que constitui, refira-se, o ADN da Procuradoria Europeia, que devemos refletir sobre os importantes resultados constantes do relat\u00f3rio agora publicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, porque o Relat\u00f3rio confirma que a escala da fraude que afeta os interesses financeiros da UE, em particular a relacionada com a efetiva perda de receitas do or\u00e7amento, vem, desde h\u00e1 algum tempo, a ser subestimada, tend\u00eancia que se espera poder vir a ser mitigada, at\u00e9 pela maior visibilidade da Procuradoria Europeia, da sua atividade e, em especial, do seu contributo para uma efetiva e mais eficaz prote\u00e7\u00e3o dos interesses financeiros da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9, ali\u00e1s, essa maior visibilidade que explica, em parte \u00e9 certo, no que ali\u00e1s constitui um sinal muito positivo que, em 2023, o n\u00edvel de conhecimento e de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os europeus relativamente \u00e0 exist\u00eancia e import\u00e2ncia da Procuradoria Europeia tenha aumentado significativamente, circunst\u00e2ncia evidenciada de forma clara pelas 2\u202f494 den\u00fancias de crimes apresentadas nesse ano, e que traduzem, face ao ano anterior (2022) um aumento percentual de 29%.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m a dete\u00e7\u00e3o de fraudes na UE por parte das autoridades nacionais respons\u00e1veis revela sinais de melhoria, com um total de 1 562 den\u00fancias de crimes (mais 24 % do que em 2022). Este melhor resultado no plano da dete\u00e7\u00e3o \u00e9 justificado, em grande parte, pelo crescente \u201ccat\u00e1logo\u201d dos interesses financeiros da UE a proteger, sobretudo como resultado da intensifica\u00e7\u00e3o do processo de implementa\u00e7\u00e3o dos investimentos abrangidos pelo pacote de financiamento proporcionado aos Estados-Membros pelo NextGenerationEU.<\/p>\n\n\n\n<p>A este prop\u00f3sito, realcem-se as mais de 200 investiga\u00e7\u00f5es relacionadas com o financiamento ao abrigo do NextGenerationEU, com danos estimados em mais de \u20ac1,8 mil milh\u00f5es e em que foram determinadas ordens de \u201ccongelamento\u201d no valor de \u20ac1,5 mil milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m destes importantes resultados, o Relat\u00f3rio traz um outro importante elemento de reflex\u00e3o, ao colocar o foco da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Europeia, n\u00e3o apenas na perspetiva da prote\u00e7\u00e3o do interesse econ\u00f3mico e financeiro da UE como cuidando, ainda, de alertar, simultaneamente, todos, cidad\u00e3os e autoridades nacionais dos diferentes Estados-Membros, que a escala da fraude lesiva dos interesses financeiros da Uni\u00e3o se explicar\u00e1, em grande medida, pelo permanente envolvimento de grupos de criminalidade grave organizada, em que os respetivos membros continuam, por exemplo, a considerar a fraude ao IVA como um alvo f\u00e1cil, dado o baixo risco associado \u00e0 engenharia contratual fict\u00edcia que lhe subjaz.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, e para ganhar bom dinheiro, bastar\u00e1 apenas encontrar um contabilista m\u00e9dio, um bom advogado e algu\u00e9m que saiba falar. E isto \u00e9 tanto mais verdade porque as organiza\u00e7\u00f5es criminosas tendem a atuar, em larga medida, como aut\u00eanticas empresas, procurando sempre, como bem refere o relat\u00f3rio, a maximiza\u00e7\u00e3o dos seus lucros, a minimiza\u00e7\u00e3o dos respetivos custos e a evita\u00e7\u00e3o de riscos desnecess\u00e1rios, recorrendo para este efeito, a afinal, a operadores especializados, com o escopo \u00fanico de branquear o dinheiro ilicitamente obtido.<\/p>\n\n\n\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es da Procuradoria Europeia evidenciam ainda a facilidade com que as referidas organiza\u00e7\u00f5es estabelecem atividade em qualquer pa\u00eds, procedendo de forma \u00e1gil ao recrutamento de cidad\u00e3os nacionais com conhecimentos espec\u00edficos do mercado, da legisla\u00e7\u00e3o e das pr\u00e1ticas empresariais locais e, sobretudo, no que \u00e9 talvez o elemento mais importante, com as necess\u00e1rias e relevantes conex\u00f5es locais.<\/p>\n\n\n\n<p>Acresce que essas organiza\u00e7\u00f5es tendem a deslocar-se para Estados-Membros onde as capacidades de dete\u00e7\u00e3o e de investiga\u00e7\u00e3o revelam ser mais fr\u00e1geis e, como tal, menos eficazes, detetando lacunas em mercados espec\u00edficos, promovendo a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas sofisticadas na pr\u00e1tica dos crimes e ocultando os proventos ilicitamente obtidos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 neste processo cont\u00ednuo e de grande volatilidade que acompanha, por regra, a atividade destas organiza\u00e7\u00f5es criminosas que emerge, agora, e de forma preocupante, um elemento cr\u00edtico adicional, fruto do envelope financeiro materialmente relevante que se abriu aos Estados-Membros por for\u00e7a do NextGenerationEU.<\/p>\n\n\n\n<p>Na realidade, toda esta rede de organiza\u00e7\u00f5es criminosas v\u00ea, agora, no referido programa de financiamento europeu, um novo espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o, procurando reinventar as suas abordagens e estrat\u00e9gias dissimuladoras, fraudulentas e, naturalmente, lesivas dos interesses financeiros da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste particular, o Relat\u00f3rio agora publicado espelha tamb\u00e9m o relevante e atento trabalho de investiga\u00e7\u00e3o que tem vindo a ser desenvolvido pela Procuradoria Europeia que, no final de 2023, apresentava 206 investiga\u00e7\u00f5es ativas relacionadas com o financiamento do NextGenerationEU, num preju\u00edzo que se estimou em mais de \u20ac1,8 mil milh\u00f5es e recobrindo \u00e1reas t\u00e3o diversas como as relativas aos transportes p\u00fablicos, infraestruturas p\u00fablicas, economia e tecnologia verdes, apoio \u00e0 competitividade das empresas, inova\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o digital, capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, educa\u00e7\u00e3o e pesquisa, sa\u00fade e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a este prop\u00f3sito interessante registar que os defraudadores n\u00e3o foram muito criativos na sua forma de atua\u00e7\u00e3o, recorrendo a estrat\u00e9gias j\u00e1 testadas e, no seu entender, com taxas de insucesso muito reduzidas. Assim, \u00e9 sem surpresa que o Relat\u00f3rio refere a utiliza\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es ou de documentos falsos, incorretos ou incompletos e a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas legalmente previstas como constituindo os \u201cexpedientes\u201d preferidos dos defraudadores para enganar as autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os candidatos a fundos do NextGenerationEU procuram, sobretudo, dissimular o n\u00e3o preenchimento de crit\u00e9rios essenciais ou vantajosos \u2013 econ\u00f3micos, jur\u00eddicos e de facto - para a obten\u00e7\u00e3o do financiamento, ou optando mesmo por n\u00e3o declarar efetivas situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses ou de duplo financiamento as quais, no final, funcionando e sendo conhecidos das entidades concedentes do financiamento, sempre seriam impeditivos da sua atribui\u00e7\u00e3o. Complementarmente a essas situa\u00e7\u00f5es, foram ainda identificados pela Procuradoria Europeia crimes instrumentais, tais como os relativos \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o de documentos ou \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas perante as autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra \u00e1rea de risco em que os defraudadores estiveram particularmente ativos em 2023 no quadro do NextGenerationEU foi, segundo o Relat\u00f3rio, a relativa \u00e0s despesas relacionadas com aquisi\u00e7\u00f5es em procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em que, por exemplo, se detetou que os fundos haviam sido transferidos para os benefici\u00e1rios como adiantamentos para fazer face \u00e0s despesas da fase inicial de um projeto quando, na realidade, esses benefici\u00e1rios se vieram a revelar como empresas e\/ou operadores econ\u00f3micos fict\u00edcios. Na pr\u00e1tica, constatou-se que os projetos n\u00e3o haviam sido efetivamente executados e, por outro, pasme-se, que os fundos adiantados pela autoridade p\u00fablica teriam sido imediatamente transferidos para contas banc\u00e1rias no estrangeiro, com destino final em pa\u00edses n\u00e3o pertencentes \u00e0 UE, o que teria motivado, adicionalmente, a Procuradoria Europeia, a promover a abertura de investiga\u00e7\u00f5es de branqueamento de capitais.<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, o Relat\u00f3rio deixa ainda duas outras ordens de preocupa\u00e7\u00f5es no que respeita \u00e0 natureza da fraude no \u00e2mbito dos financiamentos associados ao NextGenerationEU.<\/p>\n\n\n\n<p>Por um lado, sinalizando a pr\u00e1tica de irregularidades por funcion\u00e1rios p\u00fablicos, incluindo, na sua forma mais gravosa, de crimes de corrup\u00e7\u00e3o. S\u00e3o, sobretudo, identificados casos no Relat\u00f3rio em que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos foram considerados suspeitos de terem agido ilegalmente em favor de benefici\u00e1rios privados ou no quadro de efetivas situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses. Esta situa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a, ali\u00e1s, em nosso entender, a necessidade de implementar, a montante, estrat\u00e9gias adequadas de capacita\u00e7\u00e3o e de forma\u00e7\u00e3o no plano da \u00e9tica e da integridade e, a jusante, concretizando o princ\u00edpio da toler\u00e2ncia zero para comportamentos fraudulentos, um efetivo sancionamento dos prevaricadores em causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, a carateriza\u00e7\u00e3o que a Procuradoria Europeia faz destes novos esquemas de fraude \u00e9 igualmente um elemento importante para todas as entidades com responsabilidades na investiga\u00e7\u00e3o, controlo e repress\u00e3o da fraude, desvendando, em particular, que todo esse fen\u00f3meno se ancora num \u00fanico centro operacional, que coordena por sua vez todas as atividades criminosas e onde, inclusivamente, toda a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 preparada.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta esp\u00e9cie de \u201c<em>toolbox criminal<\/em>\u201d ou de sofisticada \u201c<em>boutique da fraude<\/em>\u201d encontramos os mesmos peritos, os mesmos contabilistas e outros facilitadores profissionais que disponibilizam os seus \u201ccompetentes\u201d servi\u00e7os a todos os sujeitos envolvidos no processo criminoso, sendo que a organiza\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o de tudo e de todos os passos ocorre a um n\u00edvel superior, em regra por indiv\u00edduos que agem na sombra e sem qualquer liga\u00e7\u00e3o identific\u00e1vel com a espec\u00edfica situa\u00e7\u00e3o de fraude detetada.<\/p>\n\n\n\n<p>Por todas as raz\u00f5es, o Relat\u00f3rio da Procuradoria Europeia constitui, para todos os respons\u00e1veis por uma adequada e eficaz prote\u00e7\u00e3o dos interesses financeiros da Uni\u00e3o, um documento de leitura obrigat\u00f3ria. S\u00e3o pelos menos tr\u00eas as raz\u00f5es que divisamos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, pelos relevantes resultados que apresenta naquela que \u00e9 a miss\u00e3o principal da Procuradoria Europeia, evidenciando, em nosso entender, a incontest\u00e1vel import\u00e2ncia que este \u00f3rg\u00e3o assume no quadro da governa\u00e7\u00e3o europeia e, em especial, no combate \u00e0 fraude transnacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, pelo que projeta para o futuro no plano do combate \u00e0 fraude, sobretudo para enfrentar, de forma eficaz, uma mais fina e sofisticada \u201ccriatividade\u201d que os defraudadores, sem perderem tempo, n\u00e3o hesitaram em colocar em marcha para um aproveitamento criminoso pleno dos fundos associados aos novos instrumentos de financiamento europeu, em especial os que resultam do NextGenerationEU.<\/p>\n\n\n\n<p>Em terceiro, e por \u00faltimo, pelo que pode inspirar outros (pessoas e organiza\u00e7\u00f5es) a fazer mais e melhor, mostrando que a Procuradoria Europeia constitui, sem d\u00favida, um dos mais necess\u00e1rios e relevantes \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o no combate \u00e0 fraude, emprestando uma solu\u00e7\u00e3o global, sist\u00e9mica e naturalmente transfronteiri\u00e7a nas abordagens a adotar para uma maior efic\u00e1cia nesse combate, na certeza por\u00e9m de que \u00e9 essa a solu\u00e7\u00e3o que melhor serve o objetivo de garantir uma boa e regular gest\u00e3o dos fundos europeus que, por estes anos, e at\u00e9 ao final da d\u00e9cada, ir\u00e3o jorrar intensamente um pouco por toda a Europa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online Nesta esp\u00e9cie de \u201ctoolbox criminal\u201d ou de sofisticada \u201cboutique da fraude\u201d encontramos os mesmos peritos, os mesmos contabilistas e outros facilitadores profissionais que disponibilizam os seus \u201ccompetentes\u201d servi\u00e7os a todos os sujeitos envolvidos no processo criminoso, sendo que a organiza\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o de tudo e de todos os passos&hellip; <a href=\"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48324\">Ler mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-48324","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48325,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48324\/revisions\/48325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}