{"id":48021,"date":"2024-01-18T10:00:00","date_gmt":"2024-01-18T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48021"},"modified":"2024-01-21T15:47:13","modified_gmt":"2024-01-21T15:47:13","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-207","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48021","title":{"rendered":"PPR: a galinha de ovos de ouro das institui\u00e7\u00f5es financeiras"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira,<\/span><\/span> OBEGEF<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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O m\u00eas de dezembro \u00e9, habitualmente, o per\u00edodo do ano em que alguns portugueses procuram otimizar a carga fiscal sobre os seus rendimentos. A subscri\u00e7\u00e3o de PPR \u2013 Planos Poupan\u00e7a Reforma tende a surgir, ent\u00e3o, como solu\u00e7\u00e3o que produz impacto fiscal imediato.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Trata-se, como o nome indica, de um instrumento financeiro destinado a gerar um fundo de poupan\u00e7a a ser utilizado pelos respetivos titulares no per\u00edodo p\u00f3s-reforma. H\u00e1-os para todos os perfis de risco, mais ou menos arriscados, com ou sem garantia do capital investido. Comum a todos eles, tr\u00eas carater\u00edsticas: os benef\u00edcios fiscais que concedem a quem os subscreve, que \u00e9 incentivo do Estado para fomentar a poupan\u00e7a; as modestas rentabilidades que proporcionam, na generalidade dos casos; as elevadas comiss\u00f5es de gest\u00e3o cobradas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras que os gerem. Estas duas \u00faltimas carater\u00edsticas est\u00e3o ligadas entre si, porque sendo as comiss\u00f5es elevadas isso vai diminuir a rentabilidade do fundo.<\/p>\n\n\n\n

Seria perfeitamente aceit\u00e1vel que uma equipa de peritos financeiros fosse remunerada pelo seu trabalho na gest\u00e3o de fundos alheios, retendo uma parte dos resultados obtidos dessa gest\u00e3o. Por\u00e9m, no caso dos fundos de investimento, tal remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o dos resultados, mas do montante dos fundos \u00e0 sua guarda. Por exemplo, no ano de 2022 o fundo CAPPR, distribu\u00eddo pelo banco CXX e gerido por uma sociedade integralmente detida pela mesma institui\u00e7\u00e3o financeira (nomes fict\u00edcios de um fundo real), apresentou uma rentabilidade negativa de 17,5%. Neste n\u00famero, 2,1% correspondem \u00e0 totalidade das comiss\u00f5es cobradas pela sociedade gestora ao fundo. Em termos metaf\u00f3ricos, fa\u00e7a chuva ou sol sobre o fundo, a remunera\u00e7\u00e3o cobrada a este permanece sempre protegida das severidades clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Sejamos razo\u00e1veis, pensar\u00e1 o leitor, a equipa de gest\u00e3o, todo aquele conjunto de peritos financeiros, a vasculhar o mundo a todo o momento, em busca dos investimentos mais rent\u00e1veis para o fundo, tem de ser remunerada todos os meses e n\u00e3o apenas quando o sol incide sobre o fundo.<\/p>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 verdade que eles recebem o vencimento em cada m\u00eas. Mas, no caso da sociedade em causa, ela gere 35 fundos de investimento em simult\u00e2neo, pelo que pouco do seu tempo ser\u00e1 colocado no esfor\u00e7o de desviar os raios de sol para o fundo CAPPR. Mais, a hist\u00f3ria n\u00e3o acaba aqui. Quando se l\u00ea detalhadamente o relat\u00f3rio anual do fundo \u2013 o que julgo que s\u00f3 fazem aforradores muito curiosos ou cronistas que t\u00eam um texto para escrever e entregar \u2013 verifica-se que os ativos do fundo s\u00e3o constitu\u00eddos, integralmente, por unidades de participa\u00e7\u00e3o em outros fundos de investimento. N\u00e3o, n\u00e3o se trata de um lapso de leitura do cronista. No final de 2023, o referido fundo era constitu\u00eddo integralmente, por participa\u00e7\u00f5es em outros fundos de investimento, na generalidade estrangeiros. Como essas outras gestoras de fundos cobram, em geral, um m\u00ednimo de 1,4% de comiss\u00f5es de gest\u00e3o, o aforrador que det\u00e9m unidades de participa\u00e7\u00e3o no fundo CAPPR suporta, na verdade, direta e indiretamente, 3,5% de comiss\u00f5es de gest\u00e3o! Convenhamos, leitor, que se trata de um esbulho.<\/p>\n\n\n\n

O que se passa com este fundo em concreto n\u00e3o se distinguir\u00e1, julga-se, da generalidade dos restantes fundos que as institui\u00e7\u00f5es financeiras portuguesas gerem e oferecem \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o. Este tipo de produtos financeiros constitui para elas, metaforicamente, uma galinha de ovos de ouro. Com um m\u00ednimo de esfor\u00e7o, fa\u00e7a chuva ou sol sobre o fundo, a remunera\u00e7\u00e3o daquelas est\u00e1 assegurada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor que investem os aforradores parte das suas poupan\u00e7as neste tipo de produto?\u201d, poder\u00e1 perguntar-se. H\u00e1 raz\u00f5es v\u00e1rias, mas a principal \u00e9 o contexto fiscal que est\u00e1 subjacente aos PPR. [Tal como os saldos, tamb\u00e9m a ideia de redu\u00e7\u00e3o de impostos tende a bloquear o sentido cr\u00edtico de qualquer indiv\u00edduo.] Uma dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de 20% do montante investido no ano, com limite que varia entre 400 e 300 euros, consoante a idade do aforrador; uma taxa de IRS mais baixa (8%) sobre o rendimento gerado no aforro se as unidades do fundo forem mantidas at\u00e9 \u00e0 reforma. Por\u00e9m, este benef\u00edcio, que \u00e0 partida parece atrativo, pode n\u00e3o o ser na realidade.<\/p>\n\n\n\n

Suponha-se um aforrador jovem, que aplica o m\u00ednimo de 2000 euros para obter a dedu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima \u00e0 coleta de 400 euros. Tendo em considera\u00e7\u00e3o a comiss\u00e3o global de gest\u00e3o de 3,5% acima referida, ao fim de 6 anos aquele montante de dedu\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter\u00e1 sido absorvido pelas comiss\u00f5es. O interesse da taxa reduzida de IRS depender\u00e1 da remunera\u00e7\u00e3o do fundo e do confronto com o rendimento de um hipot\u00e9tico investimento direto no fundo estrangeiro (que n\u00e3o beneficia de taxa reduzida de imposto). Ser\u00e1 necess\u00e1rio construir cen\u00e1rios espec\u00edficos de evolu\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 garantido que a solu\u00e7\u00e3o com benef\u00edcio fiscal seja favor\u00e1vel ao aforrador, dado que os 2,1% cobrados anualmente pela gest\u00e3o do fundo delapidam, muito, a rentabilidade gerada pelos ativos. Uma coisa \u00e9 certa: a gest\u00e3o dos fundos PPR tende a apropriar-se de uma parte muito consider\u00e1vel (quando n\u00e3o integral) do esfor\u00e7o do Estado com os benef\u00edcios fiscais concedidos.<\/p>\n\n\n\n

Os Certificados de Reforma, tamb\u00e9m denominados \u201cPPR do Estado\u201d, surgem como alternativa vantajosa no que respeita \u00e0s comiss\u00f5es diretas, pois n\u00e3o as cobram. Por\u00e9m, apresentam algumas desvantagens, como, por exemplo, o n\u00e3o permitirem adequar o fundo ao perfil do aforrador, ou a transfer\u00eancia para outra institui\u00e7\u00e3o ou fundo (o que \u00e9 poss\u00edvel com os PPR), muito menos a mobiliza\u00e7\u00e3o antecipada antes da reforma.<\/p>\n\n\n\n

Sobretudo os indiv\u00edduos mais jovens, deveriam ponderar a constitui\u00e7\u00e3o regular de uma poupan\u00e7a complementar \u00e0 que os sistemas de pens\u00f5es lhes poder\u00e3o assegurar no futuro. Por\u00e9m, \u00e9 desej\u00e1vel que considerem com cuidado o tipo de instrumento financeiro usado para o efeito. No que respeita aos PPR, como referido, o aforrador tender\u00e1 a ser fonte de rendimento seguro das institui\u00e7\u00f5es financeiras e os benef\u00edcios fiscais, que o Estado atribui e pesam negativamente no seu Or\u00e7amento, poder\u00e3o n\u00e3o ser para ele (aforrador) mais do que uma quimera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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