{"id":48152,"date":"2024-03-06T12:13:00","date_gmt":"2024-03-06T12:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48152"},"modified":"2024-03-10T12:17:55","modified_gmt":"2024-03-10T12:17:55","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-221","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48152","title":{"rendered":"A pedagogia dos impostos"},"content":{"rendered":"\n

Miguel Viegas, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

As d\u00edvidas totais ao fisco e \u00e0 seguran\u00e7a social t\u00eam vindo a crescer, somando em 2023 a soma astron\u00f3mica de 41 mil milh\u00f5es de euros! De acordo com o Tribunal de Contas, a d\u00edvida incobr\u00e1vel atingia em 2022 o valor de 8,7 mil milh\u00f5es de euros, tendo mais que duplicado desde 2016<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Muito se tem falado sobre impostos ao longo desta campanha eleitoral, o que \u00e9 perfeitamente normal e at\u00e9 de salutar. Contudo, a forma com que grande parte dos partidos se debru\u00e7am sobre este tema n\u00e3o tem contribu\u00eddo para o esclarecimento da opini\u00e3o p\u00fablica, limitando-se quase sempre a promessas de baixa de impostos para tudo e para todos. Ao afunilar o debate sobre a tributa\u00e7\u00e3o na baixa de imposto, desligando o debate sobre o tipo de estado que queremos para o pa\u00eds, estamos a universalizar a ideia de que pagamos impostos a mais. Pior, estamos a legitimar a fuga ao fisco em vez de apostar na pedagogia dos impostos, sendo esta uma mat\u00e9ria que nos separar de outras economias mais avan\u00e7adas onde o pagamento de impostos \u00e9 plenamente aceite como um dever e at\u00e9 uma virtude das nossas sociedades democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, sabemos que existe em Portugal uma certa condescend\u00eancia sobre o n\u00e3o pagamento de imposto, como se o cidad\u00e3o fosse uma esp\u00e9cie de David contra Golias, personificando este o estado Leviat\u00e3 que abafa tudo e todos. Os n\u00fameros, infelizmente tendem a traduzir esta realidade. As d\u00edvidas totais ao fisco e \u00e0 seguran\u00e7a social t\u00eam vindo a crescer, somando em 2023 a soma astron\u00f3mica de 41 mil milh\u00f5es de euros! De acordo com o Tribunal de Contas, a d\u00edvida incobr\u00e1vel atingia em 2022 o valor de 8,7 mil milh\u00f5es de euros, tendo mais que duplicado desde 2016. S\u00f3 em 2022, o valor das d\u00edvidas fiscais prescritas disparou 585,9% face ao ano anterior, atingindo o valor de 43,5 milh\u00f5es de euros (dados da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento). Nestas prescri\u00e7\u00f5es, o IVA representa a maior fatia com 57,5%, seguido do IRC com 24%. Quanto ao IRS o seu peso foi de 11,7% no total das prescri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Repare-se que estamos a falar de impostos cobrados mas n\u00e3o pagos. Se somarmos a este fen\u00f3meno a economia paralela, que representa entre 25 e 30% do PIB de acordo com v\u00e1rias estimativas, a quest\u00e3o assume dimens\u00f5es estratosf\u00e9rica. De acordo com um estudo recente da Faculdade de Economia do Porto coordenado pelo Professor \u00d3scar Afonso, o acr\u00e9scimo de receita fiscal que poderia resultar de uma estrat\u00e9gia coordenada de combate \u00e0 economia paralela, poderia representar um encaixe anual de 16 mil milh\u00f5es de euros, num cen\u00e1rio base considerado prudente.<\/p>\n\n\n\n

Com base neste cen\u00e1rio, parece-me que a discuss\u00e3o sobre impostos deveria assentar em dois eixos fundamentais. Em primeiro lugar importa colocar na agenda a melhoria da m\u00e1quina tribut\u00e1ria. Apesar do investimento em nova tecnologia que tem colocado a nossa Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria ao n\u00edvel dos melhores padr\u00f5es internacionais, continuam a faltar meios humanos. De acordo com a APIT, Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Inspe\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira, existem cerca de 3000 inspetores na Autoridade Tribut\u00e1ria, mas destes, apenas cerca de 1100 est\u00e3o alocados em fun\u00e7\u00f5es verdadeiramente operacionais. Em segunda lugar, \u00e9 necess\u00e1rio promover a chamada cidadania fiscal, come\u00e7ando na escola com a introdu\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que informem a juventude sobre a import\u00e2ncia dos impostos no financiamento das fun\u00e7\u00f5es fundamentais que qualquer estado democr\u00e1tico tem de promover para podermos viver em sociedade. Podemos admitir uma baixa de impostos. Mas para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam criadas condi\u00e7\u00f5es para uma mais justa reparti\u00e7\u00e3o do fardo fiscal, onde cada um pague a sua contribui\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos seus rendimentos e n\u00e3o se premei nem juridicamente nem socialmente e muito menos politicamente o chamado \u201cchico-espertismo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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