{"id":48192,"date":"2024-03-21T21:22:00","date_gmt":"2024-03-21T21:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48192"},"modified":"2024-03-23T21:31:20","modified_gmt":"2024-03-23T21:31:20","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-8-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48192","title":{"rendered":"A quimera da \u201ceconomia paralela\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

\u201c198. Criar o protocolo \u201czero economia paralela\u201d, com o objetivo de em seis anos recuperar tendencialmente todos os valores movimentados no \u00e2mbito da economia paralela para a economia nacional (cerca de 89 mil milh\u00f5es de euros ano).\u201d (Cap. VIII do Programa Eleitoral do Partido Chega)<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

De quando em vez, de modo particular em per\u00edodos pr\u00e9-eleitorais, a \u201ceconomia paralela\u201d (EP), que de uma forma mais cient\u00edfica se designa como \u201ceconomia n\u00e3o registada\u201d (ENR), surge como a solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil para atacar, sem dor, o problema dif\u00edcil do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de receita fiscal. Quase como se a EP fosse o pote de ouro que estivesse esquecido algures, aguardando ser descoberto por olhares penetrantes que chegam e veem o que antes nunca ningu\u00e9m viu.<\/p>\n\n\n\n

Em Portugal, como em todos os pa\u00edses, h\u00e1 EP, fluxos econ\u00f3micos e financeiros que n\u00e3o s\u00e3o declarados para efeito de tributa\u00e7\u00e3o e que, por isso, geram a denominada \u201cevas\u00e3o fiscal\u201d. \u00c9 ideia correntemente partilhada e aceite que o pa\u00eds se posiciona, no conjunto dos pa\u00edses desenvolvidos, num lugar cimeiro entre os que mais sofrem deste fen\u00f3meno. A quest\u00e3o cultural, assente na m\u00e1 rela\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e empresas com o Estado \u2013 vendo este como uma entidade distinta deles pr\u00f3prios, que s\u00f3 tem obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o possui direitos \u2013 \u00e9 uma das principais raz\u00f5es apontadas para justificar t\u00e3o desprestigiante lugar na escala da evas\u00e3o; a outra, o elevado n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o, direta e indireta, a que aqueles est\u00e3o sujeitos.<\/p>\n\n\n\n

A EP, como ideia, \u00e9 um pseudo-conceito, uma express\u00e3o difusa, dif\u00edcil de compreender quanto ao respetivo \u00e2mbito e, at\u00e9 por isso, dif\u00edcil de medir com um m\u00ednimo de fiabilidade. Quanto ao primeiro destes aspetos, refer\u00eancias a EP deveriam ser acompanhadas de uma substancia\u00e7\u00e3o do que a\u00ed est\u00e1 inclu\u00eddo. Assumindo que EP tem o mesmo significado que ENR, e utilizando informa\u00e7\u00e3o que sobre esta \u00e9 disponibilizada em estudos cient\u00edficos, o respetivo \u00e2mbito engloba, nomeadamente, a economia ilegal, a economia oculta e informal e o autoconsumo. Tamb\u00e9m aqui n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar linhas divis\u00f3rias precisas entre estas categorias, nem definir com exatid\u00e3o o \u00e2mbito de cada uma. Por\u00e9m, o autoconsumo \u2013 por exemplo, a hortali\u00e7a que algu\u00e9m cultiva para si pr\u00f3prio \u2013 n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de ser medida na \u201ceconomia nacional\u201d ou, sendo-o, nunca gerar\u00e1 receita fiscal; e a economia ilegal, por defini\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 parte da \u201ceconomia nacional\u201d pois, quando descoberta, \u00e9 desmantelada \u2013 por exemplo, o tr\u00e1fico de droga.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 dimens\u00e3o da EP, essa foi, desde sempre, a grande inc\u00f3gnita, salvo em per\u00edodos pr\u00e9-eleitorais, quando emerge das profundezas como certeza que sustenta proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o de receita fiscal que permitam justificar todos os devaneios em termos de nova despesa p\u00fablica. H\u00e1 estimativas que regularmente s\u00e3o divulgadas \u2013 como \u00e9 o caso do estudo \u00cdndice da ERN (\u00d3scar Afonso, FEP) \u2013, mas o modo indireto como s\u00e3o obtidas, a respetiva variabilidade consoante os estudos e a amplitude das categorias inseridas na ideia de EP, tornam tais valores de reduzida utilidade na defini\u00e7\u00e3o concreta de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Neste aspeto reside a quimera que d\u00e1 t\u00edtulo a esta cr\u00f3nica. Pegar-se na ideia de EP, numa estimativa (no caso referido, correspondente a cerca de 40% do PIB \u2026 por ano) de que se n\u00e3o conhece a fiabilidade, nem o que abrange, e admitir-se que por efeito de atua\u00e7\u00e3o governativa se consegue saltar, sem mais, dessa previs\u00e3o para uma outra de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, \u00e9 um ato que se pode classificar, no m\u00ednimo, de imagina\u00e7\u00e3o criativa. Pena \u00e9 que, na realidade, tamb\u00e9m neste dom\u00ednio, n\u00e3o exista solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil para um problema dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o acreditar nas estimativas da EP, ou que seja poss\u00edvel como por golpe de magia transformar EP em \u201ceconomia nacional\u201d, n\u00e3o significa negar que ela existe e que \u00e9 poss\u00edvel fazer algo para a circunscrever. Existe e mereceria aten\u00e7\u00e3o de um pr\u00f3ximo governo do pa\u00eds. O combate \u00e0 EP deveria ser objeto de pol\u00edticas (realistas) direcionadas para a combater, de modo a caminhar-se para uma sociedade fiscalmente mais justa, em que cada um contribua segundo os seus rendimentos. Algo est\u00e1 errado quando, ano ap\u00f3s ano, cerca de 40% das empresas n\u00e3o paga IRC e cerca de 50% do total deste imposto \u00e9 pago por 0,5% das empresas; quando sinais exteriores de riqueza s\u00e3o vis\u00edveis um pouco por todo o lado; quando os funcion\u00e1rios p\u00fablicos parecem ser (quase) os \u00fanicos trabalhadores que pagam impostos por cada c\u00eantimo de remunera\u00e7\u00e3o que recebem.<\/p>\n\n\n\n

Criminalize-se o enriquecimento il\u00edcito, investiguem-se os sinais exteriores de riqueza, utilizem-se, quando necess\u00e1rios, m\u00e9todos indici\u00e1rios para determina\u00e7\u00e3o do rendimento das empresas e empres\u00e1rios, prossigam-se os esfor\u00e7os t\u00e9nues que nalguns destes dom\u00ednios j\u00e1 t\u00eam vindo a ser feitos. O combate \u00e0 EP \u2013 indiretamente \u00e0 fraude fiscal \u2013 tem de estar no topo das prioridades, tem de ser uma nova frente de batalha numa guerra que n\u00e3o se pode perder. Fa\u00e7a-se desta luta um objetivo para uma gera\u00e7\u00e3o, para deixar aos mais jovens um pa\u00eds mais justo e pr\u00f3spero. Por\u00e9m, assegure-se, sempre, que o sistema de justi\u00e7a funciona em tempo \u00fatil e a pre\u00e7os acess\u00edveis ao comum dos cidad\u00e3os, para salvaguarda dos direitos destes face a eventuais desmandos de quem \u00e9 incumbido de executar as pol\u00edticas p\u00fablicas neste dom\u00ednio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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