{"id":47980,"date":"2023-12-30T18:12:19","date_gmt":"2023-12-30T18:12:19","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47980"},"modified":"2024-01-10T16:52:32","modified_gmt":"2024-01-10T16:52:32","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-4-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47980","title":{"rendered":"O sil\u00eancio das barragens \u2013 Tr\u00eas anos de opacidade e abandono do Interesse P\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

No passado dia 16 de dezembro, completaram-se tr\u00eas anos sobre o neg\u00f3cio da venda das seis barragens da bacia do Douro Internacional pela EDP. Tr\u00eas anos de opacidade e de deslealdade para com o interesse p\u00fablico do Povo da Terra de Miranda e do pa\u00eds inteiro. Opacidade das empresas envolvidas, do Governo e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Ao fim destes tr\u00eas anos, parece que o Estado n\u00e3o sabe o que se passou, n\u00e3o sabe se s\u00e3o devidos impostos ou n\u00e3o e, perante as evid\u00eancias de que s\u00e3o devidos, parece n\u00e3o os desejar cobrar.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 uma coisa que se sabe. Para usar uma linguagem simp\u00e1tica, o Governo e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica falharam na sua miss\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o do Interesse P\u00fablico. Neste neg\u00f3cio das barragens houve interven\u00e7\u00e3o de cinco entidades p\u00fablicas: a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Finan\u00e7as (DGTP), a Parp\u00fablica, e o Governo.<\/p>\n\n\n\n

Comecemos pela APA. Primeiro, autorizou o neg\u00f3cio da venda das barragens contra o parecer da sua diretora de servi\u00e7os competente na mat\u00e9ria, que prop\u00f4s, fundamentadamente, a rejei\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, evocando, nomeadamente, que a EDP estava em incumprimento dos seus deveres contratuais e que o Estado devia exigir uma compensa\u00e7\u00e3o adicional pela prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o das tr\u00eas barragens do Douro Internacional, realizada em 2007 pelo ent\u00e3o ministro Manuel Pinho pelo valor de 680 milh\u00f5es de euros, quando as barragens estavam a ser vendidas por perto do triplo. Segundo, n\u00e3o \u00e9 conhecido o parecer que sustentou a autoriza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, nem se sabe se ele existe. Sabe-se, isso sim, que o incumprimento contratual pela concession\u00e1ria continua e que o Estado n\u00e3o foi ressarcido dos seus direitos financeiros. Terceiro, concedeu gratuitamente \u00e0 EDP o direito de bombar \u00e1gua do Rio Douro para montante das duas barragens do Rio Sabor sem qualquer contrapartida, apesar de esse direito ser determinante para que as barragens sejam vi\u00e1veis e valer, por isso, muitos milh\u00f5es de euros. Esse direito extinguiu-se com o neg\u00f3cio da venda das barragens, mas a APA decidiu mant\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos agora o caso da AT. Tinha, antes do neg\u00f3cio, o entendimento de que este tipo de opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito ao Imposto do Selo e ao IMT, e que as barragens estavam sujeitas ao IMI. Por\u00e9m, pouco antes da realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, estranhamente, mudou a sua posi\u00e7\u00e3o e passou a dizer o contr\u00e1rio, que o neg\u00f3cio de venda de concess\u00f5es pode n\u00e3o estar sujeito ao Imposto do Selo e que os pr\u00e9dios que comp\u00f5em as barragens s\u00e3o bens do dom\u00ednio P\u00fablico e, portanto, n\u00e3o pagam IMI nem IMT. A mudan\u00e7a de entendimento relativamente ao Imposto do Selo tem a caracter\u00edstica de ter sido efetuada numa segunda informa\u00e7\u00e3o vinculativa, requerida pela mesma entidade e com os mesmos fundamentos, quando sobre a mesma mat\u00e9ria e os mesmos requerentes s\u00f3 pode haver uma informa\u00e7\u00e3o vinculativa.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 hoje n\u00e3o se sabe por que motivo - e a pedido de quem - a AT decidiu alterar o seu entendimento. Esta mudan\u00e7a de entendimento relativamente ao IMI \u00e9 tamb\u00e9m muito estranha. A diretora-geral da AT at\u00e9 ter\u00e1 come\u00e7ado por informar na Assembleia da Rep\u00fablica que resultou da jurisprud\u00eancia dos tribunais arbitrais, mas essa afirma\u00e7\u00e3o foi por duas vezes desmentida pelo Presidente do Centro de Arbitragem Administrativa sem contradit\u00f3rio posterior, pelo que a diretora geral da AT ter\u00e1, aparentemente, mentido ao Parlamento. Soube-se, recentemente, que essa mudan\u00e7a de entendimento ocorreu na sequ\u00eancia de uma reuni\u00e3o em que a diretora geral da AT afirmou ter ouvido as pretens\u00f5es da EDP neste dom\u00ednio. N\u00e3o se sabe mais nada a este respeito at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

A diretora-geral da AT acabou por n\u00e3o cumprir o despacho do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), de 3 de fevereiro de 2023, ordenando-lhe a liquida\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a do IMI sobre os im\u00f3veis das barragens. Foi preciso um segundo despachodo SEAF com o mesmo fim, datado de 16 de agosto, para que a diretora-geral da AT desse in\u00edcio ao cumprimento das instru\u00e7\u00f5es, o que apenas aconteceu em setembro \u00faltimo, mas os procedimentos seguidos foram aparentemente feridos de erro, com a emiss\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es ilegais acerca das avalia\u00e7\u00f5es das barragens. Estas instru\u00e7\u00f5es ilegais conduzir\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0 ilegalidade das liquida\u00e7\u00f5es do IMI e repetem os mesmos erros que a AT tem vindo a praticar relativamente \u00e0s centrais e\u00f3licas e fotovoltaicas, o que tem sido muito \u00fatil para a EDP e restantes concession\u00e1rias, que assim se t\u00eam furtado ao pagamento do IMI sobre esses empreendimentos energ\u00e9ticos. A mesma diretora-geral que, a confirmar-se, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela caducidade do direito \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do IMI de 2019, por n\u00e3o ter dado cumprimento ao despacho do SEAF de 3 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

E a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Finan\u00e7as? A DGTP n\u00e3o tratou de avaliar, como lhe competia, os interesses financeiros do Estado no neg\u00f3cio das barragens, nomeadamente as vantagens ou desvantagens do exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia que a lei estabelece a favor do Estado e tamb\u00e9m a exig\u00eancia da atualiza\u00e7\u00e3o, pelos valores de mercado, do valor recebido pelo Estado em 2007, por ocasi\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de concess\u00e3o das barragens. Quando solicitada para cumprir a sua miss\u00e3o nestes dom\u00ednios, a DGTF informou que n\u00e3o tinha funcion\u00e1rios qualificados nem tempo suficiente para apreciar estes relevantes interesses do Estado, que assim foi gravemente prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, a Parp\u00fablica - a sociedade gestora das participa\u00e7\u00f5es sociais do Estado -, quando foi solicitada para analisar os mesmos interesses que anteriormente referimos relativamente \u00e0 DGTF, informou o mesmo, ou seja, que n\u00e3o tinha funcion\u00e1rios qualificados nem tempo suficiente para analisar as quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 estranho \u00e9 que estas duas entidades n\u00e3o trataram de solicitar mais tempo para fazerem a an\u00e1lise que lhes competia fazer, tendo-se submetido ao interesse da EDP de realizar o neg\u00f3cio ainda no decurso do ano 2020 porque isso era essencial para apresenta\u00e7\u00e3o de resultados desse ano.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, vejamos a atua\u00e7\u00e3o do Governo, que tutela as v\u00e1rias entidades p\u00fablicas mencionadas.<\/p>\n\n\n\n

- Primeiro, ignorou os avisos dos cidad\u00e3os da Terra de Miranda para a probabilidade de o neg\u00f3cio das barragens ser uma \"mistifica\u00e7\u00e3o\" destinada a n\u00e3o pagar impostos.<\/p>\n\n\n\n

- Segundo, violou o compromisso assumido com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) de trabalhar em conjunto na defini\u00e7\u00e3o do Interesse P\u00fablico aplic\u00e1vel ao neg\u00f3cio, ignorando pedidos de reuni\u00e3o e de contacto estabelecidos nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

- Terceiro, autorizou o neg\u00f3cio contra o entendimento dos seus servi\u00e7os t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

- Quarto, desprezou os interesses patrimoniais e financeiros do Estado no neg\u00f3cio, n\u00e3o analisando sequer as vantagens do exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia que ele estabelece a seu favor, nem tratou de cuidar de repor justi\u00e7a no valor da prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, feitos pelo ent\u00e3o Ministro da Economia, Manuel Pinho, em 2007, como j\u00e1 referido.<\/p>\n\n\n\n

- Quinto, promoveu uma altera\u00e7\u00e3o legislativa ao artigo 60.\u00ba do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais (EBF), em resultado da qual todo o neg\u00f3cio ficaria isento do Imposto do Selo, no pressuposto de que se tratou de uma reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial - esta altera\u00e7\u00e3o \"assenta como uma luva\" ao neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

- Sexto, permitiu que a diretora-geral da AT tivesse mudado a doutrina administrativa aplic\u00e1vel ao neg\u00f3cio de modo a garantir que n\u00e3o fosse exigido qualquer imposto.<\/p>\n\n\n\n

- S\u00e9timo, assistiu passivamente \u00e0 recusa da diretora-geral da AT em cumprir dois despachos do membro do Governo que a tutela, desautorizando-o publicamente desse modo, e mantendo-a em fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

- Oitavo, quando todo o pa\u00eds se apercebeu de que o maior neg\u00f3cio do s\u00e9culo tinha sido feito sem o pagamento de impostos, o Governo enviou uma delega\u00e7\u00e3o a Miranda do Douro, 10 dias depois da realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, a anunciar oficialmente que nenhum imposto era devido. E, para que n\u00e3o existissem d\u00favidas, ao lado do Ministro do Ambiente, que falou em nome do Governo, estava o ent\u00e3o SEAF. J\u00e1 vimos acima que essa delega\u00e7\u00e3o foi desautorizada pelo atual SEAF, que mandou liquidar o IMI sobre as barragens e, portanto, tamb\u00e9m o IMT. E pelo pr\u00f3prio DCIAP (Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal) - \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, independente do poder executivo, ao contr\u00e1rio das entidades p\u00fablicas j\u00e1 referidas -, que abriu inqu\u00e9rito crime por fraude fiscal qualificada.<\/p>\n\n\n\n

Essa desloca\u00e7\u00e3o e esta declara\u00e7\u00e3o levantam muitas interroga\u00e7\u00f5es, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n

Qual o interesse p\u00fablico que justificou esta vinda da delega\u00e7\u00e3o do Governo a Miranda? Quem mandou a Miranda do Douro esta delega\u00e7\u00e3o governamental, representando dois minist\u00e9rios, o do Ambiente e o das Finan\u00e7as? Nenhum destes senhores tira consequ\u00eancias do facto de terem sido desautorizados pelo atual SEAF? Estaria essa visita ligada \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa ao artigo 60.\u00ba do EBF e \u00e0 a\u00e7\u00e3o duvidosa de toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica neste neg\u00f3cio? Por que motivo, no dia seguinte, foi efetuada uma comunica\u00e7\u00e3o pela AT determinando a abertura de um inqu\u00e9rito disciplinar ao membro do MCTM que passou declara\u00e7\u00f5es \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social por ocasi\u00e3o daquela visita? E quem determinou a abertura desse inqu\u00e9rito, e com que fins?<\/p>\n\n\n\n

O comportamento de todos os intervenientes p\u00fablicos no neg\u00f3cio das barragens \u00e9, todo ele, estranho, mas tamb\u00e9m, aparentemente, indiciador de graves desvios do Interesse P\u00fablico por entidades que t\u00eam por miss\u00e3o prossegui-lo.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o uniforme do Governo e dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tutela prejudicou as popula\u00e7\u00f5es da Terra de Miranda, bem como os portugueses em geral, pelo que o esclarecimento de todos os factos \u00e9 indispens\u00e1vel para a boa sa\u00fade da Democracia.<\/p>\n\n\n\n

Da parte dos cidad\u00e3os da Terra Miranda, a luta pelos interesses das popula\u00e7\u00f5es e pela prossecu\u00e7\u00e3o do Interesse P\u00fablico continua, pelo que n\u00e3o desistir\u00e3o de exigir que se respeite a regi\u00e3o, reclamando: a cria\u00e7\u00e3o do Fundo resultante das receitas do neg\u00f3cio das barragens que, segundo a lei, deveria ter ocorrido at\u00e9 junho de 2021;a cria\u00e7\u00e3o doInstituto P\u00fablico do Mirand\u00eas que, de acordo com a lei do Or\u00e7amento do Estado de 2023, deveria ter acontecido at\u00e9 final deste ano; atribui\u00e7\u00e3o, aos munic\u00edpios, de 7,5% das receitas do IVA da venda de energia el\u00e9trica produzida pelas barragens, bem como o IMI das barragens enquanto a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o proceder \u00e0 sua cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Todas estas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o estabelecidas em lei, mas o Governo que agora cessa fun\u00e7\u00f5es decidiu, como j\u00e1 referido, n\u00e3o as cumprir. Trata-se de obriga\u00e7\u00f5es legais e, acima de tudo, de respeito por um povo e uma regi\u00e3o, e pelo Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo No passado dia 16 de dezembro, completaram-se tr\u00eas anos sobre o neg\u00f3cio da venda das seis barragens da bacia do Douro Internacional pela EDP. Tr\u00eas anos de opacidade e de deslealdade para com o interesse p\u00fablico do Povo da Terra de Miranda e do pa\u00eds inteiro. Opacidade das empresas envolvidas, do… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,279],"tags":[],"class_list":["post-47980","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-dinheiro-vivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47980"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47980\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48009,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47980\/revisions\/48009"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}