{"id":47917,"date":"2023-12-07T22:42:29","date_gmt":"2023-12-07T22:42:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47917"},"modified":"2023-12-07T22:43:52","modified_gmt":"2023-12-07T22:43:52","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-72","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47917","title":{"rendered":"Um contributo para desmistificar uma medida \u00fatil do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Este s\u00e1bado, 9 de dezembro, assinala-se o dia internacional contra a corrup\u00e7\u00e3o. A data ficou associada \u00e0 assinatura da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da ONU contra a corrup\u00e7\u00e3o<\/a>, que ocorreu em M\u00e9rida, no M\u00e9xico, h\u00e1 20 anos (em 2003), e que\u00a0Portugal adotou formalmente em 2007<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

De ent\u00e3o para c\u00e1, e sobretudo porque o problema da corrup\u00e7\u00e3o tem vindo a adquirir uma centralidade crescente no \u00e2mbito das agendas, debates e discursos pol\u00edticos e sociais um pouco por todo o mundo \u2013 sobretudo pela sucess\u00e3o de casos de suspei\u00e7\u00e3o fortemente mediatizados \u2013 t\u00eam-se multiplicado as recomenda\u00e7\u00f5es de entidades internacionais, publicas e da sociedade civil (como por exemplo da pr\u00f3pria ONU, do Conselho da Europa, da OCDE, do Banco Mundial, da Transpar\u00eancia Internacional, entre outras), no sentido de os Estados adotarem medidas mais eficazes para o seu controlo, preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds tem percorrido um caminho em tudo id\u00eantico. Uma crescente sucess\u00e3o de suspeitas fortemente mediatizadas (a grande maioria delas associadas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas), a alimentar o debate p\u00fablico e pol\u00edtico (mais emocional, aceso e interesseiro do que o desej\u00e1vel, e menos racional, objetivo e clarividente do que o necess\u00e1rio e recomend\u00e1vel), e a levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de cuidado e controlo sobre o problema, muitas delas decorrentes da transposi\u00e7\u00e3o de diretivas e recomenda\u00e7\u00f5es de entidades internacionais, como as que se indicaram anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

As medidas mais recentemente adotadas entre n\u00f3s t\u00eam cerca de 2 anos e consubstanciam-se do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o a Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC) e no Regime Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Denunciantes de Infra\u00e7\u00f5es (RGPDI).<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito destas medidas cabe destacar a cria\u00e7\u00e3o do Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC), que veio substituir o Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (CPC), e o estabelecimento da obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o, por todas as entidades (p\u00fablicas e privadas) com 50 ou mais trabalhadores, de um conjunto de medidas e instrumentos de promo\u00e7\u00e3o de culturas organizacionais de integridade, de preven\u00e7\u00e3o de riscos e de despiste de ocorr\u00eancias de fraude e corrup\u00e7\u00e3o subsistentes. Recordamos de seguida essas medidas e instrumentos, relativamente \u00e0s quais o MENAC divulgou recentemente um Guia de apoio<\/a> \u00e0 sua elabora\u00e7\u00e3o, dinamiza\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

- C\u00f3digo de Conduta, que deve identificar a um conjunto de valores ou princ\u00edpios \u00e9ticos e de indica\u00e7\u00f5es de expectativas de conduta a adotar por todos os que exercem fun\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

- Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos, que deve identificar, de modo sistem\u00e1tico, os principais riscos associados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es realizadas em cada departamento ou unidade org\u00e2nica da organiza\u00e7\u00e3o, e, correlativamente, as medidas realistas e exequ\u00edveis consideradas adequadas para a sua preven\u00e7\u00e3o eficaz;<\/p>\n\n\n\n

- Canal de Den\u00fancia Interna, que, com cuidados legais muito espec\u00edficos quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do denunciante, dos denunciados e de terceiros, bem como quanto \u00e0 mat\u00e9ria objeto da den\u00fancia, deve permitir despistar ocorr\u00eancias de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que subsistam no seio da organiza\u00e7\u00e3o, e que, de outro modo, provavelmente n\u00e3o suscitariam qualquer suspei\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o seriam objeto de nenhuma investiga\u00e7\u00e3o, nem, muito menos, de qualquer puni\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

- Programa de Forma\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o para a integridade, para divulgar internamente e envolver todos os trabalhadores quanto ao conhecimento dos prop\u00f3sitos e cumprimento dos conte\u00fados das medidas e instrumentos do RGPC, ou seja, para refor\u00e7ar o sentido de responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos quanto ao cumprimento dos seus deveres de integridade;<\/p>\n\n\n\n

- Respons\u00e1vel pelo Cumprimento Normativo, para garantir o cumprimento adequado das medidas previstas em cada um dos instrumentos do RGPC e para promover a sua articula\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

Deste conjunto de medidas e instrumentos, cremos que o que possa suscitar mais reservas, desconfian\u00e7a e inc\u00f3modo na sua ado\u00e7\u00e3o plena possa ser o Canal de Den\u00fancia Interna, como vimos anteriormente em Canais de den\u00fancia nas organiza\u00e7\u00f5es - instrumento de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, ou o regresso dos \"bufos\"?<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No sentido de procurar contribuir para desmistificar uma certa avers\u00e3o que possa instalar-se quanto a esta ferramenta (que em si mesma \u00e9 potencialmente muito importante no contexto dos instrumentos do RGPC, nomeadamente como forma de desoculta\u00e7\u00e3o da fraude e corrup\u00e7\u00e3o e outros problemas na organiza\u00e7\u00e3o), o Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude (OBEGEF) convidou um conjunto de onze profissionais que, de algum modo, operam ou operaram canais de den\u00fancias em entidades p\u00fablicas e privadas, no sentido de partilharem os seus testemunhos, sobre essas experi\u00eancias relevantes, com todos os que, de algum modo, se interessem pela tem\u00e1tica, mas sobretudo para aqueles que tenham de dinamizar e acompanhar um Canal de Den\u00fancia Interna numa organiza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os testemunhos est\u00e3o organizados segundo duas linhas de abordagem: enquadramento, modela\u00e7\u00e3o e cuidados na operacionaliza\u00e7\u00e3o de um Canal de Den\u00fancia Interna, e; sua fun\u00e7\u00e3o, potencial de apoio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e \u00e0s a\u00e7\u00f5es de auditoria interna, bem como contributo para a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da integridade na pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os textos correspondentes a essas reflex\u00f5es encontram-se compilados na obra Canais de den\u00fancia nas organiza\u00e7\u00f5es - perspetivas pragm\u00e1ticas<\/a>, que ser\u00e1 apresentada publicamente no \u00e2mbito da 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da semana da transpar\u00eancia<\/a>, promovida pela C\u00e2mara Municipal de Lisboa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online Este s\u00e1bado, 9 de dezembro, assinala-se o dia internacional contra a corrup\u00e7\u00e3o. A data ficou associada \u00e0 assinatura da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da ONU contra a corrup\u00e7\u00e3o, que ocorreu em M\u00e9rida, no M\u00e9xico, h\u00e1 20 anos (em 2003), e que\u00a0Portugal adotou formalmente em 2007.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-47917","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47917"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47920,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47917\/revisions\/47920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}