{"id":48154,"date":"2024-03-14T10:00:00","date_gmt":"2024-03-14T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48154"},"modified":"2024-03-14T12:37:28","modified_gmt":"2024-03-14T12:37:28","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-222","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48154","title":{"rendered":"FRAUDE NO MERCADO DE ARRENDAMENTO"},"content":{"rendered":"\n

Maria Nat\u00e1lia Gon\u00e7alves,<\/span><\/span> OBEGEF<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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Desengane-se quem espera ver os cofres do Estado engordar \u00e0 custa do aumento das rendas. Tem vindo a observar-se um fen\u00f3meno de dimens\u00f5es n\u00e3o determinadas e que embora n\u00e3o sendo novo, distorce o mercado e defrauda significativamente o er\u00e1rio p\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das maiores agruras da atualidade, especialmente, para os jovens adultos. Arrendar um apartamento tipologia 2 nos arredores da cidade do Porto com uma renda de 1 000 euros \u00e9 uma realidade dif\u00edcil de conceber num pa\u00eds cujo sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u00e9 inferior a esse montante, mas ainda assim \u00e9 o que v\u00e1rias fam\u00edlias t\u00eam enfrentado.<\/p>\n\n\n\n

A pretexto das rendas excessivamente altas, diz-se ser a lei da oferta e da procura a funcionar e que os decisores pol\u00edticos apenas podem adotar paliativos para um problema, alegadamente, irresol\u00favel.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, os teimosamente otimistas, conseguem ver algo positivo mesmo em situa\u00e7\u00f5es escandalosas como as que observamos no mercado do arrendamento e lembram que gra\u00e7as ao aumento das rendas, o Estado estar\u00e1 a arrecadar mais impostos, o que \u00e9 bom em termos de receitas fiscais. Com efeito, os valores n\u00e3o s\u00e3o desprez\u00edveis, mesmo considerando a recente redu\u00e7\u00e3o da taxa aut\u00f3noma de tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos prediais de 28% para 25% no contexto do pacote \u2018Mais Habita\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, desengane-se quem espera ver os cofres do Estado engordar \u00e0 custa do aumento das rendas. Tem vindo a observar-se um fen\u00f3meno de dimens\u00f5es n\u00e3o determinadas e que embora n\u00e3o sendo novo, distorce o mercado e defrauda significativamente o er\u00e1rio p\u00fablico. Do ponto de vista jur\u00eddico, o esquema \u00e9 designado por simula\u00e7\u00e3o de contratos<\/em>, isto \u00e9, formalmente, as partes celebram um contrato diferente do desejado, com o fim de enganar terceiros. No caso, \u00e9 reduzido a escrito um contrato de comodato, vulgo empr\u00e9stimo de habita\u00e7\u00e3o, quando na verdade o acordo firmado \u00e9 um arrendamento, com todas as caracter\u00edsticas deste tipo contratual. O objetivo \u00e9 \u00f3bvio: a fuga ao pagamento dos impostos devidos.<\/p>\n\n\n\n

Ora, o contrato de comodato \u00e9, por natureza, gratuito; ou seja, n\u00e3o \u00e9 devida qualquer contrapartida pela ced\u00eancia do im\u00f3vel. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o existe a obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o do contrato \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira, nem de pagamento do imposto de selo previsto. Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel aos senhorios qualquer imposto sobre rendimentos prediais, pois, ficticiamente, n\u00e3o estar\u00e3o a ser recebidas rendas. Resultado, o Estado, ou seja, todos n\u00f3s, somos defraudados, pelo tanto de receitas fiscais que deixam de ser arrecadadas e cujo destino deveria ser a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades p\u00fablicas de natureza financeira, econ\u00f3mica ou social.<\/p>\n\n\n\n

Economia n\u00e3o registada no seu melhor, com a coniv\u00eancia do sector da media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o  patroc\u00ednio dos escrit\u00f3rios de alguns advogados.<\/p>\n\n\n\n

A gravidade do problema do mercado paralelo no arrendamento j\u00e1 foi sinalizada pela troika<\/em> h\u00e1 cerca de uma d\u00e9cada quando alertou Portugal para o enorme impacto desta realidade na economia portuguesa e instou os governantes a tomarem medidas de combate \u00e0 fraude e \u00e0 evas\u00e3o fiscal neste sector econ\u00f3mico. Mas ter\u00e3o sido elas suficientemente eficazes? Desconhecemos, mas n\u00e3o cremos, pois por mais medidas inspetivas que se projetem h\u00e1 um obst\u00e1culo que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil de transpor \u2013 a dificuldade da detec\u00e7\u00e3o da fraude e da prova dos factos.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos o que a nova governa\u00e7\u00e3o escolhida para Portugal vem a implementar nesta \u00e1rea, mas n\u00e3o sejamos ing\u00e9nuos; nem tudo o que parece, \u00e9!<\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 apenas o mercado a ser mercado, \u00e9 a gan\u00e2ncia desenfreada a operar, sendo caso para dizer: \u2018O amor ao dinheiro \u00e9 (efetivamente) a raiz de todos os males\u2019<\/em> (1 Tim\u00f3teo 6:10).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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