{"id":48130,"date":"2024-02-29T16:33:00","date_gmt":"2024-02-29T16:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48130"},"modified":"2024-03-01T16:43:20","modified_gmt":"2024-03-01T16:43:20","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-8-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48130","title":{"rendered":"Vontade pol\u00edtica para controlar a corrup\u00e7\u00e3o \u2013 as propostas eleitorais das principais for\u00e7as pol\u00edticas em campanha"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

A vontade pol\u00edtica pode ser entendida como o compromisso dos atores pol\u00edticos para empreenderem a\u00e7\u00f5es tendentes a alcan\u00e7ar um determinado objetivo, neste caso na promo\u00e7\u00e3o da integridade e na preven\u00e7\u00e3o, controlo e puni\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Na mais recente cr\u00f3nica de reflex\u00e3o que publiquei neste espa\u00e7o \u2013 Controlar a corrup\u00e7\u00e3o em Portugal - haver\u00e1 vontade pol\u00edtica?<\/u><\/a> \u2013 explorei o sentido das diversas recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas a Portugal nos \u00faltimos Relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o do Grupo de Estados Contra a Corrup\u00e7\u00e3o<\/u><\/a>, para verificar que, no seu todo, nos instam \u00e0 necessidade de aumentarmos a efic\u00e1cia do controlo da corrup\u00e7\u00e3o, nomeadamente nas \u00e1reas da transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses no exerc\u00edcio das mais elevadas fun\u00e7\u00f5es de soberania politica, nas fun\u00e7\u00f5es judiciais, e tamb\u00e9m nas fun\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter policial e securit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Verific\u00e1mos tamb\u00e9m, numa leitura mais abrangente, que os resultados deste tipo de avalia\u00e7\u00f5es internacionais, pelo rigor metodol\u00f3gico e objetividade que os caracteriza, devem ser assumidos como oportunidades \u00fanicas para o fortalecimento da democracia e do seu modo de funcionamento. E esta componente assume no presente uma particular import\u00e2ncia para Portugal, porque celebrarmos os cinquenta anos de abril de 74, e porque nos encontramos numa circunst\u00e2ncia muito particular em que, precisamente por suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o, estamos em per\u00edodo eleitoral para escolha de nova composi\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as pol\u00edticas para a macrogest\u00e3o do Estado (governo central e, com alguma probabilidade, nos pr\u00f3ximos meses, tamb\u00e9m na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira).<\/p>\n\n\n\n

Vimos ainda, a finalizar, como a denominada vontade pol\u00edtica assume reconhecidamente uma import\u00e2ncia fulcral para o desenho e ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas a adotar para um controlo potencialmente mais efetivo do problema dos conflitos de interesses, e para a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A vontade pol\u00edtica \u00e9 um conceito que tem sido muito estudado pela academia, sobretudo nos campos da ci\u00eancia pol\u00edtica e da gest\u00e3o p\u00fablica, muito por associa\u00e7\u00e3o \u00e0 problem\u00e1tica do desenho das denominadas pol\u00edticas p\u00fablicas, incluindo quanto \u00e0s quest\u00f5es da promo\u00e7\u00e3o da integridade e da transpar\u00eancia, e da preven\u00e7\u00e3o e controlo dos conflitos de interesses, da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De modo muito simples, a vontade pol\u00edtica pode ser entendida como o compromisso dos atores pol\u00edticos para empreenderem a\u00e7\u00f5es tendentes a alcan\u00e7ar um determinado objetivo, neste caso na promo\u00e7\u00e3o da integridade e na preven\u00e7\u00e3o, controlo e puni\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o, como \u00e9 referido por exemplo por Brinkerhoff, em \u201cUnpacking the concept of political will to confront corruption\u201d<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

E, precisamente porque estamos em campanha para as legislativas de 10 de mar\u00e7o, vejamos as propostas eleitorais que as duas maiores for\u00e7as pol\u00edticas em presen\u00e7a nos apresentam para traduzir em medidas, no caso de virem a exercer a governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Programa da Alian\u00e7a Democr\u00e1tica<\/u><\/a> apresenta um quadro de propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre: a regula\u00e7\u00e3o do lobbying; a reforma institucional das entidades p\u00fablicas especializadas na transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o; a implementa\u00e7\u00e3o da \u201cPegada Legislativa\u201d do Governo; a garantia da rastreabilidade de todos os atos e procedimentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de todos os \u00f3rg\u00e3os do Estado; a institui\u00e7\u00e3o do Scoring de \u00c9tica e Integridade (SEI) para as entidades p\u00fablicas; a refor\u00e7o das regras de transpar\u00eancia e do controlo dos conflitos de interesses; a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas e imperativas dos dirigentes p\u00fablicos em regime de substitui\u00e7\u00e3o durante mais de 9 meses; a garantia do cumprimento efetivo das normas de publica\u00e7\u00e3o no portal BASE; a cria\u00e7\u00e3o da figura do provedor do utente em servi\u00e7os p\u00fablicos; o alargamento das normas anticorrup\u00e7\u00e3o aos partidos pol\u00edticos; o recurso \u00e0s tecnologias digitais para aumentar a transpar\u00eancia e reduzir a burocracia nos processos de decis\u00e3o p\u00fablica; o refor\u00e7o da consulta p\u00fablica nos processos legislativo e regulamentar do Governo; a publica\u00e7\u00e3o de todas as decis\u00f5es judiciais quando estejam em causa crimes associados \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica; a criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito; o refor\u00e7o dos recursos humanos, materiais, organizativos e tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis para o combate, investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o penal; o agravamento das san\u00e7\u00f5es previstas no Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o; o agravamento da pena acess\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; o alargamento e refor\u00e7o das medidas de direito premial do C\u00f3digo Penal; a fixa\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo do Processo Penal do limite m\u00e1ximo de 72 horas para decis\u00e3o jurisdicional ap\u00f3s deten\u00e7\u00e3o; a inclus\u00e3o de conte\u00fados curriculares sobre a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nos diferentes n\u00edveis de ensino; a divulga\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas e os casos de sucesso na preven\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o Programa do Partido Socialista<\/u><\/a> apresenta, para o mesmo \u00e2mbito, o seguinte quadro de propostas: a regula\u00e7\u00e3o das atividades de representa\u00e7\u00e3o de interesses junto de entidades p\u00fablicas, envolvendo o registo de transpar\u00eancia das intera\u00e7\u00f5es com decisores p\u00fablicos; a regula\u00e7\u00e3o dos mecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o da pegada legislativa; o refor\u00e7o da efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o da Entidade da Transpar\u00eancia; o reconhecimento da experi\u00eancia de v\u00e1rios anos de aplica\u00e7\u00e3o da primeira gera\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de conduta das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, promovendo a sua revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o, tendo em conta, designadamente, as recomenda\u00e7\u00f5es de entidades internacionais como o GRECO ou a Uni\u00e3o Europeia e beneficiando do debate p\u00fablico dos \u00faltimos anos; a revis\u00e3o do enquadramento legislativo no dom\u00ednio do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos documentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; dar continuidade ao desenvolvimento do portal Mais Transpar\u00eancia, como agregador digital de presta\u00e7\u00e3o de contas; assegurar a execu\u00e7\u00e3o das medidas constantes da Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o em vigor e dar inicio imediato \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia para o quadri\u00e9nio seguinte; o refor\u00e7o dos recursos do Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o e do envolvimento de todas as entidades p\u00fablicas no apoio \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

As propostas das duas for\u00e7as pol\u00edticas s\u00e3o pertinentes, adequadas e ajustadas. Na sua ess\u00eancia e independentemente do maior ou menor detalhe, grande parte delas n\u00e3o apresentam grande distin\u00e7\u00e3o, na medida em que prop\u00f5em o refor\u00e7o da transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, mais importante do que as propostas, o que importar\u00e1 mesmo ser\u00e1 a forma concreta que vierem a assumir por m\u00e3o de quem vier a exercer a governa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 a\u00ed estaremos em condi\u00e7\u00f5es de aferir a efetiva express\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para o refor\u00e7o da transpar\u00eancia, do controlo dos conflitos de interesses e da preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica, na certeza de que o que est\u00e1 em causa \u2013 a qualidade e a confian\u00e7a na governa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e a credibilidade da pr\u00f3pria democracia \u2013 \u00e9 demasiadamente importante para ser negligenciado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online A vontade pol\u00edtica pode ser entendida como o compromisso dos atores pol\u00edticos para empreenderem a\u00e7\u00f5es tendentes a alcan\u00e7ar um determinado objetivo, neste caso na promo\u00e7\u00e3o da integridade e na preven\u00e7\u00e3o, controlo e puni\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-48130","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48130"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48130\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48131,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48130\/revisions\/48131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}