{"id":47944,"date":"2023-12-13T21:16:00","date_gmt":"2023-12-13T21:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47944"},"modified":"2023-12-16T21:20:29","modified_gmt":"2023-12-16T21:20:29","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-73","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47944","title":{"rendered":"O direito (humano) a viver livre de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Rute Serra, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Apesar de nos \u00faltimos anos ter sido reconhecida esta umbilical rela\u00e7\u00e3o entre corrup\u00e7\u00e3o e direitos humanos, determinar o grau de vitimiza\u00e7\u00e3o das pessoas \u00e9 um procedimento complexo<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

\u00c9 no contexto jur\u00eddico-penal que surge a express\u00e3o \u201ccrimes sem v\u00edtima\u201d, referindo-se, dito de modo simples, \u00e0queles crimes cujas v\u00edtimas (da pr\u00e1tica de qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o tipificada como crime) nem sempre s\u00e3o diretamente identific\u00e1veis. Esquecemo-nos, n\u00e3o raras vezes, que os impactos de determinados crimes podem n\u00e3o ser diretos nem facilmente quantific\u00e1veis, sendo, por\u00e9m, elevados no que \u00e0s circunst\u00e2ncias sociais, econ\u00f3micas e \u00e9ticas, concerne.<\/p>\n\n\n\n

Neste m\u00eas de dezembro, assinalaram-se em dois dias consecutivos \u2013 9 e 10 \u2013 respetivamente o dia de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e o dia dos direitos humanos. Em particular neste ano que agora finda, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos celebrou o seu 75.\u00ba anivers\u00e1rio. Neste momento de celebra\u00e7\u00e3o importa relembrar que, mais de sete d\u00e9cadas depois da assinatura deste relevante instrumento aspiracional e inspirador, do que se pretende como refer\u00eancias universalmente aceites relativas ao comportamento humano, ainda subsistem, aos direitos ali consagrados, viola\u00e7\u00f5es b\u00e1rbaras e de tal ordem devastadoras, que comprometem seriamente, no s\u00e9culo XXI, a ordem mundial.<\/p>\n\n\n\n

Os impactos das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos repercutem-se na esfera das suas v\u00edtimas diretas, aquelas cujo trauma de serem abusadas, discriminadas ou de qualquer forma violentadas, dificilmente poder\u00e1 ser reparado. \u00c9 no sofrimento destas que se espelham as nega\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais de liberdade, igualdade, seguran\u00e7a ou dignidade. E \u00e9 f\u00e1cil perceber como as comunidades se ressentem desse estado individual fragilizado, quando observamos as fragmenta\u00e7\u00f5es do tecido e da coes\u00e3o social e a desconfian\u00e7a generalizada na autoridade e nas institui\u00e7\u00f5es. E no topo desta pir\u00e2mide de destrui\u00e7\u00e3o est\u00e1 o efeito refletido nos Estados que surgem assim inst\u00e1veis politicamente, subdesenvolvidos economicamente e isolados da restante comunidade internacional.<\/p>\n\n\n\n

Veja-se, aqui chegados, como n\u00e3o \u00e9 muito diferente, se pensarmos nos impactos, desta feita, da corrup\u00e7\u00e3o, considerada na sua diversidade sem\u00e2ntica.<\/p>\n\n\n\n

Porque sabemos o efeito que t\u00eam os fen\u00f3menos corruptivos na economia global. Porque sabemos que vitimiza os mais vulner\u00e1veis \u200b\u200be marginalizados da sociedade, afetando a sua capacidade de satisfazer necessidades b\u00e1sicas. Porque sabemos como afeta o investimento p\u00fablico, que resulta enfraquecido para enfrentar os desafios de melhor educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou ambiente. Porque sabemos que tudo isto ocorre cada vez mais em contexto transnacional, perpetrado por influentes intervenientes econ\u00f3micos ou pol\u00edticos, o que representa uma amea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de nos \u00faltimos anos ter sido reconhecida esta umbilical rela\u00e7\u00e3o entre corrup\u00e7\u00e3o e direitos humanos (refletido por duas resolu\u00e7\u00f5es adotadas pelo Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2021), determinar o grau de vitimiza\u00e7\u00e3o das pessoas \u00e9 um procedimento complexo, no qual concorrem duas vari\u00e1veis significativas: por um lado o facto da corrup\u00e7\u00e3o ser um crime nebuloso e por outro a falta de consciencializa\u00e7\u00e3o das suas v\u00edtimas, para essa qualidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, portanto, este o des\u00edgnio da fraternidade humana exig\u00edvel a interventores pol\u00edticos (n\u00e3o demag\u00f3gicos) e sociais, mas tamb\u00e9m dos cidad\u00e3os individualmente considerados: comprometerem-se de facto (e n\u00e3o de modo aparente e circunstancial) com a defesa do direito (humano) a um Estado \u00edntegro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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