{"id":48250,"date":"2024-04-22T08:40:00","date_gmt":"2024-04-22T08:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48250"},"modified":"2024-04-22T10:45:52","modified_gmt":"2024-04-22T10:45:52","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-84","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48250","title":{"rendered":"Estrat\u00e9gia nacional anticorrup\u00e7\u00e3o: cr\u00f3nica de uma vida anunciada"},"content":{"rendered":"\n

Rute Serra, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

No que concerne \u00e0 defini\u00e7\u00e3o (ou reformula\u00e7\u00e3o) de Estrat\u00e9gias Nacionais Anticorrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es de tamanho \u00fanico, como se compreende. Existem, contudo, boas pr\u00e1ticas identificadas em documentos produzidos por diversas entidades internacionais, que aglutinam experi\u00eancias de outros pa\u00edses, que iniciaram, ali\u00e1s, o percurso, antes de n\u00f3s<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Se queremos executar muito, e bem, temos obrigatoriamente de planear muito, e bem e de avaliar muito, e bem. Nem sempre, contudo, assistimos a um eficaz ciclo de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que permita, a quem governa, evitar navegar \u00e0 vista ou resvalar para o isomorfismo que certas decis\u00f5es revestem.<\/p>\n\n\n\n

Para que as estrat\u00e9gias nacionais se desacomodem do plano literalmente lit\u00fargico, alheio ao escrut\u00ednio de parceiros relevantes e ami\u00fade esquecidos, importa mitigar o enfado que promessas eleitorais, as mais das vezes v\u00e3s, transformadas em programas de governo que n\u00e3o se querem ocos, provocam nos cidad\u00e3os sempre que ouvem falar de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 dif\u00edcil confiar, sempre que palavras n\u00e3o correspondem a a\u00e7\u00f5es: veja-se o exemplo da \u00faltima tentativa de regulamentar o l\u00f3bi em Portugal, chumbada ent\u00e3o, por quem agora nos governa, ao abrigo de um direito potestativo. Os apregoados consensos devem corresponder a a\u00e7\u00f5es efetivas.<\/p>\n\n\n\n

E por falar em consensos, parece-me relativamente est\u00e1vel entre representa\u00e7\u00f5es parlamentares, o des\u00edgnio que o artigo 215.\u00ba da Lei do Or\u00e7amento de Estado para 2024 preconiza: a Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (ENAC) deve conter metas verific\u00e1veis e mecanismos de controlo (n\u00e3o devia ter sido esta estrutura respeitada quando a ENAC 2020-2024 foi planeada?), garantir forma\u00e7\u00e3o especializada a magistrados (em ades\u00e3o a recomenda\u00e7\u00f5es do GRECO), atrav\u00e9s do refor\u00e7o de estrat\u00e9gias de interoperabilidade e de incremento de recursos humanos dedicados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal. Redutor, face ao que falta fazer? Provavelmente, se quisermos avaliar eficazmente a Estrat\u00e9gia em vigor, em especial, no que concerne ao seu real impacto. E resta dizer que este \u00e9 o momento de preparar essa avalia\u00e7\u00e3o, a qual dever\u00e1 ser relatada at\u00e9 30 de novembro e sujeita a escrut\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Convir\u00e1 que, ao contr\u00e1rio do que demasiadas vezes se assiste, n\u00e3o sejam ultrapassadas as etapas do ciclo de gest\u00e3o deste tipo de documentos. \u00c9 que o n.\u00ba 3 do artigo citado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para pensar a nova Estrat\u00e9gia (2025-2028), concomitantemente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o que estar\u00e1 a ser produzida, da Estrat\u00e9gia anterior. Confuso, se considerarmos a deficiente densifica\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia em vigor? Evidentemente. Documentos que preconizem pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial com tamanho grau de abstra\u00e7\u00e3o, devem evitar dispor de lugares-comuns e antes, concretizar um planeamento abrangente ao n\u00edvel dos objetivos que se pretendem atingir, identificar os meios e o respetivo grau de interoperabilidade de entidades e sistemas, prever prazos (de monitoriza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o) e ser claros quanto \u00e0 disponibilidade dos recursos, financeiros e operacionais.<\/p>\n\n\n\n

No que concerne \u00e0 defini\u00e7\u00e3o (ou reformula\u00e7\u00e3o) de Estrat\u00e9gias Nacionais Anticorrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es de tamanho \u00fanico, como se compreende. Existem, contudo, boas pr\u00e1ticas identificadas em documentos produzidos por diversas entidades internacionais, que aglutinam experi\u00eancias de outros pa\u00edses, que iniciaram, ali\u00e1s, o percurso, antes de n\u00f3s. S\u00e3o v\u00e1rios os fatores-chave de sucesso, a par dos \u00f3bices, j\u00e1 identificados.<\/p>\n\n\n\n

Acautele-se, portanto, a efetiva vontade pol\u00edtica, que deve resistir aos ciclos governativos e abordar holisticamente as reformas encetadas ou a encetar, de todos os setores da governa\u00e7\u00e3o, na elabora\u00e7\u00e3o atempada do documento. Garanta-se a ado\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia que seja suficientemente ampla e abrangente, mas equilibrada com a capacidade de priorizar e sequenciar a sua implementa\u00e7\u00e3o. Assegure-se uma entidade, no nosso caso, um MENAC, com a lideran\u00e7a, compet\u00eancia t\u00e9cnica e recursos aptos ao que se exige deste tipo de entidades. Provenha-se uma Estrat\u00e9gia \u00e0 prova de bala, conseguida com o real envolvimento da sociedade civil, da comunica\u00e7\u00e3o social e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

E pode ser que assim, ultrapassados que sejam estes desafios, se consiga, finalmente, dar vida para al\u00e9m da letra, \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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