{"id":48014,"date":"2024-01-12T17:42:00","date_gmt":"2024-01-12T17:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48014"},"modified":"2024-01-14T17:45:46","modified_gmt":"2024-01-14T17:45:46","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-77","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=48014","title":{"rendered":"GRECO 22 anos depois: e afinal onde estamos n\u00f3s?"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Uma outra preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pela equipa de avalia\u00e7\u00e3o do Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o (GRECO) prende-se com a necessidade de serem criadas regras pormenorizadas sobre a forma como as pessoas com fun\u00e7\u00f5es executivas de topo estabelecem contactos com lobistas e outras partes que procuram influenciar o processo legislativo e outros trabalhos governamentais, e bem assim, a necessidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o suficiente sobre o objetivo destes contactos, a identidade das pessoas com quem se realizaram as reuni\u00f5es e, n\u00e3o menos importante, que o assunto espec\u00edfico objeto de discuss\u00e3o possa ser, afinal, divulgado<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Remonta a 2002 o long\u00ednquo ano em que Portugal aderiu ao GRECO<\/a> (Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o). Neste longo percurso j\u00e1 feito, marcado por quatros ciclos de avalia\u00e7\u00e3o entretanto realizados (novembro de 2002, novembro de 2005, maio de 2010 e julho de 2015), a verdade \u00e9 que ainda muito caminho h\u00e1 para percorrer, como ali\u00e1s se pode alcan\u00e7ar com facilidade dos resultados constantes do relat\u00f3rio relativo \u00e0 5.\u00aa ronda de avalia\u00e7\u00e3o<\/a>, iniciada em 20 de mar\u00e7o de 2017 pela equipa do GRECO e publicado na \u00faltima quarta-feira, dia 10 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Neste relat\u00f3rio, que pretendeu sobretudo avaliar a efic\u00e1cia das medidas adotadas pelas autoridades portuguesas com o objetivo de prevenir a corrup\u00e7\u00e3o e promover a integridade no \u00e2mbito do Governo central (fun\u00e7\u00f5es executivas de topo) e no plano do funcionamento das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, as conclus\u00f5es tiradas pelo GRECO reconhecem, em primeira linha, o esfor\u00e7o efetuado nos \u00faltimos anos por Portugal. F\u00e1-lo, no entanto, sem tirar o \u201cp\u00e9 do acelerador\u201d, uma vez que continua a identificar um conjunto de fragilidades no processo, em curso, conducente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o efetiva de um sistema \u00e9tico e de integridade robusto e eficaz das nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assim, e procurando tra\u00e7ar uma s\u00edntese, \u00e9 importante termos presente que no total das recomenda\u00e7\u00f5es j\u00e1 efetuadas no \u00e2mbito dos 4 ciclos de avalia\u00e7\u00e3o, 92% das recomenda\u00e7\u00f5es foram implementadas no primeiro, 81% no segundo e 77% no terceiro. Quanto ao quarto ciclo de avalia\u00e7\u00e3o, cujo acompanhamento das recomenda\u00e7\u00f5es se encontra ainda em curso, a equipa de avalia\u00e7\u00e3o do GRECO, no que especificamente respeita \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no quadro da atua\u00e7\u00e3o de parlamentares, ju\u00edzes e procuradores, dom\u00ednio sens\u00edvel conectado com o funcionamento de dois importantes \u00f3rg\u00e3os de soberania, Assembleia da Rep\u00fablica e Tribunais, constata que apenas 20% das recomenda\u00e7\u00f5es se mostram integralmente implementadas.<\/p>\n\n\n\n

No plano n\u00e3o menos relevante do \u00edndice de Perce\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (IPC) da Transpar\u00eancia Internacional, aquilo que resulta muito claro, apesar dos esfor\u00e7os envidados pelas autoridades respons\u00e1veis, \u00e9 que Portugal continua a n\u00e3o \u201cdescolar\u201d, ocupando em 2022, num universo de 180 pa\u00edses, a 33.\u00aa posi\u00e7\u00e3o, com uma pontua\u00e7\u00e3o de 62 num total de 100 poss\u00edveis (onde 0 corresponde a pa\u00edses com um alto n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o e 100 a pa\u00edses com um baixo n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o), cen\u00e1rio que ali\u00e1s, refira-se, se tem revelado constante nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, naturalmente, aspetos positivos que o GRECO n\u00e3o deixa de reconhecer, referindo, a este prop\u00f3sito, que Portugal desenvolveu, entre 2019 e 2021, um extenso quadro legal e institucional anticorrup\u00e7\u00e3o, sobretudo ancorado nos novos referenciais normativos relativos \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o e integrando, entre outros, a Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o 2020-2024 (ENA), o Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC), um C\u00f3digo de Conduta para membros do Governo e membros dos gabinetes governamentais e, por fim, e n\u00e3o menos importante, um regime espec\u00edfico que estabelece regras de integridade e \u00e9tica aplic\u00e1veis aos titulares de cargos pol\u00edticos e altos cargos p\u00fablicos, associado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma Entidade para a Transpar\u00eancia, legalmente respons\u00e1vel pela recolha e fiscaliza\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de rendimentos, patrim\u00f3nio, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos referidos titulares. Mas tamb\u00e9m aqui, apesar dos avan\u00e7os registados, o GRECO deixa um relevante sen\u00e3o, sinalizando que o MENAC e a Entidade para a Transpar\u00eancia, apesar de entidades formalmente criadas, se encontrarem ainda em curso de implementa\u00e7\u00e3o efetiva, n\u00e3o estando como tal, totalmente operacionais, com tudo o que isso impacta naquela que \u00e9 a sua miss\u00e3o nos m\u00faltiplos e complexos stakeholders a que a sua relevante atividade se dirige. O mesmo sucede com a Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o que reclama h\u00e1 muito, para plena operacionalidade, o respetivo e adequado plano de a\u00e7\u00e3o e de monitoriza\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico que os avaliadores do GRECO estendem ao C\u00f3digo de Conduta do Governo, considerando que o mesmo carece de adequadas orienta\u00e7\u00f5es, em particular no sens\u00edvel dom\u00ednio relativo aos conflitos de interesses.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o, por conseguintes, m\u00faltiplas as \u00e1reas onde, apesar do muito j\u00e1 feito, muito ainda se imp\u00f5e fazer como sucede, por exemplo, com a falta de implementa\u00e7\u00e3o efetiva dos requisitos relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de denunciantes pelo Governo e pelas for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, com a falta de regras que permitam a verifica\u00e7\u00e3o da integridade antes da nomea\u00e7\u00e3o de membros dos gabinetes governamentais, com a falta de aplica\u00e7\u00e3o consistente das regras determinativas de restri\u00e7\u00f5es p\u00f3s-emprego para membros do Governo, com a inefici\u00eancia nos processos de acesso e de consulta de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, ainda, com a exist\u00eancia de in\u00fameras falhas no sistema de declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, patrim\u00f3nio, interesses, incompatibilidades e impedimentos de pessoas com fun\u00e7\u00f5es executivas de topo (persons with top executive functions ou PTEFs), todas identificadas pela equipa do GRECO como constituindo relevantes fragilidades a requererem, naturalmente, o refor\u00e7o de medidas para a sua adequada e eficaz supera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No que especificamente respeita a conflitos de interesses e ofertas, o GRECO recomenda \u00e0s autoridades portuguesas um refor\u00e7o do respetivo quadro normativo, com um desenvolvimento que se pretende o mais concreto poss\u00edvel, devendo ainda complementar-se esse esfor\u00e7o de densifica\u00e7\u00e3o com um mecanismo de aconselhamento confidencial para as situa\u00e7\u00f5es e dilemas \u00e9ticos que possam exigir esse olhar mais fino.<\/p>\n\n\n\n

No plano das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 rece\u00e7\u00e3o de presentes, ofertas, hospitalidades, convites e outros benef\u00edcios por pessoas com fun\u00e7\u00f5es executivas de topo, o GRECO recomenda que devam as mesmas ser registadas centralmente e atempadamente disponibilizadas ao p\u00fablico, assim se cumprindo a necessidade de transpar\u00eancia e o desej\u00e1vel escrut\u00ednio p\u00fablico sobre essa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pela equipa de avalia\u00e7\u00e3o do Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o (GRECO) prende-se com a necessidade de serem criadas regras pormenorizadas sobre a forma como as pessoas com fun\u00e7\u00f5es executivas de topo estabelecem contactos com lobistas e outras partes que procuram influenciar o processo legislativo e outros trabalhos governamentais, e bem assim, a necessidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o suficiente sobre o objetivo destes contactos, a identidade das pessoas com quem se realizaram as reuni\u00f5es e, n\u00e3o menos importante, que o assunto espec\u00edfico objeto de discuss\u00e3o possa ser, afinal, divulgado.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, e para l\u00e1 de uma outra relevante recomenda\u00e7\u00e3o no sentido de se estabelecer e publicar na internet um plano de preven\u00e7\u00e3o dos riscos de corrup\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para as pessoas com fun\u00e7\u00f5es executivas de topo, que inclua a identifica\u00e7\u00e3o dos riscos relacionados com a integridade e as medidas corretivas adequadas e que seja, simultaneamente, objeto de monitoriza\u00e7\u00e3o regular, de forma p\u00fablica e transparente, pelo MENAC, uma outra linha de a\u00e7\u00e3o que o GRECO deixa \u00e0s autoridades portuguesas, passa pela cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es por forma a garantir uma forma\u00e7\u00e3o de natureza formal relativa a normas de integridade, a todas as pessoas com fun\u00e7\u00f5es executivas de topo, no momento da sua tomada de posse, devendo essa forma\u00e7\u00e3o, complementarmente, ser regulamente atualizada face aos referencias \u00e9ticos mais relevantes para a fun\u00e7\u00e3o, medida que nos parece igualmente muito positiva e a que acresce o j\u00e1 referido aconselhamento confidencial para situa\u00e7\u00f5es mais sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, dir\u00edamos que se trata, sem d\u00favida, de um importante relat\u00f3rio, dado a conhecer num momento n\u00e3o menos relevante para o pa\u00eds e que pode, estamos certos, constituir uma fonte privilegiada de boa inspira\u00e7\u00e3o para que todos, sem exce\u00e7\u00e3o, melhor possamos divisar o caminho que temos pela frente e, desse modo, contribuir decisivamente para uma sociedade mais justa, mais inclusiva e, sobretudo, mais transparente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online Uma outra preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pela equipa de avalia\u00e7\u00e3o do Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o (GRECO) prende-se com a necessidade de serem criadas regras pormenorizadas sobre a forma como as pessoas com fun\u00e7\u00f5es executivas de topo estabelecem contactos com lobistas e outras partes que procuram influenciar o processo legislativo… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-48014","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48014"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48016,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48014\/revisions\/48016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}