{"id":48219,"date":"2024-04-07T17:42:40","date_gmt":"2024-04-07T17:42:40","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48219"},"modified":"2024-04-07T17:43:46","modified_gmt":"2024-04-07T17:43:46","slug":"os-riscos-de-corrupcao-e-o-codigo-de-conduta-nos-organismos-publicos-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48219","title":{"rendered":"Abril, Revolu\u00e7\u00e3o, Democracia, Corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, P\u00fablico online<\/strong>,<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Ao longo destes cinquenta anos, o tema de corrup\u00e7\u00e3o foi surgindo ciclicamente na pra\u00e7a p\u00fablica, atrav\u00e9s de suspeitas sobre decis\u00f5es pol\u00edticas, gest\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, procedimentos de atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e fundos europeus, gest\u00e3o empresarial e banc\u00e1ria, entre outras<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O t\u00edtulo desta cr\u00f3nica verseja sobre alguns dos elementos que caracterizam o tempo que vivemos.<\/p>\n\n\n\n

Estamos em Abril, a celebrar os 50 anos da revolu\u00e7\u00e3o que abriu as portas \u00e0 democracia, e a quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, que, n\u00e3o sendo o problema maior do pais (mas \u00e9 um problema grave!), \u00e9 inquestionavelmente um elemento que se apresenta com uma forte dimens\u00e3o circunstancial neste contexto.<\/p>\n\n\n\n

Escrevo este texto ap\u00f3s a tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, liderado pela Alian\u00e7a Democr\u00e1tica, sem apoio maiorit\u00e1rio na Assembleia da Rep\u00fablica, como se sabe, e, por isso, como \u00e9 quase un\u00e2nime entre os comentadores pol\u00edticos, com um caminho pela frente que se antev\u00ea muito apertado, espinhoso e fr\u00e1gil, e com uma expectativa de vida menos longa do que os quatro anos que a lei constitucional prev\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Talvez por isso, o tema da corrup\u00e7\u00e3o tenha adquirido tamb\u00e9m neste ato alguma centralidade, que se revelou nos discursos institucionais pr\u00f3prios do momento. O Presidente da Rep\u00fablica insistiu na necessidade de o Governo procurar os apoios parlamentares necess\u00e1rios e suficientes para a procura de solu\u00e7\u00f5es para os diversos problemas do pa\u00eds, destacando particularmente a corrup\u00e7\u00e3o. E o Primeiro-Ministro empossado veio mesmo propor uma solu\u00e7\u00e3o de compromisso, com o envolvimento de todos os partidos representados no Parlamento, na procura de solu\u00e7\u00f5es para o problema \u2013 confesso que fiquei agradavelmente expectante relativamente a esta proposta e aos resultados que permita alcan\u00e7ar (ou todos est\u00e3o efetivamente contra a corrup\u00e7\u00e3o, ou alguns est\u00e3o mesmo s\u00f3 contra o Governo).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de considerar que a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o maior problema com que o nosso pa\u00eds se confronta, confesso que a circunst\u00e2ncia de estarmos a celebrar os 50 anos da revolu\u00e7\u00e3o de abril de 1974 \u00e0 sombra de sinais da sua presen\u00e7a \u00e9 estranha, e at\u00e9 inc\u00f3moda, como referi anteriormente em 50 anos depois da revolu\u00e7\u00e3o e a democracia com tantas pontas soltas - a prop\u00f3sito da quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar porque o Governo agora empossado resultou de um ato eleitoral que foi precipitado precisamente pela presen\u00e7a de diversas suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo membros do Governo anterior, incluindo colaboradores do gabinete do Primeiro-Ministro, e o nome do pr\u00f3prio Primeiro-Ministro.<\/p>\n\n\n\n

Depois, porque o Governo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, incluindo os nomes do Presidente do Governo Regional e da C\u00e2mara Municipal do Funchal, acabaram pouco tempo depois por se ver igualmente envolvidos em suspeitas da mesma natureza.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o admira por isso que o tema da corrup\u00e7\u00e3o tinha sido um dos que mais monopolizou os debates e a campanha eleitoral, quase como se o pa\u00eds n\u00e3o tivesse outros problemas nem outras preocupa\u00e7\u00f5es. Mas a realidade \u00e9 o que \u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Indo agora ao momento fundacional da nossa democracia, a revolu\u00e7\u00e3o de abril de 74, a que celebra agora meio s\u00e9culo, verificamos que tamb\u00e9m a\u00ed a corrup\u00e7\u00e3o marca presen\u00e7a. De facto, uma das medidas requeridas com car\u00e1ter imediato que se encontra expressa no Programa do Movimento das For\u00e7as Armadas Portuguesas (Lei n.\u00ba 2\/74 e Lei n.\u00ba 3\/74, de 14 de maio e Programa do Movimento das For\u00e7as Armadas Portuguesas<\/a>) \u00e9 precisamente o combate eficaz \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 especula\u00e7\u00e3o. Deste ponto de vista, parece que 50 anos depois ainda estamos na origem.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ao longo destes cinquenta anos, o tema de corrup\u00e7\u00e3o foi surgindo ciclicamente na pra\u00e7a p\u00fablica, atrav\u00e9s de suspeitas sobre decis\u00f5es pol\u00edticas, gest\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, procedimentos de atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e fundos europeus, gest\u00e3o empresarial e banc\u00e1ria, entre outras, revelando aquilo que afinal se sabe sobre a universalidade deste problema. Que \u00e9 natural, na medida em que n\u00e3o existem seres humanos perfeitos. E que, por isso, a todo tempo e em todo o lado (entidades, fun\u00e7\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas) podem existir (e \u00e9 muito natural que existam) pessoas menos competentes do ponto de vista da integralidade.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo, os sucessivos Governos do Pa\u00eds n\u00e3o t\u00eam deixado de procurar adotar solu\u00e7\u00f5es para controlar, prevenir e reprimir o problema, no quadro das denominadas medias de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Estas medidas t\u00eam sido sempre necess\u00e1rias e importantes, e requerem uma avalia\u00e7\u00e3o permanente quanto \u00e0 sua efic\u00e1cia e identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades de melhoria.<\/p>\n\n\n\n

Portugal tem sido particularmente criticado pelas avalia\u00e7\u00f5es internacionais precisamente quanto a alguma incapacidade e incompet\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia das medidas que tem adotado.<\/p>\n\n\n\n

Uma r\u00e1pida pesquisa que realizei na plataforma do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica Eletr\u00f3nico<\/a> com o termo \u201ccorrup\u00e7\u00e3o\u201d, por associa\u00e7\u00e3o a atos normativos publicados na S\u00e9rie I, entre 25 de abril de 1974 e 31 de mar\u00e7o de 2024 revelou a presen\u00e7a de um total de 601 documentos, de que se destacam 152 Leis, 142 Decretos-Lei e 106 Resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia da Rep\u00fablica, conforme melhor se mostra em quadro.<\/p>\n\n\n\n

Claro que s\u00e3o apenas n\u00fameros, nada nos dizem quanto ao conte\u00fado de cada documento. Mas n\u00e3o deixam de ser uma evid\u00eancia de que, melhor ou menos bem, os sucessivos Governos e lideran\u00e7as pol\u00edticas do pa\u00eds t\u00eam procurado solu\u00e7\u00f5es para enfrentar o problema.<\/p>\n\n\n\n

Oportunamente procurarei apresentar uma an\u00e1lise mais detalhada sobre o conte\u00fado deste acervo documental e fazer a sua conjuga\u00e7\u00e3o com outros elementos da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica destes 50 anos para avaliar o percurso que tem sido trilhado sobre o designado combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria do mundo est\u00e1 cheia de situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de um problema exclusivo do nosso pa\u00eds. N\u00e3o se pretende significar com isto que n\u00e3o se deva fazer nada para o combater ou controlar. Claro que assim dever\u00e1 ser! At\u00e9 porque se nada se fizer nesse sentido, a op\u00e7\u00e3o racional por a\u00e7\u00f5es de natureza fraudulenta e corrupta para as pessoas menos integras \u00e9 muito mais f\u00e1cil e prov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Presen\u00e7a do termo \u201ccorrup\u00e7\u00e3o\u201d em atos normativos publicados na S\u00e9rie I do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, entre 25 de abril de 1974 e 31 de mar\u00e7o de 2024<\/strong><\/td><\/tr>
Tipos de atos normativo<\/strong><\/td>N\u00famero de atos normativos<\/strong><\/td><\/tr>
Leis<\/td>152<\/td><\/tr>
Decreto-Lei<\/td>142<\/td><\/tr>
Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica<\/td>106<\/td><\/tr>
Avisos<\/td>54<\/td><\/tr>
Portaria<\/td>41<\/td><\/tr>
Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros<\/td>33<\/td><\/tr>
Declara\u00e7\u00e3o<\/td>13<\/td><\/tr>
Decreto regulamentar<\/td>22<\/td><\/tr>
Decreto Legislativo Regional<\/td>21<\/td><\/tr>
Decreto do Presidente da Rep\u00fablica<\/td>6<\/td><\/tr>
Decreto<\/td>4<\/td><\/tr>
Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Regional da Madeira<\/td>2<\/td><\/tr>
Resolu\u00e7\u00e3o<\/td>2<\/td><\/tr>
Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Regional dos A\u00e7ores<\/td>1<\/td><\/tr>
Decreto do Governo<\/td>1<\/td><\/tr>
Despacho normativo<\/td>1<\/td><\/tr>
Total de atos normativos<\/strong><\/td>601<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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