{"id":48170,"date":"2024-03-14T09:31:29","date_gmt":"2024-03-14T09:31:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48170"},"modified":"2024-03-14T12:32:04","modified_gmt":"2024-03-14T12:32:04","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-223","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48170","title":{"rendered":"Fen\u00f3meno da Corrup\u00e7\u00e3o:\u00a0 A import\u00e2ncia das abordagens vitimol\u00f3gicas"},"content":{"rendered":"\n

Raquel Brito, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

A corrup\u00e7\u00e3o que envolve funcion\u00e1rios p\u00fablicos (seja qual for o lugar que ocupem na hierarquia das institui\u00e7\u00f5es) acarreta elevados desperd\u00edcios monet\u00e1rios, arru\u00edna a confian\u00e7a p\u00fablica e distorce as rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o raras as vezes que nos referimos \u00e0 problem\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o como uma ofensa \u00e0 Democracia. Principalmente no que respeita aos seus \u201cprinc\u00edpios de igualdade, transpar\u00eancia, livre concorr\u00eancia, imparcialidade, legalidade, integridade e a justa redistribui\u00e7\u00e3o de riqueza\u201d<\/em>, como vertido no Decreto-Lei n.\u00ba109-E\/2021 (que estabelece o RGPC).<\/p>\n\n\n\n

No debate sobre o fen\u00f3meno distintas dire\u00e7\u00f5es podem ser acolhidas: as motiva\u00e7\u00f5es individuais que lhe subjazem, as suas consequ\u00eancias, os agentes envolvidos, o setor onde ocorre (p\u00fablico e\/ou privado), as leis que o limitam, entre outras. Ineg\u00e1vel ser\u00e1 o reconhecimento da import\u00e2ncia deste debate, acrescentando mais uma \u201cbatalha na guerra\u201d contra esta criminalidade.<\/p>\n\n\n\n

Somos, quase que diariamente, confrontados com a divulga\u00e7\u00e3o de uma pan\u00f3plia de casos de corrup\u00e7\u00e3o, crimes de colarinho branco, conflito de interesses, subornos, fraude fiscal (\u2026), tornando-se ineg\u00e1vel que este \u00e9 um fen\u00f3meno (quase) pand\u00e9mico. E, somos igualmente confrontados com a gravidade das consequ\u00eancias destes crimes para todos n\u00f3s, principalmente o seu dano econ\u00f3mico\/financeiro, mais f\u00e1cil de quantificar. Mais dif\u00edcil de quantificar e bem menos exposto, mas igualmente preocupante, \u00e9 o dano moral provocado.<\/p>\n\n\n\n

Agregadora de uma complexidade pr\u00f3pria a corrup\u00e7\u00e3o impossibilita, na grande maioria das vezes (at\u00e9 por quest\u00f5es processuais), que se \u201cfa\u00e7a justi\u00e7a\u201d. O que, n\u00e3o raras vezes, conduz a cren\u00e7as de impunidade por quem defrauda e sentimentos de injusti\u00e7a por quem \u00e9 defraudado: as v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto contribuintes, a nossa preocupa\u00e7\u00e3o recai, tendencialmente, sobre a corrup\u00e7\u00e3o praticada pela\/na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o esquecendo que a fronteira que separa a corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico e no privado \u00e9 t\u00e9nue e dif\u00edcil de tra\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

Debru\u00e7ada sobre o tema da corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, alguma literatura internacional aponta determinados comportamentos que podem enquadrar-se no conceito de \u201cCorrup\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica\u201d (Ceva & Ferretti, 2021, Fighting corruption with citizens<\/a><\/em>), assim considerada quando respeita a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Esta forma de corrup\u00e7\u00e3o descreve um fen\u00f3meno multifacetado agregado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Nomeadamente as que constituem autoridade pol\u00edtica (o parlamento, os tribunais, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, etc.) e as institui\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico que dependem da autoridade pol\u00edtica (escolas p\u00fablicas, hospitais p\u00fablicos, for\u00e7as armadas, etc.). Esta corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 definida negativamente como um d\u00e9fice de responsabiliza\u00e7\u00e3o governamental, que ocorre quando um ou v\u00e1rios titulares de cargos p\u00fablicos, agindo no exerc\u00edcio da sua capacidade institucional, perseguem um fim distinto \u201c\u00e0 raz\u00e3o de ser\u201d<\/em> da institui\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

A corrup\u00e7\u00e3o que envolve funcion\u00e1rios p\u00fablicos (seja qual for o lugar que ocupem na hierarquia das institui\u00e7\u00f5es) acarreta elevados desperd\u00edcios monet\u00e1rios, arru\u00edna a confian\u00e7a p\u00fablica e distorce as rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos. Acresce o aumento de desigualdades sociais e de in\u00fameras injusti\u00e7as percebidas pelas v\u00edtimas. Neste contexto, a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica conduzida nesta \u00e1rea, muito \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 se verifica em outro tipo de criminalidade, tem investido em abordagens vitimol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2024, os autores (Zandi, S., Esmaeili, M. e Farahbakhsh, K.) de um estudo (Victims of Corruption Suffer Personal and Collective Loss: A Qualitative Study of Public Perceptions<\/a>) <\/em>procuraram identificar as perce\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os sobre os efeitos que a corrup\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem nas suas vidas.  Os dados recolhidos por entrevistas semiestruturadas (numa amostragem por conveni\u00eancia) revelam a perce\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de: a) Consequ\u00eancias individuais negativas<\/strong> (incluindo \u201cconsequ\u00eancias emocionais negativas\u201d, \u201cconsequ\u00eancias motivacionais negativas\u201d, \u201cconsequ\u00eancias morais e comportamentais negativas\u201d e \u201cconsequ\u00eancias econ\u00f3micas negativas\u201d) e, b) Consequ\u00eancias coletivas negativas<\/strong> (incluindo \u201cconsequ\u00eancias negativas relacionadas com forma\u00e7\u00e3o e estabilidade familiar\u201d e \u201cconsequ\u00eancias sociais negativas\u201d).  O estudo revela que os participantes vivenciaram ou perceberam efeitos adversos nas esferas pessoal, familiar e social como consequ\u00eancia da corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Destaca-se igualmente que estes impactos podem representar um fator preponderante na justifica\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia e na necessidade de desenvolver e implementar medidas e pol\u00edticas preventivas conducentes \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de comportamentos corruptos nos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Parecem n\u00e3o restar d\u00favidas que os titulares de cargos p\u00fablicas em particular, e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral, devem prestar contas n\u00e3o s\u00f3 perante os seus pares, mas igualmente perante os cidad\u00e3os, uma vez que estes \u00faltimos se relacionam com as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas em concord\u00e2ncia com as regras que lhe subjazem. Pelo que se revela fundamental estudar quais os impactos desta criminalidade no quotidiano dos cidad\u00e3os, enquanto v\u00edtimas primordiais.<\/p>\n\n\n\n

Conscientes da impossibilidade da sua extin\u00e7\u00e3o, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico dever\u00e1 assumir-se como uma prioridade para a investiga\u00e7\u00e3o criminal e as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o devem ser encaradas de uma forma multidisciplinar com preval\u00eancia no estudo dos 3 protagonistas: o autor, o ato il\u00edcito em si e suas v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Raquel Brito, Jornal i online A corrup\u00e7\u00e3o que envolve funcion\u00e1rios p\u00fablicos (seja qual for o lugar que ocupem na hierarquia das institui\u00e7\u00f5es) acarreta elevados desperd\u00edcios monet\u00e1rios, arru\u00edna a confian\u00e7a p\u00fablica e distorce as rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-48170","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48171,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48170\/revisions\/48171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}