{"id":48253,"date":"2024-04-20T10:47:00","date_gmt":"2024-04-20T10:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48253"},"modified":"2024-04-22T10:52:57","modified_gmt":"2024-04-22T10:52:57","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-43","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48253","title":{"rendered":"An\u00e1lise cr\u00edtica do corte de IRS em 2024 e desafios or\u00e7amentais do novo governo"},"content":{"rendered":"\n<p><span style=\"color: #d8070f;\"><strong>\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft is-resized\"><a href=\"https:\/\/www.dinheirovivo.pt\/159015859\/analise-critica-do-corte-de-irs-em-2024-e-desafios-orcamentais-do-novo-governo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"16\" height=\"16\" src=\"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2009\/01\/go2.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-19\" style=\"width:16px;height:16px\" title=\"Liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Publica\u00e7\u00e3o\"\/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><em>Apesar de parecer que j\u00e1 tudo foi dito sobre o corte de taxas de IRS anunciado pelo governo AD (Alian\u00e7a Democr\u00e1tica), neste artigo abordo aspetos que ainda n\u00e3o surgiram no debate p\u00fablico e que me parecem fundamentais para uma correta aprecia\u00e7\u00e3o do tema. No final, de forma associada, aponto alguns dos desafios or\u00e7amentais pr\u00f3ximos do novo governo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Come\u00e7o por salientar que o governo AD j\u00e1 reconheceu insufici\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o no an\u00fancio do corte de taxas de IRS em 2024 no valor de 1500 milh\u00f5es de euros (M\u20ac). Isto porque a compara\u00e7\u00e3o \u00e9 com 2023 \u2013 conforme inscrito no programa eleitoral da AD e no programa do governo \u2013 e esse valor incorpora o corte de taxas de cerca de 1300 M\u20ac j\u00e1 plasmado no Or\u00e7amento do Estado de 2024 (OE-24), herdado do anterior governo PS, pelo que s\u00f3 cerca de200 M\u20ac de corte adicional \u00e9 decis\u00e3o do governo AD. Este \u00e9 o valor provis\u00f3rio conhecido \u00e0 data em que escrevo este artigo \u2013 creio que pouco mudar\u00e1 no Conselho de Ministros de dia 18 de abril.<\/p>\n\n\n\n<p>A AD e o novo governo n\u00e3o mentiram em campanha eleitoral nem agora. No entanto, precisam de melhorar a sua comunica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque ser\u00e1 decisiva para mostrar os \u2018frutos\u2019 esperados da governa\u00e7\u00e3o e melhoraras inten\u00e7\u00f5es de voto, o que potenciar\u00e1 a estabilidade de governa\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas necess\u00e1rias para executar reformas cruciais para o progresso econ\u00f3mico e social do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Apenas prosseguir com boas pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o \u00e9 suficiente, especialmente num cen\u00e1rio parlamentar fragmentado como o atual. \u00c9 crucial saber comunic\u00e1-las eficazmente. No caso de n\u00e3o serem vi\u00e1veis devido \u00e0 falta de apoio parlamentar, \u00e9 igualmente importante explicar de forma clara e transparente as raz\u00f5es pelas quais esse apoio n\u00e3o foi alcan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n<p>O que este artigo come\u00e7a por abordar n\u00e3o \u00e9 o problema de forma da comunica\u00e7\u00e3o recente. \u00c9 algo substantivo e relevante que o PSD e a AD n\u00e3o comunicaram neste caso, pelo menos de uma forma quantificada e cabal, para que n\u00e3o restem d\u00favidas sobre o seu papel no desagravamento do IRS. A realidade \u00e9 que cerca de 73% dos 1500 M\u20ac de corte de taxas de IRS em 2024 \u00e9 atribu\u00edvel, de forma direta e indireta, a propostas do PSD e AD, conforme resulta dos c\u00e1lculos abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por simplicidade de an\u00e1lise, comecemos por considerar que o anterior governo inscreveu 1300 M\u20ac de corte de taxas de IRS no OE-24 apresentado em outubro de 2023, o que at\u00e9 traduzir\u00e1 alguma subrestima\u00e7\u00e3o. Com efeito, o valor exato de redu\u00e7\u00e3o de IRS no OE-24 de 1327 M\u20ac inclui, al\u00e9m do corte de taxas, duas componentes n\u00e3o quantificadas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>A atualiza\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es pela infla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser considerada como corte de imposto;<\/li>\n\n\n\n<li>A atualiza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de exist\u00eancia para que o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, mais alto, n\u00e3o pague IRS.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Acontece que no Programa de Estabilidade 2023-2027 (PE 23-27), de abril de 2023, o anterior governo PS apenas previa oficialmente 400 M\u20ac de redu\u00e7\u00e3o de carga fiscal em IRS (depreende-se que via redu\u00e7\u00e3o de taxas), sem contar com o m\u00ednimo de exist\u00eancia nem a atualiza\u00e7\u00e3o de escal\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, o PSD anunciou em agosto de 2023 um pacote inicial de reforma fiscal incluindo uma redu\u00e7\u00e3o de 1200 M\u20ac em sede de IRS para aplicar ainda em 2023, desagravamento que seria para continuar em 2024. Essa proposta foi reiterada em setembro e apresentada ao Parlamento, num contexto de emerg\u00eancia, para ajudar a recuperar o poder de compra das fam\u00edlias, fortemente penalizado pela infla\u00e7\u00e3o acumulada e pela subida historicamente r\u00e1pida das taxas de juro.<\/p>\n\n\n\n<p>Na altura, o governo PS rejeitou essa proposta porque iria incorporar um desagravamento de IRS no OE-24. A quest\u00e3o \u00e9 que 2024 \u00e9 ano de elei\u00e7\u00f5es europeias \u2013 de notar que, nessa altura, ningu\u00e9m imaginava que iria haver elei\u00e7\u00f5es legislativas antecipadas \u2013 e o governo n\u00e3o quis ficar atr\u00e1s da proposta do PSD, elevando para cerca de 1300 M\u20ac o corte de taxas de IRS em 2024, quando o que tinha planeado eram apenas 400 M\u20ac no PE 23-27.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a proposta do PSD levou o governo a \u2018ir a jogo\u2019 em mat\u00e9ria de desagravamento de taxas de IRS e alargar em 900 M\u20ac o corte oficial previsto poucos meses antes, pelo que esses 900 M\u20ac podem ser indiretamente atribu\u00eddos ao PSD pela press\u00e3o pol\u00edtica criada ao governo. Na altura, eu escrevi que a proposta do PSD j\u00e1 tinha esse m\u00e9rito indireto, beneficiando a popula\u00e7\u00e3o. Mais tarde, v\u00e1rios respons\u00e1veis e comentadores da \u2018ala socialista\u2019 consideraram que o governo PS tinha \u2018destrunfado\u2019 o PSD ao propor uma redu\u00e7\u00e3o ainda maior, o que confirma a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Reitero que a proposta do PSD era para aplica\u00e7\u00e3o imediata em 2023, no referido contexto de emerg\u00eancia social, aliviando logo o or\u00e7amento familiar pela baixa das taxas de reten\u00e7\u00e3o, pelo que a decis\u00e3o do governo PS de passar a medida para 2024 prolongou o sofrimento das fam\u00edlias v\u00e1rios meses. Tudo para poder concentrar essa medida popular em 2024, ano de elei\u00e7\u00f5es (europeias).<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, com a convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es antecipadas e a forma\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o AD, a sua proposta eleitoral de desagravamento de taxas de IRS em 2024 face a 2023, como j\u00e1 referido, foi alargada para 1500 M\u20ac, dentro de um pacote maior de 2000 M\u20ac de redu\u00e7\u00e3o desse imposto, onde tamb\u00e9m se inclui a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios de desempenho at\u00e9 um sal\u00e1rio\/ano (cerca de 500 M\u20ac). A isso acresceria ainda a redu\u00e7\u00e3o do IRS jovem 1000 M\u20ac, apresentada separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p>A celeuma resultou de uma comunica\u00e7\u00e3o insuficiente do novo governo aproveitada pela oposi\u00e7\u00e3o, em particular pelo PS, uma vez que o enquadramento aqui apresentado explica com algum detalhe como surgiu a medida de desagravamento de IRS do PSD e os bons prop\u00f3sitos da mesma.<\/p>\n\n\n\n<p>Fazendo as contas \u00e0 autoria material do desagravamento de 1500 M\u20ac nas taxas de IRS em 2024 face a 2023 anunciado pelo governo AD, verifico que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>400 M\u20ac (27%) eram inten\u00e7\u00e3o original do anterior governo, inscritano PE 23-27 e incorporada no OE-24;<\/li>\n\n\n\n<li>900 M\u20ac (60%) foram adicionados \u00e0quele valor pelo anterior governo no OE-24 por press\u00e3o da proposta de desagravamento do PSD;<\/li>\n\n\n\n<li>200 M\u20ac \u00e9 o valor provis\u00f3rio do corte adicional decidido j\u00e1 pelo novo governo AD (13%).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ou seja, 73% (60%+13%) do corte de taxas de IRS em 2024 pode ser atribu\u00eddo ao PSD\/AD. Pela press\u00e3o pol\u00edtica sobre o anterior governo da proposta de desagravamento do PSD quando era oposi\u00e7\u00e3o e pela decis\u00e3o do novo governo AD (liderado pelo PSD) no remanescente da ideia original do PSD, no \u00e2mbito da reforma fiscal anunciada em agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Parece-me que o PS n\u00e3o fica bem nesta \u2018fotografia\u2019 do IRS. Primeiro, apropriou-se da medida de emerg\u00eancia social do PSD para fins eleitorais. Agora \u2018cavalgou a onda\u2019 da insuficiente comunica\u00e7\u00e3o por parte do governo AD, que ter\u00e1 de estar mais atento e contrariar a \u2018m\u00e1quina comunicacional\u2019 do PS. \u00c9 ainda caricata a pretensa surpresa do l\u00edder do PS de o corte de taxas de IRS da AD ser face a 2023. Com efeito, o autor do cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico do programa eleitoral do PS, Fernando Medina (o anterior Ministro das Finan\u00e7as), conhece as propostas da AD e afirmou haver margem suficiente no OE-24 para n\u00e3o ser preciso um or\u00e7amento retificativo, que seria obviamente necess\u00e1rio se a proposta da AD fosse duplicar o corte de 1500 M\u20ac (ver an\u00e1lise no final do artigo). Al\u00e9m disso, o l\u00edder do PS nunca esclareceu se votaria contra essa suposta proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Como diz o povo, \u2018a mem\u00f3ria \u00e9 curta\u2019, o que est\u00e1 a ser aproveitado no discurso pol\u00edtico pelo PS e restante oposi\u00e7\u00e3o, e deve ser desconstru\u00eddo a bem do esclarecimento dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, numa situa\u00e7\u00e3o normal, \u2018a mem\u00f3ria curta\u2019 implica que os governos tomem as medidas mais impopulares no in\u00edcio da governa\u00e7\u00e3o, guardando as medidas mais populares para o final com vista \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. No atual quadro parlamentar fragmentado e com uma escassa maioria relativa, a situa\u00e7\u00e3o inverte-se. Para que o governo n\u00e3o esteja a prazo, aumentando nas inten\u00e7\u00f5es de voto (e dificultando a eventual ambi\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o para derrubar o governo), como o Presidente da Rep\u00fablica salientou no discurso de tomada de posse do passado dia 2 de abril, precisa de implementar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel as medidas populares do seu programa e come\u00e7ar logo a \u2018mostrar servi\u00e7o\u2019, com uma comunica\u00e7\u00e3o eficaz.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, h\u00e1 reformas inadi\u00e1veis e dif\u00edceis que ter\u00e1 de apresentar, desde logo para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima tranche do PRR, mas tamb\u00e9m no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es com a Comiss\u00e3o Europeia (a iniciar em julho) do novo \u201cPlano Or\u00e7amental Estrutural de M\u00e9dio Prazo\u201d a entregar em setembro, contendo os compromissos em mat\u00e9ria or\u00e7amental, de reformas e de investimento. Esse novo Plano, que substituir\u00e1 o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, faz parte do novo quadro revisto de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e or\u00e7amental da Uni\u00e3o Europeia (UE), inserido no exerc\u00edcio do Semestre Europeu. O Plano ser\u00e1 de quatro anos (o tempo da nossa legislatura), mas o governo poder\u00e1 pedir uma extens\u00e3o de tr\u00eas anos para realizar reformas e investimentos para elevar o potencial de crescimento e a sustentabilidade or\u00e7amental dentro das prioridades europeias, como as transi\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gica e digital, a seguran\u00e7a energ\u00e9tica ou a defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo quadro \u00e9 mais flex\u00edvel \u2013 adaptado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais e econ\u00f3micas especificas de cada pa\u00eds \u2013 e menos exigente em mat\u00e9ria de consolida\u00e7\u00e3o, pois a redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima do r\u00e1cio de divida p\u00fablica no PIB baixa para 1% em m\u00e9dia anual para pa\u00edses com r\u00e1cio acima de 90%, como Portugal, face a cerca de 2% no anterior enquadramento. Contudo, Portugal ter\u00e1 de preservar um saldo equilibrado para manter uma margem or\u00e7amental estrutural e falta saber se a Comiss\u00e3o ser\u00e1 compreensiva no \u201cnovo indicador de despesas l\u00edquidas\u201d, que afere a sustentabilidade da divida.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo indicador tem por base a despesa prim\u00e1ria l\u00edquida financiada a n\u00edvel nacional, ou seja, a despesa p\u00fablica deduzida de: (i) juros; (ii) medidas discricion\u00e1rias (i.e., decididas pelos governos) de receita; (iii) despesa c\u00edclica com o desemprego; (iv) despesa nacional com o cofinanciamento de programas financiados pela UE; e (v) despesa com programas da UE inteiramente coberta por receita de fundos da UE (caso do PRR). Um desvio anual positivo de 0,3% do PIB ou acumulado de 0,6% do PIB poder\u00e1 levar \u00e0 abertura de um procedimento por d\u00e9fices excessivos, \u00e9 esse o risco.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse ser\u00e1 o principal indicador a negociar com a Comiss\u00e3o, tendo a vantagem de deixar funcionar os chamados \u2018estabilizadores autom\u00e1ticos\u2019, que reduzem as oscila\u00e7\u00f5es do ciclo econ\u00f3mico mesmo que o governo n\u00e3o tome qualquer decis\u00e3o nesse sentido \u2013 por exemplo, em recess\u00e3o verifica-se que as despesas com subs\u00eddio de desemprego sobem, injetando dinheiro na economia, enquanto as receitas fiscais baixam por via da menor atividade (com os impostos vigentes) e retiram menos dinheiro da economia, acontecendo precisamente o inverso quando a economia est\u00e1 em expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 por apresentar uma trajet\u00f3ria de refer\u00eancia para este \u201cnovo indicador de despesas l\u00edquidas\u201d, com base na informa\u00e7\u00e3o do governo, mas resta saber qual a sua margem negocial. \u00c9 certo que as medidas fiscais da AD, o seu reduzido efeito imediato e os aumentos salariais prometidos para alguns grupos profissionais ir\u00e3o elevar o \u201cnovo indicador de despesas l\u00edquidas\u201d. Acresce que, dada a escassa maioria relativa do governoe a necessidade de compromissos (e eventuais contrapartidas), poder\u00e3o ainda surgir acr\u00e9scimos de despesa al\u00e9m dos previstos, o que deixa claro que nunca haveria espa\u00e7o or\u00e7amental para o governo AD duplicar o corte de taxas de IRS de 1500 M\u20ac como o PS e outros partidos da oposi\u00e7\u00e3o quiseram fazer crer.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo governo dever\u00e1, por isso, obter esses compromissos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel com os partidos da oposi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com os parceiros sociais, de modo a fortalecer a sua posi\u00e7\u00e3o negocial junto da Comiss\u00e3o e elaborar o referido \u201cnovo Plano Or\u00e7amental Estrutural de M\u00e9dio Prazo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Fa\u00e7o notar que a Comiss\u00e3o n\u00e3o querer\u00e1 ser acusada de interferir no processo pol\u00edtico, pelo que esse fator poder\u00e1 ser usado como argumento pelo governo na negocia\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria do \u201cnovo indicador de despesas l\u00edquidas\u201d, pois poder\u00e1 ter de oferecer concess\u00f5es para obter compromissos.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo ter\u00e1 ainda de demonstrar a bondade das medidas de aumento da competitividade do seu programa\u2013como o desagravamento fiscal e a desburocratiza\u00e7\u00e3o \u2013 e o seu impacto na eleva\u00e7\u00e3o do potencial de crescimento econ\u00f3mico a curto-m\u00e9dio-longo prazo, bem como o efeito das reformas preconizadas para aumentar a efici\u00eancia da despesa p\u00fablica, com vista ao seu controlo.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das vantagens do novo quadro europeu de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e or\u00e7amental parece ser a maior articula\u00e7\u00e3o e mensura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre investimentos, reformas e a sustentabilidade econ\u00f3mica e or\u00e7amental; em particular, atrav\u00e9s do referido indicador de despesas l\u00edquidas. Vejamos se as coisas correm bem na pr\u00e1tica, sobretudo para Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes s\u00e3o alguns dos desafios pr\u00f3ximos do estreito caminho de governa\u00e7\u00e3o da AD.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo Apesar de parecer que j\u00e1 tudo foi dito sobre o corte de taxas de IRS anunciado pelo governo AD (Alian\u00e7a Democr\u00e1tica), neste artigo abordo aspetos que ainda n\u00e3o surgiram no debate p\u00fablico e que me parecem fundamentais para uma correta aprecia\u00e7\u00e3o do tema. No final, de forma associada, aponto alguns dos&hellip; <a href=\"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48253\">Ler mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,279],"tags":[],"class_list":["post-48253","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-dinheiro-vivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48253"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48255,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48253\/revisions\/48255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}