{"id":48139,"date":"2024-03-03T19:26:57","date_gmt":"2024-03-03T19:26:57","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48139"},"modified":"2024-03-03T19:26:59","modified_gmt":"2024-03-03T19:26:59","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-219","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48139","title":{"rendered":"Auditoria Interna e Poder Aut\u00e1rquico \u2013 Onde fica a Independ\u00eancia?"},"content":{"rendered":"\n

F\u00e1tima Geada, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Um dos fatores fundamentais para a efic\u00e1cia da fun\u00e7\u00e3o Auditoria prende-se com a estrutura de governa\u00e7\u00e3o, diretamente relacionada com a sua independ\u00eancia<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

No contexto de envolvente complexa que atualmente vivemos e da descentraliza\u00e7\u00e3o de poderes e fun\u00e7\u00f5es do poder central para as autarquias, v\u00e1rias s\u00e3o as quest\u00f5es que se podem levantar e que nos auxiliam na reflex\u00e3o sobre qual o Papel da Gest\u00e3o de Risco e da Auditoria Interna nas Autarquias e qual o impacto no seu modelo de governa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

De que forma estes tr\u00eas pilares:\u00a0 Gest\u00e3o de Risco, Auditoria Interna e Governa\u00e7\u00e3o podem ser determinantes para um adequado funcionamento das Institui\u00e7\u00f5es\/Empresas Aut\u00e1rquicas? E, no que concerne \u00e0s Autarquias Locais, como devemos encarar e posicionar a Auditoria Interna no seio dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos?<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, que um dos fatores fundamentais para a efic\u00e1cia da fun\u00e7\u00e3o Auditoria prende-se com a estrutura de governa\u00e7\u00e3o, diretamente relacionada com a sua independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Institute of Internal Auditors (IIA), Instituto internacional que supervisiona a auditoria interna e que certifica os auditores internos, considera que os tr\u00eas princ\u00edpios chave da Independ\u00eancia s\u00e3o aplic\u00e1veis globalmente a todas as organiza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo relevante o setor de atividade, a saber:<\/p>\n\n\n\n

-  As organiza\u00e7\u00f5es devem ter uma comiss\u00e3o de auditoria, ou equivalente, forte e eficaz.<\/p>\n\n\n\n

-  As organiza\u00e7\u00f5es precisam de uma responsabilidade clara quanto \u00e0 gest\u00e3o de riscos e controlo interno.<\/p>\n\n\n\n

-  A auditoria interna deve ser devidamente estruturada, operar em conformidade com as Normas Profissionais e deve ser uma exig\u00eancia, se poss\u00edvel por via regulamentar, para a maioria das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No modelo de organiza\u00e7\u00e3o Ant\u00e1rtico como aplicar esta conceptualiza\u00e7\u00e3o? O que se poder\u00e1 mais assemelhar a uma Comiss\u00e3o de Auditoria - a Assembleia Municipal?<\/p>\n\n\n\n

As linhas de reporte do respons\u00e1vel executivo de auditoria devem aumentar a independ\u00eancia organizacional em conformidade com as boas pr\u00e1ticas internacionais e com as normas e orienta\u00e7\u00f5es do IIA:<\/p>\n\n\n\n

-  O Respons\u00e1vel executivo de auditoria deve reportar a um n\u00edvel, na organiza\u00e7\u00e3o, que permita \u00e0 atividade de auditoria interna cumprir, de forma independente, com as suas responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

-  A contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel executivo de auditoria devem ser decis\u00f5es deixadas a cargo da comiss\u00e3o de auditoria ou seu equivalente.<\/p>\n\n\n\n

-  O \u00e2mbito e or\u00e7amento da auditoria interna devem ser decis\u00f5es deixadas a cargo da comiss\u00e3o de auditoria ou seu equivalente decorrente da recomenda\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel executivo de auditoria.<\/p>\n\n\n\n

-  As principais quest\u00f5es levantadas pela auditoria interna devem ser reportadas \u00e0 comiss\u00e3o de auditoria ou seu equivalente.<\/p>\n\n\n\n

-  A comiss\u00e3o de auditoria deve reunir-se com o Respons\u00e1vel executivo de auditoria regularmente sem a presen\u00e7a da gest\u00e3o executiva.<\/p>\n\n\n\n

No caso da organiza\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica dever\u00e1 a AI depender hierarquicamente do Executivo Municipal, na Pessoa do seu Presidente e reportar funcionalmente ao Presidente da Assembleia Municipal?<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 este modelo de governa\u00e7\u00e3o um modelo que reforce a independ\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o? Tendo em considera\u00e7\u00e3o como fatores de refor\u00e7o da independ\u00eancia os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

-  A auditoria interna deve ter acesso total, livre e sem restri\u00e7\u00f5es a qualquer fun\u00e7\u00e3o ou atividade e informa\u00e7\u00e3o\/documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

-  Nenhuma fun\u00e7\u00e3o ou atividade organizacional deve ser considerada externa ao \u00e2mbito de an\u00e1lise da auditoria interna.<\/p>\n\n\n\n

-  A fun\u00e7\u00e3o de Auditoria Interna dever\u00e1 ter uma sponsoriza\u00e7\u00e3o eficaz suportada na gest\u00e3o de topo.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere a quest\u00f5es de Reflex\u00e3o Futura que possam promover a independ\u00eancia dos Auditores e por esta via de efic\u00e1cia da Auditoria salienta-se:<\/p>\n\n\n\n

-  Uma melhor regulamenta\u00e7\u00e3o do enquadramento legal da fun\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade da sua exist\u00eancia em organismos dos diferentes setores de atividade, incluindo o setor p\u00fablico e, dentro deste, o setor aut\u00e1rquico<\/p>\n\n\n\n

-  Um outro aspeto relevante a ser devidamente ponderado prende-se com a responsabilidade pela defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da \u00e1rea de auditoria: Quem deve definir, quem deve aprovar, quem deve definir o enquadramento do Chief Audit Executive (CAE)?<\/p>\n\n\n\n

Outro aspeto fundamental na atua\u00e7\u00e3o da auditoria prende-se com a forma como \u00e9 poss\u00edvel potenciar a objetividade do Plano Anual e atua\u00e7\u00e3o da Auditoria Interna promovendo a:<\/p>\n\n\n\n

-  Melhoria da acessibilidade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, definindo procedimentos que permitam superar as limita\u00e7\u00f5es impostas por:<\/p>\n\n\n\n

-  Restri\u00e7\u00f5es Legais: destinadas a proteger a confidencialidade dos neg\u00f3cios, mantendo naturalmente o \u201ccompliance\u201d com a regulamenta\u00e7\u00e3o decorrente da prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis<\/p>\n\n\n\n

-  Afastamento geogr\u00e1fico: dificuldade de acompanhar as diferentes vertentes contratuais \/ tipologia de neg\u00f3cios e multiplicidade de atividades, tamb\u00e9m desenvolvidas no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o do poder aut\u00e1rquico<\/p>\n\n\n\n

Um outro des\u00edgnio relevante prende-se com o aumento da Confiabilidade da atua\u00e7\u00e3o da Auditoria Interna atrav\u00e9s da:<\/p>\n\n\n\n

-  Melhoria das compet\u00eancias t\u00e9cnicas para verificar e analisar a informa\u00e7\u00e3o financeira e n\u00e3o financeira, dada a crescente complexidade da mesma, obrigando a que haja um desenvolvimento crescente do Investimento em forma\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n\n\n\n

No que respeita a um vetor tamb\u00e9m basilar da organiza\u00e7\u00e3o corporativa e aut\u00e1rquica, podemos referir a fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de risco. A este n\u00edvel coloca-se a quest\u00e3o de refletir sobre a quem est\u00e1 acometida a responsabilidade pelo controlo da gest\u00e3o de risco, em quem \u00e9 delegada pelo executivo.<\/p>\n\n\n\n

O Executivo aut\u00e1rquico deve rever os principais riscos frequentemente e examinar cuidadosamente os mais importantes em mat\u00e9ria de desenvolvimento estrat\u00e9gico. Controlo interno e programas de auditoria interna devem ser validados, os processos cr\u00edticos e declara\u00e7\u00f5es de auditoria devem ser revistos periodicamente. Quaisquer defici\u00eancias graves ou deteriora\u00e7\u00e3o do ambiente de risco devem ser comunicados de imediato ao respons\u00e1vel m\u00e1ximo. Um relato eficaz para os membros do executivo e para o seu Presidente \u00e9 importante para alcan\u00e7ar o \u00abalerta precoce\u00bb em caso de riscos cr\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Os departamentos de gest\u00e3o de risco, controlo interno e de auditoria interna t\u00eam de ter
o aval do Executivo e do Presidente, de forma a poderem operar como corpos independentes e articulados, de acordo com o preconizado pelo modelo das tr\u00eas linhas de defesa.<\/p>\n\n\n\n

No que respeita \u00e0s atividades de controlo interno \u00e9 importante que o executivo
receba um relat\u00f3rio sobre as situa\u00e7\u00f5es e possa acompanhar as a\u00e7\u00f5es corretivas que a gest\u00e3o se prop\u00f5e tomar.<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e1 existir uma cultura de comunica\u00e7\u00e3o aberta que opere em toda a organiza\u00e7\u00e3o e onde os Diretores de Auditoria possam reportar ao Presidente em caso de urg\u00eancia (pol\u00edtica de \"portas abertas\") sempre e quando necess\u00e1rio, esta flexibilidade na comunica\u00e7\u00e3o \u201cbottom-up\u201d deve fazer parte de uma cultura de \"risco consciente\".<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, dar garantia \u00e0 Autarquia, na pessoa do seu Presidente e do Presidente da Assembleia Municipal, que o sistema interno de controlo e gest\u00e3o de risco est\u00e3o no lugar certo e trabalhando como o esperado.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, ajudar o Presidente a identificar formas de gerir riscos da maneira mais eficaz, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos para o n\u00edvel desejado.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, atuando de forma a garantir que a auditoria interna seja capaz de desempenhar estas fun\u00e7\u00f5es, para tal dever-se-\u00e1 p\u00f4r a t\u00f3nica no \u201ccorporate governance\u201d e no reporte da fun\u00e7\u00e3o salientando a import\u00e2ncia da independ\u00eancia da Auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Para assegurar a independ\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o e para preservar a independ\u00eancia dos relat\u00f3rios produzidos, o Respons\u00e1vel de auditoria deve ter reuni\u00f5es regulares com o executivo para discutir os relat\u00f3rios e analisar riscos emergentes.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s estas linhas de reflex\u00e3o gostaria de sublinhar e deixar como repto \u201cde pensar o futuro\u201d as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Como tem sido operacionalizado no \u00e2mbito do modelo de governa\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquico o modelo das tr\u00eas linhas de defesa e o papel desempenhado pelos intervenientes em cada uma delas?<\/p>\n\n\n\n

Como temos garantido nas nossas Autarquias que a norma mandat\u00f3ria do IIA: a independ\u00eancia dos Auditores tem vindo a ser <\/strong>cumprida?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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